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  • O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO BRASIL: AVANÇOS E EXPECTATIVAS .

    O estudo teve como proposta dispor sobre o combate à violência contra mulher no Brasil sob a ótica dos avanços nos últimos tempos, assim como as expectativas para que haja, cada vez mais, um enfrentamento eficaz da violência contra a mulher. Para tanto, se propôs a investigar as políticas públicas voltadas para a proteção da mulher no Brasil. Quanto aos objetivos específicos, consistem: investigar a eficiência da aplicação de medidas protetivas no Estado de Alagoas; investigar os avanços do combate à violência contra mulher no Estado de Alagoas; analisar os principais desafios para o enfrentamento da violência de gênero. No primeiro momento se realizou um levantamento bibliográfico com foco em compreender a construção histórica e cultural por trás da violência contra mulher. Entre as obras que serviu de base ao presente estudo, são: ‘’O segundo sexo’’, de Simone Boauvoir; ‘’O feminino é para todo mundo’’, de Bell Hooks, dentre outras obras que serão referenciados no decorrer do estudo. O estudo tem como técnica metodológica a realização de uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa. Nesse tipo de método científico, é essencial a interpretação da base argumentativa por parte do autor da pesquisa, visto que todo seu estudo é construído com base em outras obras de natureza científica.

  • O CRIME AMBIENTAL DA BRASKEM E A RESPONDABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA.

    Um dos grandes problemas que enfrentamos hoje é que um grande número de crimes ambientais está sendo cometido, pois esses crimes estão se tornando cada vez mais frequentes e punidos cada vez menos. O objetivo deste trabalho é estudar e demonstrar as penas aplicáveis aos crimes ambientais no Brasil e a responsabilidade civil das pessoas jurídicas frente a tais crimes. O resultado pretendido com este trabalho é explanar que existe punição para os crimes cometidos pela Braskem. Essa pesquisa é bibliográfica, da qual será construída a partir de registros de artigos, doutrinas, legislação e jurisprudência. Metodologicamente, a pesquisa classifica-se como qualitativa, pois através do estudo da bibliografia.

  • O CRIME CIBERNÉTICO DE DIVULGAÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL: NOVOS PARADIGMAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.

    Quanto aos objetivos desse estudo: identificar o perfil das vítimas de crimes cibernéticos de pornografia infantil; analisar os novos paradigmas de investigação criminal de crimes cibernéticos; compreender os desafios de efetivação do combate da pornografia infantil. Nesse estudo será realizada uma exploração bibliográfica acerca dos novos paradigmas do procedimento investigatório envolvendo crimes no ambiente digital. Na última década os crimes cibernéticos envolvendo a pornografia infantil ganhou maior amplitude, e tal fenômeno fez com que o Poder Pública passasse a investir em estratégias para combater esse tipo de crime. Essa pesquisa será construída por meio da abordagem qualitativa, que tem como particularidades a realização de uma descrição de detalhes encontrados nos dados coletados que são provenientes de artigos, doutrinas e estatísticas do Governo, e se tratando do presente tema, instituições voltadas para combater os crimes de pornografia infantil no ambiente digital. Para isso serão analisados conceitos de crime cibernéticos; pornografia e investigação criminal, para que possa ser realizada uma contextualização acerca da correlação entre o ambiente digital e a exploração de imagens de crianças para fins sexuais. Também serão analisados os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tipificam a pornografia infantil.

  • O CRIMINOSO E A VÍTIMA: UMA ANÁLISE DO CRIME SOB ÉGIDE DA TEORIA ANTROPOLÓGICA .

    Com base nos pressupostos acima, nasce a seguinte indagação: a Teoria de Lombroso se enquadra no mundo atual no âmbito carcerário alagoano? Em sua teoria Lombroso afirmava que existiam fatores biológicos que eram condicionantes da prática delitiva, que em outras palavras esse pesquisador queria dizer que existe o criminoso nato. Quanto aos objetivos desse estudo elenca: identificar as características da teoria antropológica de Lombroso; comparar o sistema carcerário com os pressupostos da teoria antropológica; analisar as mudanças da criminologia no século XX e XXI em face da teoria antropológica do criminoso nato. A metodologia trata-se de uma revisão bibliográfica, tendo como base doutrinas de autores como a Psiquiatra Ana Beatriz; o jurista Nestor Sampaio Penteado Filho e, Sérgio Salomão Shecaria. A pesquisa é do tipo exploratória, uma vez que o estudo tem como proposta realizar um aprofundamento acerca da teoria da nova criminologia como mecanismo de promoção do controle social. Com base no tipo de pesquisa, o melhor método de investigação é o qualitativo, já que ele envolve o uso de artigos, livros, estudos de caso, jornais/notícias e outras fontes que possam vir a contribuir com o fundamento do estudo. Serão unidas informações acerca de livros, estudos, artigos e outros meios de aprofundar o estudo acerca dos pressupostos da teoria da nova criminologia e seu uso como mecanismo de controle social. A pesquisa qualitativa é utilizada trivialmente em estudos envolvendo ciências não exatas e correlacionadas com as ciências sociais, o que se encaixa perfeitamente na proposta dessa pesquisa.

  • O DESAFIO DA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE PEDAGOGIA HOSPITALAREM UMA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE: UM ESTUDO DE CASO

    Este artigo apresenta um estudo de caso sobre a ausência de profissionais de pedagogia hospitalar em uma instituição de saúde que atende crianças e adolescentes hospitalizados. O estudo teve como objetivo analisar as consequências da falta de profissionais de pedagogia hospitalar nos espaços pedagógicos criados para esses pacientes. Os resultados mostraram que a ausência desses serviços impacta em uma experiência negativa em comparação com pacientes que utilizam essas ferramentas principalmente na eficácia do tratamento com base em uma equipe multiprofissional atuante.

  • O DESENHO COMO RECURSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM UMA ESCOLA DA REDE PÚBLICA, CORURIPE/ALAGOAS

    O desenho infantil, sendo um aliado da expressão da criança, é um meio importante para a reflexão quanto à valorização da intervenção deste sujeito no meio social e principalmente, escolar. Neste trabalho de Conclusão de Curso (TCC), realizou estudo de caso sobre o uso do desenho como recurso de ensino e aprendizagem na Educação Infantil em uma escola da rede pública de Coruripe – Alagoas, no período de Novembro à Dezembro de 2016. A pesquisa está fundamentada em diversos documentos legais, com destaque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil (1998), Diretrizes Curriculares Nacionais (2009), e teóricos como: Luquet (1969), Piaget (1978),Vygotsky (1988), Gardner (1995), Gardner (1999), Araújo (2000), Derdyk (2004), Zanella (2008), Cox (2010). A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho pautou-se em um estudo de caso exploratório, delineando caminhos para detalhar e compreender a realidade existente ao ambiente escolar estudado. Com base nos estudos realizados, os resultados obtidos permitiram avaliar que o desenho tem função determinante de modificação e auxílio na construção do conhecimento do aluno, cabendo aos profissionais da educação internalizarem a importância do ato em desenhar para o desenvolvimento da criança no processo pessoal, social e cultural.

  • O DESENVOLVIMENTO ESCOLAR DO ALUNO COM TDAH NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS: UM ESTUDO DE CASO NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA VEREADOR MANOEL SOARES DE MELO

    O presente trabalho, intitulado: O desenvolvimento escolar do aluno com TDAH no Ensino Fundamental anos iniciais: um estudo de caso na Escola Municipal de Educação Básica Vereador Manoel Soares de Melo, teve como objetivo analisar como ocorre o desenvolvimento educacional dos alunos com TDAH no ensino fundamental anos iniciais, na Escola Municipal de Educação Básica Vereador Manoel Soares de Melo observando qual a didática e a prática adotada pelos docentes para que os educandos possam obter o desenvolvimento necessário para uma aprendizagem significativa. Dessa forma, foi buscado neste trabalho, para um melhor embasamento foi construído uma fundamentação teórica utilizando os pilares propostos nas obras de Barkley, Goldstein, Henric Hoffmam, George Still, entre outros teóricos que abordam o tema tratado no trabalho de conclusão de curso. Além de utilizar documentos de grande valia na área da educação como a Constituição Federal de 1988, a Declaração de Salamanca, a Lei de Diretrizes e Bases, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, entre outros. A metodologia utilizada teve como base a pesquisa de bibliográfica, documental e estudo de caso realizada na Escola Municipal de Educação Básica Vereador Manoel Soares de Melo por meio de entrevista semiestruturada com a professora regente. Através do estudo de caso realizado, verificou-se que o desenvolvimento da discente com TDAH acontece de maneira favorável, onde, apresenta resultados positivos diante das metodologias aplicadas pela docente, favorecendo o desenvolvimento significativo, pois foi identificado que para se desenvolver um aluno com TDAH é necessário técnicas ou práticas educacionais adequadas e planejadas de acordo com as necessidades apresentadas pelo aluno.

  • O DIREITO DO CONSUMIDOR NA PROTEÇÃO DAS RELAÇÕES DECONSUMO NA ERA DIGITAL.

    O presente artigo tem como objetivo demonstrar e analisar dentro do ordenamento jurídico brasileiro, as relações de consumo digital e a proteção que estas oferecem ao consumidor, visando demonstrar os riscos que existem dentro deste meio e formas de como se proteger de possíveis ameaças no ambiente virtual, visto que o consumo dentro deste meio vem se tornando cada vez mais acessível e popular, pois com a evolução digital e tecnológica, as relações de consumo tiveram que se adaptar aos novos tempos. Atividades como compra e venda, assim como diversos serviços tiveram uma migração em massa para este meio, até mesmo a moeda sofreu transformações, toda essa evolução trouxe uma praticidade enorme para a vida dos usuários, contudo, também surgiram problemas relevantes quanto a proteção do consumidor. Portanto, é inegável o quanto a evolução das relações de consumo e da tecnologia facilitaram a vida dos consumidores e usuários, porém toda essa evolução também trouxe problemas e complicações, com o aumento do consumo nesta área as reclamações e problemas também tiveram um crescimento considerável, pois nem sempre o combinado em uma relação de consumo é respeitado. Especificamente, cabe analisar quais os direitos que um consumidor tem dentro de uma relação de consumo virtual, qual a segurança e proteção que este meio oferece, e como os dados pessoais dos consumidores são tratados. Metodologicamente, a pesquisa classifica-se como qualitativa, pois através do estudo da bibliografia

  • O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE EM FACE DO INSTITUTO DA USUCAPIÃO.

    O hodierno trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a relativização do direito à propriedade em face do instituto da usucapião. O direito à propriedade é um dos mais antigos que se tem registro, o que fez com que esse bem passasse a ser previsto em vários ordenamentos jurídicos e obviamente no sistema de normas brasileiro. O objetivo geral da pesquisa versa sobre a análise do instituto da usucapião. A hipótese elencada no presente estudo é de que com a CF/88 ocorreu uma maior relativização do direito à propriedade, posto que o mundo contemporâneo busca alcançar uma sociedade fraterna, sendo assim, tal fato só será possível quando o homem compreender que ele vive em sociedade e precisa contribuir com o bem-estar coletivo, por isso, sua propriedade deverá observar sua função social, conforme prevê o art. 5° da CF/88, onde a mesma esta intrinsicamente ligada ao direito à propriedade, inclusive, faz previsão acerca das possibilidades de perda da propriedade nos incisos do art. 5º. Em virtude desse espaço para a relativização desse direito, existem outras previsões condicionantes para a perda da propriedade no corpo do Código Civil como a usucapião. O estudo tem como problemática analisar o fenômeno jurídico da usucapião e suas implicações no que tange à relativização do direito fundamental à propriedade. Analisar esse instituto requer a construção de toda uma metodologia científica, visto que envolve um problema que apresenta uma fundamentação jurídica.

  • O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À PREVIDÊNCIA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA

    Considerando a necessidade de reforma da Previdência Social Brasileira e os questionamentos acerca da sua constitucionalidade torna-se essencial a análise dos seus limites conforme os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal. O presente trabalho apresenta uma análise da reforma constitucional em matéria previdenciária. O objetivo deste projeto é expor o reconhecimento da previdência como um direito fundamental social do homem garantido pela Constituição Federal e as limitações a serem observadas pelo Poder Reformador de modo que preserve o núcleo essencial desse direito fundamental para garantir as condições mínimas de uma vida humana digna e os direitos conquistado ao longo dos anos pelos cidadãos brasileiros.

  • O DIREITO PREVIDENCIÁRIO NA LUTA CONTRA A DESINFORMAÇÃO DOS FUTUROS APOSENTADOS DO ESTADO DE ALAGOAS: O QUE MUDOU COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

    O presente artigo de revisão tem como objetivo analisar como o direito previdenciário poderá combater a desinformação quanto às novas atualizações referentes às regras impostas para aposentadoria, ocasionada pela emenda constitucional n. 103, de 12 de novembro 2019, e seus impactos nos futuros aposentados do Estado de Alagoas, sendo abordadas questões sociais, culturais e previdenciárias. Justifica-se a relevância do tema em razão das transformações pertinentes a concessão do benefício. Além disso, é importante também verificar e estudar os aspectos que geram polêmicas quando o assunto é a reforma da previdência social. Em sua metodologia, destaca-se a pesquisa bibliográfica qualitativa, bem como os posicionamentos dos tribunais e as jurisprudências utilizadas. O texto encontra-se dividido em três tópicos. Inicialmente, conceituou-se a seguridade social empoderando os princípios que englobam a sua classificação. No decorrer deste trabalho, foram colocadas as questões que priorizam os aspectos normativos da aposentadoria, e como as reformas podem gerar impactos na população. Em seguida, abordou-se, com clareza, as formas atuais de trabalho, e como as novas tecnologias, pós-pandemia da covid-19, influenciaram no direito previdenciário brasileiro, ocasionando assim novos cenários no direito previdenciário e atualizações nas regras da aposentadoria, de modo que as consequências possam ser sentidas no Estado de Alagoas.

  • O ENQUADRAMENTO DO TIPO PENAL FEMINICÍDIO NOS CASOS DE ASSASSINATO DE TRANSEXUAIS.

    O estudo tem como proposta central analisar a aplicação do tipo penal feminicídio nos casos envolvendo a morte de mulheres transexuais. Combater o feminicídio não é só dever do estado, é uma necessidade social, além de ser um dever social é um dever estatal, pois a violência contra mulher é um fenômeno que destrói as famílias e corrompe a sociedade brasileira como um todo. Durante séculos a figura do gênero feminino é atrelada a uma ideia de que o papel da mulher é cuidar do lar e realizar tarefas domésticas, cabendo ao homem as atividades mais importantes, com isso, a mulher deve ter obediência a ele. Essa cultura se consolidou e trouxe inúmeros problemas sociais, e consequentemente, jurídicos. Quanto ao objetivo geral do estudo consiste em identificar os dados acerca da violência contra mulher e sua aplicabilidade nos casos de violência contra transexuais no Brasil. No que se refere aos objetivos específicos: verificar a eficácia das normas de proteção da mulher; analisar os dados sobre a violência contra mulher no Brasil; verificar a aplicação da qualificadora do feminicídio nos casos de morte de transexuais. O estudo em destaque consiste em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, onde será analisada a violência contra mulher no Brasil, com enfoque nos casos de feminicídio. Será analisada a aplicação da qualificadora do feminicídio nos casos de morte de transexuais. A pesquisa é de natureza qualitativa.

  • O ENQUADRAMENTO DO TIPO PENAL FEMINICÍDIO NOS CASOS DE ASSASSINATO DE TRANSEXUAIS.

    O estudo tem como proposta central analisar a aplicação do tipo penal feminicídio nos casos envolvendo a morte de mulheres transexuais. Combater o feminicídio não é só dever do estado, é uma necessidade social, além de ser um dever social é um dever estatal, pois a violência contra mulher é um fenômeno que destrói as famílias e corrompe a sociedade brasileira como um todo. Durante séculos a figura do gênero feminino é atrelada a uma ideia de que o papel da mulher é cuidar do lar e realizar tarefas domésticas, cabendo ao homem as atividades mais importantes, com isso, a mulher deve ter obediência a ele. Essa cultura se consolidou e trouxe inúmeros problemas sociais, e consequentemente, jurídicos. Quanto ao objetivo geral do estudo consiste em identificar os dados acerca da violência contra mulher e sua aplicabilidade nos casos de violência contra transexuais no Brasil. No que se refere aos objetivos específicos: verificar a eficácia das normas de proteção da mulher; analisar os dados sobre a violência contra mulher no Brasil; verificar a aplicação da qualificadora do feminicídio nos casos de morte de transexuais. O estudo em destaque consiste em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, onde será analisada a violência contra mulher no Brasil, com enfoque nos casos de feminicídio. Será analisada a aplicação da qualificadora do feminicídio nos casos de morte de transexuais. A pesquisa é de natureza qualitativa.

  • O ENSINO DA ÁLGEBRA NO 8º ANO DA ESCOLA SÃO RAFAEL: UM ESTUDO DE CASO

    Neste trabalho monográfico foi realizado um estudo de caso através de pesquisa de campo, no intuito de focar as dificuldades encontradas no processo de ensino-aprendizagem na disciplina Matemática, especificamente no assunto Álgebra, com alunos da 7ª série (8º ano) do ensino fundamental de uma escola municipal do interior de Coruripe, sabemos o quanto a matemática está presente em nosso dia-a-dia e qual sua importância, mesmo diante disso tudo muitas são as dificuldades encontradas em seu aprendizado. Neste sentido focalizamos a importância dos pontos de vista e opiniões dos docentes e discentes expressas através das respostas a questionários aplicados a eles, nas quais analisamos e discutimos sobre os resultados.

  • O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR NO PLANEJAMENTO DAS COMPRAS PÚBLICAS EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/21

    Este trabalho analisou a importância do Estudo Técnico Preliminar (ETP) nas contratações públicas brasileiras, visando à melhoria da eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos. A pesquisa revelou que o ETP, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, é uma ferramenta essencial para evitar desperdícios e promover contratações alinhadas às reais necessidades da administração pública. No entanto, desafios como a falta de capacitação dos gestores públicos e a complexidade das normas ainda comprometem sua qualidade. A integração de critérios sustentáveis também se mostrou um avanço, mas sua implementação plena ainda enfrenta obstáculos. A conclusão é que sua elaboração cuidadosa é crucial para assegurar a eficácia das contratações e a responsabilidade fiscal. Recomenda-se a realização de futuras pesquisas empíricas sobre a prática do ETP e a capacitação dos gestores públicos.

  • O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA SOB A ÓTICA DA SOCIEDADE E DO JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO-AL .

    O ser humano com seu instinto sexual ganha contornos de grande importância na medida em que é destinado a procriação, tendo como escopo a perpetuação da espécie. Nessa força instintiva, encontram-se sentimentos como o amor e o pudor, necessários para garantir a própria dignidade. Esses sentimentos individuais transbordam a natureza individualista do ser humano para adquirir caracteres de índole social e coletiva, merecendo especial proteção ao ponto de serem regulados por meio de normas disciplinadoras da moral e dos bons costumes. Sob o ponto de vista repressivo, a norma penal trata dessas relações interpessoais, através de disposições insertas no Código Penal, sob a denominação atual de crimes contra a dignidade sexual, introduzida pela Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. A qual a sociedade em conjunto com o Poder Judiciário tem adotado algumas decisões para relativizar a suposta violência no crime de estupro de vulnerável quando é considerado o critério de idade, ou seja, de menores de 14 anos. Objetivo deste trabalho é demonstrar os comportamentos e características que por muitas das vezes são confundidas e com o desenvolvimento precoce, e com a falta de informação que assola a sociedade, fazendo-lhe insistir em permanecer no erro. Por meio de uma proposta metodológica explicativa com o uso de levantamento bibliográfico, estudos de cartilhas governamentais, casos concretos onde se observa que não são considerados fatores determinastes para a prevenção e reeducação, expondo a saúde física de mental da criança e dentre outros vários riscos, e por fim demonstrar o quão grande é o dano da violência causado pelo estado expresso por meio da omissão.

  • O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA SOB A ÓTICA DA SOCIEDADE E DO JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO-AL

    O ser humano com seu instinto sexual ganha contornos de grande importância na medida em que é destinado a procriação, tendo como escopo a perpetuação da espécie. Nessa força instintiva, encontram-se sentimentos como o amor e o pudor, necessários para garantir a própria dignidade. Esses sentimentos individuais transbordam a natureza individualista do ser humano para adquirir caracteres de índole social e coletiva, merecendo especial proteção ao ponto de serem regulados por meio de normas disciplinadoras da moral e dos bons costumes. Sob o ponto de vista repressivo, a norma penal trata dessas relações interpessoais, através de disposições insertas no Código Penal, sob a denominação atual de crimes contra a dignidade sexual, introduzida pela Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. A qual a sociedade em conjunto com o Poder Judiciário tem adotado algumas decisões para relativizar a suposta violência no crime de estupro de vulnerável quando é considerado o critério de idade, ou seja, de menores de 14 anos. Objetivo deste trabalho é demonstrar os comportamentos e características que por muitas das vezes são confundidas e com o desenvolvimento precoce, e com a falta de informação que assola a sociedade, fazendo-lhe insistir em permanecer no erro. Por meio de uma proposta metodológica explicativa com o uso de levantamento bibliográfico, estudos de cartilhas governamentais, casos concretos onde se observa que não são considerados fatores determinastes para a prevenção e reeducação, expondo a saúde física de mental da criança e dentre outros vários riscos, e por fim demonstrar o quão grande é o dano da violência causado pelo estado expresso por meio da omissão.

  • O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO: CONVIVÊNCIA PACÍFICA E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Este estudo tem como objetivo realizar uma análise aprofundada sobre o exercício do poder familiar no direito brasileiro, tendo como foco principal os direitos fundamentais da criança sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). O presente trabalho busca discorrer sobre o conceito de exercício do poder familiar, destacando os direitos e deveres atribuídos aos pais, analisar a importância da convivência pacífica para o bem-estar da criança e do adolescente, bem como, os direitos fundamentais da criança, como o direito à saúde, à educação, dentre outros direitos fundamentais relacionados à criança. A proposta deste estudo é também, destacar a importância da igualdade de condições entre os pais no exercício desse poder, assegurando sempre o melhor interesse da criança e do adolescente envolvido. O estudo se dará por meio do método dedutivo, utilizando do caráter bibliográfico, e de teor qualitativo.

  • O FENÔMENO DAS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O SUS COMO GARANTIA DO DIREITO À SAUDE.

    O trabalho em tela, denominado monografia procurará abordar a judicialização do SUS, em detrimento a saúde, cujo fenômeno tem gerado estudos e discursões em diversas perspectivas e vieses judicias. No que diz respeito ao direito a saúde, invoca-se o referido princípio para determinar a entrega de prestação de serviços constantes do conjunto ofertado no Sistema Único de Saúde, e quando esse não disponibiliza, uma vez que a lei pactua o direito a saúde, como verdadeiro direito a vida, evoca-se no caso o Poder Judiciario, objetivando a concretização do feito. O modelo de pesquisa utilizado foi um levantamento bibliográfico, elaborado através de artigos, como também publicações disponíveis, em sites oficiais do Governo Federal e afins. O estudo foi amparado diante de plataformas como Scientific Eletronic Library Online (Scielo), Google Scholar (Google Acadêmico) com a temporalidade de publicações entre os anos 2018 a 2022. O objetivo do presente trabalho foi evidenciar a problemática em torno da judicialização da saúde no contexto do Estado Democrático de Direito, devendo para tanto, proceder uma análise individualizada frente a cada caso concreto, sem negligenciar a dignidade da pessoa humana.

  • O FENÔMENO DAS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O SUS COMO GARANTIA DO DIREITO À SAUDE.

    O trabalho em tela, denominado monografia procurará abordar a judicialização do SUS, em detrimento a saúde, cujo fenômeno tem gerado estudos e discursões em diversas perspectivas e vieses judicias. No que diz respeito ao direito a saúde, invoca-se o referido princípio para determinar a entrega de prestação de serviços constantes do conjunto ofertado no Sistema Único de Saúde, e quando esse não disponibiliza, uma vez que a lei pactua o direito a saúde, como verdadeiro direito a vida, evoca-se no caso o Poder Judiciário, objetivando a concretização do feito. O modelo de pesquisa utilizado foi um levantamento bibliográfico, elaborado através de artigos, como também publicações disponíveis, em sites oficiais do Governo Federal e afins. O estudo foi amparado diante de plataformas como Scientific Eletronic Library Online (Scielo), Google Scholar (Google Acadêmico) com a temporalidade de publicações entre os anos 2018 a 2022. O objetivo do presente trabalho foi evidenciar a problemática em torno da judicialização da saúde no contexto do Estado Democrático de Direito, devendo para tanto, proceder uma análise individualizada frente a cada caso concreto, sem negligenciar a dignidade da pessoa humana.

  • O IDOSO FRENTE À AUTOMAÇÃO BANCÁRIA

    Este trabalho com título “O idoso frente à automação bancária” teve como motivação o interesse da acadêmica em entender de forma substancial a problemática dos idosos frente a automação bancária tendo como fonte o Banco do Brasil, agência da cidade de Penedo, Estado de Alagoas. Tem como objetivo entender a situação dos idosos frente a automação bancária, visando entre outros aspectos identificar o grau de acessibilidade e de dificuldade dos idosos em operar os equipamentos eletrônicos de autoatendimento do banco acima mencionado. Distribuído em três capítulos e adotando como metodologia a pesquisa bibliográfica e de campo, trata primordialmente sobre a relação do idoso com a automação bancária, trazendo também uma visão contemporânea sobre o perfil do idoso e sua importância como ator social. Mostra que o idoso embora quando de idade avançada tenha limitações naturais, o envelhecimento não significa que o idoso deixa de ser produtivo. Pelo contrário, pode e muito contribuir para a sociedade, especialmente pelo aprendizado adquirido e acumulado durante todo o percurso de sua vida. Enfim, mostra as dificuldades que o idoso frente a automação bancária, cabendo ao banco amenizar suas dificuldades, colocando um funcionário devidamente preparado para auxiliar e estimular o idoso a realizar suas próprias operações, levando-o a se sentir útil e contente em operar os equipamentos automatizados postos à sua disposição.

  • O IMPACTO DA LEI 13.869/19 NA ATUAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO 11° BATALHÃO DE PENEDO/AL.

    A presente pesquisa tem como problemática abordar o impacto da Lei 13.869/19 na atuação dos policiais militares do 11° Batalhão na cidade de Penedo/AL. Para abordar essa problemática, a pesquisa foi dividida em objetivos. O objetivo geral da pesquisa expressa-se por meio da análise das atualizações provocadas pela atual Lei de abuso de autoridade 13.869/19. Quanto aos objetivos específicos, traduz-se na análise dos pontos negativos e positivos da lei, e como esses pontos afetaram o comportamento dos agentes de segurança pública. Quanto a metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica do tipo mista, onde no primeiro momento foi realizada uma exposição da literatura jurídica acerca do abuso de autoridade, tendo como base a Lei 13.869/19, por fim, serão apresentados dados quantitativos resultantes de um questionário com 5 questões respondidas por 18 policiais militares do 11° batalhão da cidade de Penedo/AL, sendo 4 mulheres e 14 homens. Concluindo que a Lei 13.869/19 causou impacto na atuação desses policiais com base no resultado da pesquisa.

  • O IMPACTO DA LEI 13.869/19 NA ATUAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO 11° BATALHÃO DE PENEDO/AL.

    A presente pesquisa tem como problemática abordar o impacto da Lei 13.869/19 na atuação dos policiais militares do 11° Batalhão na cidade de Penedo/AL. Para abordar essa problemática, a pesquisa foi dividida em objetivos. O objetivo geral da pesquisa expressa-se por meio da análise das atualizações provocadas pela atual Lei de abuso de autoridade 13.869/19. Quanto aos objetivos específicos, traduz-se na análise dos pontos negativos e positivos da lei, e como esses pontos afetaram o comportamento dos agentes de segurança pública. Quanto a metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica do tipo mista, onde no primeiro momento foi realizada uma exposição da literatura jurídica acerca do abuso de autoridade, tendo como base a Lei 13.869/19, por fim, serão apresentados dados quantitativos resultantes de um questionário com 5 questões respondidas por 18 policiais militares do 11° batalhão da cidade de Penedo/AL, sendo 4 mulheres e 14 homens. Concluindo que a Lei 13.869/19 causou impacto na atuação desses policiais com base no resultado da pesquisa.

  • O IMPACTO DA LEI DO DESARMAMENTO (LEI N° 10.826 de 2003) EM ALAGOAS.

    A presente pesquisa consiste em uma análise acerca do Estatuto do Desarmamento no Brasil, especificamente no Estado de Alagoas como meio de inibir as mortes por arma de fogo. O uso de arma de fogo varia de sociedade para sociedade, onde em alguns países a liberação das armas é mais volátil, como os Estados Unidos da América, enquanto em outras nações, o controle de armas ocorre de forma mais radical. O objetivo geral dessa pesquisa expressa-se por meio da análise da Lei do Desarmamento nº 10.826/03 e os limites para portar ou ter a posse de arma de fogo no Brasil. Quanto ao objetivo específico, consiste em investigar a eficiência do Estatuto do Desarmamento como meio de diminuir os casos de morte por arma de fogo. Quanto a metodologia do presente estudo, consiste em uma revisão bibliográfica, tendo como base artigos e doutrinas jurídicas, além de dados dos órgãos oficiais do governo, exposto por meio de gráficos. Conclui-se que o estatuto vem se mostrando ineficiente em razão dos últimos dados acerca da violência por arma de fogo no Brasil, principalmente na região nordeste, especificamente no Estado de Alagoas.

  • O IMPACTO DA MARCHA DAS MARGARIDAS NA EVOLUÇÃO E PROTEÇÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOS TRABALHADORES RURAIS: UMA ANÁLISE JURÍDICA

    A Marcha das Margaridas é uma mobilização histórica e significativa, articulada por mulheres do campo, das florestas e das águas. Este artigo analisa, sob uma perspectiva jurídica, o impacto dessa mobilização na proteção e evolução dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais. O estudo aborda o papel dessas reivindicações na formulação de políticas públicas e na ampliação do acesso aos benefícios previdenciário. Os resultados demonstram que a marcha das margaridas influenciou significativamente a agenda política ao pressionar o poder público para a criação de normas que assegurem a inclusão previdenciária, como também influenciou na manutenção de direitos já garantidos para que não houvesse um retrocesso. Essa mobilização não apenas fortaleceu o reconhecimento dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais, mas também contribuiu para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.