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ESTUDO DO HABEAS CORPUS 126.292 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A EXECUÇÃO DA PENA PROVISÓRIA DIANTE DO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE.

Título: ESTUDO DO HABEAS CORPUS 126.292 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A EXECUÇÃO DA PENA PROVISÓRIA DIANTE DO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE.
Autor: JOANA MARINA SOARES LARANJEIRA
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2023
Resumo: Foi realizada uma análise do HC 126.292 do Supremo Tribunal Federal e a Execução de Pena Provisória em face do princípio da não culpabilidade, pilar do processo legal
no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho de conclusão de curso tem como objetivo realizar uma investigação do Habeas Corpus (HC) 126.292 frente ao princípio da não culpabilidade. A não culpabilidade é um princípio basilar do processo penal, pois somente com o trânsito em julgado, ou seja, após todo os trâmites processuais: análise das provas, defesa do acusado etc, o magistrado poderá decidir se o acusado é culpado ou inocente. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica. Esse tipo de metodologia se caracteriza pelo uso de outros estudos, dos quais serviram de base para fundamentar o entendimento acerca do tema selecionado. A abordagem do estudo é qualitativa, o que significa que não serão trabalhadas questões de ordem
prática como a realização de questionários, ou qualquer investigação quantitativa.
Palavras-chave: HC 126.292. Não culpabilidade. Processo Penal

Midia: ESTUDO DO HABEAS CORPUS 126.292 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A EXECUÇÃO DA PENA PROVISÓRIA DIANTE DO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE.