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O INDEFERIMENTO DE APOSENTADORIAS RURAIS EM ILHA DAS FLORES/SE: Análise das problemáticas envolvendo a obtenção do benefício previdenciário pela classe rural.

Título: O INDEFERIMENTO DE APOSENTADORIAS RURAIS EM
ILHA DAS FLORES/SE: Análise das problemáticas envolvendo a obtenção do benefício previdenciário pela classe rural.
Autor: DAYANE DANTAS SANTOS
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2022
Resumo: O trabalho rural exercido como atividade individual ou em regime de economia familiar é capaz de gerar a renda necessária à sobrevivência própria, como também, do núcleo familiar em condições de mútua colaboração, sem a utilização de empregados permanentes conforme o Art.
12, § 1o da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. Por lei o Agricultor é considerado um segurado especial, e naturalmente possui o direito garantido ao satisfazer as condições de elegibilidade constituído de maneira vitalícia, o que evita a possibilidade de continuar trabalhando no campo sem as condições físicas e mentais necessárias em virtude do fator idade(terceira). O objetivo desta atividade avaliativa é ampliar o conhecimento sobre os problemas vividos pelos indivíduos da terceira idade, quando no ato da solicitação do tão sonhado benefício por causa do trabalho rural. Os conceitos utilizados abordam temas como: a descontinuidade da atividade rural para fins de aposentadoria por idade, a importância do agricultor na economia, vantagens e desvantagens que esse tipo de segurado especial tem mediante as demais possibilidades.
Palavras-chave: Trabalhador rural; segurado especial; aposentadoria rural

Midia: O INDEFERIMENTO DE APOSENTADORIAS RURAIS EM ILHA DAS FLORES/SE: Análise das problemáticas envolvendo a obtenção do benefício previdenciário pela classe rural.