OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DO DIREITO EM CRIME CIBERNÉTICO: ESTUDO ESPECÍFICO APLICADO AOS CRIMES DE PORNOGRAFIA INFANTIL E CRIMES CONTRA HONRA.
Item
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Título
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OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DO DIREITO EM CRIME CIBERNÉTICO: ESTUDO ESPECÍFICO APLICADO AOS CRIMES DE PORNOGRAFIA INFANTIL E CRIMES CONTRA HONRA.
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Autor
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BRUNO FERNANDO PEREIRA SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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A internet é um instrumento de aplicação diversa. Esse instrumento surgiu como herança direta do acúmulo de conhecimento e evolução da tecnologia no mundo. A
criação do universo digital proporcionou ao homem vários feitos. O ambiente virtual não é uma terra sem lei, pelo contrário, existe todo um conjunto de normas que
disciplinam a convivência dos internautas. O presente projeto tem como problema investigar: quais os desafios para a aplicação da lei nos crimes cibernéticos,
especificamente, nos crimes de pornografia infantil e contra honra? Quanto ao objetivo geral compreende investigar as normas que disciplinam a proteção da criança e do adolescente, e tipifica calúnia, difamação e injúria. Quanto aos objetivos específicos: investigar o processo de criação do ambiente digital e seus efeitos; analisar os pontos positivos e negativos do ambiente digital; pesquisar os desafios em se punir a pornografia infantil e crimes conta honra na internet. Nesse sentido, o presente estudo compreende uma pesquisa bibliográfico do tipo qualitativa. A investigação da pesquisa é baseada na análise de artigos científicos, doutrinas e dados de órgãos estatais. A pesquisa é qualitativa, pois será analisado o fenômeno dos crimes cibernéticos e os
desafios das autoridades brasileiras frente ao combate desse tipo de delito.
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Palavras-chave
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Cibernético. Crime. Internet. Desafios.
