A INCOMPATIBILIDADE DO PARADIGMA POSITIVISTA NORMATIVISTA COM A COMPLEXIDADE DA SOCIEDADE ATUAL
Item
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Título
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A INCOMPATIBILIDADE DO PARADIGMA POSITIVISTA NORMATIVISTA COM A COMPLEXIDADE DA SOCIEDADE ATUAL
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Autor
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MICHEL GREICK NUNES QUEIROZ MIRANDA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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PEDAGOGIA
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Date
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2017
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Resumo
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O paradigma positivista normativista tornou-se anacrônico no tempo que se descortina. Oriundo de uma época em que se justificava, não faz mais sentido após a superação da filosofia da consciência pela filosofia da linguagem e da necessária superação do modelo de Direito liberal-individualista-normativista, tendo em vista a complexidade das relações sociais atual. Pois, aquelas eram suas bases, seu sustentáculo. A Constituição de 1988 inaugura um novo dever-ser para o Direito, estabelece um novo marco de normatividade e dá folego às aspirações sociais em detrimento das individualistas. Nesse ínterim, o Direito reclama de volta a sua condição de veículo de transformação social para deixar de ser instrumento de dominação nas mãos dos detentores do poder político e econômico. No entanto, o tradicional modo-de-fazer-direito no Brasil, viciado nas velhas práticas, não tem deixado o fenômeno constitucionalizante emergir em sua potencialidade. Tem servido ao atraso, à alienação e à ineficácia dos mandamentos constitucionais. A tomada de consciência do universo jurídico, impregnado que é pelo sentido comum teórico, faz-se necessária para a instauração do paradigma constitucional e da efetividade dos preceitos da Carta Magna. Necessário também para que o Direito volte a se reconciliar com a realidade da nação, suas demandas e necessidades, tendo em vista que aquela representa seu pacto político e social. Nesse sentido, trata-se de fazer um resgate dos valores da modernidade, descartados antes mesmo de terem sido colocados em prática. Promover a igualdade formal e material, construir uma sociedade mais justa e solidária e alinhar o Direito com o projeto instituído pela Lei Maior.
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Palavras-chave
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Paradigmas. Positivismo normativista. Sentido comum teórico. Filosofia da linguagem. Hermenêutica
