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ASPECTOS ÉTICO JURÍDICOS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA

Título: ASPECTOS ÉTICO JURÍDICOS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA
Autor: FÁBIO MARQUES VASCONCELOS
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2017
Resumo: Este trabalho busca apresentar a concepção de alguns autores jurídicos bem como a jurisprudência sobre os aspectos éticos jurídicos da inseminação artificial, assunto que do qual, está a cada dia sendo mais comentado, ainda obscuras e que clamam por uma regulamentação específica, haja vista que a Legislação vigente, no caso, o Código Civil, apenas autoriza a utilização desta técnica, quando trata das presunções de paternidade. A inseminação artificial é uma das formas do nascimento de uma vida, com isso, há uma grande polêmica em virtude dos direitos desse nascituro, como a responsabilidade de paternidade e entre outros, tendo este
trabalho como um esclarecimento do assunto.
Palavras-chave: Inseminação Artificial; Direitos do nascituro; Presunção de
paternidade;