DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO
Item
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Título
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DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO
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Autor
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ANTONIO CARVALHO PAES DE ANDRADE
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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O objetivo deste estudo foi analisar a questão da Delação Premiada, examinando o impacto em nosso sistema penal bem como na sociedade e fundamentar com clareza o instituto da delação premiada, expondo como surgiu e onde se situa. A pesquisa foi feita no campo teórico, com pesquisa bibliográfica e a leitura de obras publicadas por atores, estudiosos e instituições que tratam com seriedade a questão, sem deixar de comentar, o texto Constitucional, artigos e periódicos que podem ser encontrados na internet e outros meios possibilitadores de uma conclusão sobre o tema e destacadas ao longo do estudo. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que o instituto não é necessário no ordenamento jurídico vigente, e que não terá o êxito pretendido em combater a criminalidade organizada, seu objetivo central. Mesmo contendo as leis que beneficiam os infratores, de um modo geral não encontramos muito apoio a âmbito jurídico quanto a sua constitucionalidade, ao mesmo modo que encontramos apoio da parte de entendedores do assunto. A delação premiada possa resultar na prisão de um ou mais criminosos, que talvez, normalmente não se conseguiria obter, ou às vezes permita a soltura de alguma vítima, ela é uma medida demasiadamente polêmica para os resultados que efetivamente traz.
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Palavras-chave
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Delação Premiada. Direito Brasileiro. Sistema Penal
