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Elemento de conjunto Documentos Acadêmicos
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714 items

  • A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM UMA DE SUAS FACES: A manobra de Kristeller.

    O presente artigo tem como objetivo analisar a violência obstétrica e a manobra de Kristeller na assistência ao parto, apresentando as evidências científicas que fundamentam a recomendação da OMS de não utilizá-la, bem como as normas e legislações que protegem as gestantes contra essa prática, como também expor quais os tipos de violência obstétrica e como identificá-la caso seja submetida a tal ou até mesmo se já ocorreu, em muitos casos a parturiente não entende naquele momento que fora violentada, ou até entende, mas por medo não notifica as autoridades competentes para tal punição da equipe médica e da maternidade onde ocorreu o parto. Neste artigo será possível entender como a Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, mais conhecida como a Lei do acompanhante vem tendo a eficácia esperada, e também a forma como esta deve ser usada em casos de impedimento do direito à parturiente de ser acompanhada nopré e pós-parto imediato.

  • A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM UMA DE SUAS FACES:

    O presente artigo tem como objetivo analisar a violência obstétrica e a manobra de Kristeller na assistência ao parto, apresentando as evidências científicas que fundamentam a recomendação da OMS de não utilizá-la, bem como as normas e legislações que protegem as gestantes contra essa prática, como também expor quais os tipos de violência obstétrica e como identificá-la caso seja submetida a tal ou até mesmo se já ocorreu, em muitos casos a parturiente não entende naquele momento que fora violentada, ou até entende, mas por medo não notifica as autoridades competentes para tal punição da equipe médica e da maternidade onde ocorreu o parto. Neste artigo será possível entender como a Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, mais conhecida como a Lei do acompanhante vem tendo a eficácia esperada, e também a forma como esta deve ser usada em casos de impedimento do direito à parturiente de ser acompanhada no pré e pós-parto imediato.

  • A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS.

    O presente estudo tem como proposta analisar a violência psicológica e seus efeitos negativos na sociedade. Toda essa pesquisa, é voltada, para investigar o impacto da violência contra mulher, de qualquer natureza, que é de extrema importância, visto que, para identificar quais fatores socioculturais prosseguem enraizando agressões contra o gênero feminino. O artigo tem como objetivo geral pesquisar sobre os efeitos da violência psicológica na mulher, onde existe diversificados tipos de atos violentos, contudo, tendo como base, os psicológicos. Para tratar dessa problemática, foi realizado um levantamento bibliográfico. No levantamento foram priorizados estudos que abordaram a questão da violência contra o gênero feminino, e o impacto desse fenômeno na sociedade. A pesquisa é dedutiva, pois não foi realizada estudo de caso, ou pesquisa de campo. Relativamente à violência psicológica, é o tipo de violência mais silencioso, já que as marcas deixadas na vítima não podem ser observadas em exame de corpo de delito, ou a olho nu, já que as marcas ficaram na saúde mental da vítima. O impacto desse tipo de violência é imensurável. Entre os efeitos desse tipo de violência nas vítimas, é possível mencionar o Transtorno de Ansiedade Generalizado (TAG), Síndrome do Pânico, e até mesmo depressão.

  • A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS.

    O presente estudo tem como proposta analisar a violência psicológica e seus efeitos negativos na sociedade. Toda essa pesquisa, é voltada, para investigar o impacto da violência contra mulher, de qualquer natureza, que é de extrema importância, visto que, para identificar quais fatores socioculturais prosseguem enraizando agressões contra o gênero feminino. O artigo tem como objetivo geral pesquisar sobre os efeitos da violência psicológica na mulher, onde existe diversificados tipos de atos violentos, contudo, tendo como base, os psicológicos. Para tratar dessa problemática, foi realizado um levantamento bibliográfico. No levantamento foram priorizados estudos que abordaram a questão da violência contra o gênero feminino, e o impacto desse fenômeno na sociedade. A pesquisa é dedutiva, pois não foi realizada estudo de caso, ou pesquisa de campo. Relativamente à violência psicológica, é o tipo de violência mais silencioso, já que as marcas deixadas na vítima não podem ser observadas em exame de corpo de delito, ou a olho nu, já que as marcas ficaram na saúde mental da vítima. O impacto desse tipo de violência é imensurável. Entre os efeitos desse tipo de violência nas vítimas, é possível mencionar o Transtorno de Ansiedade Generalizado (TAG), Síndrome do Pânico, e até mesmo depressão.

  • A VIOLÊNCIA URBANA E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA DA SEGURANÇA DO CIDADÃO

    O estudo examina a violência urbana e a responsabilidade do Estado em garantir a segurança dos cidadãos, ressaltando a complexidade do fenômeno e suas causas multifacetadas. Identifica a exclusão social, a desestruturação familiar e a ausência de justiça social como fatores que perpetuam a violência. A análise incorpora teorias clássicas, como a violência estrutural de Johan Galtung e o contrato social de Thomas Hobbes, além da definição de Max Weber sobre o monopólio da força pelo Estado. A teoria da Janela Quebrada de Wilson e Kelling é discutida por sua influência nas políticas de policiamento comunitário. A Constituição Federal de 1988 é destacada como um marco na segurança pública no Brasil, estabelecendo direitos e responsabilidades. O estudo enfatiza a importância de políticas públicas que promovam inclusão social, educação de qualidade, acesso à moradia e saúde mental. Utilizando métodos empíricos e mistos, o estudo analisa dados de segurança pública, destacando a necessidade de abordagens integradas que incluam a participação comunitária. Conclui que a responsabilidade do Estado na garantia da segurança pública é crucial para a proteção dos direitos fundamentais e para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

  • A VISÃO DA SOCIEDADE SOBRE A FORÇA DA POLÍCIA MILITAR EM PENEDO/AL

    O presente instrumento avaliativo tem por objetivo lançar o tema “A visão da sociedade sobre a força da Polícia Militar em Penedo/AL”, por se notar um aumento dos casos relacionando o excesso transmitido pelos agentes e públicos, neste caso os militares, bem como a omissão do Estado, e até mesmo das vítimas. Além disso é um tema que possui peculiaridades por ter que lidar com a figura do Estado (como uma espécie de garante), e é transferido para este agente público, a responsabilidade de resguardar a ordem pública na sociedade. Se torna um questionamento delicado por envolver direitos fundamentais dos cidadãos, as abordagens exacerbadas são transgressões ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como, à todos os direitos conferidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Analisaremos o crimes elencados na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65), para que assim, possamos relacioná-los e fazer um comparativo dos excessos cometidos por estes agentes. O objetivo deste trabalho é destrinchar a evolução histórica da instituição policial, sua organização, aspectos sociológicos, bem como, o tratamento que a Constituição Federal lhes confere. Trazendo em síntese a Lei de Abuso de Autoridade, para demonstrar como são coibidos, os excessos puníveis por parte desses agentes. Analisaremos sua função social e as problemáticas apontadas, compreendendo qual o papel desempenhado (e esperado) pelos mesmos, com jurisprudências e debates atuais, relacionando o poder da Lei 4.898/65 que não se aplica. Identificando as origens das condutas excessivas na atividade policial.

  • A VULNERABILIDADE DA MULHER NEGRA NO SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

    Esse estudo abordará a vulnerabilidade da mulher negra no sistema prisional alagoano, e tem como problemática a seguinte indagação: há uma efetiva proteção dos direitos da mulher negra encarcerada no estado alagoano?essa pesquisa tem como objetivo geral evidenciar quais fatores que intensificam situações vulnerabilidades, sobretudo, para a mulher negra, dentro do sistema prisional alagoano. Já os objetivos específicos são: a) Levantar bases epistemológicas acerca dos fatores que compreendem cor, classe social e gênero no sistema prisional brasileiro; b) compreender como as relações sociais (familiar e entre as próprias mulheres) corroboram com quadros de vulnerabilidade dentro do sistema prisional; c) discutir sobre a importância do papel das políticas públicas para minimizar contextos de vulnerabilidade, especialmente para a mulher negra alagoana privada de liberdade.Quanto à metodologia desse estudo compreende uma revisão bibliográfica básica, com abordagem qualitativa, da qual se caracteriza pela análise da realidade sem quantificar essa análise. A forma dessa pesquisa é não experimental, onde serão analisados artigos científicos, livros, anais de congressos que abordam a temática escolhida. Quanto ao objetivo da pesquisa é descritiva, onde serão descritos os contextos prisionais que as mulheres negras alagoanas vivenciam. Por último, a técnica de pesquisa é documental, tendo em vista que as informações são coletadas de artigos científicos, livros e outros documentos. Portanto, para a efetivação da proteção dos direitos das presidiárias são necessárias políticas públicas voltadas para a promoção de recursos assistenciais como vestimentas, materiais de higiene, comida, saúde e outros serviços para que as presas possam ter seus direitos tutelados.

  • A VULNERABILIDADE DA MULHER NO SISTEMA CARCERÁRIO SOB TRÊS ASPECTOS: AFETIVO, FAMILIAR E ÍNTIMO.

    O presente trabalho trata de uma pesquisa a respeito de um breve histórico de realidade vivida por mulheres encarceradas sob os aspectos afetivo, familiar e íntimo. Serão demonstrados os desafios e as grandes dificuldades por elas enfrentadas dia a dia no sistema carcerário, fazendo parte de um mundo jamais igual ou parecido com o seu, totalmente fora do contexto moral e afetivo que possivelmente pudesse estar convivendo ao lado dos seus parentes ou por aqueles que gostariam de estar no dia a dia. É possível observar o quanto é desafiador ter que enfrentar na prisão alguns desrespeitos diante do próprio regimento na prática, sendo levado em consideração o esquecimento da maioria de seus próprios direitos e garantias fundamentais. Como se não bastasse, há também um grande abandono das mulheres que estão presas pelos seus próprios companheiros e familiares. Ademais, as detentas não precisam apenas de visitas, necessitam de afeto, assistência diante das peculiaridades de higiene intima da mulher, enfim, necessitam de todo o apoio que os homens, quando estão encarcerados, recebem. Dessa forma, surgem as grandes consequências ocasionadas pela falha no sistema prisional feminino, que não possui uma estrutura adequada.

  • A VULNERABILIDADE DA MULHER NO SISTEMA CARCERÁRIO SOB TRÊS ASPECTOS: AFETIVO, FAMILIAR E ÍNTIMO.

    O presente trabalho trata de uma pesquisa a respeito de um breve histórico de realidade vivida por mulheres encarceradas sob os aspectos afetivo, familiar e íntimo. Serão demonstrados os desafios e as grandes dificuldades por elas enfrentadas dia a dia no sistema carcerário, fazendo parte de um mundo jamais igual ou parecido com o seu, totalmente fora do contexto moral e afetivo que possivelmente pudesse estar convivendo ao lado dos seus parentes ou por aqueles que gostariam de estar no dia a dia. É possível observar o quanto é desafiador ter que enfrentar na prisão alguns desrespeitos diante do próprio regimento na prática, sendo levado em consideração o esquecimento da maioria de seus próprios direitos e garantias fundamentais. Como se não bastasse, há também um grande abandono das mulheres que estão presas pelos seus próprios companheiros e familiares. Ademais, as detentas não precisam apenas de visitas, necessitam de afeto, assistência diante das peculiaridades de higiene intima da mulher, enfim, necessitam de todo o apoio que os homens, quando estão encarcerados, recebem. Dessa forma, surgem as grandes consequências ocasionadas pela falha no sistema prisional feminino, que não possui uma estrutura adequada.

  • A VULNERABILIDADE DA MULHER NO SISTEMA CARCERÁRIO SOB TRÊS ASPECTOS: AFETIVO, FAMILIAR E ÍNTIMO.

    O presente trabalho trata de uma pesquisa a respeito de um breve histórico de realidade vivida por mulheres encarceradas sob os aspectos afetivo, familiar e íntimo. Serão demonstrados os desafios e as grandes dificuldades por elas enfrentadas dia a dia no sistema carcerário, fazendo parte de um mundo jamais igual ou parecido com o seu, totalmente fora do contexto moral e afetivo que possivelmente pudesse estar convivendo ao lado dos seus parentes ou por aqueles que gostariam de estar no dia a dia. É possível observar o quanto é desafiador ter que enfrentar na prisão alguns desrespeitos diante do próprio regimento na prática, sendo levado em consideração o esquecimento da maioria de seus próprios direitos e garantias fundamentais. Como se não bastasse, há também um grande abandono das mulheres que estão presas pelos seus próprios companheiros e familiares. Ademais, as detentas não precisam apenas de visitas, necessitam de afeto, assistência diante das peculiaridades de higiene intima da mulher, enfim, necessitam de todo o apoio que os homens, quando estão encarcerados, recebem. Dessa forma, surgem as grandes consequências ocasionadas pela falha no sistema prisional feminino, que não possui uma estrutura adequada.

  • A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NAS COMPRAS ONLINE: MECANISMOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO NAS RELAÇÕES DE E-COMMERCE.

    O presente artigo tem como direcionamento a análise do comércio eletrônico e seu crescimento em meio ao período de isolamento social. Nesse período de isolamento o número de transações realizadas na internet cresceu exponencialmente, o que fez com que a fiscalização aumentasse no que tange à proteção dos direitos dos consumidores. Transformou algumas formas do comercio trazendo o consumo virtual, que negocia de forma online todo tipo de produto, serviço ou troca, se tornando cada vez mais popular este tipo de comércio, ainda mais em período de pandemia em decorrência da COVID-19, o isolamento social fez com que as compras online crescessem em 100% em todo Brasil. O objetivo geral da pesquisa consiste em averiguar as normas que regem as relações de consumo. A hipótese amparada é de que o Código de Defesa do consumidor, mesmo sendo sancionado em 1990, apresenta um conjunto de princípios e normas capazes de tutelar os interesses da parte mais vulnerável, consumidor, no domínio da internet. A pesquisa consiste em uma revisão bibliográfica do tipo qualitativa, ou seja, foi realizada por meio da investigação de outras obras acerca do referido assunto envolvendo o direito do consumidor no limite virtual. Concluindo que mesmo no ambiente digital existem garantias para que o consumidor não seja lesionado, e se vier a ser lesionado, existem punições para aqueles vendedores/prestadores de serviços que violarem os direitos dos consumidores.

  • A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NAS COMPRAS ONLINE: MECANISMOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO NAS RELAÇÕES DE E-COMMERCE

    O presente artigo tem como direcionamento a análise do comércio eletrônico e seu crescimento em meio ao período de isolamento social. Nesse período de isolamento o número de transações realizadas na internet cresceu exponencialmente, o que fez com que a fiscalização aumentasse no que tange à proteção dos direitos dos consumidores. Transformou algumas formas do comercio trazendo o consumo virtual, que negocia de forma online todo tipo de produto, serviço ou troca, se tornando cada vez mais popular este tipo de comércio, ainda mais em período de pandemia em decorrência da COVID-19, o isolamento social fez com que as compras online crescessem em 100% em todo Brasil. O objetivo geral da pesquisa consiste em averiguar as normas que regem as relações de consumo. A hipótese amparada é de que o Código de Defesa do consumidor, mesmo sendo sancionado em 1990, apresenta um conjunto de princípios e normas capazes de tutelar os interesses da parte mais vulnerável, consumidor, no domínio da internet. A pesquisa consiste em uma revisão bibliográfica do tipo qualitativa, ou seja, foi realizada por meio da investigação de outras obras acerca do referido assunto envolvendo o direito do consumidor no limite virtual. Concluindo que mesmo no ambiente digital existem garantias para que o consumidor não seja lesionado, e se vier a ser lesionado, existem punições para aqueles vendedores/prestadores de serviços que violarem os direitos dos consumidores.

  • A VULNERABILIDADE INFANTIL NO AMBIENTE VIRTUAL E A RESPONSABILIDADE PARENTAL: UMA ANÁLISE A LUZ DA DOUTRINA

    O avanço das tecnologias digitais tem promovido profundas transformações no cotidiano das crianças, criando desafios no que tange à proteção de seus direitos e à garantia de sua segurança. O ambiente digital, apesar de proporcionar diversas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento, também se apresenta como um espaço vulnerável a riscos, como a exposição a conteúdos inadequados, o cyberbullying e o abuso online. Neste contexto, a responsabilidade parental se configura como um pilar fundamental para a proteção da criança no universo digital. Este artigo visa analisar, à luz da doutrina jurídica, a vulnerabilidade infantil no ambiente digital e a responsabilidade dos pais em garantir a proteção dos menores, conforme os princípios constitucionais e direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

  • ABORTO DE MICROCÉFALO: UMA AGRESSÃO AOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS DO NASCITURO

    O presente trabalho de conclusão de curso visa ampliar a discussão acerca da polêmica sobre a possibilidade da descriminalização do aborto em casos de microcefalia, principalmente em tempos de epidemia do Zika Vírus, o que constitui uma ofensa aos direitos fundamentais do nascituro, sobretudo o direito à vida. A microcefalia trata-se de uma má formação e tem como consequência o não crescimento suficiente do cérebro durante a gravidez ou após o nascimento, ocorrendo em diversos casos um retardo mental, fazendo com que a criança venha a sofrer com problemas de locomoção, surdez e convulsões. Várias gestantes de nascituros com microcefalia pensam nas dificuldades que enfrentará caso levem a gravidez adiante, mas esquecem da gravidade da agressão que estão cometendo contra seus próprios filhos e a si mesmas. Desta forma, deve existir uma atenção maior do Estado, buscando informa-las que um feto diagnosticado com microcefalia tem plena expectativa de vida que uma criança saudável possui, seu nascimento é algo certo e esperado, porém é importante o apoio familiar e governamental para que a criança nascida com microcefalia venha a ter uma vida digna, independentemente de suas limitações. A metodologia aplicada é bibliográfica, com intuito de observar os fatos e fenômenos exatamente como ocorrem na realidade, bem como o estudo da legislação referente ao tema.

  • ABORTO: UMA RELAÇÃO ENTRE CRIME E O LIVRE ARBÍTRIO PARA PRATICÁ-LO

    O presente trabalho tenta traçar um panorama entre a liberdade de escolha da mulher e o crime de aborto na sociedade atual, perfazendo um caminho que vai desde a concepção até o crime de abortamento. O trabalho aponta para a necessidade de se defender mais a vida humana, por se tratar de um direito natural que sem o mesmo os outros direitos não poderiam nem ao menos existir, diante da deturpação dos conceitos atuais sobre liberdade de escolha da mulher. Assim, passeia pelos campos das ciências médicas de forma sintética, para poder explicar quando se inicia a vida do ser humano e ao mesmo tempo comprovar que a vida tem mesmo início na concepção. Nesse contexto, inicialmente, explica-se o conceito de aborto e abortamento, apontando correntes com opiniões diferentes. Explica-se o momento do início da vida humana no entendimento de médicos e cientistas gabaritados e com grande autoridade sobre o tema. Partindo para a área jurídica, o trabalho mostra no direito até onde a vida pode ser defendida e quando esse direito à vida é usurpado pelo judiciário tratando de temas atuais, como a liberação de aborto até o terceiro mês de gestação pelo STF, que não poderia assim agir porque não tem o poder de legislar, mas somente de julgar e interpretar o Constituição Federal de 1988. Além de tratar do direito à vida na constituição e suas implicações. Por fim, trata-se de forma direta e sintetizada dos argumentos pró e contra o aborto, para então se chegar a uma proposição sobre até que ponto a mulher teria liberdade de tirar a vida do feto por abortamento.

  • ABSENTEÍSMO: CONCEITOS, CAUSAS E EFEITOS NO ÂMBITO ORGANIZACIONAL

    Este trabalho cujo objetivo é estudar o absenteísmo, suas causas e efeitos nas organizações e contribuir para que as instituições despertem e busquem mecanismos que possam, senão erradicá-lo, possam pelo diminuí-lo, tem como tema: Absenteísmo: conceitos, causas e efeitos no âmbito organizacional. É fruto do estágio supervisionado realizado por sua signatária na Secretaria Municipal de Saúde de Neópolis, tendo como foco o Hospital Regional daquela cidade como requisito para a obtenção da graduação/bacharelado em Administração da Faculdade Raimundo, em Penedo, vinculada à Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho. Aborda o absenteísmo, assim como o presentismo, na visão conceitual e suas conseqüências para a produção e produtividade organizacional e para os custos institucionais. Mostra a importância do estágio supervisionado para o acadêmico, além de demonstrar o quanto o absenteísmo influi nos custos da Secretaria Municipal de Saúde do município de Neópolis – SE. Deixa claro que o absenteísmo assim como o presentismo são nocivos à produção e à venda da imagem da organização, inferindo, por decorrência, nos resultados. Em fim, adotando como metodologia a pesquisa bibliográfica, assim como a de campo e documental. Mostra ainda que a incidência maior da falta ao trabalho na área assistida pelo Hospital Regional de Neópolis é ocasionada por doenças respiratórias. Sugere, por fim, ações para combate à incidência de doenças respiratórias, maior causa do absenteísmo na região, bem como de que forma exercer o controle do absenteísmo na instituição estudada.

  • ACESSO À JUSTIÇA GRATUITA DA POPULAÇÃO ILHAFLORENSE NA COMARCA DE PACATUBA.

    O objeto de pesquisa deste trabalho, tem natureza de demonstrar o principio do efetivo acesso à justiça gratuita dos munícipes de Ilha das Flores, com seus respectivos pontos positivos e negativos advindos das mudanças por meio do processo de unificação dos distritos locais de Ilha das Flores, Brejo Grande e Pacatuba ao Fórum Desembargador Antônio Machado. Assim o objetivo principal deste trabalho é trazer de forma bem transparente como é o processo de atuação do estado através do Fórum Desembargador Antônio Machado, na disponibilidade de acesso à justiça gratuita aos munícipes Ilhaforense. Traz-se aqui a necessidade de descrever o conceito de acesso justiça gratuita, explicando a evolução no acesso da assistência judiciaria, demonstrando assim como vem sendo desenvolvido o atendimento no acesso da justiça na Comarca do município de Pacatuba, e os ponto de vista de munícipes sobre toda as mudanças o qual foram submetidos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e de campo sobre o eventual assunto abordado. Verifica-se uma ausência de informação para o ingresso do acesso da justiça gratuita, uma dificuldade na disponibilidade deste acesso, através da locomoção até o local do atendimento, um acúmulo de processos ocasionando uma maior lentidão nos cursos destes, levando os jurisdicionados não crê na busca dos seus direitos.

  • ACESSO À JUSTIÇA GRATUITA DA POPULAÇÃO ILHAFLORENSE NA COMARCA DE PACATUBA/SE

    O objeto de pesquisa deste trabalho, tem natureza de demonstrar o principio do efetivo acesso à justiça gratuita dos munícipes de Ilha das Flores, com seus respectivos pontos positivos e negativos advindos das mudanças por meio do processo de unificação dos distritos locais de Ilha das Flores, Brejo Grande e Pacatuba ao Fórum Desembargador Antônio Machado. Assim o objetivo principal deste trabalho é trazer de forma bem transparente como é o processo de atuação do estado através do Fórum Desembargador Antônio Machado, na disponibilidade de acesso à justiça gratuita aos munícipes Ilha forense. Traz-se aqui a necessidade de descrever o conceito de acesso justiça gratuita, explicando a evolução no acesso da assistência judiciaria, demonstrando assim como vem sendo desenvolvido o atendimento no acesso da justiça na Comarca do município de Pacatuba, e os ponto de vista de munícipes sobre toda as mudanças o qual foram submetidos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e de campo sobre o eventual assunto abordado. Verifica-se uma ausência de informação para o ingresso do acesso da justiça gratuita, uma dificuldade na disponibilidade deste acesso, através da locomoção até o local do atendimento, um acúmulo de processos ocasionando uma maior lentidão nos cursos destes, levando os jurisdicionados não crê na busca dos seus direitos.

  • ACESSO À JUSTIÇA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PENEDO/AL.

    O corrente trabalho possui o intuito de dissecar a composição do conceito de acesso à justiça baseado nos ensinamentos do jurista italiano Mauro Cappelletti em especial nos conceitos retirados da terceira onda de acesso à justiça. Partindo dessa premissa, o entendimento formado será comparado a aplicação do acesso à justiça no ambiente do Juizado Especial de Penedo/AL, discutindo a importância desta Unidade Judiciária para a prática de ferramentas que auxiliam a justiça ser disponibilizada para todos levando em consideração sua situação econômica, cultural e social. Serão trabalhados os adventos da justiça coexistencial e sua relação com a Comunicação Não Violenta, a importância do Conselho Nacional de Justiça e do pragmatismo jurídico, além dos fatores constitucionais envolvidos. A pesquisa não experimental será utilizada para abordar a maneira como o Juizado de Penedo/AL molda as definições mencionadas para oferecer o acesso à justiça e o papel da tecnologia e dos servidores como colaboradores desse acesso.

  • ACESSO À JUSTIÇA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PENEDO/AL.

    O corrente trabalho possui o intuito de dissecar a composição do conceito de acesso à justiça baseado nos ensinamentos do jurista italiano Mauro Cappelletti em especial nos conceitos retirados da terceira onda de acesso à justiça. Partindo dessa premissa, o entendimento formado será comparado a aplicação do acesso à justiça no ambiente do Juizado Especial de Penedo/AL, discutindo a importância desta Unidade Judiciária para a prática de ferramentas que auxiliam a justiça ser disponibilizada para todos levando em consideração sua situação econômica, cultural e social. Serão trabalhados os adventos da justiça coexistencial e sua relação com a Comunicação Não Violenta, a importância do Conselho Nacional de Justiça e do pragmatismo jurídico, além dos fatores constitucionais envolvidos. A pesquisa não experimental será utilizada para abordar a maneira como o Juizado de Penedo/AL molda as definições mencionadas para oferecer o acesso à justiça e o papel da tecnologia e dos servidores como colaboradores desse acesso.

  • ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

    Através da presente pesquisa foram analisados o dolo eventual e a culpa consciente e sua aplicação nos crimes de trânsito, em específico, óbitos decorrentes de acidentes provocados por motoristas alcoolizados. A morte em decorrência de carros é mais comum do que se imagina. Diante desse mal cabe ao Estado impedir que pessoas continuem a morrer em razão da imprudência, negligencia ou imperícia de motoristas irresponsáveis. A pesquisa é composta por objetivos gerais e específicos. Em aspecto geral foram analisados os aspectos legais da administração do trânsito e o perigo em se dirigir alcoolizado frente aos dados de pessoas que morrem em virtude de acidentes com motoristas que consumiram bebidas alcoólicas. A pesquisa tem como problemática analisar a aplicação do dolo eventual ou culpa consciente nos casos de acidente que culminam com o falecimento de cidadãos por motorista que estava dirigindo sob efeito de álcool. Quanto a metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa

  • ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

    Através da presente pesquisa foram analisados o dolo eventual e a culpa consciente e sua aplicação nos crimes de trânsito, em específico, óbitos decorrentes de acidentes provocados por motoristas alcoolizados. A morte em decorrência de carros é mais comum do que se imagina. Diante desse mal cabe ao Estado impedir que pessoas continuem a morrer em razão da imprudência, negligencia ou imperícia de motoristas irresponsáveis. A pesquisa é composta por objetivos gerais e específicos. Em aspecto geral foram analisados os aspectos legais da administração do trânsito e o perigo em se dirigir alcoolizado frente aos dados de pessoas que morrem em virtude de acidentes com motoristas que consumiram bebidas alcoólicas. A pesquisa tem como problemática analisar a aplicação do dolo eventual ou culpa consciente nos casos de acidente que culminam com o falecimento de cidadãos por motorista que estava dirigindo sob efeito de álcool. Quanto a metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa.

  • ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

    Através da presente pesquisa foram analisados o dolo eventual e a culpa consciente e sua aplicação nos crimes de trânsito, em específico, óbitos decorrentes de acidentes provocados por motoristas alcoolizados. A morte em decorrência de carros é mais comum do que se imagina. Diante desse mal cabe ao Estado impedir que pessoas continuem a morrer em razão da imprudência, negligencia ou imperícia de motoristas irresponsáveis. A pesquisa é composta por objetivos gerais e específicos. Em aspecto geral foram analisados os aspectos legais da administração do trânsito e o perigo em se dirigir alcoolizado frente aos dados de pessoas que morrem em virtude de acidentes com motoristas que consumiram bebidas alcoólicas. A pesquisa tem como problemática analisar a aplicação do dolo eventual ou culpa consciente nos casos de acidente que culminam com o falecimento de cidadãos por motorista que estava dirigindo sob efeito de álcool. Quanto a metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa.

  • ACOMPANHAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS OPERÁRIOS DA PEIXOTO GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A COMO BASE EM SEGURANÇA DO TRABALHO

    A expressão Recursos Humanos refere-se às pessoas que participam nas organizações e que nelas desempenham determinados papéis no sentido de dinamizar os recursos organizacionais. De um lado, as pessoas passam grande parte de seu tempo trabalhando em organizações e, de outro, estas requerem pessoas para suas atividades e operações da mesma forma que requerem recursos financeiros, materiais e tecnológicos. Daí a denominação Recursos Humanos para descrever as pessoas que trabalham nas organizações. No mundo dos negócios de hoje, a produção de bens e serviços não pode mais ser desenvolvida por pessoas que trabalham isoladas e individualmente. Quanto mais industrializada é a sociedade, tanto mais ela depende de organizações para atender às suas necessidades e aspirações. Os subsistemas de manutenção de Recursos Humanos exigem condições de trabalho que garantam condições de saúde e de bem estar. A segurança do trabalho se concentra na prevenção de acidentes e procura identificar as suas causas, objetivando removê-las e evitar que continuem provocando novos acidentes. Ainda através destas prevenções, os meios de proteção e de combate aos riscos que as empresas podem e devem oferecer aos seus funcionários são os equipamentos de proteção individual, para que assim seus colaboradores trabalhem com segurança e confiança, gerando uma boa relação entre empresa e colaborador. Considerando esta lacuna, os objetivos deste trabalho é analisar o método de segurança desenvolvido na empresa, tendo em vista uma análise na área da caldeira, desenvolvendo uma possível solução para os riscos e acidentes existentes, bem como verificar junto ao técnico de segurança o processo das atividades desenvolvidas pelos operários que possa garantir êxito e eficiência na prevenção de acidentes e segurança do trabalho e assim eliminar maiores acidentes usando os equipamentos de proteção sempre e corretamente.

  • ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: IMPACTOS E DESAFIOS DA LEI N°13.964/2019 NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

    O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi implantado no Brasil pela Lei Nº. 13.964/2019, que trata do Chamado “Pacote Anticrime”. É uma verdadeira novidade legislativa, em que a forma de se buscar, ora aqui em tela, é a de um ajuste entre o MP e o investigado para evitar a instauração da ação penal, assim sendo, desde que presentes os pressupostos legais pertinentes. O ANPP tem como escopo realçar a agilidade processual, minorar a demanda de trabalho do Judiciário e fomentar Justiça consensual e eficaz. Dentre as principais vantagens para sua aplicação, destaca-se a economia de recursos, financeiros e humanos que seriam dispensados em um processo judicial e, além disso, pode propiciar- se uma resposta penal ágil e proporcional aos crimes de menor ofensividade e fossilizar a ressocialização do autor do fato e a indenização do dano. Mas há também as limitações e críticas ao ANPP, principalmente com relação à sua constitucionalidade e a possibilidade de desigualdades em sua utilização. A monografia, então, almeja contribuir para a compreensão do ANPP fornecendo uma análise crítica de suas implicações legais e sociais. Com este trabalho, busca-se mostrar como o ANPP pode ser uma ferramenta essencial ao processo de melhoria da ação penal como um todo.