Busca

list | grid

716 items

  • REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

    O objetivo do presente trabalho é analisar o instituto do Regime Disciplinar Diferenciado, instituído em todo o Brasil pela Lei 10.792/2003 frente aos princípios constitucionais alicerces do Estado Democrático de Direito impostos pela Constituição Federal, com o intuito de provocar uma reflexão sobre este tema e o porquê da sua adoção no sistema jurídico penal do Brasil. Em síntese, pode se definir o RDD - Regime Disciplinar Diferenciado como sendo um conjunto de regras rígidas que orienta o cumprimento da pena privativa de liberdade (quanto ao réu já condenado) ou a custódia do preso provisório. De acordo com o caso concreto, o instituto pode assumir duas feições, quais sejam: o RDD "punitivo" (artigo 52, caput e incisos, da Lei 7.210/84) e o RDD "cautelar" (artigo 52, parágrafos 1º e 2º, do referido diploma legal). Para efeito deste estudo, necessário se faz estudar a sanção penal em seus aspectos mais relevantes e analisar brevemente os tipos de regimes prisionais de execução de pena.

  • RELAÇÃO PROFESSOR x ALUNO: DIMENSÕES E EFEITOS PARA A APRENDIZAGEM DISCENTE – ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

    O presente estudo aborda a influência do relacionamento entre professores e alunos para o processo educativo a partir de um olhar pedagógico, constituído por meio de pesquisa bibliográfica e de campo às escolas públicas de Penedo. Mostra aspectos que tornam a sala de aula um espaço concreto e inovador de convivência e de relações estimuladoras que propiciam a construção de uma aprendizagem significativa em que os alunos possam desenvolver com liberdade e autonomia suas potencialidades. Salienta-se a influência histórica de uma trajetória educacional marcada por relacionamentos de superioridade e autoritarismo docente e subserviência discente. Bases legais para a formação do professor, as posturas e condutas adequadas a esta relação, as relações cognoscitivas e seus resultados, a motivação da aprendizagem, o diálogo e a interação do professor com o aluno. Por meio da pesquisa de campo percebeu-se na prática a relevância desta interação para o bom resultado do trabalho pedagógico. Desta forma, presume-se que o professor necessita buscar a melhor maneira de ensinar possibilitando ao aluno a ampliação de sua aprendizagem de forma significativa.

  • RELAÇÃO TEORIA E PRÁTICA NOS ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES: a perspectiva dos alunos de Pedagogia da FRM - Penedo

    A presente pesquisa reflete a relação teoria e prática nos estágios supervisionados dos cursos de formação de professores na perspectiva dos alunos de Pedagogia da FRM de Penedo/AL, visando relacionar a teoria vista nos Cursos de Formação de Professores com a prática desenvolvida nos Estágios da Educação Básica, compreendendo como o conhecimento teórico irá colaborar no processo de aprendizagem significativo, analisando soluções para o desenvolvimento profissional e construtivo nas experiências vivenciadas em sala de aula. Para isso utilizou-se de pesquisa bibliográfica e de campo, enfatizando questões exploratórias, descritivas e explicativas, tendo sido pesquisados 34 alunos, colhendo como ideia principal que o estágio é um momento de aprendizagem para o acadêmico desenvolver hábitos e competências referentes ao ambiente de sala de aula, voltando-se para o desempenho da ação reflexiva e crítica, criando identidades profissionais no modo de agir e de pensar a realidade nas instituições. Diante das dificuldades encontradas durante os estágios na Educação Básica, como o profissional da educação utiliza a teoria adquirida em sua prática docente? O trabalho foi realizado para que sejam identificadas possíveis soluções para as dificuldades que os alunos encontram no período de estágio, destacando a importância dessa experiência e dando opinião sobre o problema existente, tentando buscar as possíveis contribuições esperadas.

  • RELACIONAMENTO ABUSIVO COMO VETOR DO FEMINICÍDIO: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO SERVIÇO SOCIAL

    Neste estudo, refletimos sobre o relacionamento abusivo, que traz junto diferentes tipos de violências contra a mulher, sendo psicológicas, moral, física, sexual e outras. Diante dessas violências, é possível chegar ao caso de um feminicídio, no qual o homem pode comprometer a vida da sua parceira, seja em ambientes privados ou públicos. Quando o parceiro decide tirar a vida de sua companheira, para ele não importa o lugar e sim o que ele está prestes a fazer naquele momento de ira. O foco do estudo, neste sentido, é saber como o relacionamento abusivo pode ser o vetor do feminicídio e quais são os meios cabíveis para combater estes casos. O estudo foi realizado a partir da discussão da literatura, por meio do qual buscou-se entender sobre a possibilidade do relacionamento abusivo ser vetor do feminicídio. Também faz parte deste estudo discutir sobre o surgimento da Lei Maria da Penha, nº 11.340/2016, que corresponde às medidas protetivas no tocante à violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha não só protege mulheres, uma vez que, se for necessário, ela também protege homens que podem estar passando por violência. Como resultado do presente trabalho, foi possível compreender a importância do estudo mais aprofundado nos casos do feminicídio e da relação direta que o Serviço social apresenta no combate a tal violência.

  • RELAÇÕES DE GÊNERO NA ESCOLA: UM OLHAR SOBRE A PRÁTICA PEDAGOGICA DE UMA PROFESSORA DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA COOPEPE, PENEDO-AL

    Presente trabalho, que tem como eixo temático as Relações de Gênero na escola, teve como foco analisar a prática pedagógica no ensino fundamental sobre a questão de gênero na instituição escolar. Pesquisa teve como objetivo mostrar se a escola dispõe de ambiente e profissionais que possibilitem a pratica de valores, igualdade e respeito. A instituição escolar precisa dispor de ambientes e profissionais que possibilitem a prática de valores, igualdade e respeito entre pessoas de sexos diferentes e permita que a criança conviva com todas as possibilidades relacionadas ao papel do homem e da mulher. Dessa forma, foi buscado neste trabalho informações se a criança convive com todos independente do seu gênero, assim como se os estereótipos impostos pela sociedade interferem nas relações escolares e sociais, sendo o professor que determina princípios onde as crianças fazem suas escolhas, como o educador coordena as brincadeiras se existe diferença entre brincadeira de menina e brincadeira de menino, metodologia utilizada teve como base a pesquisa de bibliográfica, documental e de campo realizada na Escola COOPEPE, Penedo/AL por meio de entrevista com a professora Flavia Mychelle Fróes Costa. A pesquisa enfoca a importância de trabalhar e dialogar sobre os conceitos que envolvem as relações de gênero, sendo uma pesquisa qualitativa explicativa.

  • RELATO DE EXPERIÊNCIA DE UM ESTÁGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PÓS-PANDEMIA

    Este trabalho teve como objetivo geral identificar como foi o retorno pós pandemia dos alunos da educação infantil. A partir disso, teve como percurso metodológico uma abordagem qualitativa por meio de um relato de experiência vivido no Estágio Supervisionado em Educação Infantil. Com isso, os resultados encontrados durante a vivência no estágio da educação infantil depois da pandemia foram as percepções de como a professora lecionava, como tratava as crianças, e como eram suas práticas. As intervenções durante o estágio foram capazes de evidenciar como aprender a lidar com uma sala de aula e com as crianças e principalmente com o desenvolvimento e planejamento das atividades que seriam propostas.

  • RELATÓRIO DE ESTÁGIO ANÁLISE DE FLUXO DE CAIXA.

    Administração é a arte de aplicar conhecimentos técnicos e racionais para realizar negócios e promover o bom funcionamento de uma empresa fazendo uso dos recursos humanos e financeiros disponíveis, da melhor forma possível e o fluxo de caixa é uma das ferramentas necessárias ao desenvolvimento desta arte. De acordo com análise realizada no balanço anual da Usina Marituba, verificou-se que não há uma grande preocupação dos administradores financeiros com relação ao fluxo de fundos, visto ser este objeto de grande importância para obter-se uma boa gestão financeira e para a tomada de decisões de diretoria da empresa. Percebe-se, porém, uma grande preocupação com os lucros líquidos apurados na demonstração dos resultados, deixando de lado o fluxo de caixa que é de tamanha importância como já foi dito anteriormente. Através dessa análise, foi observado também que a empresa trabalha com capitais de terceiros, gerando, com isso, o objetivo de eliminar ao máximo a entrada desse capital, fazendo com que haja uma maior e eficaz rotatividade do capital de giro existente.. Por isso, surgiu a idéia de se fazer um projeto baseado no fluxo de caixa trimestral, com maior empenho e acompanhamento por parte das pessoas envolvidas diretamente com a área financeira da empresa. A utilização do Fluxo de Caixa pode ser feita por qualquer empresa, sendo este diferenciado apenas pelas características peculiares existentes (prazos de recebimento e pagamento, sazonalidade de vendas, operações, etc). Com isso, torna-se possível a verificação das disponibilidades e a ordenação da movimentação financeira, independente do porte ou da área de atuação da empresa, propiciando, dessa forma, a reordenação em tempo hábil de deficiências na geração de caixa, bem como a análise posterior de possíveis distorções ocorridas entre o que fora previsto e o que foi efetivamente realizado, evitando que esses problemas voltem a ocorrer.

  • RELATÓRIO FINAL DO ESTÁGIO SITE DA PREFEITURA DE TEOTÔNIO VILELA.

    Este trabalho descreve um site criado para a Prefeitura de Teotônio Vilela, onde em seu conteúdo consta a história da cidade, os eventos acontecidos no município, o que a administração vem fazendo para o desenvolvimento local, os dados gerais, as secretarias municipais com suas ações executadas em benefício do povo vilelense, dentre outras informações que são de fundamental importância e conhecimento da população. Para a execução deste trabalho fiz várias pesquisas bibliográficas e também capturei outras experiências já vivenciadas por outros municípios, onde busquei a perfeição na medida do possível, para fazer com que este não viesse só a fazer uma transmissão de informações a quem for necessário, mas sim fazer uma propaganda virtual da cidade, trazendo em troca disso um turismo mais forte para o município, gerando assim a chegada de mais empresas para o engrandecimento do comercio local, e respectivamente gerar mais renda. Como também fazer um marketing da administração atual, fazendo com isso um currículo de obras executadas e ações tomadas pelo gestor, pois através deste site pode comprovar a utilização de recursos já adquiridos para o município, e assim trazer cada vez mais benefícios para a população. Contudo também a informatização da empresa, colocando-a na trilha das empresas do século 21 onde a tecnologia conseguiu suprir com a burocracia que existia nas empresas.

  • RELATÓRIO FINAL DO ESTÁGIO WEB DESIGNER (TEONET)

    Neste trabalho apresentarei um site desenvolvido para a empresa TEONET, onde a mesma atua no mercado de trabalho no ramo de transmissão de sinal para conexão a internet via rádio. O referido trás em seu conteúdo a história da empresa, álbum de fotos, clientes, suporte técnico e vários outros itens que são de fundamentais importância para o próprio cliente que beneficia-se do produto e serviço, como ao futuro cliente também. Em feedback terei a satisfação dos mesmos e a apresentação de nossos serviços a uma rede mundial de computadores, a qual oportunidade proporciona a propaganda virtual da nossa empresa, onde a mesma com isso coloca-se entre as empresas mais globalizadas. Para a execução do site fiz uma profunda pesquisa entre páginas de publicidades, sites de outras empresas que também trabalham no mesmo ramo e materiais didáticos, não só para desempenhar um bom serviço, mas, também fazer uma ótima propaganda da empresa mostrando a todos os internautas visitantes todo nosso potencial, ao mesmo tempo que consequentemente estarei fazendo o marketing virtual, onde o mesmo visa trazer ao cliente a satisfação e a comodidade que é o forte de todas as empresas de grande porte que atuam neste mercado de trabalho, que encontra-se a cada instante mais competitivo e a empresa que não acompanhar esse ritmo traçado pela globalização acabará passada para trás por quem está nessa batalha. Outrossim, aproveitando a oportunidade cedida, mostrarei o produto que nossa empresa trabalha através do site bem desenvolvido e detalhado, onde o objetivo é atrair mais clientes proporcionando aos mesmos serviços on-line produzindo assim uma certa comodidade e satisfação. Com esse trabalho estaremos visando cada vez mais clientes trazendo a empresa como conseqüência o resultado mais desejado que em primeira instancia é o próprio cliente e consequentemente o lucro, possibilitando a empresa investir mais em tecnologia e acompanhar como citado no parágrafo anterior, essa evolução tão rápida que o mercado nos impulsiona.

  • REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: O MANDADO DE SEGURANÇA PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO EM CONCURSOS PÚBLICOS

    Diante da importância do tema, o presente estudo analisou a eficácia do Mandado de segurança em concursos públicos, desde o seu surgimento até seu papel nas garantias fundamentais da constituição federal de 1988, explicitando seu papel como direito liquido e certo no que tange às possíveis nomeações e posses dos candidatos, que por diferentes motivos elencados neste estudo, não conseguem assegurar os seus direitos, socorrendo ao sistema judiciário e seus diferentes entendimentos ao longo do tempo para sua efetivação. Nesse sentido, tem-se como objetivo articular as diferentes fontes e tornar este artigo produto da ciência em si. Diante disto, este estudo é constituído de uma pesquisa investigativa de caráter bibliográfico, com o teor qualitativo. O referido estudo apresentará diferentes reflexões sobre o Mandado de segurança, concursos públicos, administração pública e mudanças de posicionamento do judiciário, tendo em vista mostrar o quanto é preciso ser tomadas medidas urgentes, pois o segmento de concursos públicos cresceu em uma proporção gigantesca, merecendo um destaque no meio científico. Os resultados alcançados foram positivos, uma vez que atendem às expectativas acadêmicas e profissionais. Isso possibilitou uma análise mais aprofundada, com base na Constituição Federal de 1988, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e contribuições de diversos autores relevantes sobre o tema. Além disso, o manuscrito em questão pode servir como um recurso valioso para profissionais do direito.

  • REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA NA PRISÃO: UMA ANÁLISE NO PRESÍDIO FEMININO SANTA LUZIA EM ALAGOAS

    A presente pesquisa investiga o direito à educação e à leitura em contextos de privação de liberdade. O objetivo é analisar sobre a leitura no contexto prisional, compreender os avanços e os limites das propostas de remição de pena pela leitura no tocante ao reconhecimento da pessoa presa como sujeitos de direitos. A pesquisa se caracterizou quanto aos objetivos, à abordagem e aos procedimentos de coleta de dados como investigativa, descritiva, qualitativa, bibliográfica e documental. O universo da pesquisa compreendeu a unidade feminina do Sistema Prisional de Alagoas, o Presídio Feminino Santa Luzia. Ao longo desta pesquisa, buscamos apresentar elementos para a reflexão sobre o reconhecimento da educação como um direito humano, ou seja, como um aspecto indispensável à promoção e valorização da vida humana com respeito, dignidade, desenvolvimento e ampliação de suas capacidades técnicas, de projetos pessoais e sociais. Nessa perspectiva, este trabalho visa analisar a efetivação do benefício que condiciona a remição de penas pela leitura no Presídio Feminino Santa Luzia em Alagoas. Serão fornecidas informações sobre o instituto da remição da pena, enfocando a modalidade do benefício obtido a partir da leitura. Por fim, ao permitir a pessoa privada de liberdade uma formação cultural completa, o acesso às obras literárias para evitar novas condutas delitivas, de modo a proporcionar a reinserção na vida em sociedade e materializar a garantia fundamental de individualização da pena.

  • RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS NO ENSINO DA MATEMÁTICA: DIFICULDADES E DESAFIOS

    O presente trabalho monográfico tem por finalidade conhecer alguns aspectos relacionados ao trabalho com resolução de problemas matemáticos no ensino fundamental. Nesse contexto será analisada a importância da resolução de problemas, sua breve trajetória histórica, os fatores que dificultam essa aprendizagem, as orientações metodológicas. Abordará também sobre os tipos de problemas matemáticos entre a teoria e a prática através do estudo de caso com alunos e professores do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola da rede pública estadual e outra da rede municipal. Este trabalho foi realizado a partir da pesquisa bibliográfica e, posteriormente a pesquisa de campo. Nesta última obteve-se conhecimento mais amplo sobre a prática pedagógica dos professores de matemática, bem como as dificuldades encontradas pelos alunos na aprendizagem com resolução de problemas. Nesse contexto apresentam-se algumas considerações sobre as dificuldades e desafios que permeiam o processo de ensino e aprendizagem da matemática.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADA À ALIENAÇÃO PARENTAL

    O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a eficácia/aplicabilidade da responsabilidade civil às ações de alienação parental. Tendo em consideração e aplicabilidade acerca do instituto da responsabilidade civil e verificando a existência do dever de indenizar os danos sofridos pelo alienador. Neste intento, consideram-se os pressupostos necessários à caracterização desta responsabilidade, inclusive os limites e as motivações que, na seara do direito de família, poderão se mostrar eficazes na resolução dos conflitos. A metodologia utilizada será a análise da legislação atinente ao tema, bem como o estudo doutrinário e jurisprudencial dos tribunais pátrios que, por sua vez, deverão respeitar o interesse do menor, a responsabilidade das pessoas que o rodeiam. Demonstrando as maneiras que ocorrem a alienação parental, além da classificação de seus sujeitos e as sanções de suas ações que corroborem com o declínio da relação familiar.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ERRO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS.

    O estudo em destaque teve como propósito abordar a responsabilidade civil do médico diante de casos de erros cometidos em procedimentos cirúrgicos estéticos. A pesquisa acerca da responsabilidade civil do profissional da Medicina ganhou notável importância nos debates forenses da atualidade. O trabalho a ser estudado tem por objetivo analisar, à luz da doutrina e da jurisprudência pátria, a obrigação do médico cirurgião plástico e sua consequente responsabilidade em relação aos resultados apresentados por seus pacientes, caso ocorra algum erro em sua atividade profissional. Quanto aos objetivos específicos, compreendem: analisa a responsabilidade civil por erro médico em cirurgias plásticas apresentando conceito, função social, espécies e os pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil; investigar a cirurgia plástica quanto aos avanços sociais e científicos, obrigação de meios e/ou resultados, para posteriormente desenvolver o estudo da culpa médica e suas particularidades, tais como, as causas excludentes de responsabilidade e as influências do Código de Ética Médica e do Código de Defesa do Consumidor no tratamento da responsabilidade civil médica.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ERRO MÉDICO ERESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ERRO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICASM CIRURGIAS . PLÁSTICAS

    O estudo em destaque teve como propósito abordar a responsabilidade civil do médico diante de casos de erros cometidos em procedimentos cirúrgicos estéticos.A pesquisa acerca da responsabilidade civil do profissional da Medicina ganhou notável importância nos debates forenses da atualidade. O trabalho a ser estudado tem por objetivo analisar, à luz da doutrina e da jurisprudência pátria, a obrigação do médico cirurgião plástico e sua consequente responsabilidade em relação aos resultados apresentados por seus pacientes, caso ocorra algum erro em sua atividade profissional. Quanto aos objetivos específicos, compreendem: analisa a responsabilidade civil por erro médico em cirurgias plásticas apresentando conceito, função social, espécies e os pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil; investigar a cirurgia plástica quanto aos avanços sociais e científicos, obrigação de meios e/ou resultados, para posteriormente desenvolver o estudo da culpa médica e suas particularidades, tais como, as causas excludentes de responsabilidade e as influências do Código de Ética Médica e do Código de Defesa do Consumidor no tratamento da responsabilidade civil médica.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO

    O trabalho em estudo tem como objetivo a análise da prática profissional do advogado. A advocacia é a profissão que se utiliza de meios de defesa em prol de alguém que sofreu ameaça ou embaraços no exercício de seus direitos. O primeiro advogado profissional mencionado pela doutrina da civilização ocidental teria sido Péricles, por volta de 495-429, A.C. No exercício de sua profissão o advogado poderá causar dano ao cliente, após exame acurado sobre a veracidade dos fatos, sendo culpado, deve este responder por sua ação ou omissão. Assim, serão expostos possíveis erros cometidos pelo profissional no exercício da advocacia, afinal são estes: erro de fato e de direito, o irrecusável, perda de prazo, desobediência da instrução do constituinte, responsabilidade pelos pareceres e conselhos dados, responsabilidade de segredo profissional e responsabilidade por extravios de autos. Observa-se que na atualidade depararmos com a desídia e omissão praticada por muitos advogados, que acabam por contribuir, de forma negativa para atuação da Justiça no Brasil. Busca ainda esclarecer e regulamentar a aplicabilidade de preceito e normas que se adequem a prática que resulte prejuízo ao seu cliente. Tem como base desta teoria a perda de uma chance estudos desenvolvidos para se aplicar ao caso concreto tanto nos países estrangeiros quanto no Brasil.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

    O presente artigo tem como objetivo geral abordar todas as questões sobre o assunto do abandono afetivo, para que possam ter uma compreensão maior a respeito da importância do afeto no desenvolvimento humano e acerca da responsabilidade civil. Para tanto, foi feito uma pesquisa investigativa de caráter qualitativa, com tabulações de dados obtidos no estudo, e bibliográfica, com foco na literatura disponível sobre a temática, além de trabalhos acadêmicos. Como resultado, constatou-se a complexidade das decisões judiciais nesses casos, variando de acordo com a jurisprudência, alegações das partes envolvidas e interpretações legais específicas. Ressalta-se, ainda, a importância de avaliar cada situação individualmente, considerando fatores como o dever de cuidado, a negligência emocional e as consequências para o bem-estar da parte afetada.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

    O enfoque do estudo visa explanar a importância da família na formação das bases emocionais e psicológicas de um indivíduo, bem como a repercussão negativa da ausência de afetividade. Por meio de uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e explicativa, o artigo analisa entendimentos pertinentes ao abandono afetivo. Para discorrer sobre o tema, foram utilizadas pesquisas por intermédio de livros, sites, revistas, artigos científicos e trabalhos acadêmicos. Como objetivo geral, examina-se as consequências da prática de negligência quanto aos deveres dos pais em relação aos seus filhos e como objetivos específicos analisa-se as concepções do Direito de Família, os impactos decorrentes do abandono afetivo para o desenvolvimento, bem como a responsabilidade civil em termos de compensação e reparação pelos danos causados. Quanto a problemática para analisar a possibilidade de suprir financeiramente o vazio ocasionado pela ausência de afeto, obtém-se como resultado que, apesar da impossibilidade de quantificar o amor, visto que a medida do amor é não ter medida, a compensação por dano moral ao lesionado financia meios que podem auxiliar a diminuir a dor. Ademais, considerando a família como o primeiro vínculo do indivíduo com o mundo, e havendo situações de risco para a segurança dos seus membros, a Constituição Federal atribui ao Estado a responsabilidade de proteger e intervir. Por fim, como conclusão revela-se a necessidade de abordar a temática visando a regulamentação das relações afetivas, de modo a compensar a vítima pelos danos sofridos e atuar como um instrumento de educação para o responsável pelo dano.

  • RESPONSABILIDADE JURÍDICA CRIMINAL: CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO CRIME SOCIOAMBIENTAL EM MACEIÓ

    Considerado como o maior crime ambiental em área urbana do mundo, a presente pesquisa tem como objetivo investigar a responsabilidade jurídica criminal da empresa Braskem no caso de extração de sal-gema em Maceió, com fulcro na Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Atualmente cinco bairros sofrem com o afundamento do solo, estima-se uma média de 60 mil pessoas afetadas. Na primeira seção será apresentada a contextualização histórica, a partir da instalação do polo cloroquímico em Maceió até as consequências causadas após 40 anos de atividade da empresa, na segunda seção serão abordadas as ações e omissões praticadas pela empresa e pelo poder público, por fim, na última seção será discutida a responsabilidade e culpabilidade da pessoa jurídica.

  • ROMANCEIRO DA INCONFIDÊNCIA: UM NOVO OLHAR SOBRE A INCONFIDÊNCIA MINEIRA.

    Romanceiro da Inconfidência é uma obra Literária que recompõe o retrato da época da Conjuração Mineira na cidade de Vila Rica, atual Ouro Preto. Tendo por base um olhar que se volta para um acontecimento histórico, Cecília Meireles produz um livro, através de uma evocação do passado que a coloca à escuta das vozes dos representantes do povo, que foi testemunha silenciosa dos acontecimentos. Desta forma Cecília Meireles vai reconstruindo poeticamente um quadro de conversas anônimas, indagações, queixas da população, seguindo literariamente o sentido inverso da historiografia tradicional. Esta, por sua vez, é sempre contada de uma forma que venha a enaltecer os “grandes”, deixando de fora de seu registro a participação das pessoas simples que, na visão do historiador tradicional, são consideradas como personagens secundários na cena histórica. No caminho contrário, desenvolve-se a nova história, que surge na França com a escola de Annales, formada por um grupo de historiadores que consideram os acontecimentos numa perspectiva vista de baixo, dando destaque, pois, aos fatos que ficam fora da visão dos escritores tradicionais, aqueles que em seus relatos destacam pessoas que conseguiram realizar um grande feito. Tal perspectiva é considerada, neste trabalho, como uma referência para pensar Romanceiro da Inconfidência, de Cecília Meireles, tendo como base a fala de Burke (1992) e Sharpe (1992). Essa leitura justifica-se pelo fato de haver, entre Literatura e História, um elo que as une, já que as duas voltam-se, uma pela via da ficção, a outra pela consideração do real, para a representação do ser humano.

  • SEGURANÇA DO TRABALHO NOS DISTRITOS TÉCNICO E COMERCIA DA CEAL/PENEDO

    Este trabalho traz um estudo sistemático sobre Segurança do Trabalho nas Organizações, direcionando especificamente este estudo para os DTPE E DCPE – Distrito Técnico e Distrito Comercial da CEAL no município de Penedo Al, tendo como objetivo investigar as ações de Prevenção de Acidentes na referida empresa. Este trabalho procura investigar de que forma vem acontecendo o processo de orientação, educação dos trabalhadores em relação à prevenção de acidentes e o cumprimento das Normas Regulamentadoras que direcionam os serviços em eletricidade, postura do trabalhador, ambiente de trabalho, ferramentas, equipamentos e estrutura física do prédio. O referido trabalho mostra ainda a importância dessas ações de prevenção de acidentes, para eliminar os riscos desses acidentes no ambiente de trabalho. Também esta obra mostra que atualmente as organizações necessitam valorizar seus trabalhadores, cuidando da sua saúde e do seu bem-estar, como forma de evitar os altos custos com acidentes, promovendo assim um aumento da produtividade e maior eficiência no desenvolvimento do trabalho. A metodologia utilizada para a realização e desenvolvimento desse estudo foi através de um levantamento de dados sobre a história da CEAL, pesquisas bibliográficas, observação e acompanhamento direto com os funcionários da referida empresa no desenvolvimento cotidiano das suas atividades. Também se utilizou a aplicação de um questionário para coleta de dados, diretamente com os trabalhadores na intenção de obter as informações necessárias sobre o conhecimento que cada um tem, no que diz respeito a segurança do trabalho.

  • SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO INANTIL ESPECIAL: VIABILIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA

    O objetivo do presente projeto de pesquisa é uma análise da atuação profissional do Assistente Social na área da educação infantil especial a partir das informações adquiridas por análise textual dos conteúdos apresentados. Ao falar da educação inclusiva, é crucial resgatar o histórico de lutas, conquistas e estudos que consolidaram essa estratégia pedagógica como um modelo de avanço educacional. As barreiras comportamentais são um conjunto de preconceitos e inclinações contrárias à presença e inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. A suposição de que uma criança com deficiência atrapalha o processo de ensino e aprendizagem de outros estudantes é um dos exemplos mais contundentes e comuns dessa discriminação. Diante disso, é importante garantir às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades de forma justa. A equidade reconhece que todos precisam de atenção, mas não dos mesmos atendimentos, é preciso considerar as individualidades de cada pessoa e os contextos em que elas se encontram. O profissional de Serviço Social em toda esfera se faz necessário para entender o indivíduo em suas particularidades. Os avanços nas políticas educacionais são fato, porém, têm um longo caminho a percorrer para o alcance de uma educação inclusiva universal. O trabalho entre o serviço social e a educação inclusiva contribui para o progresso das ações que tornam a educação como uma prática efetiva de inclusão social, cidadania e direitos sociais garantidos.

  • SERVIÇO SOCIAL E MEIO AMBIENTE: BREVES APONTAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL COM OS TRABALHADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO BRASIL

    Este artigo busca examinar o papel do/a assistente social com os trabalhadores de resíduos sólidos recicláveis e reaproveitáveis em nosso país. Para tanto, primeiramente analisaremos as conquistas alcançadas por esses profissionais, como a sua inclusão como categoria profissional no Código Brasileiro de Ocupações (CBO), a criação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e o surgimento de cooperativas e associações de catadores, bem como os direitos sociais que os amparam através de Programas e Benefícios Sociais. Torna-se fundamental apresentarmos os problemas sociais e ambientais que os atingem, para então pontuarmos como o/a profissional de Serviço Social pode intervir frente a estes desafios.

  • SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE NO BRASIL: O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL COM MULHERES TRANS

    O presente artigo traz uma abordagem sobre o/a assistente social como profissional da política de saúde, mas especificamente, no trabalho com a comunidade de mulheres transexuais no acesso à saúde pública. O objetivo proposto é reunir dados para conhecer as estratégias desenvolvidas no enfrentamento das demandas apresentadas pela população feminina trans no SUS. Nossa pesquisa é de natureza bibliográfica e documental. Para tanto, serão analisadas leis nacionais, documentos, resoluções do conjunto CFESS/CRESS e artigos.

  • SERVIÇO SOCIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO BRASIL

    O presente estudo tem por objetivo abordar a presença do/a assistente social no enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres. Para tanto, realizaremos uma análise partindo do contexto histórico da luta pela emancipação da mulher. Nos aproximamos da realidade brasileira, ao examinarmos o fenômeno da violência doméstica às mulheres em nosso país, perpassando pelas principais diretrizes legais que as defendam. Ao longo da pesquisa, observamos que a atuação do Serviço Social é fundamental para a criação de espaços de proteção, apoio e fortalecimento da autonomia das mulheres, contribuindo para o enfrentamento da violência doméstica e a promoção da igualdade de gênero. O trabalho conclui que o compromisso ético do/a assistente social, aliado à melhoria das condições de atendimento e ao fortalecimento das políticas públicas, é crucial para garantir a efetividade das ações de proteção e a transformação das condições que perpetuam a violência contra as mulheres no Brasil.