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A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE AVISO PRÉVIO HÍBRIDO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.

Este Trabalho de Conclusão apresenta uma pesquisa teórica que estuda o caso aplicado do Aviso Prévio Híbrido nas relações de emprego entre empregado e empregador, com intuito de demonstrar sua utilização em conformidade com a Legislação Trabalhista. Tendo como base a pesquisa do Aviso Prévio Híbrido, Trabalhado e Indenizado para entender melhor como funciona cada um desses, o presente projeto tem a finalidade de mostrar a importância dada a cada um e porque está sendo objeto de discussão entre empresas, sindicatos, empregados e judiciário. Em sua maioria, as demissões geram o direito ao aviso prévio, sendo ele trabalhado, indenizado ou híbrido e terá que ser executado pela parte que rompe o contrato de emprego acordado no início da vida laboral do empregado ao estabelecimento contratante. O Aviso Prévio Proporcional foi sancionado na lei 12.506 em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff que dá direito ao aviso prévio proporcional, onde cada ano trabalhado após o primeiro ano da direito a três dias a mais de Aviso Prévio, podendo chegar a noventa dias de Aviso Prévio Proporcional, com tudo gerou uma nova modalidade que antes da lei 12.506 não haveria oportunidade para implementála, conhecida como Aviso Prévio Híbrido ou Misto, que consiste em ter uma parcela do aviso trabalhado e outra indenizada. A pesquisa abre uma oportunidade de conhecer melhor e se aprofundar sobre o Aviso Prévio e suas formalidades na aplicação da mesma com intuito de exercer uma rescisão contratual onde fique uma Positividade entre empregado e empregador e que o fim do contrato seja o rompimento cordial e respeitoso.
A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: (IN) EFICÁCIA NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tenta mostrar as duas medidas da prisão civil, no aspecto da dívida por alimentos, analisando os sujeitos dessa relação e o que seriam os alimentos, bem como as mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil. Este estudo, visa a análise de até que ponto se tornar-se um devedor de pensão alimentícia, não se trata de uma displicência ou um problema social. Em síntese, seria ou não a prisão a medida mais eficaz para a conscientização de alguém que deve não só algo pecuniário, mas sim moral. E quanto ao novo Código, houve salutares mudanças a ponto de extinguir tal problemática, ou se trataria de mais um mecanismo de abarrotamento prisional. Seria somente o Direito e a Justiça os únicos primados na busca de uma solução, e onde fica a sociedade e o principal garantidor de políticas públicas denominado Estado. E o principal interessado, o alimentando, como se coloca dentro do desenrolar dos fatos na sua paciente espera ou infinita busca. Os fatores e as histórias que embalam os casos são as mais diversas, contudo a problemática enseja no mínimo uma atitude defensiva ou preventiva que seja a luz do judiciário considerada eficaz e proveitosa diante aos números.
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS ELETRÔNICAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO AMBIENTE DIGITAL DO BRASIL

O objetivo geral desse estudo é analisar a fragilidade do consumidor nas relações comerciais eletrônicas em face do fornecedor. Quanto aos objetivos específicos compreendem: investigar os desafios enfrentados pelo consumidor no e-commerce; identificar as perspectivas para as relações comerciais eletrônicas; avaliar os dispositivos jurídicos de proteção do consumidor no e-commerce. Essa é uma pesquisa bibliográfica, básica, não experimental, descritiva e com abordagem qualitativa, da qual tem como finalidade tratar da problemática envolvendo os mecanismos de proteção do consumidor nas transações comerciais eletrônicas, que é um tema relevante nos tempos atuais em virtude do avanço tecnológico. Portanto, são mecanismos de proteção do consumidor nas relações comerciais eletrônicas, a possibilidade do consumidor devolver o produto adquirido, ou reaver o dinheiro proveniente de um serviço prestado em discordância com o acordo das partes. E no tocante ao vazamento de dados, é fundamental punições mais severas para os fornecedores diante do vazamento de dados, assim como utilizar tecnologias para tutelar os dados dos indivíduos.
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS ELETRÔNICAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO AMBIENTE DIGITAL DO BRASIL

O objetivo geral desse estudo é analisar a fragilidade do consumidor nas relações comerciais eletrônicas em face do fornecedor. Quanto aos objetivos específicos compreendem: investigar os desafios enfrentados pelo consumidor no e-commerce; identificar as perspectivas para as relações comerciais eletrônicas; avaliar os dispositivos jurídicos de proteção do consumidor no e-commerce. Essa é uma pesquisa bibliográfica, básica, não experimental, descritiva e com abordagem qualitativa, da qual tem como finalidade tratar da problemática envolvendo os mecanismos de proteção do consumidor nas transações comerciais eletrônicas, que é um tema relevante nos tempos atuais em virtude do avanço tecnológico. Portanto, são mecanismos de proteção do consumidor nas relações comerciais eletrônicas, a possibilidade do consumidor devolver o produto adquirido, ou reaver o dinheiro proveniente de um serviço prestado em discordância com o acordo das partes. E no tocante ao vazamento de dados, é fundamental punições mais severas para os fornecedores diante do vazamento de dados, assim como utilizar tecnologias para tutelar os dados dos indivíduos.
A PSICOPATIA E A IMPUTABILIDADE NA JURISDIÇÃO

A presente pesquisa visa exemplificar de forma clara que não se tem uma lei especifica em relação aos psicopatas, fazendo com que esse tema seja muito interessante diante dos casos que temos atualmente dentro da nossa legislação diante da repercussão que ganha diante dos adereços da imprensa, visto que há uns altos números de crescimento. A psicopatia é uma característica de indivíduos que tem transtorno de personalidade antissocial sendo facilmente reconhecido a partir de etapas dos crimes praticados. Os psicopatas geralmente não são tratados como criminosos e sim como doentes, os quais geralmente são reinseridos na sociedade e chegando a cometerem de forma célere os mesmos atos. No primeiro capítulo abordaremos como conceito da psicopatia está entrelaçado desde o início de sua conceptualização om o âmbito jurídico de forma simples os conceitos e percepções referente a psicopatia. No segundo momento, abordamos os conceitos mais existentes atualmente perante a psicopatia, capítulo discorrerei a respeito do tratamento que são feitos exemplificarei também a tentativa de interpolação destes indivíduos dentro da sociedade. Prosseguindo para um terceiro momento de análise teórica, abordamos como o eixo social, o seu eixo de vivência pode ser um ponto norteador de mudança da mente humana, e por último as relações jurisprudências, doutrinas, percentual e a famosa reintegração a sociedade. Contudo o presente estudo desenvolvido tem a intenção de colaborar para que a sociedade entenda o posicionamento do judiciário a esse assunto no qual a psicopatia vem tomando grande repercussão.
A PSICOPATIA E A IMPUTABILIDADE NA JURISDIÇÃO.

A presente pesquisa visa exemplificar de forma clara que não se tem uma lei especifica em relação aos psicopatas, fazendo com que esse tema seja muito interessante diante dos casos que temos atualmente dentro da nossa legislação diante da repercussão que ganha diante dos adereços da imprensa, visto que há uns altos números de crescimento. A psicopatia é uma característica de indivíduos que tem transtorno de personalidade antissocial sendo facilmente reconhecido a partir de etapas dos crimes praticados. Os psicopatas geralmente não são tratados como criminosos e sim como doentes, os quais geralmente são reinseridos na sociedade e chegando a cometerem de forma célere os mesmos atos. No primeiro capítulo abordaremos como conceito da psicopatia está entrelaçado desde o início de sua conceptualização om o âmbito jurídico de forma simples os conceitos e percepções referente a psicopatia. No segundo momento, abordamos os conceitos mais existentes atualmente perante a psicopatia, capítulo discorrerei a respeito do tratamento que são feitos exemplificarei também a tentativa de interpolação destes indivíduos dentro da sociedade. Prosseguindo para um terceiro momento de análise teórica, abordamos como o eixo social, o seu eixo de vivência pode ser um ponto norteador de mudança da mente humana, e por último as relações jurisprudências, doutrinas, percentual e a famosa reintegração a sociedade. Contudo o presente estudo desenvolvido tem a intenção de colaborar para que a sociedade entenda o posicionamento do judiciário a esse assunto no qual a psicopatia vem tomando grande repercussão.
A QUALIDADE NO ATENDIMENTO: FOCO NA EMPRESA FREITAS E NEMÉSIO E CIA LTDA EM PENEDO-AL

Este trabalho tem como tema A Qualidade no Atendimento: Foco na Empresa Freitas e Nemésio e Cia Ltda. em Penedo/AL, cujo objetivo foi estudar o desempenho na empresa Freitas e Nemésio, na visão dos clientes externos e internos. Identificando os pontos fortes e fracos da mencionada empresa, tanto na visão dos clientes internos, quanto externos, os quais são apresentados através de gráficos e em percentuais. Estruturado em dois capítulos e tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, destacando a importância da qualidade do atendimento para a manutenção do cliente e da performance organizacional e o que a empresa deverá fazer para se manter competitiva no mercado tendo a satisfação do cliente como fonte para sua consolidação no mercado. Por outro lado, mostra que a empresa precisa repensar sua política de qualidade, seu marketing, assim como desenvolver a preocupação com suas instalações e ambiente operacional, visto que a maioria dos seus clientes internos e externos se apresentam como insatisfeito tanto com o atendimento, quanto com a estrutura física
A REALIDADE JURÍDICA DA EMPREGADA DOMÉSTICA NA CIDADE DE PENEDO-AL.

A Realidade da Empregada Doméstica, como tema desta monografia, foi elegido pelo senso de justiça que é inerente a todo ser humano, a realidade jurídica da empregada doméstica no Brasil merece atenção maior da sociedade, desta maneira, este trabalho tem como propósito expor, através de elementos angariados desta pesquisa e, de acordo com o resultado, insurgir se contra à realidade apresentada. Nosso objetivo principal, é identificar quais Direitos a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em adjunto com a Consolidação das Leis do Trabalho do Brasil de 1943 e a lei complementar 150/2015 (lei das domésticas) engendrou-se como instrumento de proteção para à classe, desta forma, veremos se a legislação realmente produz efeitos indistintamente, ou se, não alcançam certas classes trabalhadoras, em especial destaque, a Empregada Doméstica, tema desta obra. A problemática desta monografia está em verificar com base em análise fática e pesquisas bibliográficas se a realidade jurídica da trabalhadora doméstica da cidade de Penedo/AL condiz com a legislação trabalhista. Nessa pesquisa, utilizaremos como metodologia principal a pesquisa bibliográfica e estudo de caso, o estudo será realizado na cidade de Penedo-Alagoas, apresentando como foco a mulher trabalhadora doméstica remunerada. Utilizaremos como fonte de informação pesquisas bibliográficas e pesquisa de campo. Para coleta das informações do estudo de caso, manusearemos como instrumento o formulário, para assim, analisarmos de forma qualitativa os resultados obtidos como técnica de análise para podermos transcorrer acerca do tema.
A REALIDADE JURÍDICA DA EMPREGADA DOMÉSTICA NA CIDADE DE PENEDO-AL.

A Realidade da Empregada Doméstica, como tema desta monografia, foi elegido pelo senso de justiça que é inerente a todo ser humano, a realidade jurídica da empregada doméstica no Brasil merece atenção maior da sociedade, desta maneira, este trabalho tem como propósito expor, através de elementos angariados desta pesquisa e, de acordo com o resultado, insurgirse contra à realidade apresentada. Nosso objetivo principal, é identificar quais Direitos a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em adjunto com a Consolidação das Leis do Trabalho do Brasil de 1943 e a lei complementar 150/2015 (lei das domésticas) engendrou-se como instrumento de proteção para à classe, desta forma, veremos se a legislação realmente produz efeitos indistintamente, ou se, não alcançam certas classes trabalhadoras, em especial destaque, a Empregada Doméstica, tema desta obra. A problemática desta monografia está em verificar com base em análise fática e pesquisas bibliográficas se a realidade jurídica da trabalhadora doméstica da cidade de Penedo/AL condiz com a legislação trabalhista. Nessa pesquisa, utilizaremos como metodologia principal a pesquisa bibliográfica e estudo de caso, o estudo será realizado na cidade de Penedo-Alagoas, apresentando como foco a mulher trabalhadora doméstica remunerada. Utilizaremos como fonte de informação pesquisas bibliográficas e pesquisa de campo. Para coleta das informações do estudo de caso, manusearemos como instrumento o formulário, para assim, analisarmos de forma qualitativa os resultados obtidos como técnica de análise para podermos transcorrer acerca do tema.
A RELAÇÃO FAMILIA - E SCOLA: A QUESTÃO DA INDISCIPLINA NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA VEREADOR JOSÉ DA COSTA MANGABEIRA: UM ESTUDO DE CASO

O trabalho aqui apresentado tem o objetivo de discorrer sobre alguns aspectos referentes à relação família e escola, focando a questão da indisciplina em uma escola do município de Penedo. O estudo apresenta conceitos de indisciplina, as principais causas desse problema e as barreiras que ele pode causar no processo de ensino e aprendizagem. É abordado também sobre a importância da família na formação dos filhos, dentro desse contexto enfatizam-se alguns conceitos de família destacados por autores que falam do tema, e tipos de acordo com o processo de mudanças que vem ocorrendo na sociedade. O estudo apresenta ainda breve discussão sobre a formação moral dos filhos. Trata das responsabilidades da família para auxiliar a escola a cumprir o papel de educar seguindo princípios que de fato possam levar os alunos a adquirir conhecimentos essenciais a sua vivência em sociedade. Os resultados desse estudo foram satisfatórios, pois serviram para descobrir muito sobre o tema em estudo e as indagações formuladas antes da pesquisa. Foi observado que a relação família escola pode ser uma forma importante de amenizar a indisciplina, basta que haja mais interação entre essas duas instituições.
A RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Os crimes contra a dignidade sexual, previstos no Título VI do Código Penal, são mais comuns do que se espera. São crimes cometidos, na maioria das vezes, nas escondidas, em lugares ermos, fora da visão de testemunhas ou de alguém que possa interver. Sendo assim, o presente trabalho visa discutir a possibilidade da condenação (ou não) do acusado de estupro baseando-se unicamente na palavra da vítima. Buscando discutir o valor probante da declaração do ofendido nesses crimes atrozes, pautando, para tanto, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ANÁLISE DA LEI CAROLINA DIECKMANN

O presente artigo tem como objetivo compreender a responsabilidade civil nos casos de crimes cibernéticos, com foco na Lei Carolina Dieckmann, buscando captar as implicações legais e as lacunas existentes nessa legislação. Para tanto, foi utilizado pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial revisando artigos acadêmicos, livros, documentos legislativos e casos judiciais relacionados à legislação de crimes cibernéticos e à Lei Carolina Dieckmann. Como resultado obteve-se, a grande dificuldade de avanço da lei em acompanhar o continuo crescimento da internet, e a falta de clareza e informação da sociedade em relação a lidar com esses crimes. Ademais, evidenciou-se uma média de 4 registros diários, com o maior número de casos no estado de Minas Gerais 18,8%, chamando atenção também a outro fator, a maioria das vitimas desses crimes são as mulheres chegando a 87% em São Paulo. Diante disso, ante o exposto, a responsabilidade civil se faz necessária para garantir direitos e orientar na melhor reparação a ser seguida em crimes desta natureza.
A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELO DANO AMBIENTAL

O aumento da conscientização da população sobre a preservação ambiental junto com a rigidez das legislações ambientais e com uma melhora na educação ambiental trouxe um maior entendimento para as pessoas do que seria o desenvolvimento sustentável e de modo este contribuiria para a diminuição da ocorrência de danos ambientais. A comunidade mundial percebeu a partir da década de 60 que muitos danos ambientais, já haviam sido cometidos por todo o mundo, em diferentes épocas, e esses danos começaram a causar mudanças significativas no planeta, principalmente mudanças de ordem climática causando graves prejuízos a diferentes tipos de pessoas em diferentes países do mundo, já que o planeta está todo interligado. Por isso, diversos governos, organizações não governamentais, sociedade civil em geral, entre outros passaram a se mobilizar para reverter esse quadro, passando adotar leis de preservação ambientais mais rígidas em seus ordenamentos jurídicos e assinando acordos e tratados internacionais em busca de proteger o meio ambiente global. De acordo com esse ambiente internacional propício, já que o tema mais discutido no mundo hoje é a preservação do meio ambiente, então, o Brasil, tanto o governo como a sua população passou a dar uma importância maior ao meio ambiente. Este trabalho traz a possibilidade de alcance do desenvolvimento sustentável fazendo com que se entenda o mesmo através da sua conceituação, histórico, paradigmas, aspectos relevantes e educação ambiental, mostra também os princípios do direito ambiental, o dano e a legislação ambiental, além de alternativas criadas para conciliar a preservação do meio ambiente e a necessidade contínua de progresso dos povos.
A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ADOLESCENTE INFRATOR: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.

A responsabilização penal do adolescente é a problemática trazida pelo presente artigo. É importante analisar como a redução da maioridade penal pode vir a contribuir com o combate à criminalidade no Brasil. A redução da maioridade penal é uma forma de garantir que até aqueles que se encontram na fase da adolescência sejam punidos diante da realização de condutas que rompem os direitos de terceiros. A hipótese da pesquisa é de que a redução da maioridade para 16 anos é um caminho necessário para combater a criminalidade que assola o Brasil. O estudo tem como proposta analisar a redução da maioridade penal como mecanismo de redução da criminalidade, e para investigar essa hipótese, será realizada uma revisão bibliográfica como metodologia da pesquisa. Dessa forma, será realizada uma revisão bibliográfica com o método de abordagem dedutivo, pelo qual será analisado o fenômeno da criminalidade sob ótica de sua ocorrência envolvendo menores de idade, e quais as punições previstas para esses infratores.
A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ADOLESCENTE INFRATOR: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

A responsabilização penal do adolescente é a problemática trazida pelo presente artigo. É importante analisar como a redução da maioridade penal pode vir a contribuir com o combate à criminalidade no Brasil. A redução da maioridade penal é uma forma de garantir que até aqueles que se encontram na fase da adolescência sejam punidos diante da realização de condutas que rompem os direitos de terceiros. A hipótese da pesquisa é de que a redução da maioridade para 16 anos é um caminho necessário para combater a criminalidade que assola o Brasil. O estudo tem como proposta analisar a redução da maioridade penal como mecanismo de redução da criminalidade, e para investigar essa hipótese, será realizada uma revisão bibliográfica como metodologia da pesquisa. Dessa forma, será realizada uma revisão bibliográfica com o método de abordagem dedutivo, pelo qual será analisado o fenômeno da criminalidade sob ótica de sua ocorrência envolvendo menores de idade, e quais as punições previstas para esses infratores.
A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ADOLESCENTE INFRATOR: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.

A responsabilização penal do adolescente é a problemática trazida pelo presente artigo. É importante analisar como a redução da maioridade penal pode vir a contribuir com o combate à criminalidade no Brasil. A redução da maioridade penal é uma forma de garantir que até aqueles que se encontram na fase da adolescência sejam punidos diante da realização de condutas que rompem os direitos de terceiros. A hipótese da pesquisa é de que a redução da maioridade para 16 anos é um caminho necessário para combater a criminalidade que assola o Brasil. O estudo tem como proposta analisar a redução da maioridade penal como mecanismo de redução da criminalidade, e para investigar essa hipótese, será realizada uma revisão bibliográfica como metodologia da pesquisa. Dessa forma, será realizada uma revisão bibliográfica com o método de abordagem dedutivo, pelo qual será analisado o fenômeno da criminalidade sob ótica de sua ocorrência envolvendo menores de idade, e quais as punições previstas para esses infratores.
A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E A POSSIBILIDADE DA PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS COMO FORMA DE MELHORAR O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

O presente trabalho faz uma abordagem a respeito da privatização dos presídios no Brasil, tendo em vista a superlotação carcerária existente e a violação aos direitos fundamentais. Sendo assim, o mesmo reza no seu bojo dentre outros assuntos a respeito da pena e sua função fazendo uma passagem que se inicia desde a Velha Roma, Grécia, China dentre outros países onde as penas eram utilizadas de modo a não socializar o indivíduo, mas apenas castigar o que feria a dignidade da pessoa humana. Sendo assim, a “lei de talião”, foi um marco muito importante na história assim como Código de Manu dentre outros diplomas legais. Pensando que atualmente, mesmo com o advento do Estado Democrático de Direito as penas teoricamente não são mais cruéis, porém, os presos encontram em estado deplorável tendo em vista à burla a dignidade da pessoa humana destas pessoas, especialmente no direito de punir do Estado. Com isso, há parte de estudiosos do tema que preconiza que a solução é fazer a privatização dos presídios brasileiros, porém, há discussão acerca de sua constitucionalidade, tendo em vista sua vedação constitucional acerca da proposta, o que será mostrado mais abaixo no corpo do presente artigo.
A TEORIA DA MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO CONTROLE CONCENTRADO EM FACE DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL

Este trabalho busca apresentar a concepção de alguns autores jurídicos bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a teoria da modulação temporal dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade no controle concentrado diante da supremacia constitucional, que está sendo cada vez mais discutido pelos doutrinadores e legisladores. Uma vez que a constituição é a lei essencial de um Estado e a base para formação de seu ordenamento jurídico, o qual deve respeitar todo seu teor. Com isso, este trabalho dispõe sobre a mitigação dessa obrigação, tendo em vista a utilização da teoria da modulação temporal dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade. Logo, após abordarmos as formas de inconstitucionalidade, assim como o sistema de controle de constitucionalidade eleito pela atual Carta Política, conclui-se pela adequação da teoria da modulação temporal com a atual ordem jurídica, tendo em vista à existência de princípios constitucionais, entre eles o da segurança jurídica, o da proporcionalidade e do interesse social, que através de rigorosa ponderação entre esses princípios e o princípio da nulidade da lei inconstitucional, se conclui pela aplicabilidade dessa teoria em casos excepcionais que a exigem. Já com relação a controvérsia da regulamentação dessa teoria através da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, verifica-se que sua inclusão diretamente na constituição, através da utilização do Poder Constituinte Derivado Reformador, proporcionaria maior segurança jurídica e preservaria os interesses da sociedade, assim, evitando essa discussão.
A TIPIFICAÇÃO PENAL DOS CRIMES CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS SOB ÉGIDE DO DIREITO COMPARADO versus ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

O trabalho presente tem como principal indagação a análise do fundamento jurídico da tutela da integridade do corpo do animal, e até mesmo de sua vida dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A luta pela violência contra os animais é complexa, e é necessário a atuação das instituições públicas para que essa batalha seja vencida. Recentemente foram atualizados dispositivos da Lei nº 9.605 de 1998, que dispõe sobre o meio ambiente, em que o intuito é garantir maior proteção aos animais. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar a natureza jurídica dos direitos dos animais. Serão investigadas outras obras, ou seja, será analisado o que outros autores entendem sobre a proposta do presente estudo no que diz respeito ao reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos e garantias fundamentais. O tipo de pesquisa utilizada é a qualitativa, pois não serão realizados estudos experimentais. Existe um conjunto de dispositivos legais que tem como foco proteger os animais da ação humana, e esse pressuposto por mais que não seja previsto especificamente no artigo 5°, se encontra previsto no corpo constitucional (artigo 225), posto que o homem tem o dever de proteger a fauna e a flora para as futuras gerações.
A TIPIFICAÇÃO PENAL DOS CRIMES CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS SOB ÉGIDE DO DIREITO COMPARADO versus ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

O trabalho presente tem como principal indagação a análise do fundamento jurídico da tutela da integridade do corpo do animal, e até mesmo de sua vida dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A luta pela violência contra os animais é complexa, e é necessário a atuação das instituições públicas para que essa batalha seja vencida. Recentemente foram atualizados dispositivos da Lei nº 9.605 de 1998, que dispõe sobre o meio ambiente, em que o intuito é garantir maior proteção aos animais. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar a natureza jurídica dos direitos dos animais. Serão investigadas outras obras, ou seja, será analisado o que outros autores entendem sobre a proposta do presente estudo no que diz respeito ao reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos e garantias fundamentais. O tipo de pesquisa utilizada é a qualitativa, pois não serão realizados estudos experimentais. Existe um conjunto de dispositivos legais que tem como foco proteger os animais da ação humana, e esse pressuposto por mais que não seja previsto especificamente no artigo 5°, se encontra previsto no corpo constitucional (artigo 225), posto que o homem tem o dever de proteger a fauna e a flora para as futuras gerações.
A TITULAÇÃO DO TERRITÓTIO QUILOMBOLA BREJÃO DOS NEGROS/ COMUNIDADE SANTA CRUZ, POVOADO BREJÃO DOS NEGROS, MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE - SERGIPE.

Este trabalho busca demonstrar a importância do reconhecimento social dos africanos escravizados e de seus descendentes que fizeram e fazem parte da história do Brasil. Desde a retirada dessas pessoas do país de origem, com a finalidade de uso da mão de obra bruta por meio da escravidão, eles têm contribuído com o desenvolvimento econômico por todo o território brasileiro. Apresentamos a atual situação vivenciada pelos remanescentes quilombolas e os desafios da comunidade estudada na luta para a apropriação territorial e garantia dos direitos assegurados em lei. Observamos que o processo de elaboração de legislação vigente que assegura a titularidade de terras para as comunidades remanescentes quilombolas também foi atravessado pelos interesses e conflitos sociais que se manifestam nas leis, nas lutas e nos discursos do cenário político e dos meios de comunicação, evidenciando a problemática brasileira nas divisões de terras, especificamente na Comunidade Remanescente Quilombola Brejão dos Negros/SE.
A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA MATEMÁTICA:O ENSINO E A SUA RELAÇÃO COM O COTIDIANO

A matemática, a mais antiga das ciências, surgiu e vem sendo desenvolvida em função das necessidades e interesses sociais. A partir do crescimento populacional das comunidades primitivas, precisavá-se conhecer os quantitativos para o planejamento e controle da produção de alimentos, como forma de garantir a sua sobrevivência. É nesse contexto, que o ser humano desperta para a descoberta dos números através de observações realizadas no seu dia-a-dia e fazendo contagens com a utilização de objetos rudimentares. As antigas civilizações também desenvolveram várias áreas do conhecimento matemático, como os sistemas de numeração, a geometria e a álgebra. No longo processo acumulativo, a matemática passou a ser o instrumento diário no cotidiano das pessoas para resolver desde os problemas mais simples até os de grande complexidade, entretanto, à medida que foi sistematizada como ciência, o ensino tradicional da matemática criou vários tabus e preconceitos, os quais se refletem no desempenho do aluno e torna esta disciplina uma das grandes responsáveis pelas reprovações e exclusões do sistema escolar e da sociedade em geral. Essas questões são objeto de estudo do presente trabalho, que irá discorrer sobre a trajetória histórica e evolutiva da Matemática, o ensino e a sua relação com o cotidiano.
A TRIAGEM NEONATAL COMO PRINCÍPIO NORTEADOR NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS.

A Triagem Neonatal é um conjunto de exames preventivos que possuem uma grande importância ao que tange a identificação precoce de doenças metabólicas, infecciosas e genéticas realizada no recém-nascido (RN). O enfermeiro desempenha um papel central nesse processo de identificação precoce de doenças em RN. O presente trabalho tem como objetivo caracterizar a relação da enfermagem no processo da triagem neonatal, com maior ênfase no teste do pezinho, sob a ótica da prevenção e diagnóstico precoce de patologias congênitas sintomáticas e assintomáticas. Trata-se de uma revisão bibliográfica cuja metodologia se encontra de modo concatenada a pesquisa qualitativa do tipo descritiva. Foram utilizados os bancos de dados da BVS, LILACS, MEDLINE e BDENF, os dados foram coletados entre os meses de maio a setembro de 2024 gerando uma amostra final de 6 artigos. Os achados gerais se referiram ao papel do enfermeiro e de sua equipe na efetivação da triagem neonatal, com um maior enfâse no teste do pezinho. O estudo permitiu conhecer melhor os vários papéis que o enfermeiro possui na promoção e prevenção da saúde neonatal ao colocar em prática o que as políticas públicas e manuais técnicos pedem. Foi evidenciado que o enfermeiro possue atribuições relevantes tanto na execução dos procedimentos que compõem a triagem neonatal, quanto nas orientações aos pais, desde o pré-natal ate o ínicio da puericultura, sobre a importância de ser realizado os testes para que esse RN tenha um assistência a saúde de forma equânime e integral.
A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA.

Por meio da presente pesquisa foram analisadas as formas de violência contra mulher e as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha, onde observou-se que existem inúmeras formas de violência contra mulher. A pesquisa é composta por objetivos, onde em aspecto geral foram analisados os contextos históricos acerca da violência contra mulher, dando ênfase aos aspectos históricos da violência doméstica e familiar no Brasil. Em noção específica, a pesquisa tem como diretriz investigar as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha. Quanto a metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, tendo como base artigos e doutrinas. O método da abordagem da presente pesquisa é do tipo dedutivo, onde esse tipo de abordagem se caracteriza pela dedução para que uma determinada analise possa ter uma conclusão final, nesse caso, foi realizada uma contextualização acerca da evolução legislativa com foco na proteção da mulher em razão da violência doméstica e familiar. Trazendo também uma realidade vivada em uma cidade com aproximadamente 20.000 habitantes, Piaçabuçu é um município Alagoano que fica no extremo sul de Alagoas a 135 km de Maceió e é bastante conhecido por suas belezas naturais e por possuir um dos passeios mais incríveis do estado, e que tem um número exorbitante de casos de violência contra a mulher. Conclui-se que a Lei Maria da Penha trouxe inúmeras inovações para combater e punir a violência doméstica e familiar.
A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA.

Por meio da presente pesquisa foram analisadas as formas de violência contra mulher e as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha, onde observou-se que existem inúmeras formas de violência contra mulher. A pesquisa é composta por objetivos, onde em aspecto geral foram analisados os contextos históricos acerca da violência contra mulher, dando ênfase aos aspectos históricos da violência doméstica e familiar no Brasil. Em noção específica, a pesquisa tem como diretriz investigar as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha. Quanto a metodologia da pesquisa, consiste em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, tendo como base artigos e doutrinas. O método da abordagem da presente pesquisa é do tipo dedutivo, onde esse tipo de abordagem se caracteriza pela dedução para que uma determinada analise possa ter uma conclusão final, nesse caso, foi realizada uma contextualização acerca da evolução legislativa com foco na proteção da mulher em razão da violência doméstica e familiar. Trazendo também uma realidade vivada em uma cidade com aproximadamente 20.000 habitantes, Piaçabuçu é um município Alagoano que fica no extremo sul de Alagoas a 135 km de Maceió e é bastante conhecido por suas belezas naturais e por possuir um dos passeios mais incríveis do estado, e que tem um número exorbitante de casos de violência contra a mulher. Conclui-se que a Lei Maria da Penha trouxe inúmeras inovações para combater e punir a violência doméstica e familiar.