REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL
Item
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Título
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REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL
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Autor
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JOSÉ GERALDO DA COSTA
TIAGO JOSÉ DOS SANTOS COSTA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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ADMINISTRAÇÃO
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Date
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2015
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Resumo
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O estudo tem por objeto o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil, buscando-se abordar os argumentos favoráveis e contrários sobre a questão. A monografia inicialmente trata da noção de imputabilidade penal. Na sequencia, a monografia trata da menoridade penal no Brasil, para finalmente analisar a discussão acerca da redução da maioridade penal no Brasil.
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Palavras-chave
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Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente. Inimputabilidade
Penal. Maioridade Penal.
