-
Título
-
DIREITOS DA MULHER: LEI MARIA DA PENHA E A TESE DA LEGÍTIMA DEFESAANTECIPADA COMO FORMA DE MINORAR SUA INEFICÁCIA.
-
Autor
-
JULIELZE GOMES GUEDES
-
Tipo
-
MONOGRAFIA
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2022
-
Resumo
-
A violência doméstica ainda é um problema que evidencia muitos padrões, sejam eles sociais, culturais, políticos ou jurídicos. Na medida em que a sociedade ignora e o Estado falha na proteção desse grupo social tão vulnerável, uma certa vantagem para com a violência contra a
mulher é manifestada. Dessa forma, é comum ouvir frases populares do tipo “mulher apanha porque quer”, “ele pode não saber por que bata, mas ela sabe por que apanha, ninguém é santo”, entre outras. Questões como essas, além de cultural, decorrem também da dificuldade que a
vítima, que sofre violência desse tipo, tem de procurar e obter ajuda. O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o atual sistema brasileiro no que se refere à lei maria da penha e os efeitos da proteção positivada (medidas protetivas) após a criação dessa lei, e como
objetivos específicos compreender a lei maria da penha e apresentar fatores que levaram à sua
implementação, bem como apontar possíveis falhas do estado na proteção da mulher e as consequências dessa negligência, bem como, abordar o direito de legítima defesa clássica e diferenciar-a da teoria da legítima defesa antecipada. Além disso, o presente estudo admite como
hipótese: A inefetividade da proteção da mulher, por meio das medidas protetivas após o advento da Lei Maria da Penha e arcabouço jurídico do atual sistema normativo brasileiro, para tanto, utiliza-se abordagem qualitativa com revisão bibliográfica na penalização das condutas cometidas por mulheres, vítimas de violência.
-
Palavras-chave
-
Violência Doméstica. Agressão. Lei Maria da Penha. Penalização. Legítima Defesa Clássica e Antecipada.
