FORMAS DE INGRESSO E VÍNCULOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: FOCO NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL E SUAS IMPLICAÇÕES.
Item
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Título
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FORMAS DE INGRESSO E VÍNCULOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: FOCO NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL E SUAS IMPLICAÇÕES.
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Autor
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JOÃO ALISSON DA CRUZ SANTOS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2021
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Resumo
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O presente estudo foi desenvolvido com o fito de se entender as problemáticas em relação aos vínculos
e formas de ingresso dentro da Administração Pública Brasileira e voltar-se, em momento oportuno, à realidade do município de Penedo/Alagoas. Para tanto foi feito um itinerário do desenvolvimento da administração no Brasil, suas vertentes, fases e repercussão no provimento de cargos e funções públicas. Além disso, se ressalta no decorrer do trabalho, aspectos doutrinários e jurisprudenciais envolvendo a conceituação de agente público, expressão mais abrangente para designar aquele que possui algum tipo de vínculo com a administração. Em Penedo, foram todos especificados com dados concretos fornecidos por órgãos da administração municipal e estadual, e com atenção especial para um novo modo de contratação com o poder público, o Microempreendedor Individual. Em todos os casos ressaltando suas peculiaridades e salientando a importância de se observar os princípios da administração pública, tanto os doutrinários como os normatizados, a fim de se atingir o objetivo primário do Estado: o interesse
público.
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Palavras-chave
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Administração Pública. Vínculo. Ingresso. Cargo. Função.
Microempreendedor. Princípios.
