Penedo · HERANÇA DIGITAL NO BRASIL: POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO POST MORTEM DOS BENS ADQUIRIDOS. · Sistema de Acervo acadêmico digital

HERANÇA DIGITAL NO BRASIL: POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO POST MORTEM DOS BENS ADQUIRIDOS.

Título: HERANÇA DIGITAL NO BRASIL: POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO POST MORTEM DOS BENS ADQUIRIDOS.
Autor: GABRIELY EDUARDA SALES DUARTE
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2022
Resumo: A herança digital no Brasil é uma questão controvérsia, e a possibilidade de transmitir, por exemplo, redes sociais, passou a ser um questionamento constante levado ao
judiciário por meio de demandas. O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral analisar a possibilidade de transmissão de bens digitais por meio
da sucessão legítima, caso ele não tenha deixado expressa sua última vontade em relação a eles, como o direito sucessório brasileiro trabalha o assunto, mostrará a
ausência de legislação específica por parte do Estado brasileiro quanto ao tema. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a partir de doutrinas, artigos científicos, dissertações de mestrado, anais de congressos, leis e jurisprudência. A pertinência
deste estudo se justifica na medida em que a sucessão causa mortis de certos bens digitais tem o condão de repercutir, simultaneamente, na tutela post mortem do direito à privacidade do de cujus e na órbita de direitos de terceiros. Os bens digitais são divididos em “bens suscetíveis” e “bens insuscetíveis" de valoração econômica.
Palavras-chave: Herança digital; bens digitais; transmissão de bens.

Midia: HERANÇA DIGITAL NO BRASIL: POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO POST MORTEM DOS BENS ADQUIRIDOS.