RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL PELO STF E REPERCUSSÕES JURÍDICAS
Item
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Título
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RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL PELO STF E REPERCUSSÕES JURÍDICAS
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Autor
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JOSÉ VALTER DA COSTA
TAMIRES TAVARES VASCONCELOS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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A união estável constitucionalizada e, posteriormente, regulamentada pelo Código Civil, retirou da marginalidade as entidades familiares advindas de relacionamentos estáveis, duradouros e sem impedimentos legais para sua constituição, conferindo-lhes direitos semelhantes às uniões formalizadas pelo casamento. Desse modo, a evolução social permitiu a construção de elementos jurídicos que reconhecessem a construção da família com base na vontade e no afeto. Contudo, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação não possuíam verdadeira efetividade material na medida em que os casais homossexuais não eram reconhecidos como entidade familiar. Em razão disso o STF, no julgamento da ADI 4277 e da ADPF 132 reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar e lhes conferiu o status de união estável com todos os direitos e prerrogativas decorrentes. Objetiva-se com esse trabalho analisar essa decisão do STF e seus reflexos jurídicos. Mediante a utilização do método de pesquisa hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica qualitativa analisam-se os aspectos gerais da união estável e especificamente a união estável homoafetiva, a partir das publicações doutrinárias mais relevantes na seara brasileira, que permitam o entendimento de suas implicações jurídicas, bem como, indiquem direções para o seu aprimoramento, uma vez que a união estável representa apenas uma das espécies que compõem um direito em constante mutação como o Direito da Família.
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Palavras-chave
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Família. União Estável. Homosexual. Afetividade. Dignidade.
