ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467
de 2017) SOBRE O SALÁRIO E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES
Item
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Título
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ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467
de 2017) SOBRE O SALÁRIO E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES
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Autor
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PAULIANA FARIAS COÊLHO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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A Reforma Trabalhista estava sendo discutida desde o governo anterior da Dilma Rousseff, que previa livre negociação de questões trabalhistas entre empregadores
e empregados, e destacada como uma das prioridades para o país voltar a crescer. Mas desistiu por motivo de pressões contrárias à proposta das centrais sindicais e
do PT (Partido trabalhista). Michel Temer iniciou seu governo defendendo uma Reforma Trabalhista acreditando que seria necessário modernizar a CLT e efetivou grandes mudanças que afetam a todos os empregados, tendo pontos que trouxeram mudanças profundas no que se refere à salário e remuneração. Este estudo trata-se da análise das consequências da reforma trabalhista sobre o salário e remuneração dos trabalhadores. O presente estudo tem como objetivo geral investigar a conjectura jurídica acerca dos pilares axiológicos que sustentam as normas que regem as relações trabalhistas no Brasil. Quanto aos objetivos específicos, consiste em: analisar o impacto da COVID-19 nas relações de trabalho; analisar as leis que foram sancionadas sob vigência do estado de calamidade pública e investigar a Lei 13.467/2017 e seus impactos nas relações de trabalho. No que concerne ao caminho metodológico, o presente estudo consiste em uma revisão bibliográfica. O presente estudo tem como suporte teórico artigos e doutrinas de natureza trabalhista e constitucional.
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Palavras-chave
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Trabalho. Reforma. COVID-19. Lei 14.020/20.
