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MOTIVAÇÃO: IMPACTOS DO CLIMA ORGANIZACIONAL COMO FATOR DE INFLUÊNCIA PARA A EMPRESA RIO’S MODA JOVEM EM CORURIPE-AL

A escolha do tema desta monografia com o título: Motivação: impactos do clima organizacional como fator de influência para a empresa Rio’s Moda Jovem em Coruripe-AL, deu-se em função do interesse da acadêmica em aprofundar seus conhecimentos sobre o clima organizacional e sua pertinência em relação à cultura organizacional. Tem, pois como objetivo, estudar as nuances e variáveis do tema no contexto das organizações, a partir do entendimento de que a motivação é um fator primordial para manter um clima organizacional saudável e contribuir para impulsionar as organizações e os indivíduos rumo à consecução de seus objetivos. Para tanto, levanta como problemática, que muitas empresas não se preocupam com o clima organizacional, por não entender sua importância para a produtividade e competitividade da organização, desconhecendo que a motivação é fundamental para que as pessoas produzam mais e melhor, gerando, por conseguinte, produtividade e lucro para as empresas, cuja hipótese é que elas não valorizam o clima organizacional e a motivação por desconhecerem sua importância para o sucesso organizacional, visto que são as pessoas que pensam, produzem, negociam e farão tanto melhor, quando estão satisfeitas e motivadas. Adotando como metodologia a pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo, trata de forma específica sobre o clima organizacional e a motivação, trazendo também uma visão sobe a motivação no contexto das teorias da administração, fundamentando, sobretudo, a relevância do clima organizacional e da motivação para a eficiência da alavancagem e sucesso das organizações.
MULTIPARENTALIDADE E SEU PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

Foi a partir das recentes e contínuas modificações que vem enfrentando o direito de família no cenário contemporâneo, que o presente trabalho delimitou como objetivo principal a ideia de compreender o movimento de consolidação que o fenômeno da multiparelentalidade perpassou no ordenamento jurídico. Adentramos na materialização da multiparentalidade ao ordenamento jurídico através da Tese no 622 demonstrando a importância da tutela jurídica para a efetivação dos princípios constitucionais, tratando das diversas facetas que a socioafetividade trouxe ao direito de família, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica com utilização de material em legislações e entendimentos decisões dos tribunais superiores, publicações científicas e livros, sendo este último a principal fonte referencial. O tema ainda levanta críticas e divergências de opiniões por parte da doutrina, por isso a necessidade da disseminação do assunto na sociedade em geral.
MUSICALIZAÇÃO NO PROCESSO DE LETRAMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

O objetivo deste estudo é contribuir para a área da educação infantil ao investigar e propor estratégias eficazes para promover o letramento das crianças em idade pré-escolar. Através da análise das dificuldades enfrentadas pelos educadores, da influência do ambiente familiar e das lacunas no currículo educacional, buscou-se identificar intervenções práticas que possam ser implementadas tanto em contextos escolares quanto domiciliares. Espera-se que as descobertas deste estudo possam informar políticas educacionais, programas de formação de professores e práticas pedagógicas, contribuindo assim para o aprimoramento do ensino e aprendizagem na primeira infância. A metodologia foi norteada por uma abordagem qualitativa com o foco em uma pesquisa intervenção em uma escola municipal de Maceió ao qual desenvolveu uma atividade com o uso da música para promover o incentivo da consciência fonológica. Os resultados encontrados evidenciaram que trabalhar com a música promove maior motivação por parte das crianças que são cativadas pelas melodias e entonações, além de possibilitar que as crianças explorem os sons finais das palavras que ouvem.
NECESSID EM PENEDO/ALADE DE UM ABRIGO PÚBLICO PARA IDOSO

O presente artigo tem como problemática analisar os dispositivos do Estatuto do Idoso como meio de efetivar a proteção da dignidade humana desse grupo social através da implementação de um abrigo público na cidade de Penedo/AL. Com a chegada da terceira idade, em razão de fatores biológicos e fisiológicos, o indivíduo passa a sofrer limitações de ações que quando mais jovem ele realizava com facilidade. Desse modo, o estudo foca em analisar as normas que tutelam a dignidade humana de pessoas com faixa etária a partir de 60 anos. A pesquisa comporta objetivo geral e específico. A proteção do idoso é o mínimo que se espera de uma sociedade evoluída e que tem como fundamento a proteção da dignidade da pessoa humana fincada em sua lei materna. Quanto ao objetivo geral, expressa-se em identificar a necessidade de proteção para efetivar os direitos do idoso na cidade de Penedo/AL. Os objetivos específicos são: verificar quais instituições atuam em defesa do idoso na cidade de Penedo/AL; analisar casos de violência contra idoso na cidade de Penedo/AL; investigar a necessidade de criar um abrigo público para idosos na Cidade de Penedo/AL. A presente pesquisa é do tipo mista, da qual primeiramente será realizada uma revisão bibliográfica acerca dos direitos dos idosos e sua aplicação, e também envolverá uma pesquisa de campo que será realizada com idosos da cidade de Penedo/AL abordando a necessidade do abrigo público para idosos. A natureza da pesquisa é qualitativa e quantitativa, abordando tanto uma pesquisa bibliográfica, assim como uma pesquisa de campo.
NECESSIDADE DE UM ABRIGO PÚBLICO PARA IDOSO EM PENEDO/AL .

O presente artigo tem como problemática analisar os dispositivos do Estatuto do Idoso como meio de efetivar a proteção da dignidade humana desse grupo social através da implementação de um abrigo público na cidade de Penedo/AL. Com a chegada da terceira idade, em razão de fatores biológicos e fisiológicos, o indivíduo passa a sofrer limitações de ações que quando mais jovem ele realizava com facilidade. Desse modo, o estudo foca em analisar as normas que tutelam a dignidade humana de pessoas com faixa etária a partir de 60 anos. A pesquisa comporta objetivo geral e específico. A proteção do idoso é o mínimo que se espera de uma sociedade evoluída e que tem como fundamento a proteção da dignidade da pessoa humana fincada em sua lei materna. Quanto ao objetivo geral, expressa-se em identificar a necessidade de proteção para efetivar os direitos do idoso na cidade de Penedo/AL. Os objetivos específicos são: verificar quais instituições atuam em defesa do idoso na cidade de Penedo/AL; analisar casos de violência contra idoso na cidade de Penedo/AL; investigar a necessidade de criar um abrigo público para idosos na Cidade de Penedo/AL. A presente pesquisa é do tipo mista, da qual primeiramente será realizada uma revisão bibliográfica acerca dos direitos dos idosos e sua aplicação, e também envolverá uma pesquisa de campo que será realizada com idosos da cidade de Penedo/AL abordando a necessidade do abrigo público para idosos. A natureza da pesquisa é qualitativa e quantitativa, abordando tanto uma pesquisa bibliográfica, assim como uma pesquisa de campo.
NECESSIDADE DE UM ABRIGO PÚBLICO PARA IDOSO EM PENEDO/AL.

O presente artigo tem como problemática analisar os dispositivos do Estatuto do Idoso como meio de efetivar a proteção da dignidade humana desse grupo social através da implementação de um abrigo público na cidade de Penedo/AL. Com a chegada da terceira idade, em razão de fatores biológicos e fisiológicos, o indivíduo passa a sofrer limitações de ações que quando mais jovem ele realizava com facilidade. Desse modo, o estudo foca em analisar as normas que tutelam a dignidade humana de pessoas com faixa etária a partir de 60 anos. A pesquisa comporta objetivo geral e específico. A proteção do idoso é o mínimo que se espera de uma sociedade evoluída e que tem como fundamento a proteção da dignidade da pessoa humana fincada em sua lei materna. Quanto ao objetivo geral, expressa-se em identificar a necessidade de proteção para efetivar os direitos do idoso na cidade de Penedo/AL. Os objetivos específicos são: verificar quais instituições atuam em defesa do idoso na cidade de Penedo/AL; analisar casos de violência contra idoso na cidade de Penedo/AL; investigar a necessidade de criar um abrigo público para idosos na Cidade de Penedo/AL. A presente pesquisa é do tipo mista, da qual primeiramente será realizada uma revisão bibliográfica acerca dos direitos dos idosos e sua aplicação, e também envolverá uma pesquisa de campo que será realizada com idosos da cidade de Penedo/AL abordando a necessidade do abrigo público para idosos. A natureza da pesquisa é qualitativa e quantitativa, abordando tanto uma pesquisa bibliográfica, assim como uma pesquisa de campo
NECESSIDADE E USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO NO GERENCIAMENTO DE MICROEMPRESA: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA JOSÉ HUMBERTO MATIAS - ME

O presente trabalho mostra uma análise da necessidade do uso dos sistemas de informação em micro empresas, tendo como objeto a empresa José Humberto Matias – ME, localizada na cidade de Igreja Nova, em Alagoas. A pesquisa objetiva obter informações que subsidiem o aprimoramento gerencial da microempresa estudada, traduzindo-se em eficiência e consequente aumento da lucratividade. A pesquisa foi fundamentada nos escritos de Chiavenato (2006), Oliveira (2004), Laudon-Laudon (1997) E Batista (2004), acerca de inovação tecnológica e em entrevista aberta com os envolvidos no gerenciamento da organização. A partir dessas informações, foi possível delimitar o cenário em que a organização se insere, esclarecer a necessidade de melhor aproveitamento da informação - principal insumo das organizações atuais - para o gerenciamento das atividades internas e para melhor adaptação à dinâmica dos sistemas de informação; ao mercado.
NEGOCIAÇÃO DE EMPRESA EM TEMPOS DIFÍCEIS: ESTUDO DE CASO NA LOJA VIRTUAL MUNDO DA CRIANÇA.

A presente pesquisa tem como diretriz conhecer quais estratégias de negociação adotadas pela empresa para superar as dificuldades. Os objetivos da pesquisa se dividem em geral e específicos, onde o objetivo geral tem a finalidade de conhecer como a empresa está negociando e adaptando-se no período pandêmico. Já os objetivos específicos consistem em: reforçar conceitos de negociação; avaliar as negociações; demostrar as contribuições ofertadas pelos canais de comunicação da empresa e verificar as dificuldades enfrentadas. Quanto à metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica de natureza explicativa. O método de abordagem utilizado é o qualitativo-quantitativo, explorando as vantagens da negociação por meio dos canais de comunicação via internet. O trabalho está dividido em três seções: a primeira é o histórico e as etapas da negociação nos Dias atuais, a segunda seção demostra as dificuldades enfrentadas nas negociações mediante problemas adversos, já terceira um estudo de caso. Conclui-se que, nas estratégias de comunicação o negociador conhecer as dificuldades para driblá-las. Os investimentos em tecnologia fortalecem as negociações através do marketing digital com a rede de comunicação através da internet.
O ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL

A pesquisa em questão tem como diretriz analisar o abandono afetivo PATERNOFILIAL e aplicação da responsabilização civil. O direito de família vem sendo moldado gradualmente em virtude das novas configurações sociais, seja quanto ao papel da mulher na sociedade ou a evolução do entendimento do que é entidade familiar. O abandono afetivo PATERNO-FILIAL é um dos fenômenos que pode se manifestar na entidade familiar. A problemática jurídica consiste em analisar a aplicação da responsabilidade civil para o indivíduo que comete tal ato. Para investigar esse fenômeno, a pesquisa é composta por objetivos, no qual o objetivo geral tem como alvo identificar o impacto do abandono afetivo na vida dos menores. Enquanto os objetivos específicos, consistem em analisar a natureza jurídica do abandono afetivo e qual sua implicação na esfera cível. Quanto a metodologia da pesquisa consiste em uma revisão bibliográfica de natureza mista: qualitativa e quantitativa e o método de abordagem é o dedutivo. Foram analisados os aspectos gerais acerca do abandono afetivo PATERNO-FILIAL, além de analisar esse problema sob enfoque jurídico
O ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL.

A pesquisa em questão tem como diretriz analisar o abandono afetivo PATERNOFILIAL e aplicação da responsabilização civil. O direito de família vem sendo moldado gradualmente em virtude das novas configurações sociais, seja quanto ao papel da mulher na sociedade ou a evolução do entendimento do que é entidade familiar. O abandono afetivo PATERNO-FILIAL é um dos fenômenos que pode se manifestar na entidade familiar. A problemática jurídica consiste em analisar a aplicação da responsabilidade civil para o indivíduo que comete tal ato. Para investigar esse fenômeno, a pesquisa é composta por objetivos, no qual o objetivo geral tem como alvo identificar o impacto do abandono afetivo na vida dos menores. Enquanto os objetivos específicos, consistem em analisar a natureza jurídica do abandono afetivo e qual sua implicação na esfera cível. Quanto a metodologia da pesquisa consiste em uma revisão bibliográfica de natureza mista: qualitativa e quantitativa e o método de abordagem é o dedutivo. Foram analisados os aspectos gerais acerca do abandono afetivo PATERNO-FILIAL, além de analisar esse problema sob enfoque jurídico
O ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL.

A pesquisa em questão tem como diretriz analisar o abandono afetivo PATERNO FILIAL e aplicação da responsabilização civil. O direito de família vem sendo moldado gradualmente em virtude das novas configurações sociais, seja quanto ao papel da mulher na sociedade ou a evolução do entendimento do que é entidade familiar. O abandono afetivo PATERNO-FILIAL é um dos fenômenos que pode se manifestar na entidade familiar. A problemática jurídica consiste em analisar a aplicação da responsabilidade civil para o indivíduo que comete tal ato. Para investigar esse fenômeno, a pesquisa é composta por objetivos, no qual o objetivo geral tem como alvo identificar o impacto do abandono afetivo na vida dos menores. Enquanto os objetivos específicos, consistem em analisar a natureza jurídica do abandono afetivo e qual sua implicação na esfera cível. Quanto a metodologia da pesquisa consiste em uma revisão bibliográfica de natureza mista: qualitativa e quantitativa e o método de abordagem é o dedutivo. Foram analisados os aspectos gerais acerca do abandono afetivo PATERNO-FILIAL, além de analisar esse problema sob enfoque jurídico.
O ACESSO À EDUCAÇÃO E A FORMACÃO DO CONHECIMENTO NO BRASIL.

A presente pesquisa possui como objetivo geral refletir sobre a precariedade na oferta de uma educação que capacite o jovem para a escolha profissional e, por conseguinte, que proporcione uma melhoria na qualidade de vida dos cidadãos, destacando que o direito à educação está presente na Constituição Federal (CF) de 1988. Especificamente, pretende-se fazer um estudo da arte sobre pesquisas publicadas sobre o tema, destacando que a pesquisa se caracteriza como bibliográfica. Os artigos analisados foram obtidos na internet em sites especializados, como scielo, google acadêmico entre outros, no intervalo entre 2018 e 2023, a partir dos os descritores: “direito fundamental a educação”; “acesso à educação de qualidade”; “educação de qualidade e escolha profissional”. Observou-se, que o direito fundamental à educação de qualidade, trazido no texto da Constituição Federal de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, implica em perseguir a melhoria nos índices educacionais, seja por investimentos em formação continuada, melhoramento das estruturas físicas das escolas, apoio em projetos de pesquisa e extensão, como também na valorização salarial dos profissionais da educação. Não obstante, foi possível concluir, sobre a necessidade de promover uma maior autonomia ao educando no processo de ensino-aprendizagem e na construção do seu conhecimento, o queperpassa pela mudança na forma de atuação do professor.
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E AS NOVAS TENDÊNCIAS DA PERSECUÇÃO PENAL.

Esse estudo tem como problema o seguinte questionamento: Qual a efetividade da ANPP para promover a justiça negocial criminal no Brasil? Quanto aos objetivos: analisar a promoção da política negocial criminal no Brasil por meio do ANPP; identificar os casos em que a aplicação do ANPP é possível; comparar o ANPP com a transação penal e pesquisar os efeitos jurídicos do ANPP na persecução penal. Esse estudo tem como método a realização de uma revisão bibliográfica. As pesquisas de método bibliográfico se caracterizam pelo uso de obras anteriores, ou seja, livros, artigos e outras fontes documentais. Serão analisadas as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime no tocante ao Acordo de Não Persecução Penal. Existem dois tipos de abordagem: qualitativa e quantitativa. Nesse estudo, foi selecionado o método de abordagem qualitativo, cuja representatividade não engloba dados estatísticos, mas sim uma compreensão aprofundada sobre um tema selecionado. Sendo assim, a abordagem qualitativa tem como proposta explicar as motivações das coisas, ou seja, analisar fenômenos e fatos de uma forma mais ampla.
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO BRASIL: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS EM FACE DO COMBATE À CRIMINALIDADE NO BRASIL.

O estudo tem como foco analisar o instituto do acordo de não persecução penal no Brasil, e seu impacto com instrumento de política criminal voltada para a efetivação justiça negocial criminal. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os aspectos do ANPP que o torna instrumento da política criminal voltada para a justiça negocial criminal. Por meio do acordo de não persecução penal, o Ministério Público poderá propor ao investigado a não persecução penal, desde que ele repare o dano ou restitua a coisa à vítima; renunciar voluntariamente a bens e direitos, indicados pelo Ministério Público como instrumentos do crime; prestar serviços e outras alternativas, como meio de combater o encarceramento nos casos de infrações que não cabe a sanção mais severa. O presente estudo tem como metodologia do tipo qualitativa. Para analisar a problemática proposta, serão analisadas doutrinas a partir de 2019, pois foi o período em que o acordo de não persecução penal passou a ser previsto no Código de Processo Penal.
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO BRASIL: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS EM FACE DO COMBATE À CRIMINALIDADE NO BRASIL.

O estudo tem como foco analisar o instituto do acordo de não persecução penal no Brasil, e seu impacto com instrumento de política criminal voltada para a efetivação justiça negocial criminal. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os aspectos do ANPP que o torna instrumento da política criminal voltada para a justiça negocial criminal. Por meio do acordo de não persecução penal, o Ministério Público poderá propor ao investigado a não persecução penal, desde que ele repare o dano ou restitua a coisa à vítima; renunciar voluntariamente a bens e direitos, indicados pelo Ministério Público como instrumentos do crime; prestar serviços e outras alternativas, como meio de combater o encarceramento nos casos de infrações que não cabe a sanção mais severa. O presente estudo tem como metodologia do tipo qualitativa. Para analisar a problemática proposta, serão analisadas doutrinas a partir de 2019, pois foi o período em que o acordo de não persecução penal passou a ser previsto no Código de Processo Penal.
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO BRASIL: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS EM FACE DO COMBATE À CRIMINALIDADE NO BRASIL.

O estudo tem como foco analisar o instituto do acordo de não persecução penal no Brasil, e seu impacto com instrumento de política criminal voltada para a efetivação justiça negocial criminal. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os aspectos do ANPP que o torna instrumento da política criminal voltada para a justiça negocial criminal. Por meio do acordo de não persecução penal, o Ministério Público poderá propor ao investigado a não persecução penal, desde que ele repare o dano ou restitua a coisa à vítima; renunciar voluntariamente a bens e direitos, indicados pelo Ministério Público como instrumentos do crime; prestar serviços e outras alternativas, como meio de combater o encarceramento nos casos de infrações que não cabe a sanção mais severa. O presente estudo tem como metodologia do tipo qualitativa. Para analisar a problemática proposta, serão analisadas doutrinas a partir de 2019, pois foi o período em que o acordo de não persecução penal passou a ser previsto no Código de Processo Penal.
O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: AS REFLEXÕES ÉTICAS, ASPECTOS CONCEITUAIS, JURÍDICOS E PREVENTIVOS

O assédio moral no ambiente de trabalho configura uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, sendo uma forma grave de violência psicológica associada ao contexto laboral, que pode resultar em sérios problemas de natureza mental e física. Dessa forma, o assédio moral, apesar de ser uma questão intrínseca à sociedade, se torna proeminente nas discussões em diversos âmbitos: social, médico, psicológico e, naturalmente, no Direito, que foi criado pelos seres humanos para regulamentar as relações sociais. Dentro desse contexto o presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do assédio moral no ambiente de trabalho e a legislação trabalhista vigente. A metodologia aplicada nesse estudo foi qualitativa, onde através de pesquisa documental bibliografia buscou-se compreender os preceitos normativos e legais. Constatou-se que, apesar das discussões, denúncias, legislações e precedentes jurídicos, persiste uma lacuna fundamental para a superação deste problema: a conscientização da realidade por parte dos cidadãos e da sociedade.
O AVANÇO DO E-COMMERCE E O GERENCIAMENTO, ATRAVÉS DO ESTUDO DE CASO NA LOJA VIRTUAL MUNDO DA CRIANÇA.

A presente pesquisa tem como diretriz analisar o E-commerce no Brasil e as vantagens e desvantagens do gerenciamento das lojas virtuais. Os objetivos da pesquisa se dividem em geral e específicos, onde objetivo geral tem como alvo analisar o avanço do E-commerce e o gerenciamento de lojas virtuais. Já aos objetivos específicos consistem em: analisar quais as vantagens e desvantagens do E-commerce; analisar como o avanço da tecnologia ensejou a proliferação de lojas virtuais e analisar como a pandemia possibilitou que empresas físicas sobrevivessem pelo ambiente virtual. Quanto à metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica de natureza descritiva. A fonte da pesquisa é proveniente de dados oficiais do governo, artigos e revistas científicas. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo do pressuposto geral de que o E commerce reconfigurou a forma dos empresários se relacionarem com os consumidores. O trabalho está dividido em três seções. Na primeira seção será analisado o conceito de E-commerce, o avanço científico e a criação do mundo virtual e, por fim, como o comércio eletrônico surgiu no Brasil. Na segunda seção será analisado o avanço do E-commerce no Brasil e o impacto da pandemia de Covid-19 no cenário econômico e na última seção, serão analisadas as vantagens e desvantagens do E-commerce
O AVANÇO DO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO DA MULHER NO BRASIL.

O estudo tem como diretriz averiguar os avanços dos direitos reprodutivos no Brasil, especificamente, frente às mulheres. Objetivo geral compreende investigar os direitos reprodutivos no Brasil. Os objetivos específicos concebem: analisar os direitos reprodutivos das mulheres em analogia com os direitos dos homens; pesquisar as limitações dos direitos reprodutivos no Brasil; averiguar os avanços dos direitos reprodutivos; investigar as barreiras legais para a ampliação dos direitos reprodutivos no Brasil. CF/88 reconheceu em seu art. 5° que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, contudo, ainda existe uma lacuna entre a disposição legais, e a realidade. Nem sempre a lei consegue perseguir as mudanças sociais, contudo, é fundamental que a mantenham atenta às necessidades sociais, pois tem como dever garantir a harmonia nas relações sociais. O estudo é baseado no método de revisão bibliográfica, o que permite que o autor da pesquisa tenha uma gama elevada de fontes para a pesquisa. Entre as fontes encontram-se artigos científicos, doutrinas e até dados oficiais do Governo, e dados de instituições privadas de pesquisa.
O AVANÇO DO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO DA MULHER NO BRASIL.

O estudo tem como diretriz averiguar os avanços dos direitos reprodutivos no Brasil, especificamente, frente às mulheres. Objetivo geral compreende investigar os direitos reprodutivos no Brasil. Os objetivos específicos concebem: analisar os direitos reprodutivos das mulheres em analogia com os direitos dos homens; pesquisar as limitações dos direitos reprodutivos no Brasil; averiguar os avanços dos direitos reprodutivos; investigar as barreiras legais para a ampliação dos direitos reprodutivos no Brasil. CF/88 reconheceu em seu art. 5° que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, contudo, ainda existe uma lacuna entre a disposição legais, e a realidade. Nem sempre a lei consegue perseguir as mudanças sociais, contudo, é fundamental que a mantenham atenta às necessidades sociais, pois tem como dever garantir a harmonia nas relações sociais. O estudo é baseado no método de revisão bibliográfica, o que permite que o autor da pesquisa tenha uma gama elevada de fontes para a pesquisa. Entre as fontes encontram-se artigos científicos, doutrinas.e até dados oficiais do Governo, e dados de instituições privadas de pesquisa.
O AVANÇO DOS CASOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO AUTORIZADOS: UM EXAME NAS FRAUDES E VENDA CASADA.

A pesquisa teve como propósito analisar o aumento de número de casos envolvendo o empréstimo consignado não autorizado, e a ocorrência de venda casada nesse tipo de empréstimo, com os vulneráveis. Para abordar a questão levantada o estudo tem como objetivo analisar quais os fatores ensejaram o aumento da prática de fraudes em empréstimo consignado nos últimos tempos. É importante compreender o sistema econômico, a necessidade pelo crédito e o avanço tecnológico diante da facilidade para obter empréstimo consignado, para assim, entender o que é o empréstimo consignado, como desencadeou as fraudes e como funciona, no sentido de buscar uma solução contra esse tipo de golpe. Analisar esse tipo de fenômeno é importante, pois em momentos de dificuldade financeira e por sofrer privações, diversas pessoas recorrem à empréstimos para poder suprir suas necessidades. Dessa forma, é evidente que os vulneráveis sejam as vítimas, assim, tutelar os mais fragilizados consumidores, em face de indivíduos com pretensões desonestas, é fundamental, tendo em vista o aumento de casos envolvendo empréstimo consignado não autorizado e as vendas casadas nos empréstimos. No que concerne à metodologia científica, trata-se de uma revisão bibliográfica. Para fundamentar a pesquisa foi feito um levantamento bibliográfico acerca do aumento de fraudes em empréstimos consignados nos últimos anos, com isso, foi possível identificar fatores que contribuem para a ocorrência dessa prática.
O AVANÇO DOS CASOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO AUTORIZADOS: UM EXAME NAS FRAUDES E VENDA CASADA.

A pesquisa teve como propósito analisar o aumento de número de casos envolvendo o empréstimo consignado não autorizado, e a ocorrência de venda casada nesse tipo de empréstimo, com os vulneráveis. Para abordar a questão levantada o estudo tem como objetivo analisar quais os fatores ensejaram o aumento da prática de fraudes em empréstimo consignado nos últimos tempos. É importante compreender o sistema econômico, a necessidade pelo crédito e o avanço tecnológico diante da facilidade para obter empréstimo consignado, para assim, entender o que é o empréstimo consignado, como desencadeou as fraudes e como funciona, no sentido de buscar uma solução contra esse tipo de golpe. Analisar esse tipo de fenômeno é importante, pois em momentos de dificuldade financeira e por sofrer privações, diversas pessoas recorrem à empréstimos para poder suprir suas necessidades. Dessa forma, é evidente que os vulneráveis sejam as vítimas, assim, tutelar os mais fragilizados consumidores, em face de indivíduos com pretensões desonestas, é fundamental, tendo em vista o aumento de casos envolvendo empréstimo consignado não autorizado e as vendas casadas nos empréstimos. No que concerne à metodologia científica, trata-se de uma revisão bibliográfica. Para fundamentar a pesquisa foi feito um levantamento bibliográfico acerca do aumento de fraudes em empréstimos consignados nos últimos anos, com isso, foi possível identificar fatores que contribuem para a ocorrência dessa prática.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC e a assistência social: uma análise das alterações regulatórias no requerimento do benefício

O Benefício de Prestação Continuada - BPC é um benefício individual, intransferível e não vitalício que garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família (BRASIL, 2022). Está contido na Política Nacional de Assistência Social - PNAS que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, previsto na Constituição Federal de 1988, conjectuado na Lei 8.742/93- LOAS, regulamentado pelo Decreto no 6.214/2007, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS e operacionalizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social- INSS. Atualmente, as principais alterações regulatórias que impactam diretamente no processo do requerimento e manutenção são: a flexibilização no cálculo de renda, aumento das exigências documentais e, a novidade, cadastro biométrico. O presente artigo pretende analisar os requisitos legais do BPC destacando o papel fundamental da Assistência Social e as implicações dessas alterações no requerimento e manutenção do benefício, avaliar como essas alterações influenciam no processo de requerimento e na sua concessão e apontar os requisitos legais no alcance da inclusão social apresentando as eventuais flexibilizações jurisprudenciais para a obtenção do BPC, conhecido popularmente como LOAS. A metodologia desse trabalho foi com base num estudo qualitativo, exploratório, de pesquisa bibliográfica e documental, cuja técnica realizada foi a análise de conteúdo visando obter o maior número de informações atualizadas sobre o tema abordado.
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO DA ORDEM ECONÔMICA.

A globalização da economia e o desenvolvimento do comércio e da indústria transformaram as relações com os consumidores desde o século XVIII até os dias atuais. Todas essas mudanças foram acompanhadas pela evolução da lei e expedir consigo a codificação de Defesa do comprador como instrumento de proteção dos direitos do consumidor e como instrumento da ordem econômica do país. O objetivo deste trabalho é mostrar a importância dos direitos de defesa do consumidor e do direito econômico como ferramentas disponíveis para equilibrar a ordem econômica, bem como localizar os direitos do consumidor no contexto da elaboração da constituição brasileira e analisar o papel dos direitos do consumidor A defesa do consumidor na economia como direito e ferramenta econômica. Para discutir um tema, como o que foi escolhido para este trabalho requer meios adequados para alcançar os resultados previstos. Foi, portanto, necessário recorrer a métodos de investigação para atingir os objetivos traçados. Três tipos de pesquisa foram utilizados para realizar este trabalho: bibliográfica, exploratória e qualitativa. O artigo 170 da constituição brasileira estabelece diversos princípios fundamentais da ordem econômica. Estes, por sua vez, são os princípios básicos dos direitos do consumidor A busca pelo desenvolvimento econômico requer o alinhamento dos interesses do consumidor e do fornecedor para que ambos possam contribuir para a realização do pundonor humana e do bem-estar social. Com vista a assegurar de forma adequada e eficaz o código económico, ou seja, o modelo de intervenção do Estado na economia, o código de defesa do consumidor antecipa eventuais problemas nas relações de consumo e tem um efeito corretivo, mas sobretudo preventivo. fornece aos consumidores as informações necessários sobre os produtos e serviços oferecidos e determina as sanções aplicáveis caso a caso. Como instrumento econômico, a codificação do consumidor é importante na medida em que contribui para a regulamentação da atividade econômica no país.
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO DA ORDEM ECONÔMICA.

A globalização da economia e o desenvolvimento do comércio e da indústria transformaram as relações com os consumidores desde o século XVIII até os dias atuais. Todas essas mudanças foram acompanhadas pela evolução da lei e expedir consigo a codificação de Defesa do comprador como instrumento de proteção dos direitos do consumidor e como instrumento da ordem econômica do país. O objetivo deste trabalho é mostrar a importância dos direitos de defesa do consumidor e do direito econômico como ferramentas disponíveis para equilibrar a ordem econômica, bem como localizar os direitos do consumidor no contexto da elaboração da constituição brasileira e analisar o papel dos direitos do consumidor A defesa do consumidor na economia como direito e ferramenta econômica. Para discutir um tema, como o que foi escolhido para este trabalho requer meios adequados para alcançar os resultados previstos. Foi, portanto, necessário recorrer a métodos de investigação para atingir os objetivos traçados. Três tipos de pesquisa foram utilizados para realizar este trabalho: bibliográfica, exploratória e qualitativa. O artigo 170 da constituição brasileira estabelece diversos princípios fundamentais da ordem econômica. Estes, por sua vez, são os princípios básicos dos direitos do consumidor A busca pelo desenvolvimento econômico requer o alinhamento dos interesses do consumidor e do fornecedor para que ambos possam contribuir para a realização do pundonor humana e do bem-estar social. Com vista a assegurar de forma adequada e eficaz o código económico, ou seja, o modelo de intervenção do Estado na economia, o código de defesa do consumidor antecipa eventuais problemas nas relações de consumo e tem um efeito corretivo, mas sobretudo preventivo. fornece aos consumidores as informações necessários sobre os produtos e serviços oferecidos e determina as sanções aplicáveis caso a caso. Como instrumento econômico, a codificação do consumidor é importante na medida em que contribui para a regulamentação da atividade econômica no país.