UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ENQUANTO SUJEITO EFETIVADOR DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA EM ALAGOAS.
Item
-
Título
-
UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ENQUANTO SUJEITO EFETIVADOR DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA EM ALAGOAS.
-
Autor
-
VICTOR ALVES SANTOS
-
Tipo
-
MONOGRAFIA
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2022
-
Resumo
-
A presente monografia traz o acesso à justiça promovido pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, com enfoque nas renovações da assistência jurídica ao longo das décadas. Distinguir-se-á os conceitos de assistência judiciária, gratuidade de justiça e assistência jurídica gratuita, enfatizando-se as suas semelhanças e apontando as suas distinções. Será analisada a importância da Defensoria Pública alagoana e o seu recorte social dentro do território alagoano, tendo em vista ser instituição essencial à função jurisdicional e sujeito orientador do indivíduo quanto ao conhecimento, busca
e asseguração dos direitos individuais e coletivos, analisando o grau de efetividade das políticas implementadas pelos gestores públicos quanto a propagação do direito fundamental de acesso à justiça aos cidadãos alagoanos em situação de vulnerabilidade social, através da opinião dos Defensores Públicos e da estatística de dados oficiais coletados junto à Pesquisa Nacional da Defensoria Pública e comparálos à Pesquisa Regional da Defensoria Pública, de autoria própria, considerando a necessidade de preencher a lacuna da vulnerabilidade socioeconômica dos cidadãos alagoanos e a sua hipossuficiência jurídica.
-
Palavras-chave
-
Acesso à justiça. Vulnerabilidade social. Assistência jurídica. Alagoas. Defensoria Pública.
