DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS POSSÍVEIS VIOLAÇÕES EM TEMPOS DA
PANDEMIA DO SARS COV 2
Item
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Título
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS POSSÍVEIS VIOLAÇÕES EM TEMPOS DA
PANDEMIA DO SARS COV 2
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Autor
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WILSON ALBUQUERQUE DE ASSIS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2021
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Resumo
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Considerando a fragilidade de proteção dos Direitos Fundamentais em tempos de Pandemia, necessita-se de uma observação jurídica concentrada nesses aspectos da
atuação estatal e da previsão constitucional em que se analise o delineamento da atuação estatal e as possibilidades de se incorrer em possíveis violações de Direitos. Busca-se esclarecer a evolução histórica de Direitos e a sua importância hoje, analisando os passos do estado para que se fique livre de eventuais abusos que possam ocorrer. O Direito fundamental, obtendo como base a Dignidade da pessoa
humana, deve ser preservado e promovido pelo Estado, e que o mesmo não se abstenha de suas obrigações. Os seus passos necessitam da robustez jurídica, respeitando o regime jurídico administrativo, para que a segurança jurídica não seja escassa e que o estado cumpra o seu papel de sociedade politicamente organizada.
Não obstante, os princípios da administração pública, as características dos Direitos Fundamentais, os poderes da administração pública, os atos administrativos, devem ser
levados em consideração.
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Palavras-chave
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delineamento da atuação estatal. possíveis violações dos Direitos. evolução histórica
