O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NA GUARDA COMPARTILHADA E SUA EFETIVAÇÃO
Item
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Título
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O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NA GUARDA COMPARTILHADA E SUA EFETIVAÇÃO
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Autor
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JANICE FERREIRA CABRAL
MARIA EMANUELLE DOS SANTOS NUNES
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2016
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Resumo
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O presente trabalho visa abordar a questão da guarda compartilhada como efetivação da proteção da criança e do adolescente, baseado no princípio do melhor interesse do menor. Para tanto, analisaremos, a evolução do poder familiar, destacando suas hipóteses de extinção, suspensão e perda do mesmo. Posteriormente, o instituto da guarda em nosso ordenamento jurídico brasileiro e suas modalidades existentes, dando destaque a guarda compartilhada. Logo em seguida abordará os pontos positivos e negativos, como também aspectos polêmicos da guarda compartilhada, como alimentos, visitas, e sua efetivação diante as possibilidades da aplicação da mesma em meio aos litígios em frente a alienação parental. E por fim demostrar o trabalho da equipe interdisciplinar.
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Palavras-chave
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Poder familiar. Guarda Compartilhada. Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. Efetivação em meio aos litígios.
