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  • O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA GARANTIA DO ACESSO À SAÚDE: UMA ANÁLISE CRÍTICA

    Este artigo científico aborda o papel do Poder Judiciário na garantia do acesso à saúde e sua relação com a judicialização no âmbito brasileiro, tendo como fundamento as garantias previstas através da Constituição Federal. O objetivo é analisar o cenário brasileiro e refletir sobre os conflitos e desafios que o Poder Judiciário enfrenta nos processos de judicialização da saúde. Para isso, foi feita uma pesquisa investigativa de caráter bibliográfica em torno do tema abordado. Na qual serão tratadas de maneira crítica as fontes adotadas. Como resultado, fica evidente que o crescimento de ações de judicialização da saúde é resultado das omissões do Poder Público, onde, em prática, há uma desorganização das políticas públicas, assim gerando uma má qualidade no atendimento dos órgãos públicos e também nos setores privados. Assim, o Poder Judiciário fica sobrecarregado, por ter que resolver questões que antes deveriam ser solucionadas pelo Poder Executivo.

  • O PAPEL DO T&D NA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENEDO

    Em uma época em que a globalização e a forte competição estão na disputa por mercados, se tem imposto às organizações a necessidade de repensar a sua atuação e de estabelecer uma nova definição de gestão. Num ambiente de mudanças não se pode garantir a segurança de um emprego vitalício, a qualquer momento, uma mudança no mercado das tecnologias, de gestão e da própria concorrência podem obrigar a descontinuidade da relação entre colaborador e empresa. Em meio a possível instabilidade e a diversos fatores que advêm do ambiente de trabalho, o indivíduo manifesta comportamentos negativos nas instituições que afetam sua produtividade e desempenho. A nova revolução que ocorre nas organizações bem-sucedidas é o valor que se atribui ao talento humano, principal elemento para torná-las um referencial. Visando este propósito; a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do município do município de Penedo/AL assumiu um novo modelo de gestão estratégica ao consolidar a implementação e execução de políticas de treinamento e desenvolvimento no sentido de contribuir para a melhoria da qualidade de atendimento ao cliente externo e das relações nas organizações.

  • O PERFIL DO PEDAGOGO EMPRESARIAL E A ATUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

    Este trabalho descreve o Perfil do Pedagogo Empresarial e a atuação no mercado de trabalho, uma vez que a era do conhecimento trouxe uma nova visão em relação à educação, dentro das empresas, levando em consideração o capital humano. O trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como principal objetivo apontar o perfil do pedagogo, o mercado de trabalho exige profissional capacitado, com seus saberes empresariais educacionais. A pedagogia na empresa caracteriza se como uma possibilidade de formação/atuação do pedagogo bastante recente principalmente no contexto brasileiro. O estudo realizado nesta pesquisa, aponta diversos teóricos que descrevem sobre a pedagogia empresarial, portanto o trabalho está embasado nos seguintes autores: CADINHA et all (2011), CHIAVENATO(2009), FARIAS(2008), FERREIRA(2013), (2012), RIBEIRO(2010). A metodologia aplicada a este estudo foi uma pesquisa bibliográfica realizado no período de março a dezembro de 2015.O pedagogo passou a ganhar espaço no contexto educacional e empresarial a partir da lei nº 6.297/1975, sendo assim, é interessante perceber que a atuação do Pedagogo na empresa tem como pressuposto principal a filosofia e a política de recursos humanos adotados pela organização. A nível de Brasil, poucos profissionais estão atuando na empresa, com isso o entendimento remete a falta de incentivo das instituições de nível superior, como também políticas de investimento na educação superior em especial nos curso de pedagogia.

  • O PORTE E A POSSE DE ARMAS DE FOGO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO

    O propósito do presente trabalho é apresentar se o direito ao porte e à posse de armas de fogo é um direito fundamental, para tanto utilizamos o método dedutivo, diversas pesquisas bibliográficas foram realizadas em artigos, doutrinas e até mesmo pesquisas documentais, possibilitando mostrar a evolução das armas no decorrer dos anos até chegar em sua implementação na sociedade como um direito, trazer dados que vão mostrar se o estatuto conseguiu ser efetivo na redução do número de homicídios por armas de fogo. O estatuto do desarmamento é um dos pontos principais do trabalho, para tanto será apresentada sua evolução e como a população reagiu à sua implementação, apresentaremos algumas leis pró armamento bem como leis impeditivas a esse direito, por fim apresentaremos a ligação do direito à posse e ao porte de armas de fogo a outros direitos fundamentais, bem como sua necessidade de ser objetivamente regulamentado.

  • O PRAZER DE ENSINAR E APRENDER MATEMÁTICA UTILIZANDO O LÚDICO

    O conteúdo aqui apresentado mostra um pouco da história do lúdico juntamente com suas estratégias para um bom ensino na disciplina de matemática,trata também de contribuições, para o processo de desenvolvimento do educando e do educador. O tema foi abordado através de várias pesquisas provenientes de insatisfações de ambas as partes. Procuramos mostrar a importância de vários métodos agradáveis para um ensino de qualidade e uma aprendizagem prazerosa. Conceituamos diversos tipos de jogos,enfatizamos ainda, a importância que o professor tem na hora de escolher os jogos a serem utilizados, observando principalmente como utilizá-los dentro de cada respectivo conteúdo e sem precisar depender de recursos do próprio estabelecimento de ensino, fabricando-os com materiais simples e de fácil acesso, como a utilização da sucata que vive ao nosso redor sem que percebamos a importância que existe na mesma. Por meio dessa pesquisa, também foi possível mostrar o quanto existem diversidades para termos um ensino de qualidade, principalmente quando se trata de usar a criatividade.

  • O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NA GUARDA COMPARTILHADA E SUA EFETIVAÇÃO

    O presente trabalho visa abordar a questão da guarda compartilhada como efetivação da proteção da criança e do adolescente, baseado no princípio do melhor interesse do menor. Para tanto, analisaremos, a evolução do poder familiar, destacando suas hipóteses de extinção, suspensão e perda do mesmo. Posteriormente, o instituto da guarda em nosso ordenamento jurídico brasileiro e suas modalidades existentes, dando destaque a guarda compartilhada. Logo em seguida abordará os pontos positivos e negativos, como também aspectos polêmicos da guarda compartilhada, como alimentos, visitas, e sua efetivação diante as possibilidades da aplicação da mesma em meio aos litígios em frente a alienação parental. E por fim demostrar o trabalho da equipe interdisciplinar.

  • O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PENEDO

    O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar o problema da violência contra a mulher, no município de Penedo-AL, como um fenômeno social. Esse fenômeno da violência contra a mulher representa um fato sedimentado em nossa sociedade por fatores históricos e social, oriundo de uma sociedade patriarcal e machista. A metodologia utilizada foi a abordagem dedutiva que pode ser constatada na problemática da violência contra a mulher em relação à quantidade, relacionado às construções sociais que fundamentam o tema. No tocante à técnica, a escolha foi quantitativa e qualitativa, tendo em vista o caráter massivo de vítimas e sua relação com o estudo dentro de um contexto histórico e cultural. A pesquisa bibliográfica considerou aspectos doutrinários, relatórios da OMS, dados do CNJ, Fórum Nacional de Segurança Pública, IPEA e de artigos científicos de web sites. Os resultados encontrados estabeleceram que o problema da violência contra a mulher representa um problema de saúde pública; fator esse que é consequência da vulnerabilidade de suas vítimas; que apontam números de vítimas mais expressivos nas camadas sociais menos favorecidas. Soma-se a isso, o aumento do número desse tipo de vítimas e ineficácia parcial de leis que deveriam garantir maior proteção às mulheres. E, com isso, mostrar que a violência contra a mulher no município de Penedo é uma realidade que não deve ser ignorada, pelo contrário, que deve ser compreendida como um fenômeno para que possa ser combatida com eficiência, para com isso, possa ocorrer a devida mudança desse paradigma em nossa sociedade.

  • O PROCESSO DE APRENDIZAGEM DO ALUNO SURDO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE PENEDO/AL

    O referido trabalho de conclusão de curso visa o estudo das interfaces do processo de aprendizagem do aluno surdo nos anos iniciais do Ensino Fundamental em escolas municipais de Penedo Alagoas, aborda como a história da educação dos surdos gera um instrumento para abranger um processo de aprendizagem, analisando as dificuldades e superação do aluno surdo, tendo na educação inclusiva uma forma de renovação para obter suas realizações, adequando a realidade do ensino regular nos anos iniciais, levando em consideração o reconhecimento da língua de sinais, a adequação do currículo, os desafios enfrentados pelo docente, o intérprete e o aluno. Partindo desse pressuposto, fez-se uma investigação do processo de aprendizagem do aluno surdo nos anos iniciais do ensino fundamental em escolas municipais de Penedo-AL, tendo por objetivo investigar como ocorre a aprendizagem do aluno surdo, as dificuldades deles, do professor e intérprete nesse processo, como ocorre essa inclusão em sala. Quanto a metodologia utilizada, baseou-se em referências bibliográficas em livros, artigos, pesquisas, para um melhor aprofundamento sobre o tema. Foram destacados os principais autores: Almeida (2005), Fernandes (2011), Ferreira (2019), Franco (2000), Guarinello (2007), Mantoan (2005/1988), Miranda (2011), Strobel (2009), Teixeira (2003), dentre outros autores que trouxeram contribuições importantes para a realização deste trabalho. Foram utilizados a Lei de Salamanca, a Lei 10.436/2002, o Decreto 5.626/2005), BNCC, entre outros. A partir de estudiosos e teóricos dessa área de pesquisa, obteve-se um amplo entendimento. Ocorreu também uma pesquisa descritiva de cunho qualitativo, onde os dados coletados foram atavés de envio de questionário via WhatsApp. Diante dos resultados, pretende-se entender sobre o processo de aprendizagem do aluno surdo em sala de aula regular, como também qual o papel do professor mediador e intérprete diante desse processo, suas práticas inclusivas envolvendo surdos, compreendendo quais atitudes educacionais podem ser tomadas referente a esse tipo de aluno, identificando quais são suas dificuldades na interação de alunos ouvintes/alunos surdos e quais as contribuições desses profissionais para a vida desses alunos com deficiência auditiva. Ao concluir o presente estudo, pode-se afirmar que é muito importante a sensibilização e a conscientização dos alunos ouvintes, e sobre como lidar com a relação de aluno surdo e suas dificuldades de interação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

  • O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO ALUNO COM PARALISIA CEREBRAL NO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

    O presente trabalho tem como objeto de estudo, um aluno diagnosticado com paralisia cerebral, do 6º ano do Colégio Nossa Senhora de Fátima, com vistas à investigação das práticas pedagógicas utilizadas pelos profissionais acadêmicos em prol do processo de desenvolvimento educacional do mesmo. Nesse sentido, este estudo objetiva identificar se os docentes realizam um planejamento adaptado que atendam as particularidades do aluno em questão. Para um melhor embasamento, a fundamentação teórica foi estruturada utilizando os pilares propostos nas obras de Vygotsky (1997), Glat (2007), Martins (2006), Costa (2006), entre outros, Legislação e Diretrizes da Educação Especial. A metodologia utilizada teve como base a pesquisa bibliográfica, documental e de estudo de caso no Colégio Nossa Senhora de Fátima por meio de aplicação de questionários para os professores regentes e professor auxiliar. Por meio de informações adquiridas, entende-se que a pesquisa nos direciona para uma análise do desenvolvimento educacional do aluno com deficiência no ensino regular, que é uma necessidade fundamental na atualidade, mas para que isso ocorra, é necessário que o sistema educacional passe por vários ajustes, buscando uma qualidade no ensino destinado a esse público, disponibilizando materiais didáticos pedagógicos, professores capacitados com um maior comprometimento no processo de aprendizagem e que de fato cumpra com as Diretrizes Curriculares da Educação Especial de forma a realizar uma educação verdadeiramente inclusiva para todos.

  • O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO ALUNO COM PARALISIA CEREBRAL NO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

    O presente trabalho tem como objeto de estudo, um aluno diagnosticado com paralisia cerebral, do 6º ano do Colégio Nossa Senhora de Fátima, com vistas à investigação das práticas pedagógicas utilizadas pelos profissionais acadêmicos em prol do processo de desenvolvimento educacional do mesmo. Nesse sentido, este estudo objetiva identificar se os docentes realizam um planejamento adaptado que atendam as particularidades do aluno em questão. Para um melhor embasamento, a fundamentação teórica foi estruturada utilizando os pilares propostos nas obras de Vygotsky (1997), Glat (2007), Martins (2006), Costa (2006), entre outros, Legislação e Diretrizes da Educação Especial. A metodologia utilizada teve como base a pesquisa bibliográfica, documental e de estudo de caso no Colégio Nossa Senhora de Fátima por meio de aplicação de questionários para os professores regentes e professor auxiliar. Por meio de informações adquiridas, entende-se que a pesquisa nos direciona para uma análise do desenvolvimento educacional do aluno com deficiência no ensino regular, que é uma necessidade fundamental na atualidade, mas para que isso ocorra, é necessário que o sistema educacional passe por vários ajustes, buscando uma qualidade no ensino destinado a esse público, disponibilizando materiais didáticos pedagógicos, professores capacitados com um maior comprometimento no processo de aprendizagem e que de fato cumpra com as Diretrizes Curriculares da Educação Especial de forma a realizar uma educação verdadeiramente inclusiva para todos.

  • O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM DA MATEMÁTICA NO EJA DA ESCOLA FORMOSA MUNICIPAL: O ESTUDO DE CASO

    Esta pesquisa focaliza a análise do processo ensino-aprendizagem da matemática na Educação de Jovens e Adultos, da Escola Formosa Municipal. Para o estudo foram citados alguns conhecimentos sobre o EJA no Brasil, o EJA em Sergipe e dados que foram coletados através de entrevistas para conhecer o perfil e nível de aprendizagem dos alunos. Estes instrumentos forneceram subsídios para a avaliação da eficiência ou ineficiência da aprendizagem em relação aos discentes e as metodologias utilizadas pelos professores. Após a realização das pesquisas, os resultados indicaram que os discentes sentem dificuldades na aprendizagem da matemática devido à metodologia utilizada pelos docentes. Por meio deste estudo pode-se constatar com a utilização de suas metodologias tradicionais, não atingiram um bom nível de eficiência em relação à aprendizagem de seus alunos.

  • O PROFESSOR E O ENSINO DE MATEMÁTICA NOS ANOS INICIAIS DA ESCOLA FREITAS CAVALCANTI: UM ESTUDO DE CASO.

    As avaliações do ensino básico das Escolas públicas brasileiras têm apontado de forma insistente o baixo nível de aprendizagem em especial português e matemática. Tais avaliações deixam evidente a urgência de repensar o sistema de ensino, em especial o processo de ensino da aprendizagem. Nesse sentido o presente trabalho abordou o tema o Professor e o Ensino de Matemática nos Anos Iniciais na Escola Freitas Cavalcanti: um estudo de caso tendo como objetivo analisar o processo de ensino de matemática nos anos iniciais na visão do professor, procurando identificar os fatores que atrapalham o desenvolvimento cognitivo do aluno, além de analisar a dinâmica da interação entre o professor, o aluno e a família. Conclui-se através da pesquisa bibliográfica junto com a pesquisa de campo que o professor dos anos iniciais precisa investir em sua formação continuada em especial na educação matemática e que a família deve comprometerse com o processo de ensino e aprendizagem de seus filhos. Tais providências podem melhorar de maneira significativa o processo de ensino da matemática nos anos iniciais, e assim garantir uma educação de qualidade.

  • O PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL FRENTE À POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO BRASIL

    A Lei n.º 13.935, de 2019, determinou que os serviços de Psicologia e Serviço Social fossem disponibilizados pela rede pública de ensino no Brasil. Anteriormente à Lei 13.935 de 2019, a presença de psicólogos e assistentes sociais não era obrigatório dentro das instituições de ensino público. Portanto, a contratação ficava à mercê dos estados e municípios, o que contribuía com um aumento na desigualdade ao acesso do público-alvo a esses profissionais; algo que foi redimensionado com a Lei n° 13.935/2019. O objetivo deste estudo foi analisar a implementação dessa lei e sua efetividade. Foi realizado um estudo bibliográfico de cunho crítico-investigativo sobre o histórico dos assistentes sociais no ambiente educacional, buscando compreender como a atuação desses profissionais se encontra atualmente nesse domínio, além de ter sido realizada a pesquisa documental. A pesquisa evidencia que a Lei 13.935/2019 é essencial para integrar os profissionais de Serviço Social à educação; no entanto, são visíveis os desafios para a efetivação da lei. A reflexão sobre o passado e o presente da atuação dos assistentes sociais se mostra urgente para garantir um futuro digno para esses profissionais no contexto escolar.

  • O PSF NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA ÁREA 007 NO BAIRRO SENHOR DO BOMFIM NA CIDADE PENEDO/AL: DIAGNÓSTICOS E MELHORIAS

    Com o título de o PSF na unidade básica de saúde da área 007 no bairro Senhor do Bonfim na cidade Penedo/AL: diagnósticos e melhorias, que teve como principal motivo de cunho social na área de saúde foi ampliar o conhecimento da acadêmica sobre o tema tem como objetivo mensurar a capacidade da Unidade Básica de Saúde da área 007 atender as necessidades da população do Bairro Senhor do Bonfim dentro dos requisitos exigidos pelo Programa Saúde da Família (PSF) do Sistema Único de Saúde (SUS). A Unidade Básica de Saúde criada no Bairro Senhor do Bonfim na cidade de Penedo - Alagoas trouxe para a comunidade um serviço que era de grande necessidade para os moradores. O atendimento realizado busca prevenir e orientar os usuários do Posto de Saúde com relação às doenças como hipertensão e diabetes, as gestantes realizam o pré-natal, vacinação das crianças, visitas domiciliares realizadas pela médica e pela enfermeira aos pacientes acamados. A busca por soluções para os complicados problemas torna importante a análise e estudo das responsabilidades constitucionais, legais e contratuais dos que instituem políticas públicas e oferecem serviços de saúde, pois diante de tais instrumentos encontra-se a legitimidade processual e o órgão jurisdicional competente para julgar as possíveis irregularidades nas garantias conferidas. Adota como metodologia a pesquisa bibliográfica e de Estudo de Caso, levando, entretanto por um viés de pesquisa exploratória. A partir dos resultados identificados na pesquisa, verificou-se que, o direito à saúde trata-se de direito constitucional e fundamental social que favorece a todos os cidadãos, de forma indistinta, cuja efetividade é indispensável para que o indivíduo tenha uma vida digna, e que é através do Sistema Único de Saúde (SUS) que o Estado deve tornar pleno e efetivo este direito, adequando aos seus usuários um atendimento efetivo as Unidades Básica de Saúde de forma incondicional e integral em respeito à integralidade e plenitude deste direito levando em consideração os princípios norteados da Dignidade Humana.

  • O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL: BREVES REFLEXÕES DOS DETERMINANTES SOCIAIS E ECONÔMICOS DO ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL E EM ALAGOAS

    O presente artigo investiga as prisões em suas dimensões universais e particulares, considerando os processos históricos que fomentaram a constituição da população a ser encarcerada, evidenciando as demandas e respostas profissionais do Serviço Social. Identifica o surgimento e o histórico das prisões, discutindo o papel do Estado no que se refere à garantia de direitos de pessoas em situação de privação de liberdade. Busca também verificar, por meio de dados oficiais do Governo de Alagoas, assim como de núcleos não governamentais de defesa dos direitos humanos, as condições da população em cumprimento de pena privativa de liberdade. Relacionando criticamente o contexto das prisões com a atuação do/a assistente social nesse espaço ocupacional, evidenciando as possibilidades e os desafios que permeiam a intervenção profissional. Para atingir o objetivo foram desenvolvidos os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, ancorada em autores que se debruçam sobre o tema, e a pesquisa documental. Além disso, o estudo tem por mérito o teor qualitativo. Os resultados revelam inúmeros desafios que incidem diretamente na atuação de assistentes sociais nesse campo, a saber: déficit de profissionais frente ao gradativo aumento da população carcerária; falta de recursos materiais, equipamentos e humanos; falta de plano de cargos e carreira; salários baixos e incondizentes com as competências e atribuições profissionais; ausência de concurso público; contratos temporários e precarizados de trabalho, entre outros.

  • O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRO À LUZ DOENVELHECIMENTO POPULACIONAL.

    Esse artigo tem como problemática: qual o principal desafio para o sistema de seguridade social: previdência, saúde e assistência social à luz do processo de envelhecimento da população brasileira? Esse artigo tem como objetivo geral explorar o sistema de seguridade social no que tange à sua importância, e de maneira específica tem como objetivos: analisar o impacto do envelhecimento populacional na seguridade social; descrever obstáculos a serem superados para que esses direitos relacionados à seguridade social sejam ultrapassados; e explorar novas perspectivas para a seguridade social. Para a construção desse estudo, a metodologia compreende a realização de uma revisão de literatura, com foco em identificar os desafios que dificultam o acesso dos cidadãos ao sistema de seguridade social. Foram selecionados artigos científicos dos últimos 5 anos na fonte de dados Google Acadêmico. Quanto aos artigos selecionados, foram aqueles no idioma nacional com foco nos obstáculos enfrentados pelo sistema supracitado. O artigo está dividido em três capítulos, pelos quais tratam, respectivamente sobre a história da seguridade social na história; envelhecimento populacional e benefícios e serviços da seguridade social. Depois foi apresentada a metodologia e os resultados e discussão desses resultados.

  • O SUPREMO TRIBUNAL COMO GUARDIÃO DA DEMOCRACIA E O COMBATE AS FAKE NEWS.

    O presente trabalho tem a finalidade de abordar de maneira geral e prática como se dá a aplicação dos conceitos e práticas da fake News e qual tem sido a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião da democracia nacional. Neste sentido, as maiores consequências levantadas nesta era da pós-verdade foi uma das maiores demandas, junto aos órgãos de recurso especial, como o Supremo Tribunal Federal (STF), para julgamento. Especificamente o estudo pretende: Explicar o surgimento daera da pós-verdade e suas consequências; investigar as decisões do STF e a relação com as fakes news e seus desdobramentos; dissertar acerca dos direitos fundamentais à liberdade de expressão e informação e qual a postura do supremo a este respeito; compreender a necessidade de impor limites ao uso abusivo dos direitos fundamentais. O presente estudo tem como metodologia a pesquisa da literatura sobre o tema da atuação do STF no combate as fake News, utilizando como base pesquisas em livros, doutrinas, artigos científicos, dissertações e jurisprudência. A seleção dos materiais foi feita por meio de busca em livros físicos, digitais e sites de pesquisa confiáveis. Percebe-se que, de forma cotidiana espalham-se pelo mundo notícias que são disseminadas de forma intencional para enganar a população, apresentadas nas diversas fontes de mídias, por manchetes sensacionalistas, exageradas ou claramente falsas para atrair atenção e obter ganhos financeiros ou políticos.

  • O TERMO CIRCUNSTANCIADO REALIZADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.

    Esse artigo tem como objetivo tratar da competência da Polícia Militar para lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Problema: o policial militar tem competência para lavrar o TCO? Objetivo: Em relação aos objetivos da pesquisa, começando pelo objetivo geral, consiste em relacionar a competência do policial militar para lavrar o TCO. Hipótese: A Lavratura do TCO pela PM nas infrações de menor potencial ofensivo possibilita uma resposta estatal mais célere nesses casos específicos. A hipótese defendida se encontra em consonância com o entendimento do STF, ou seja, pelo reconhecimento da competência da PM para lavrar o TCO. Metodologia: O estudo tem como metodologia científica a realização de uma pesquisa qualitativa e descritiva. Considerações finais: O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a PM tem competência para lavrar o TCO. Esse entendimento foi firmado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6245 e 6264. Em sua compreensão, o STF designou que o TCO não tem natureza investigativa; por isso, tanto a polícia administrativa como a polícia judiciária tem competência para lavrar o TCO.

  • O TRABALHO INFANTIL NO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE ALAGOAS (CEASA) E A VULNERABILIDADE CAUSADA POR ESTE PROBLEMA

    O objetivo do presente artigo é versar sobre o recorrente problema do trabalho infantil, como também fazer uma análise jurídica sobre a atuação dos orgãos públicos diante deste fenômeno que ocorre coditianamente no Centro de Abastaecimento de Alagoas – CEASA. Vale enfatizar que o local de trabalho do Ceasa é totalmente adulto, que o trabalho realizado pelos menores é um trabalho braçal exigindo um grande esforço físico, além do horário que, em grande parte dos casos, não permite que a criança e o adolescente possam ir à escola devido à grande jornada de trabalho exercida e exaustão fisica. Para tanto, foi empregada uma metodologia de abordagem qualitativa com levantamento da doutrina, legislação e trabalhos de relevância acadêmica. Como resultado, obteve-se a concepção de que será necessario uma análise crítica dos direitos e, sobretudo, dos deveres do Estado, da família e da comunidade. Sendo assim, faz-se indispensável o aperfeiçoamento e o engajamento de tais órgãos e do amparo social, com o comprometimento primário em ações para a erradicação do trabalho infantil naquele lugar.

  • O USO DA CALCULADORA NAS SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL: ESTUDO DE CASO NA ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO TEOTÔNIO RIBEIRO DA CIDADE DE PENEDO/AL.

    Este trabalho apresenta a calculadora como ferramenta da tecnologia de informação e comunicação, sintonizado com o contexto social, econômico e educacional do tempo em que vivemos. Buscou-se, com esta pesquisa, abordar a inserção deste recurso da tecnologia, tema relevante e controvertido, nas aulas de matemática. Esta ferramenta, que ainda vem sendo um tabu nas aulas de matemática, oportuniza o desenvolvimento de uma educação contextualizada em relação aos conteúdos matemáticos do cotidiano. Na perspectiva de formar cidadãos capacitados no manuseio desse utensílio matemático, defendemos, de forma sucinta, que a calculadora, além de facilitar o processo de ensino-aprendizagem, propicia a qualificação de mão-de-obra pronta para a satisfação das exigências atuais do mercado de trabalho, onde se faz necessário o domínio dos diversos recursos da tecnologia para garantir, destarte, a inclusão do aluno na contemporaneidade, ou seja, na sociedade globalizada em que vivemos.

  • O USO DA CALCULADORA NAS SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL: ESTUDO DE CASO NA ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO TEOTÔNIO RIBEIRO DA CIDADE DE PENEDO/AL.

    Este trabalho apresenta a calculadora como ferramenta da tecnologia de informação e comunicação, sintonizado com o contexto social, econômico e educacional do tempo em que vivemos. Buscou-se, com esta pesquisa, abordar a inserção deste recurso da tecnologia, tema relevante e controvertido, nas aulas de matemática. Esta ferramenta, que ainda vem sendo um tabu nas aulas de matemática, oportuniza o desenvolvimento de uma educação contextualizada em relação aos conteúdos matemáticos do cotidiano. Na perspectiva de formar cidadãos capacitados no manuseio desse utensílio matemático, defendemos, de forma sucinta, que a calculadora, além de facilitar o processo de ensino-aprendizagem, propicia a qualificação de mão-de-obra pronta para a satisfação das exigências atuais do mercado de trabalho, onde se faz necessário o domínio dos diversos recursos da tecnologia para garantir, destarte, a inclusão do aluno na contemporaneidade, ou seja, na sociedade globalizada em que vivemos.

  • O USO DA LITERATURA NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UMA ANÁLISE DA PRÁTICA DE LEITURA EM SALAS DE PRÉ-ESCOLAR EM UMA ESCOLA DE REDE PRIVADA DA CIDADE DE PENEDO/AL.

    Este presente trabalho tem por tema “O uso da Literatura na Educação Infantil”, pois é visto que, a literatura é de suma importância para a educação pois, é a partir da literatura abordada em sala de aula que as crianças aprendem a ler e descobrir a imensidão do mundo da leitura. Dessa forma, sabe-se que a literatura traz ao leitor um mundo de imaginações e ideias, trazendo um olhar de encantamento para as crianças ampliando, conhecimentos e contribuindo de forma significativa para a formação das crianças, sendo assim trazendo o conhecimento para sua futura formação, nesse sentido, o trabalho traz um fundamento que foi preparado baseado em um levantamento teórico utilizando os pilares propostos pelas autoras Marisa Lajolo e Regina Zilberman (2007), dentre outros instrumentos que foram essenciais para a exploração da temática. A metodologia utilizada teve como base a pesquisa bibliográfica, documental e de campo realizada na Escola Nossa Senhora Auxiliadora por meio de entrevistas online com as professoras de Educação Infantil das salas do Pré I e Pré II, onde foram abordadas perguntas referentes à Literatura Infantil em sala de aula, de que forma ela vem sendo abordada no dia a dia das crianças? Como é a rotina para abordar a leitura em sala de aula? Quais as metodologias usadas. Com base, na entrevista foi possível compreender que as educadoras discorrem diariamente com rodas de conversa lendo contos infantis, trazendo estímulos para desenvolver a prática de leitura de uma forma prazerosa. Foram colocados em evidência e a refletir acerca do valor que a literatura tem quando a criança passa a conhecer a contação de história na educação infantil. Na análise de dados, pode-se reafirmar o quanto a literatura infantil é atraente às crianças, pois em suas falas as professoras afirmam que gostam muito de ler história para as crianças e perceber o quanto eles amam ouvir as histórias, uma vez que a professora incentiva muito os educandos a cada dia gostar mais da literatura. Ao retratar, tendo como informações os relatos das educadoras, foi possível compreender que as crianças gostam da literatura infantil, e também as afirmações delas evidenciam que a gostam muito de contar histórias, mesmo aquelas crianças que não sabem ler, pegam os livros e usa sua imaginação para discorrer dos contos infantis e que a literatura está presente em quase todos os dias em sala de aula. Sendo assim é plausível perceber o quanto é importante a colaboração desta linguagem oral e escrita, como também o papel do professor como mediador que traz uma relação entre as crianças e a Literatura Infantil, desde contações, roda de conversa, fantoches, teatro, abordando um grande avanço entre a criança e a Literatura Infantil.

  • O USO DAS TIC NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS NA CIDADE DE PIAÇABUÇU-AL

    Diante da inserção das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) nas escolas, é preciso que professores, além de diretores e coordenadores, incorporem essa nova forma de ensinar e aprender, propiciando maior interação e socialização no cenário educacional. Mas, esse trabalho só será realizado quando o professor adquirir conhecimento suficiente sobre essas tecnologias, colocando em prática no seu dia a dia. O presente estudo é resultado de uma pesquisa qualitativa de natureza descritiva cujo objetivo foi investigar o uso das TIC nas escolas das redes públicas municipais e estaduais na cidade de Piaçabuçu-AL. Utilizamos como instrumento para coleta de dados entrevistas semiestruturadas gravadas e transcritas com gestores e professores de cinco escolas públicas e uma entrevista não gravada com a coordenação do Núcleo de Tecnologia Educacional do município (NTM). O trabalho buscou compreender a relação entre a educação e as TIC em Piaçabuçu para, em seguida, através de bibliografia e metodologia pertinentes, analisar e interpretar os dados levantados. Na finalização do estudo, pontuamos nossas considerações acerca do perfil do uso das TIC nas escolas públicas do município. O resultado mostra que elas estão razoavelmente equipadas com tecnologia e laboratório de informática. Além da existência do Núcleo de Tecnologia Municipal, responsável por apoiar as escolas, a maioria dos professores passou por formações através do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo). Por outro lado, também constatamos que nem todos utilizam as TIC como ferramenta pedagógica.

  • O USO DAS TIC NO ENSINO FUNDAMENTAL EM UMA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DA CIDADE DE PENEDO

    Mediante objetivo proposto no trabalho, a pesquisa visou investigar como ocorre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no Ensino Fundamental em uma Escola Pública da Rede Estadual na cidade de Penedo – Alagoas, cuja inspiração deste estudo tem como referência o período de estágio vivido pelos autores no cenário da escola, uma vez que, Pode-se perceber a presença de recursos tecnológicos, entretanto, sem utilização concreta pelos professores. Surgindo as indagações: Porque será que os professores dessa escola não fazem uso dos recursos tecnológicos que possui? Qual o fator que impede o não funcionamento desse laboratório de informática do qual os alunos, juntos com os professores, não têm acesso? Para coleta de dados, foram aplicados questionários com questões semiabertas para descobrir tais dificuldades, usando alguns critérios para cada segmento: gestor, professor e aluno facilitando o resultado coletado. Diante da análise dos dados da pesquisa percebe-se que, com base na observação e no contato com os educadores no dia a dia da escola, há necessidade de formação para os profissionais da educação e que a gestão encontre meios para proporcionar capacitações para que os mesmos utilizem os recursos tecnológicos presente na escola. Percebe-se que os alunos têm clareza e demonstram entusiasmo do que é aprender com o uso das TIC e também necessitam conhecer e dominar essas ferramentas e façam uso do laboratório de informática, já que a escola apresenta uma estrutura boa com equipamentos completos e adequados para o uso das tecnologias.

  • O USO DE FERRAMENTAS DIGITAIS COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO PARA TOMADA DE DECISÕES NO BANCO DO BRASIL.

    A influência que o uso dos diversos tipos de tecnologias, exercem no desenvolvimento e no bom funcionamento das atividades bancárias, nos dias atuais é uma realidade, e o acesso a esse mundo tecnológico, interfere e influi no relacionamento e na resolução das diversas demandas existentes no meio empresarial, em específico no Banco do Brasil. Com o intuito de expor essa temática, o presente estudo tem como objetivo principal, analisar o uso de ferramentas digitais de documentos no Banco do Brasil, como uma ferramenta de diferencial competitivo, dentre as demais instituições financeiras deste País, o que lhe confere mais embasamento em suas tomadas de decisões. Quanto a metodologia trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, descritiva e qualitativa. Concluindo que os pontos colocados em destaque no presente trabalho se faz necessário para o fomento a outros estudos e estratégias que envolvam a questão dos benefícios que o uso de tecnologias pode oferecer tanto para os clientes quanto para os profissionais que devem estar antenados com esse contexto em que se apresenta para todos em uma grande proporção.