O IMPACTO DA LEI DO DESARMAMENTO (LEI N° 10.826 de 2003) EM ALAGOAS.
Item
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Título
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O IMPACTO DA LEI DO DESARMAMENTO (LEI N° 10.826 de 2003) EM ALAGOAS.
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Autor
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LUCAS FERRO TAVARES
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2021
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Resumo
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A presente pesquisa consiste em uma análise acerca do Estatuto do Desarmamento no Brasil, especificamente no Estado de Alagoas como meio de inibir as mortes por
arma de fogo. O uso de arma de fogo varia de sociedade para sociedade, onde em alguns países a liberação das armas é mais volátil, como os Estados Unidos da América, enquanto em outras nações, o controle de armas ocorre de forma mais radical. O objetivo geral dessa pesquisa expressa-se por meio da análise da Lei do Desarmamento nº 10.826/03 e os limites para portar ou ter a posse de arma de fogo
no Brasil. Quanto ao objetivo específico, consiste em investigar a eficiência do Estatuto do Desarmamento como meio de diminuir os casos de morte por arma de
fogo. Quanto a metodologia do presente estudo, consiste em uma revisão bibliográfica, tendo como base artigos e doutrinas jurídicas, além de dados dos
órgãos oficiais do governo, exposto por meio de gráficos. Conclui-se que o estatuto vem se mostrando ineficiente em razão dos últimos dados acerca da violência por arma de fogo no Brasil, principalmente na região nordeste, especificamente no Estado de Alagoas.
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Palavras-chave
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Armas. Desarmamento. Violência
