A VISÃO DA SOCIEDADE SOBRE A FORÇA DA POLÍCIA MILITAR EM PENEDO/AL
Item
-
Título
-
A VISÃO DA SOCIEDADE SOBRE A FORÇA DA POLÍCIA MILITAR EM PENEDO/AL
-
Autor
-
AMANDA KELLY SOUZA SANTOS
-
Tipo
-
MONOGRAFIA
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2017
-
Resumo
-
O presente instrumento avaliativo tem por objetivo lançar o tema “A visão da sociedade sobre a força da Polícia Militar em Penedo/AL”, por se notar um aumento dos casos relacionando o excesso transmitido pelos agentes e públicos, neste caso os militares, bem como a omissão do Estado, e até mesmo das vítimas. Além disso é um tema que possui peculiaridades por ter que lidar com a figura do Estado (como uma espécie de garante), e é transferido para este agente público, a responsabilidade de resguardar a ordem pública na sociedade. Se torna um questionamento delicado por envolver direitos fundamentais dos cidadãos, as abordagens exacerbadas são transgressões ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como, à todos os direitos conferidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Analisaremos o crimes elencados na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65), para que assim, possamos relacioná-los e fazer um comparativo dos excessos cometidos por estes agentes. O objetivo deste trabalho é destrinchar a evolução histórica da instituição policial, sua organização, aspectos sociológicos, bem como, o tratamento que a Constituição Federal lhes confere. Trazendo em síntese a Lei de Abuso de Autoridade, para demonstrar como são coibidos, os excessos puníveis por parte desses agentes. Analisaremos sua função social e as problemáticas apontadas, compreendendo qual o papel desempenhado (e esperado) pelos mesmos, com jurisprudências e debates atuais, relacionando o poder da Lei 4.898/65 que não se aplica. Identificando as origens das condutas excessivas na atividade policial.
-
Palavras-chave
-
Relação de função pública. Abuso de autoridade. Força policial. Agentes policiais. Excesso. Poder. Direitos. Deveres.
