ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA SOBRE A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL
Item
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Título
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ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA SOBRE A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL
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Autor
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DAVI SILVA DE OLIVEIRA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2015
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Resumo
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A presente análise busca explanar na área jurídica, os pensamentos dos doutrinadores e juristas, no que se refere ao tema da redução da maioridade penal no Brasil. Preliminarmente fez-se necessário expor a evolução histórica da imputação penal na legislação brasileira, até os dias contemporâneos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Posteriormente, verifica-se que constitucionalmente a polêmica que reside na possibilidade ou não da redução da maioridade penal, por versar de objeto inflexível, as denominadas “cláusulas pétreas”. Mais adiante o estudo aborda princípios jurídicos relacionados aos menores. Utilizando-se também do método comparativo, examinando a legislação brasileira com a legislação de alguns países. A partir da análise dos diversos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal, fica clara a complexidade para alteração da Lei Magna.
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Palavras-chave
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Maioridade Penal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Constituição Federal; Menor Infrator.
