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A APLICABILIDADE DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO: A (IN) EXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

Título: A APLICABILIDADE DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO: A (IN) EXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Autor: LUANA NEIDE FERREIRA MATIAS
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2022
Resumo: O presente trabalho busca analisar as dificuldades enfrentadas pelos aplicadores do direito com a existência ou a não existência de critérios que possam ser utilizados para a fixação do quantum indenizatório do dano moral nas relações de consumo, além de, mostrar um estudo detalhado sobre o Dano Moral, e a sua participação no nosso ordenamento jurídico.
Palavras-chave: Dano Moral, Quantum Indenizatório, Direito, Relações de Consumo.

Midia: A APLICABILIDADE DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO: A (IN) EXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.