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A MEDIAÇÃO COMO UMA DAS MELHORES MANEIRAS DE DESAFOGAR O JUDICIÁRIO

A presente pesquisa nos apresenta a relação íntima entre o cidadão e o Estado como garantidor da ordem e da harmonia social e seu poder/dever de administrar os conflitos presentes na sociedade pelo fato do mesmo ser titular da jurisdição, onde através do judiciário irá solucionar os conflitos que lhes forem apresentados. Diante de tal concepção foram analisadas as formas alternativas de solucionar os conflitos e seus benefícios, principalmente, no que concerne à possibilidade de atribuir uma celeridade para a solução dos conflitos, pois como sabido, o judiciário brasileiro é lento e demorado e essas formas alternativas, em específico a mediação, torna-se uma possibilidade de desafogar o judiciário.
A MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA COMARCA DE PENEDOA MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA COMARCA DE PENEDO.

Em respeito ao objetivo desse estudo, concebe analisar a aplicação das medidas de proteção de crianças e adolescentes pela justiça da Comarca de Penedo com Base na Lei 14.344, de 2022, conhecida como Lei Henry Borel. O estudo tem como problemática explorar os obstáculos para efetivação da proteção de crianças e adolescentes no ambiente doméstico e familiar. Entender os desafios da promoção da tutela de crianças e adolescentes é primordial para combater a violência contra esse grupo, posto que a violência contra menores é mais comum do que se imagina. A parte bibliográfica tem como fonte artigos científicos, doutrinas e dados acerca da violência contra menores no Brasil. Esse será estudo realizado de maneira exploratória, pois é possível explorar esse problema ao ponto de adquirir informações fundamentais para a efetivação de uma investigação mais eficiente em relação ao problema levantado. É na cidade de Penedo, localizada no Estado de Alagoas, na qual encontra-se localizada a 1° Vara Civil da Infância e da Juventude da Comarca de Penedo, da qual serão colhidas informações no tocante aos casos de violência contra crianças e adolescentes, entre o período de 2020 e 2022.
A MOROSIDADE COMO DESAFIO ENFRENTADO PELO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

A estrutura do judiciário compora diversos órgãos que precisam de servidores para darem aplicabilidade ao que a lei determina, contudo, o Estado apresenta limitações para contratar a quantidade adequada de servidores para tornar os processos judiciais céleres. Com base nesse cenário, o presente estudo tem como questão central: qual o desafio do judiciário alagoano na promoção do princípio da eficiência? Objetivo geral é analisar a morosidade do judiciário Alagoano. Objetivos específicos: analisar medidas alternativas usadas para dar maior celeridade ao judiciário; identificar os fatores que ensejam a morosidade do judiciário epesquisar os efeitos da morosidade processual. Esse estudo tem como questão central analisar a problemática da morosidade processual e os desafios provenientes da ausência deum número adequado de servidores para tratarem das lides que chegam até o judiciário. Para tratar desse assunto será realizada uma revisão bibliográfica com base em estudos anterioresque compreendem desde artigos até doutrinas jurídicas. Será realizada uma análise qualitativa no tocante à relação entre morosidade processual e o déficit de agentes públicos no judiciário Alagoano. Para isso é necessário ter uma noção e toda a tramitação processual, ou seja, as fases e os procedimentos que compõem todo esse processo legal.
A MOROSIDADE COMO DESAFIO ENFRENTADO PELO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

A estrutura do judiciário compora diversos órgãos que precisam de servidores para darem aplicabilidade ao que a lei determina, contudo, o Estado apresenta limitações para contratar a quantidade adequada de servidores para tornar os processos judiciais céleres. Com base nesse cenário, o presente estudo tem como questão central: qual o desafio do judiciário alagoano na promoção do princípio da eficiência? Objetivo geral é analisar a morosidade do judiciário Alagoano. Objetivos específicos: analisar medidas alternativas usadas para dar maior celeridade ao judiciário; identificar os fatores que ensejam a morosidade do judiciário e pesquisar os efeitos da morosidade processual. Esse estudo tem como questão central analisar a problemática da morosidade processual e os desafios provenientes da ausência de um número adequado de servidores para tratarem das lides que chegam até o judiciário. Para tratar desse assunto será realizada uma revisão bibliográfica com base em estudos anteriores que compreendem desde artigos até doutrinas jurídicas. Será realizada uma análise qualitativa no tocante à relação entre morosidade processual e o déficit de agentes públicos no judiciário Alagoano. Para isso é necessário ter uma noção e toda a tramitação processual, ou seja, as fases e os procedimentos que compõem todo esse processo legal.
A MUDANÇA DO PRENOME POR PESSOAS TRANS SEM A NECESSIDADE DE CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL.

O presente estudo vem com o intuito de abordar a evolução do ordenamento jurídico brasileiro, buscando as consequências e os impactos bons ou ruins que geraram em meio a sociedade. O estudo do tema abordado tem como principal objetivo mostrar que o Estado em sua função, tem a obrigação de preservar os direitos e garantias fundamentais de todas as classes existentes, sem haver distinções. É necessário abordar também as lacunas e problemáticas por traz de cada decisão, por mais que ela seja para um bem maior. Nas pesquisas existentes nesse trabalho, foram de relatos de pessoas que expuseram os acontecimentos, principalmente pela parte da problemática. Ressalto também, que o trabalho tem o intuito de informar pessoas que desconhece que o procedimento para a troca do prenome foi facilitado de uma maneira que está um passo à frente de nossa realidade. PL’s foram criadas para dar gratuidade a esse tal procedimento.
A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO: DIFICULDADES, LUTAS E CONQUISTAS

Com o título: Mulheres no Mercado de Trabalho: dificuldades, lutas e conquistas este trabalho foi motivado pelo interesse do acadêmico em estudar e entender as dificuldades e as lutas das mulheres em busca de seus direitos e assim, contribuir para o reconhecimento da mulher não como subserviente, mas, elemento essencial para produzir riquezas e transformações sociais e a capacidade da mulher em enfrentar as adversidades no campo do trabalho. Mostra as lutas das mulheres em busca da liberdade, igualdade e solidariedade e como hoje elas enfrentam com destaque o trabalho que antes era só para homens. Adotando como metodologia a pesquisa bibliográfica, e objetivando estudar e pesquisar sobre a divisão e as relações do trabalho da mulher no mercado de trabalho e o porquê da discriminação entre a força de trabalho feminino em relação ao masculino, levanta como problemática a resistência e inferioridade em relação ao trabalho da mulher é uma questão cultural, confirma a hipótese de que aos poucos tal cultura vem se dissipando, visto que hoje, a mulher, sem dúvida é tão produtiva quanto o homem, assumindo com diferencial posto de trabalho antes ocupados somente por homens. Mostra enfim, que a mulher vem conquistando espaços significativos se destacando por suas habilidades e competência, ascendendo profissionalmente, promovendo transformações sociais, sem se desvincular da dupla jornada de trabalho, promovendo concomitantemente transformações sociais significativas.
A MÚSICA COMO FERRAMENTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL: COMUNICAÇÃO DA CRIANÇA COM SEU UNIVERSO E O MUNDO EXTERIOR

Na Educação Infantil a música tem o forte papel de favorecer descobertas e possibilitar vivências na aprendizagem, proporcionando facilidade no desenvolvimento e no processo de educação. O primeiro capítulo trata sobre a iniciação da música na aprendizagem das crianças da educação infantil de modo a enfatizar que ela deve ser usada como um instrumento pedagógico e também elemento contribuinte para o desenvolvimento da construção do saber, tornando a escola um espaço mais alegre e receptivo. O segundo capítulo, uma reflexão sobre a prática da musicalização e a aprendizagem das crianças no espaço da educação infantil. No terceiro capítulo retrata uma observação das principais contribuições da música nas escolas para verificação do presente trabalho na prática. E finalmente o último uma pesquisa de campo com professores para verificar a utilização da música na aprendizagem. Os objetivos da pesquisa foram verificar a metodologia usada pelo professor no trabalho musical realizado com as crianças; observar a dificuldade encontrada na realização de atividades aplicadas pelo professor em sala de aula; e incentivar o uso da música como instrumento facilitador do processo de ensino e aprendizagem. A metodologia da pesquisa foi a pesquisa bibliográfica sobre o tema, por meio de artigos, livros, revistas, leis, bem como a análise de dados qualitativa de questionários realizados por quatro professoras de escolas de educação infantil. Sendo assim, conclui-se que a música utilizada no momento certo e de forma adequada consegue trazer maiores contribuições para as crianças como facilidade de atenção e concentração, melhorando o desempenho em outros setores, como no aprendizado de novos idiomas, habilidades com números e cálculos (raciocínio lógico), além da destreza manual. Perante as diversas formas que se pode explorar a música dentro do ambiente escolar, observa-se que inúmeras são as possibilidades do seu uso e inúmeras são as contribuições que ela pode proporcionar as crianças, porém não se deve esquecer que ela deve sempre vir acompanhada de um cuidadoso planejamento escolar.
A NATUREZA E OS EFEITOS DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER A LUZ DA LEI MARIA DA PENHA

Este artigo científico possui como objetivo geral analisar a natureza e os impactos da violência psicológica no âmbito da violência doméstica contra a mulher, considerando as disposições estabelecidas pela Lei Maria da Penha. Para atingir tal objetivo, optou-se por adotar uma metodologia de pesquisa qualitativa que compreende a revisão da literatura especializada e a análise de casos específicos. Os resultados ressaltam a complexidade da violência psicológica, revelando suas manifestações sutis, porém profundas, e os efeitos devastadores que podem comprometer a saúde e o bem-estar das mulheres. Ademais, demonstram a relevância da Lei Maria da Penha enquanto instrumento essencial para o combate a essa modalidade de violência e a proteção das vítimas. O estudo enfatiza a necessidade constante de sensibilização, educação e apoio para lidar com essa séria questão social.
A NECESSIDADE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À MULHER NA CIDADE DE PENEDO/AL

A violência contra a mulher é um problema mundial e não em um fator determinante. Diante dessa situação, o presente trabalho tem como objetivo verificar a necessidade da implementação da Delegacia Especializada de Proteção à Mulher na cidade de Penedo/AL, mediante revisão de bibliografia e pesquisa sobre a violência e percepção da população usuária. Em 2006 a Lei Maria da Penha (LMP) marcou um importante passo dado pelo Estado Brasileiro, ao reconhecer a violência de gênero como um problema social de grave violação dos Direitos Humanos, o qual deve ser combatido. Sua contribuição, através de seus mecanismos de combate à violência doméstica no âmbito familiar tem se mostrado promissora, pois traz mecanismo de proteção às vítimas e de punição ao agressor. Prevê a ampliação dos serviços de proteção a mulher, como a Delegacia Especializada de Proteção à Mulher, e determina a criação de outros mecanismos voltados para o acolhimento das vítimas. Assim, a violência deixou de ocupar o espaço privado e passou a ser responsabilidade do Estado que tem dever de coibir e eliminá-la. É difícil romper o ciclo da violência, e quando isso ocorre, a mulher precisa encontrar um espaço acolhedor e uma equipe preparada para lidar com tal situação, a fim de consolidar a dignidade humana da mulher. Concluiu-se que existe a necessidade de implementação da Delegacia Especializada de Proteção à Mulher na cidade de Penedo.
A NECESSIDADE DE REFORMA NO SISTEMA PRISIONAL PARA GARANTIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS

O artigo tem como foco principal mostrar o precário sistema prisional do Estado, e violações das Leis que rege o sistema carcerário no Brasil, diante de suas causas e consequências, tornando-se caracterizado pela precariedade e pela violação de direitos humanos. Diante destes fatos as prisões brasileiras apresentam superlotação, como consequência a falta de higiene e de condições básicas na qualidade de vida como alimentação, água potável, assistência à saúde e saneamento. Além disso, há relatos frequentes de violência, como tortura, abusos físicos e psicológicos por parte dos agentes penitenciários e de facções criminosas que dominam o sistema prisional. Esse agrupamento melindroso prisional impacta não apenas na vida dos detentos, mas também a sociedade como um todo, uma vez que a maioria dos presos é composta por pessoas economicamente vulneráveis e em situação de exclusão social. A falta de políticas públicas efetivas para a ressocialização dos detentos agrava esse quadro, já que a reincidência criminal é alta no Brasil. Esse contexto aponta para a necessidade urgente de uma reforma do sistema prisional brasileiro. É preciso investir em políticas de prevenção à criminalidade e em alternativas à prisão, como penas alternativas, monitoramento eletrônico e programas de trabalho e estudo para os detentos. Além disso, é fundamental melhorar as condições de vida nas prisões, extinguir a cultura da violência e garantir o respeito aos direitos humanos dos detentos, como previsto na Constituição Federal de 1988. Não menos importante, deve-se observar o quanto é fundamental o papel do Estado e da sociedade na ressocialização para que o preso não volte a delinquir.
A NECESSIDADE E A CONCESSÃO DOS ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES .

A presente pesquisa preocupa-se em desenvolver a temática da necessidade e a concessão dos alimentos entre os cônjuges, portanto tem como área de concentração o Direito de Família. O objetivo geral da pesquisa é informar como a jurisprudência e o Código Civil reconhecem a obrigação de alimentos entre os cônjuges e qual o papel da necessidade para o seu deferimento. Já os objetivos específicos são: (1) apresentar os princípios essenciais do Direito de Família; (2) apontar as principais considerações sobre a obrigação de alimentos; (3) descrever o conceito, a natureza jurídica, os caracteres e a finalidade do casamento e (4) analisar a necessidade e a concessão dos alimentos entre os cônjuges de acordo com o Código Civil e com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. A justificativa para eleição do assunto relaciona-se com sua pertinência, relevância e impacto social, posto que compreender os requisitos, as determinações legais e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de concessão dos alimentos entre os cônjuges ao fim da sociedade conjugal. No que se refere a metodologia constata-se que quanto à abordagem é uma pesquisa qualitativa, quanto aos objetivos é uma pesquisa exploratória e quanto aos procedimentos metodológicos emprega a pesquisa bibliográfica.
A NECESSIDADE E A CONCESSÃO DOS ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES.

A presente pesquisa preocupa-se em desenvolver a temática da necessidade e a concessão dos alimentos entre os cônjuges, portanto tem como área de concentração o Direito de Família. O objetivo geral da pesquisa é informar como a jurisprudência e o Código Civil reconhecem a obrigação de alimentos entre os cônjuges e qual o papel da necessidade para o seu deferimento. Já os objetivos específicos são: (1) apresentar os princípios essenciais do Direito de Família; (2) apontar as principais considerações sobre a obrigação de alimentos; (3) descrever o conceito, a natureza jurídica, os caracteres e a finalidade do casamento e (4) analisar a necessidade e a concessão dos alimentos entre os cônjuges de acordo com o Código Civil e com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. A justificativa para eleição do assunto relaciona-se com sua pertinência, relevância e impacto social, posto que compreender os requisitos, as determinações legais e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de concessão dos alimentos entre os cônjuges ao fim da sociedade conjugal. No que se refere a metodologia constata-se que quanto à abordagem é uma pesquisa qualitativa, quanto aos objetivos é uma pesquisa exploratória e quanto aos procedimentos metodológicos emprega a pesquisa bibliográfica.
A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA MÚSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5°) ANOS: O ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE CORURIPE-ALAGOAS.

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda a obrigatoriedade do ensino da música no ensino fundamental anos iniciais (1º ao 5º), nas escolas públicas do município de Coruripe – Alagoas, uma vez que, o ensino da música é um direito a educação um princípio fundamental e basilar na qualidade da formação do cidadão. Tendo como principal objetivo analisar as práticas dos professores que lecionam na rede pública de Coruripe no primeiro e segundo ciclo da alfabetização (1º ao 5º). Dentre os diversos documentos legais cita-se: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de (1996), Resolução nº 7 de (2010), Lei nº 11.769 de (2008), Parâmetros Curriculares Nacionais (2001) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (2013) e também alguns teóricos que embasam e dá suporte para fundamentação do trabalho, WEFFORT (1998), SWANWICK (2003), LOUREIRO (2010), KEBACH (2010) e DECKERT (2013.). As metodologias utilizadas para as pesquisas foram: documentais bibliográficas e de campo, objetivando analisar o cumprimento da Lei Federal nº 11.769/2008 nas instituições públicas de ensino no período de 2008 a 2015. De acordo com os estudos realizados nos documentos legais, conclui-se que, a legislação determina a obrigatoriedade do ensino da música, porém nos espaços escolares ainda não há uma efetividade do cumprimento da lei.
A PANDEMIA SARS-CoV-2 E A GUARDA COMPARTILHADA.

O presente estudo tem como questão norteadora estudar se houve alguma mudança no processo de guarda compartilhada diante da ocorrência do isolamento social e analisar os conflitos que foram instaurados no âmbito familiar através das restrições impostas em decorrência da pandemia COVID-19. A restrição de contato humano foi uma medida necessária no contexto da SARS-CoV-2, uma vez que pessoas perderam, e continuam perdendo suas vidas para esse vírus. A guarda compartilhada é uma realidade para os pais que desejam manter um bom relacionamento com seus filhos, no entanto, devido a pandemia surde desafios para a guarda compartilhada, pois requer que os pais adotem medidas de segurança que podem afetar a rotina de ambo. Sendo assim o vírus modificou a forma de conviver em sociedade o que afetou também aos instrumentos do Direito, sendo a guarda compartilha uma delas, levando em consideração que é de extrema importância que o interesse da criança ou do adolescente seja colocado em maior grau de importância em face sua fragilidade dentro do âmbito familiar. No contexto da pandemia da COVID-19 é importante analisar como os tribunais passaram a gerir essas situações em favor da saúde dos menores. O objetivo da pesquisa consiste em estudar os efeitos do isolamento social no processo de guarda compartilhada. O presente estudo consiste em uma revisão bibliográfica do tipo qualitativa. A pesquisa qualitativa é utilizada em estudos sociais, dado que tem como objetivo analisar as circunstâncias de um determinado fenômeno. Nesse caso, busca-se analisar o impacto do isolamento social no processo de guarda compartilhada. Do qual constatou-se na jurisprudência, que não houve grandes mudanças no processo de guarda compartilha no período de isolamento social, contudo, foi encontrado decisão judicial que impediu o compartilhamento da guarda quando um dos responsáveis se encontrava em países atingido pelo Corona vírus e retornaram ao Brasil.
A PANDEMIA SARS-CoV-2 E A GUARDA COMPARTILHADA.

O presente estudo tem como questão norteadora estudar se houve alguma mudança no processo de guarda compartilhada diante da ocorrência do isolamento social e analisar os conflitos que foram instaurados no ambito familiar atraves das restrições impostas em decorrencia da pandemia COVID-19. A restrição de contato humano foi uma medida necessária no contexto da SARS-CoV-2, uma vez que pessoas perderam, e continuam perdendo suas vidas para esse vírus. A guarda compartilhada é uma realidade para os pais que desejam manter um bom relacionamento com seus filhos, no entanto, devido a pandemia surde desafios para a guarda compartilhada, pois requer que os pais adotem medidas de segurança que podem afetar a rotina de ambo. Sendo assim o vírus modificou a forma de conviver em sociedade o que afetou também aos instrumentos do Direito, sendo a guarda compartilha uma delas, levando em consideração que é de extrema importância que o interesse da criança ou do adolescente seja colocado em maior grau de importância em face sua fragilidade dentro do âmbito familiar. No contexto da pandemia da COVID-19 é importante analisar como os tribunais passaram a gerir essas situações em favor da saúde dos menores. O objetivo da pesquisa consiste em estudar os efeitos do isolamento social no processo de guarda compartilhada. O presente estudo consiste em uma revisão bibliográfica do tipo qualitativa. A pesquisa qualitativa é utilizada em estudos sociais, dado que tem como objetivo analisar as circunstâncias de um determinado fenômeno. Nesse caso, busca-se analisar o impacto do isolamento social no processo de guarda compartilhada. Do qual constatou-se na jurisprudência, que não houve grandes mudanças no processo de guarda compartilha no período de isolamento social, contudo, foi encontrado decisão judicial que impediu o compartilhamento da guarda quando um dos responsáveis se encontrava em países atingido pelo Coronavírus e retornaram ao Brasil.
A PEDAGOGIA EMPRESARIAL: ATUAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NA EMPRESA

Com o cenário atual de competitividade as organizações começaram a perceber a importância do trabalho humano como uma necessidade, observando que para a própria sobrevivência tornou-se preciso buscar estratégias, através da estimulação de competências e habilidades para redefinir suas práticas e sua cultura organizacional, direcionadas a excelência exigida pelo mercado de trabalho. É com esse pensar que cada vez mais os ambientes empresariais destacam conceitos importantes que favorecem a atuação do pedagogo nesse ambiente, especificamente em relação aos aspectos expostos pelas organizações em suas definições voltadas para o benefício no processo de contribuição para a elaboração de metas a serem desenvolvidas de maneira satisfatória, garantindo a formação continuada dos funcionários, para que dessa forma gere uma qualidade desde o atendimento ao cliente até a organização de todos que estão inseridos no contexto empresarial diante dessa nova postura delimitada a globalização. A pedagogia empresarial esta direcionada ao alcance de metas ligadas a objetivos definidos a fim de conceber mudanças comportamentais, levando em consideração o enfoque que o pedagogo auxilia ações educativas, através de métodos e recursos favoráveis a inovação do indivíduo no absorvimento do conhecimento e das vivências dentro da empresa.
A PERCEPÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRAA MULHER E A PROPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE CASOS NO ESTADO DE ALAGOAS

Esse é um estudo sobre a percepção da violência contra a mulher a propensão da incidência de casos no Estado de Alagoas. O objetivo geral desse estudo compreende analisar os fatores que fomentam a violência contra a mulher. Quanto aos objetivos específicos, consistem em: descrever o perfil das vítimas de violência doméstica; pesquisar sobre os dados da violência contra mulher em nível nacional; avaliar a incidência de casos de violência contra mulher o Estado de Alagoas. Com isso, a problemática desse estudo compreende: qual a percepção e a incidência da violência contra mulher no Estado de Alagoas? O artigo em questão consiste em uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa e do tipo descritiva, na qual abordou a percepção da violência contra mulher e a propensão da incidência de casos de agressão contra mulher no Estado de Alagoas. A fonte de pesquisa tem como base doutrinas, artigos científicos, monografias, dados do Governo Federal e da Secretária de Estado da Segurança Pública do Estado de Alagoas (SSP/AL). As fontes do artigo foram selecionadas nas revistas online CAPES, Scielo e Google Acadêmico, datados dos últimos 5 anos, com enfoque no período de 2020 a 2024, sendo incluídos os estudos em idioma português, e sendo eliminados, após a leitura do título e resumo, as pesquisas que estavam em desacordo com a problemática proposta. Com fundamento no estudo realizado, com relação à hipótese de que a percepção acerca da violência contra mulher no Estado de Alagoas tenha aumentado nos últimos anos como resultado direto do aumento de casos envolvendo a violência contra mulher não apenas no Estado de Alagoas, mas em outras unidades da federação, demonstra que é necessário que sejam elaboradas medidas eficazes de combate à violência contra mulher no Estado Alagoano, e no restante do país.
A PERCEPÇÃO DOS ALUNOS DAS 3ª SÉRIES DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE PENEDO-AL SOBRE OS DIREITOS HUMANOS.

RESUMO: O presente trabalho de conclusão de curso é fruto das pesquisas realizadas durante a graduação do curso de Bacharel em Direito da Faculdade Raimundo Marinho de Penedo-AL e tem por temática saber qual é a percepção dos alunos das 3ª séries das escolas públicas estaduais de Penedo-AL sobre os direitos humanos. Essa pesquisa foi motivada pelo contado que temos com os alunos dessa etapa de ensino e pelas discussões levantas na aula de Filosofia que ministramos para esta série. No primeiro capítulo, é feito um breve relato histórico sobre o surgimento dos direitos humanos. No segundo capítulo, é feita uma análise sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. E, por fim, no terceiro capítulo, trabalhamos com a análise do questionário que foi aplicado com os estudantes, mostrando a visão que eles têm sobre os direitos humanos.
A PERCEPÇÃO DOS ALUNOS DAS 3ª SÉRIES DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE PENEDO-AL SOBRE OS DIREITOS HUMANOS.

O presente trabalho de conclusão de curso é fruto das pesquisas realizadas durante a graduação do curso de Bacharel em Direito da Faculdade Raimundo Marinho de Penedo-AL e tem por temática saber qual é a percepção dos alunos das 3ª séries das escolas públicas estaduais de Penedo-AL sobre os direitos humanos. Essa pesquisa foi motivada pelo contado que temos com os alunos dessa etapa de ensino e pelas discussões levantas na aula de Filosofia que ministramos para esta série. No primeiro capítulo, é feito um breve relato histórico sobre o surgimento dos direitos humanos. No segundo capítulo, é feita uma análise sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. E, por fim, no terceiro capítulo, trabalhamos com a análise do questionário que foi aplicado com os estudantes, mostrando a visão que eles têm sobre os direitos humanos.
A POSSE DE ARMA DE FOGO COMO DIREITO FUNDAMENTAL PARA EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO PESSOAL.

O estudo tem como problemática abordar a questão do porte de armas de fogo por cidadãos civis como instrumento de concretização da proteção pessoal. É vital que os indivíduos disponham de ferramentas bélicas capazes de reprimir ataques de terceiros que almejam roubar o patrimônio, ou lesionar a integridade física da vítima. A proteção pessoal é um fenômeno tão antigo quanto o próprio direito, dado que é uma ação inerente a qualquer indivíduo que se enxerga em uma situação de iminente perigo de ter sua integridade física violada, ou sua vida ceifada. E com o passar dos anos, o homem passou a construir novas formas de se proteger. O objetivo geral da pesquisa consiste em investigar o direito do cidadão em portar arma de fogo, e como essa regulamentação ajuda na garantia da proteção pessoal. O presente estudo será realizado por meio de uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa. A pesquisa qualitativa se baseia em fenômenos, e não trabalha com a quantificação das informações, mas a análise do fenômeno por meio da ótica do pesquisador.
A POSSE DE ARMA DE FOGO COMO DIREITO FUNDAMENTAL PARA EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO PESSOAL.

O estudo tem como problemática abordar a questão do porte de armas de fogo por cidadãos civis como instrumento de concretização da proteção pessoal. É vital que os indivíduos disponham de ferramentas bélicas capazes de reprimir ataques de terceiros que almejam roubar o patrimônio, ou lesionar a integridade física da vítima. A proteção pessoal é um fenômeno tão antigo quanto o próprio direito, dado que é uma ação inerente a qualquer indivíduo que se enxerga em uma situação de iminente perigo de ter sua integridade física violada, ou sua vida ceifada. E com o passar dos anos, o homem passou a construir novas formas de se proteger. O objetivo geral da pesquisa consiste em investigar o direito do cidadão em portar arma de fogo, e como essa regulamentação ajuda na garantia da proteção pessoal. O presente estudo será realizado por meio de uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa. A pesquisa qualitativa se baseia em fenômenos, e não trabalha com a quantificação das informações, mas a análise do fenômeno por meio da ótica do pesquisador.
A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO POLIAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

O presente estudo trata da possibilidade de reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro das uniões afetivas entre mais de duas pessoas, conhecidas como uniões poliafetivas, como um tipo de entidade familiar. Buscou-se investigar essa possibilidade. Para tanto iniciou-se fazendo, através de pesquisa bibliográfica, uma análise da evolução ao longo da história do conceito da família e sua estruturação, bem como a influência do princípio da afetividade nesse caminho. Em seguida se demonstrou a lacuna legal existente quanto a esse novo tipo de arranjo familiar, diferenciando essas uniões do crime de bigamia, expondo-se as opiniões favoráveis e contrárias ao seu reconhecimento e a falta de proteção do estado aos indivíduos envolvidos, especialmente nos casos em que há prole envolvida. Por fim, foram brevemente demonstrados os possíveis impactos e efeitos no direito nacional caso seja reconhecida a união poliafetiva, abordando-se as áreas da sucessão, previdência e direito familiar. Foi utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica informativa, com fontes de informação sendo coletadas para análise em livros teóricos, artigos e revistas científicos, documentos, legislações, jurisprudência, publicações eletrônicas, entre outros.
A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO POLIAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

O presente estudo trata da possibilidade de reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro das uniões afetivas entre mais de duas pessoas, conhecidas como uniões poliafetivas, como um tipo de entidade familiar. Buscou-se investigar essa possibilidade. Para tanto iniciou-se fazendo, através de pesquisa bibliográfica, uma análise da evolução ao longo da história do conceito da família e sua estruturação, bem como a influência do princípio da afetividade nesse caminho. Em seguida se demonstrou a lacuna legal existente quanto a esse novo tipo de arranjo familiar, diferenciando essas uniões do crime de bigamia, expondo-se as opiniões favoráveis e contrárias ao seu reconhecimento e a falta de proteção do estado aos indivíduos envolvidos, especialmente nos casos em que há prole envolvida. Por fim, foram brevemente demonstrados os possíveis impactos e efeitos no direito nacional caso seja reconhecida a união poliafetiva, abordando-se as áreas da sucessão, previdência e direito familiar. Foi utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica informativa, com fontes de informação sendo coletadas para análise em livros teóricos, artigos e revistas científicos, documentos, legislações, jurisprudência, publicações eletrônicas, entre outros.
A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO POLIAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

O presente estudo trata da possibilidade de reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro das uniões afetivas entre mais de duas pessoas, conhecidas como uniões poliafetivas, como um tipo de entidade familiar. Buscou-se investigar essa possibilidade. Para tanto iniciou-se fazendo, através de pesquisa bibliográfica, uma análise da evolução ao longo da história do conceito da família e sua estruturação, bem como a influência do princípio da afetividade nesse caminho. Em seguida se demonstrou a lacuna legal existente quanto a esse novo tipo de arranjo familiar, diferenciando essas uniões do crime de bigamia, expondo-se as opiniões favoráveis e contrárias ao seu reconhecimento e a falta de proteção do estado aos indivíduos envolvidos, especialmente nos casos em que há prole envolvida. Por fim, foram brevemente demonstrados os possíveis impactos e efeitos no direito nacional caso seja reconhecida a união poliafetiva, abordando-se as áreas da sucessão, previdência e direito familiar. Foi utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica informativa, com fontes de informação sendo coletadas para análise em livros teóricos, artigos e revistas científicos, documentos, legislações, jurisprudência, publicações eletrônicas, entre outros.
A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE AVISO PRÉVIO HÍBRIDO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.

Este Trabalho de Conclusão apresenta uma pesquisa teórica que estuda o caso aplicado do Aviso Prévio Híbrido nas relações de emprego entre empregado e empregador, com intuito de demonstrar sua utilização em conformidade com a Legislação Trabalhista. Tendo como base a pesquisa do Aviso Prévio Híbrido, Trabalhado e Indenizado para entender melhor como funciona cada um desses, o presente projeto tem a finalidade de mostrar a importância dada a cada um e porque está sendo objeto de discussão entre empresas, sindicatos, empregados e judiciário. Em sua maioria, as demissões geram o direito ao aviso prévio, sendo ele trabalhado, indenizado ou híbrido e terá que ser executado pela parte que rompe o contrato de emprego acordado no início da vida laboral do empregado ao estabelecimento contratante. O Aviso Prévio Proporcional foi sancionado na lei 12.506 em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff que dá direito ao aviso prévio proporcional, onde cada ano trabalhado após o primeiro ano da direito a três dias a mais de Aviso Prévio, podendo chegar a noventa dias de Aviso Prévio Proporcional, com tudo gerou uma nova modalidade que antes da lei 12.506 não haveria oportunidade para implementá- la, conhecida como Aviso Prévio Híbrido ou Misto, que consiste em ter uma parcela do aviso trabalhado e outra indenizada. A pesquisa abre uma oportunidade de conhecer melhor e se aprofundar sobre o Aviso Prévio e suas formalidades na aplicação da mesma com intuito de exercer uma rescisão contratual onde fique uma positividade entre empregado e empregador e que o fim do contrato seja o rompimento cordial e respeitoso.