A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: (IN) EFICÁCIA NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
Item
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Título
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A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: (IN) EFICÁCIA NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
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Autor
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KÂNDYDA HELLOYZA RODRIGUES BASTOS SILVA
WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso tenta mostrar as duas medidas da prisão civil, no aspecto da dívida por alimentos, analisando os sujeitos dessa relação e o que seriam os alimentos, bem como as mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil. Este estudo, visa a análise de até que ponto se tornar-se um devedor de pensão alimentícia, não se trata de uma displicência ou um problema social. Em síntese, seria ou não a prisão a medida mais eficaz para a conscientização de alguém que deve não só algo pecuniário, mas sim moral. E quanto ao novo Código, houve salutares mudanças a ponto de extinguir tal problemática, ou se trataria de mais um mecanismo de abarrotamento prisional. Seria somente o Direito e a Justiça os únicos primados na busca de uma solução, e onde fica a sociedade e o principal garantidor de políticas públicas denominado Estado. E o principal interessado, o alimentando, como se coloca dentro do desenrolar dos fatos na sua paciente espera ou infinita busca. Os fatores e as histórias que embalam os casos são as mais diversas, contudo a problemática enseja no mínimo uma atitude defensiva ou preventiva que seja a luz do judiciário considerada eficaz e proveitosa diante aos números.
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Palavras-chave
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Prisão Civil, alimentos, eficácia, ineficácia.
