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DIREITO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA TABULEIRO DOS NEGROS, MUNICÍPIO DE PENEDO ALAGOAS.

O presente trabalho discorre acerca do Direito à Preservação do Patrimônio Cultural de uma comunidade quilombola localizada no Estado de Alagoas. O objetivo geral desta pesquisa compreendeu-se em identificar como os quilombolas do povoado Tabuleiro dos Negros reconhecem e valorizam seu patrimônio cultural. Mais especificadamente: a) verificar o sentido que os quilombolas dão aos direitos através da legislação concernente para as comunidades quilombolas; b) caracterizar os principais patrimônio cultural do quilombo; e, c) apresentar ferramentas constitucionais de proteção ao patrimônio cultural. Após o levantamento de dados secundários, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, caracterizada pela abordagem qualitativa. Através das pesquisas, foi possível constatar as lacunas existentes na falta de valorização e conhecimento sobre os direitos da comunidade quilombola Tabuleiro dos Negros. Mediante aos dados obtidos por meio das entrevistas com alguns cidadãos da comunidade, destacadamente, os representantes das associações comunitária local, foi indispensável, apresentar sistemas de proteção ao patrimônio cultural estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a qual em conjunto com outras ações poderão promover a proteção e valorização de direitos e garantias da respectiva comunidade. Por fim, a pesquisa conseguiu alcançar os objetivos inicialmente propostos.
DIREITO A VIDA X ABORTO: UM ESTUDO ACERCA DA DESIGUALDADE DE GÊNERO

O objetivo deste artigo é realizar uma análise sobre como a criminalização do aborto contribui para a desigualdade social e de gênero, visto que em nosso país as mulheres enfrentam enormes desigualdades no acesso a serviços de saúde reprodutiva, incluindo o acesso seguro ao aborto. Mulheres de baixa renda, jovens, moradoras de áreas rurais e as pertencentes a minorias étnicas são frequentemente as mais afetadas pela falta de acesso a serviços de aborto seguro e legal. A metodologia aplicada foi a pesquisa qualitativa com revisão bibliográfica. Os resultados apontam que tais grupos sofrem profundo estigma e discriminação, muitas vezes sendo alimentado por normas de gênero que julgam e culpabilizam as mulheres por suas decisões reprodutivas, enquanto os homens raramente enfrentam o mesmo tipo de escrutínio
DIREITO AUTORAL: O CRIME DE PIRATARIA NA ERA DIGITAL.

A história do direito de autor no Brasil é recente, basta lembrar que a primeira lei específica sobre o assunto data de 1898. A história do direito autoral no Brasil pode ser dividida em três fases: de 1827 a 1916, de 1916 a 1973, e de 1973 até os dias atuais. Essa divisão tem por base as normas que se tornaram marcos para a matéria em nosso País: em 1827 foi publicado o primeiro diploma legal a fazer referência a direito de autor; em 1916 foi promulgado o Código Civil e, em 1973, foi publicada a antiga Lei de direitos autorais. A informação e a cultura nunca foram tão facilmente acessíveis e manipuláveis como agora com o avanço da internet; com apenas alguns cliques, é possível fazer download de centenas de álbuns de diferentes músicos, montar um acervo de dezenas de filmes, ou armazenar uma biblioteca digital com milhares de livros. Foi assim então que a pirataria começou a evoluir e migrar para o meio digital. Os dez países com as mais altas taxas de pirataria no mundo são: Paraguai (99%), China (85%), Indonésia (80%), Ucrânia (68%), Rússia (66%), México (60%), Paquistão (59%), Índia (56%), Brasil (52%) e Espanha (24%). Os principais meios onde a pirataria está presente: meio audiovisual, na literatura e nos meios de streaming. Para desenvolvimento deste projeto a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica integrativa, a fim de desenvolver a pirataria digital em paralelo ao direito autoral no Brasil. Com tantas problemáticas vinculadas ao crime de pirataria, o exercício do direito autoral se torna indispensável, mas também se vê a necessidade de trabalhar em conjunto com a população.
DIREITO AUTORAL: O CRIME DE PIRATARIA NA ERA DIGITAL.

data de 1898. A história do direito autoral no Brasil pode ser dividida em três fases: de 1827 a 1916, de 1916 a 1973, e de 1973 até os dias atuais. Essa divisão tem por base as normas que se tornaram marcos para a matéria em nosso País: em 1827 foi publicado o primeiro diploma legal a fazer referência a direito de autor; em 1916 foi promulgado o Código Civil e, em 1973, foi publicada a antiga Lei de direitos autorais. A informação e a cultura nunca foram tão facilmente acessíveis e manipuláveis como agora com o avanço da internet; com apenas alguns cliques, é possível fazer download de centenas de álbuns de diferentes músicos, montar um acervo de dezenas de filmes, ou armazenar uma biblioteca digital com milhares de livros. Foi assim então que a pirataria começou a evoluir e migrar para o meio digital. Os dez países com as mais altas taxas de pirataria no mundo são: Paraguai (99%), China (85%), Indonésia (80%), Ucrânia (68%), Rússia (66%), México (60%), Paquistão (59%), Índia (56%), Brasil (52%) e Espanha (24%). Os principais meios onde a pirataria está presente: meio audiovisual, na literatura e nos meios de streaming. Para desenvolvimento deste projeto a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica integrativa, a fim de desenvolver a pirataria digital em paralelo ao direito autoral no Brasil. Com tantas problemáticas vinculadas ao crime de pirataria, o exercício do direito autoral se torna indispensável, mas também se vê a necessidade de trabalhar em conjunto com a população.
DIREITO DESPORTIVO: RELAÇÃO FUNDAMENTAL DA LEGISLAÇÃO EM APOIO AOS PROGRAMAS SOCIAIS DE ESPORTE NAS COMUNIDADES DESFAVORECIDAS

Este trabalho analisará o impacto do Direito Desportivo nos programas sociais de esporte em comunidades desfavorecidas e como a legislação assume um papel fundamental para garantir a eficácia desses programas ao estabelecer diretrizes claras para sua implementação e regulação. Esses programas desempenham um papel crucial na promoção da inclusão social, saúde e desenvolvimento pessoal. A pesquisa pretende identificar áreas de melhoria na legislação atual para fortalecer sua eficácia na promoção do bem-estar social. Ao examinar a legislação que embasa os programas sociais desportivos, é possível identificar lacunas e promover novas perspectivas para fortalecer a efetivação dessas práticas, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa. Além disso, a análise visa fornecer insights para a formulação de políticas que viabilizem a aplicação das mesmas para promover um desporto educacional eficiente. A relevância desse estudo vai além do esporte e lazer, abordando aspectos fundamentais dos direitos humanos, educação e igualdade de oportunidades.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO ENQUANTO GARANTIA CONSTITUCIONAL: OS DESAFIOS DAS MARISQUEIRAS DA COMUNIDADE VERGEL DO LAGO MACEIÓ/AL NO ACESSO AO SISTEMA DE BENEFÍCIOS

O presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelas marisqueiras da comunidade Vergel do Lago/Município de Maceió/AL na comprovação da qualidade de segurada especial perante o Instituto Nacional do Seguro Social e o Sistema Judiciário Federal, na concessão dos Benefícios Previdenciários Rurais. A proposta desta pesquisa, justifica-se através da necessidade de demonstrar a aplicabilidade do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana para as trabalhadoras rurais, assegurando assim um padrão de vida adequado na circunstância de não conseguir exercer o labor rurícola em razão de incapacidade temporária ou permanente, período gestacional, morte da provedora da família e até mesmo à idade avançada. A metodologia do trabalho fez uso de uma abordagem qualitativa, adotando o Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) para análise das entrevistas, onde foi possível identificar as maiores dificuldades da questão probatória da atividade rural das marisqueiras. Dentre os resultados encontrados, destaca-se que, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa adotar um sistema de simples manuseio e compreensão por parte dos segurados, bem como o Programa de Educação Previdenciário seja mais efetivo nas zonas rurais a fim de que o conhecimento e a informação alcancem a todos. Constata- se, também, a importância de os magistrados conhecer a realidade in loco em que as marisqueiras desempenham suas atividades a fim de compreender as suas barreiras e limitações no sentido das dificuldades da exploração da atividade econômica do sururu e do acesso aos documentos probantes.
DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO

Este trabalho busca apresentar a concepção de alguns autores jurídicos bem como a jurisprudência sobre o direito sucessório do cônjuge e do companheiro, que vem sendo cada dia mais discutido pelos doutrinadores e legisladores. Sendo o cônjuge uma figura mais costumeira perante a sociedade, é através da união estável que o companheiro vem ganhando espaço na lei. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 266, § 3º, reconheceu a existência da união estável como entidade familiar, garantindo-lhe a proteção do Estado e a facilitação de sua conversão em casamento. Regulamentando o texto constitucional, sobreveio a Lei 8.971/1994, que regula o direito dos companheiros a alimentos e sucessão e a Lei 9.278/1996, que regula o § 3º, do artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelecendo o regime de comunhão parcial de bens, além de conferir aos conviventes, entre outros direitos, a possibilidade de que participassem da sucessão um do outro. Com isso, este trabalho vai buscar falar sobre a diferença entre o cônjuge e o companheiro, como também, toda a história dos regimes de bens, e como hoje ganhou o direito de terem uma única regulamentação e o mesmo direito.
DIREITO SUCESSÓRIO E FILHO SOCIOAEFETIVO.

Esse estudo tem como temática central abordar o direito sucessório envolvendo o filho socioafetivo, ou seja, os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação socioafetivo no tocante ao direito de herança. Para essa problemática menciona-se a hipótese de que no Brasil, em virtude da equiparação entre os filhos com laços sanguíneos e os filhos socioafetivos, com base na redação da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, ambos os filhos possuem os mesmos direitos, inclusive, em matéria de herança, nesse sentido, esse estudo busca apresentar essas consequências jurídicas. No que concerne ao método de pesquisa usado, esse estudo trata-se de uma revisão bibliográfica do tipo descritiva com natureza qualitativa, uma vez que foi construída com base em estudos de outros autores acerca da filiação socioafetivo e os seus efeitos jurídicos. Para lançar a discussão envolvendo os direitos sucessórios dos filhos socioafetivos é fundamental estabelecer os objetivos desse estudo. O objetivo geral desse artigo consiste em analisar os pressupostos jurídicos da filiação socioafetiva. Quanto aos objetivos específicos compreendem: avaliar o impacto da Constituição Federal do Brasil de 1988 no reconhecimento da filiação socioafetiva; pesquisar sobre os avanços jurisprudenciais em face da filiação socioafetiva; e analisar os efeitos jurídicos da filiação socioafetiva, bem como sua configuração. Com o reconhecimento da filiação socioafetiva surgirão diversos efeitos jurídicos, tal como a obrigação de pagamento de pensão, caso o casal venha a se separar, ou até mesmo efeitos jurídicos envolvendo herança, tendo em vista que não há distinção entre os filhos, sejam eles biológicos ou não.
DIREITOS DA MULHER: LEI MARIA DA PENHA E A TESE DA LEGÍTIMA DEFESAANTECIPADA COMO FORMA DE MINORAR SUA INEFICÁCIA.

RESUMO A violência doméstica ainda é um problema que evidencia muitos padrões, sejam eles sociais, culturais, políticos ou jurídicos. Na medida em que a sociedade ignora e o Estado falha na proteção desse grupo social tão vulnerável, uma certa vantagem para com a violência contra a mulher é manifestada. Dessa forma, é comum ouvir frases populares do tipo “mulher apanha porque quer”, “ele pode não saber por que bata, mas ela sabe por que apanha, ninguém é santo”, entre outras. Questões como essas, além de cultural, decorrem também da dificuldade que a vítima, que sofre violência desse tipo, tem de procurar e obter ajuda. O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o atual sistema brasileiro no que se refere à lei maria da penha e os efeitos da proteção positivada (medidas protetivas) após a criação dessa lei, e como objetivos específicos compreender a lei maria da penha e apresentar fatores que levaram à sua implementação, bem como apontar possíveis falhas do estado na proteção da mulher e as consequências dessa negligência, bem como, abordar o direito de legítima defesa clássica e diferenciar-a da teoria da legítima defesa antecipada. Além disso, o presente estudo admite como hipótese: A inefetividade da proteção da mulher, por meio das medidas protetivas após o advento da Lei Maria da Penha e arcabouço jurídico do atual sistema normativo brasileiro, para tanto, utiliza-se abordagem qualitativa com revisão bibliográfica na penalização das condutas cometidas por mulheres, vítimas de violências físicas e sexuais, contra os agressores quando consideradas em situação de risco.
DIREITOS DA MULHER: LEI MARIA DA PENHA E A TESE DA LEGÍTIMA DEFESAANTECIPADA COMO FORMA DE MINORAR SUA INEFICÁCIA.

O estudo realizado tem como fim realizar uma pesquisa acerca das audiências virtuais nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no estado de Alagoas. O objetivo geral consiste em analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e a realização de audiências virtuais nesses mecanismos jurídicos de resolução de conflitos. O processo de virtualização da Justiça ocorreu de forma virtual, e prossegue até os dias atuais. Cada vez mais é comum o uso da tecnologia de forma conveniente para o ser humano. No presente estudo, o foco é analisar como a virtualização das audiências gera efeitos no Poder Judiciário. O estudo é qualitativo. Foi realizado um levantamento de informações por meio da análise bibliográfica, ou seja, análise de outros estudos acerca da virtualização da Justiça no que concerne aos Juizados. Em 2020, o uso de audiências virtuais se tornou essencial, pois com a decretação da quarentena em decorrência da proliferação de um vírus que resultou na morte de centenas de brasileiros, vários serviços públicos foram afetados, e para que as pessoas continuassem tendo acesso ao Judiciário, foi utilizada a internet como ferramenta essencial para que as pessoas prosseguissem tendo acesso à Justiça.
DIREITOS DA MULHER: LEI MARIA DA PENHA E A TESE DA LEGÍTIMA DEFESAANTECIPADA COMO FORMA DE MINORAR SUA INEFICÁCIA.

A violência doméstica ainda é um problema que evidencia muitos padrões, sejam eles sociais, culturais, políticos ou jurídicos. Na medida em que a sociedade ignora e o Estado falha na proteção desse grupo social tão vulnerável, uma certa vantagem para com a violência contra a mulher é manifestada. Dessa forma, é comum ouvir frases populares do tipo “mulher apanha porque quer”, “ele pode não saber por que bata, mas ela sabe por que apanha, ninguém é santo”, entre outras. Questões como essas, além de cultural, decorrem também da dificuldade que a vítima, que sofre violência desse tipo, tem de procurar e obter ajuda. O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o atual sistema brasileiro no que se refere à lei maria da penha e os efeitos da proteção positivada (medidas protetivas) após a criação dessa lei, e como objetivos específicos compreender a lei maria da penha e apresentar fatores que levaram à sua implementação, bem como apontar possíveis falhas do estado na proteção da mulher e as consequências dessa negligência, bem como, abordar o direito de legítima defesa clássica e diferenciar-a da teoria da legítima defesa antecipada. Além disso, o presente estudo admite como hipótese: A inefetividade da proteção da mulher, por meio das medidas protetivas após o advento da Lei Maria da Penha e arcabouço jurídico do atual sistema normativo brasileiro, para tanto, utiliza-se abordagem qualitativa com revisão bibliográfica na penalização das condutas cometidas por mulheres, vítimas de violência.
DIREITOS DA MULHER: LEI MARIA DA PENHA E A TESE DA LEGÍTIMA DEFESAANTECIPADA COMO FORMA DE MINORAR SUA INEFICÁCIA.

A violência doméstica ainda é um problema que evidencia muitos padrões, sejam eles sociais, culturais, políticos ou jurídicos. Na medida em que a sociedade ignora e o Estado falha na proteção desse grupo social tão vulnerável, uma certa vantagem para com a violência contra a mulher é manifestada. Dessa forma, é comum ouvir frases populares do tipo “mulher apanha porque quer”, “ele pode não saber por que bata, mas ela sabe por que apanha, ninguém é santo”, entre outras. Questões como essas, além de cultural, decorrem também da dificuldade que a vítima, que sofre violência desse tipo, tem de procurar e obter ajuda. O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o atual sistema brasileiro no que se refere à lei maria da penha e os efeitos da proteção positivada (medidas protetivas) após a criação dessa lei, e como objetivos específicos compreender a lei maria da penha e apresentar fatores que levaram à sua implementação, bem como apontar possíveis falhas do estado na proteção da mulher e as consequências dessa negligência, bem como, abordar o direito de legítima defesa clássica e diferenciar-a da teoria da legítima defesa antecipada. Além disso, o presente estudo admite como hipótese: A inefetividade da proteção da mulher, por meio das medidas protetivas após o advento da Lei Maria da Penha e arcabouço jurídico do atual sistema normativo brasileiro, para tanto, utiliza-se abordagem qualitativa com revisão bibliográfica na penalização das condutas cometidas por mulheres, vítimas de violências físicas e sexuais, contra os agressores quando consideradas em situação de risco.
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

A liberdade de expressão é um direito fundamental presente no art. 5° da CF/88, pela qual reconhece que esse direito deverá ser exercido de forma que o indivíduo evite confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão. O presente estudo tem como proposta analisar as limitações dos direitos fundamentais, especificamente, o direito à liberdade de expressão, sendo assim, a questão da pesquisa é: Existe limite para o direito fundamental da liberdade de expressão? O objetivo geral da pesquisa consiste em investigar o que são os direitos e as garantias fundamentais, especificamente, a liberdade de expressão. Ter liberdade para se expressar é inerente a todo Estado Democrático de Direito, contudo, não se deve confundir liberdade de expressão com liberdade de agredir outrem. É importante que nesse momento sejam analisados com maior clareza os limites dos direitos e garantias fundamentais, pois ao contrário do que se pensa, esses direitos apresentam eficácia horizontal, ou seja, nenhum direito é superior a outro. A metodologia científica consiste em um conjunto de métodos que devem ser utilizados para alcançar um objetivo por trás de uma pesquisa. Nesse caso, o estudo consiste em uma revisão do tipo bibliográfica, visto que a base teórico foi encontrada em artigos, doutrinas e dados de instituições oficiais do Governo. O método utilizado é o dedutivo, partindo do pressuposto de que a liberdade de expressão precisa ser limitada, visto que a liberdade de um acaba com a invasão do espaço de outrem.
DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS POSSÍVEIS VIOLAÇÕES EM TEMPOS DA PANDEMIA DO SARS COV 2

Considerando a fragilidade de proteção dos Direitos Fundamentais em tempos de Pandemia, necessita-se de uma observação jurídica concentrada nesses aspectos da atuação estatal e da previsão constitucional em que se analise o delineamento da atuação estatal e as possibilidades de se incorrer em possíveis violações de Direitos. Busca-se esclarecer a evolução histórica de Direitos e a sua importância hoje, analisando os passos do estado para que se fique livre de eventuais abusos que possam ocorrer. O Direito fundamental, obtendo como base a Dignidade da pessoa humana, deve ser preservado e promovido pelo Estado, e que o mesmo não se abstenha de suas obrigações. Os seus passos necessitam da robustez jurídica, respeitando o regime jurídico administrativo, para que a segurança jurídica não seja escassa e que o estado cumpra o seu papel de sociedade politicamente organizada. Não obstante, os princípios da administração pública, as características dos Direitos Fundamentais, os poderes da administração pública, os atos administrativos, devem ser levados em consideração.
DIREITOS SOCIAIS E OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE

No Brasil, um dos maiores programas de transferência de renda dos últimos tempos, com grande relevância, tem sido o Programa Social de transferência de renda, mas popularmente conhecido como Bolsa Família, cuja disposição normativa se aplica a Lei Federal n° 10.836/2004, medida que ampara as famílias de baixa renda e de maior vulnerabilidade social no país, com o objetivo de combater à fome, pobreza e extrema pobreza no Brasil. A busca por esse estudo se deu durante o ano de 2022, quando pude observar o desabafo de parcela da população de famílias que fazem parte do programa bolsa família, e a considerável percepção continuada de manter a percepção do benefício com teor de subsistência familiar, principalmente a complementação que se aplica na renda dessas famílias traduzindo as necessidades básicas e fundamentais que o programa possibilita aos beneficiários ativos no programa e seu grupo familiar. Como atua a relevância do programa de transferência de renda com tantos impactos na sociedade e pode modificar, e transformar o comportamento da população que necessariamente depende de forma direta e indireta do benefício, o direito fundamental previsto na Constituição brasileira prevê o mínimo básico a cada cidadão brasileiro e a garantia da dignidade, efetivando os direitos sociais que garante os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Os desafios que são lançados na política públicas do nosso país, no combate a miserabilidade e a desigualdade financeira.
DISCRICIONARIEDADE DO EMPREGO DA FORÇA PROPORCIONAL E A EXCLUDENTE DE ILICITUDE LEGITIMA DEFESA

O escopo deste trabalho é analisar as características e elementos básicos do excesso de poder de polícia cometido por policial militar nos casos de legítima defesa (excludente de ilicitude). Para desvelar tal problemática, foi realizada uma pesquisa qualitativa com revisão de literatura, buscando reunir estudos da temática em questão. Os resultados obtidos revelaram que o conhecimento do conteúdo substantivo e da finalidade das normas jurídicas, especialmente dos institutos jurídicos, é um pré-requisito necessário para a correta interpretação da lei e para a garantia da segurança jurídica nos casos de abuso de autoridade. Com o intuito de preservar a ordem pública nos estritos ditames da Constituição vigente, sem cometer excessos.
DISPENSA À LICITAÇÃO PÚBLICA EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LEI 13.979/20 NO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU.

O trabalho a seguir tem como objetivo realizar uma análise crítica à nova lei específica de nº13.979/20, no qual vale frisar que tal lei foi criada conforme as novas necessidades ao qual a sociedade vem enfrentando do atual momento, decorrente a nova pandemia causada pela COVID-19. Insta ressaltar que corona vírus vem se mostrando com alto grau de periculosidade, tendo em vista sua rápida e fácil contaminação, além da enorme quantidade de mortos que vem ocasionando. Com isso, para tentar conter e diminuir tais danos, a Administração Pública teve que contratar serviços e comprar diversos aparatos e insumos para os hospitais e repartições da administração pública, com o intuito de diminuir os danos causados pelo vírus em comento. Conforme a legislação pátria, a contratação da Administração Pública com entes particulares, sejam estas pessoas físicas ou jurídicas, se dá através de licitações, ressalvados os casos de inexigibilidade ou dispensa consoante regula a lei nº 8.666/93. No entanto, verificou-se que tais exceções não seriam suficientes para a atual pandemia. Diante da situação posta, a Administração pública se deparou com um caso atípico, e se viu a necessidade de ir se adequando ao mesmo com a criação da nova lei, esta realizada com o fito de tentar conter a disseminação do vírus, bem como de diminuir seus danos, flexibilizando e acelerando as contratações na forma de dispensa de licitação. Desta feita, o presente trabalho faz uma análise comparativa entre a lei específica e a lei geral de licitações, qual seja: a lei 8.666/93. A presente monografia traz as explicações das vantagens e necessidades da lei nova para que a administração pública realize de forma célere e eficiente contratos com entes particulares para compras e realizações de serviços e obras, inclusive de engenharia, para tentar conter os danos causados pelo novo vírus. Além do mais, este trabalho ressalta sobre os perigos de tais flexibilizações, visto que as mesmas deixam brechas para irregularidades e fraudes nas contratações públicas. Por fim, o trabalho analisa em caso concreto os benefícios e mazelas da nova lei no município de Piaçabuçu.
DISPENSA À LICITAÇÃO PÚBLICA EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LEI 13.979/20 NO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU.

.979/20, no qual vale frisar que tal lei foi criada conforme as novas necessidades ao qual a sociedade vem enfrentando do atual momento, decorrente a nova pandemia causada pela COVID-19. Insta ressaltar que corona vírus vem se mostrando com alto grau de periculosidade, tendo em vista sua rápida e fácil contaminação, além da enorme quantidade de mortos que vem ocasionando. Com isso, para tentar conter e diminuir tais danos, a Administração Pública teve que contratar serviços e comprar diversos aparatos e insumos para os hospitais e repartições da administração pública, com o intuito de diminuir os danos causados pelo vírus em comento. Conforme a legislação pátria, a contratação da Administração Pública com entes particulares, sejam estas pessoas físicas ou jurídicas, se dá através de licitações, ressalvados os casos de inexigibilidade ou dispensa consoante regula a lei nº 8.666/93. No entanto, verificou-se que tais exceções não seriam suficientes para a atual pandemia. Diante da situação posta, a Administração pública se deparou com um caso atípico, e se viu a necessidade de ir se adequando ao mesmo com a criação da nova lei, esta realizada com o fito de tentar conter a disseminação do vírus, bem como de diminuir seus danos, flexibilizando e acelerando as contratações na forma de dispensa de licitação. Desta feita, o presente trabalho faz uma análise comparativa entre a lei específica e a lei geral de licitações, qual seja: a lei 8.666/93. A presente monografia traz as explicações das vantagens e necessidades da lei nova para que a administração pública realize de forma célere e eficiente contratos com entes particulares para compras e realizações de serviços e obras, inclusive de engenharia, para tentar conter os danos causados pelo novo vírus. Além do mais, este trabalho ressalta sobre os perigos de tais flexibilizações, visto que as mesmas deixam brechas para irregularidades e fraudes nas contratações públicas. Por fim, o trabalho analisa em caso concreto os benefícios e mazelas da nova lei no município de Piaçabuçu.
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA EM TEMPOS DE PANDEMIA COVID-19

No final do ano de 2019, um revolucionário coronavírus foi flagrado como causa de um conjunto de casos de pneumonia em Wuhan, uma cidade na província de Hubei, na China. Se espalhou rapidamente, resultando em uma epidemia em toda a China, seguida por um número crescente de casos em outros países do mundo. Em 2020, a Organização Mundial da Saúde designou a doença COVID-19, que significa doença de coronavírus em 2019. O COVID-19 é designado por coronavírus 2 da síndrome respiratória aguda grave; anteriormente, era referido como 2019-nCoV. Essa pesquisa comporta objetivos. O objetivo geral consiste em Analisar a constitucionalidade e debater se o poder executivo pode editar um decreto contendo tipificação penal para quem desrespeitar as recomendações contidas no decreto, bem como se o agente infrator pode ter sua prisão decretada tendo como base legal decreto do executivo. Quanto aos objetivos específicos, consistem em: averiguar sobre a constitucionalidade de prisão baseada em decreto do executivo; expor se os Estados têm competência para legislar em matéria penal e explicar sobre a restrição da circulação de pessoas e se essa restrição confronta o direito constitucional previsto no artigo 5º, XV da Constituição Federal, que assegura a todos o direito de locomoção e analisar se as pessoas que estão desrespeitando as medidas sanitárias estão praticando crime previsto no Capítulo III, artigo 268 do Código Penal, infração de medida sanitária preventiva. Quanto à metodologia da pesquisa, o tema proposto tem uma abordagem do tipo descritiva, vez que, partindo da busca e da coleta de dados num campo de trabalho, o elaborador usará de meios teóricos, ou seja, utilizará de livros, artigos e trabalhos que eventualmente já abordaram o tema em questão para arguir suas posições. A pesquisa é qualitativa, pois não envolve uma pesquisa quantitativa, mas apenas acepções teóricas.
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA EM TEMPOS DE PANDEMIA COVID19.

No final do ano de 2019, um revolucionário coronavírus foi flagrado como causa de um conjunto de casos de pneumonia em Wuhan, uma cidade na província de Hubei, na China. Se espalhou rapidamente, resultando em uma epidemia em toda a China, seguida por um número crescente de casos em outros países do mundo. Em 2020, a Organização Mundial da Saúde designou a doença COVID-19, que significa doença de coronavírus em 2019. O COVID-19 é designado por coronavírus 2 da síndrome respiratória aguda grave; anteriormente, era referido como 2019-nCoV. Essa pesquisa comporta objetivos. O objetivo geral consiste em Analisar a constitucionalidade e debater se o poder executivo pode editar um decreto contendo tipificação penal para quem desrespeitar as recomendações contidas no decreto, bem como se o agente infrator pode ter sua prisão decretada tendo como base legal decreto do executivo. Quanto aos objetivos específicos, consistem em: averiguar sobre a constitucionalidade de prisão baseada em decreto do executivo; expor se os Estados têm competência para legislar em matéria penal e explicar sobre a restrição da circulação de pessoas e se essa restrição confronta o direito constitucional previsto no artigo 5º, XV da Constituição Federal, que assegura a todos o direito de locomoção e analisar se as pessoas que estão desrespeitando as medidas sanitárias estão praticando crime previsto no Capítulo III, artigo 268 do Código Penal, infração de medida sanitária preventiva. Quanto à metodologia da pesquisa, o tema proposto tem uma abordagem do tipo descritiva, vez que, partindo da busca e da coleta de dados num campo de trabalho, o elaborador usará de meios teóricos, ou seja, utilizará de livros, artigos e trabalhos que eventualmente já abordaram o tema em questão para arguir suas posições. A pesquisa é qualitativa, pois não envolve uma pesquisa quantitativa, mas apenas acepções teóricas.
E-COMMERCE: A PERCEPÇÃO DOS CONSUMIDORES VINCULADO AOPRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO EMNEÓPOLIS-SE.

As trocas entre as pessoas são evidenciadas em variados momentos da história, as quais tem como intuito o acesso a bens que almejam. Quanto ao objetivo do estudo concebe pesquisar acerca da concepção dos consumidores de Neópolis acerca da segurança no e-commerce. O estudo visa abordar as relações de consumo no e-commerce, que é um fenômeno social. Desse modo, serão realizadas uma revisão bibliográfica do tipo exploratória, uma vez que a problemática da pesquisa compreende explorar a questão da concepção dos consumidores de Neópolis acerca da segurança no processo de compra virtual. Com base no direito do arrependimento, que disciplinou o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), declara que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a conta de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente quando for realizado por telefone ou em domicílio. Esse dispositivo é utilizado para que consumidores se protejam diante das compras realizadas no âmbito digital, instrumento relevante, visto que houve a ampliação das relações de consumo, principalmente após a pandemia da Covid-19.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: ANÁLISE DO TRABALHO COM PROJETOS PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO PERÍMETRO URBANO DE PENEDO - AL

Este trabalho tem como objetivo discutir sobre questões pertinentes a Educação de Jovens e Adultos, sobretudo no que diz respeito a análise do trabalho com projetos pedagógicos em escolas do município de Penedo. Apresenta-se um breve histórico da EJA destacando as bases históricas e as bases legais, enfatizam-se também os programas de EJA trabalhados no Brasil em Alagoas e no município de Penedo - Alagoas. Trata ainda da formação dos professores para atuar na modalidade EJA, destacando as exigências da LDB. Retrata ainda o panorama atual da EJA no município de Penedo e a caracterização dessa modalidade de ensino neste município. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e pesquisas de campo, acerca da temática aqui proposta. As investigações realizadas na pesquisa de campo trouxeram resultados satisfatórios, pois respondeu com clareza as indagações descritas no projeto de pesquisa e previstas para ser desvendadas durante o período da realização deste trabalho. Foi observado ao longo desse estudo que a EJA precisa ser refletida para de fato, cumprir o objetivo que se destina.
EDUCAÇÃO INFANTIL: UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO DA CRIANÇA EM DUAS ESCOLAS DE PENEDO ALAGOAS

O objetivo desse estudo é analisar a importância da socialização e da convivência no ambiente escolar com adultos e crianças diferentes, compreendendo os limites de cada novo aluno. Neste artigo propõe-se entender a importância de um ambiente harmonioso no processo de adaptação, compreender a necessidade de ter um planejamento, conhecer a história de vida de cada criança para encontrar meios que facilitem a adaptação, e abranger atitudes pedagógicas que deverão ser tomadas nesses casos. A metodologia usada para atingir o objetivo proposto foi conduzir o trabalho de conclusão de curso da faculdade Raimundo Marinho de Penedo que além de falar sobre a adaptação da criança no ambiente escolar, pretende ainda, trazer soluções e agilidade para esse processo, compreendendo a importância de procurar melhorias para o mesmo. Depois que passa todo esse processo de adaptação a relação da criança com a escola é outro. A chegada se transforma em algo prazeroso, há uma relação já estabelecida com a equipe escolar e também com os colegas. O medo do ambiente antes desconhecido dá lugar à curiosidade e busca por aprender novas habilidades. O processo de adaptação escolar é crucial para que a criança estabeleça um vínculo com a instituição e fique à vontade para aprender. Esse processo é muito importante, ainda que seja difícil para os pequenos e também para a família, é preciso empenho a fim de tornar essa adaptação mais rápida e dar lugar ao aprendizado social, emocional e físico que as crianças merecem e precisam.
ELABORAÇÃO DE CRITÉRIOS E INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DO ESTOQUE ORGANIZACIONAL: UM ESTUDO DOS ASPECTOS SEGURANÇA E ERGONOMIA, MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS, EXPEDIÇÃO DE MATERIAIS E LAYOUT.

Este estudo aborda a importância do controle de estoque utilizando métodos gerenciais por meio da formação de critérios de planejamento e da organização de armazenagem na empresa. A pesquisa foi realizada com o propósito de mostrar a vantagem da aplicação de novos métodos de controle, além de ser uma forte ferramenta para a elaboração de um planejamento de compras. A investigação também ressalta alguns tipos de armazenagem além de passos para um bom fluxo no estoque. Foi perceptível no estudo e apresentada algumas recomendações dadas para que a empresa possa melhorar a sua gestão de estoque e também se atualizar diante de um mercado competitivo e mutável. Ao realizar esta pesquisa o investigador compreendeu a deficiência no mercado no contexto de ordenar e compreender o fluxo de estoque, sendo assim, foi apresentado uma criação de critérios onde facilita a visão do administrado com relação à segurança, expedição, movimentação de estoque e layout, tornando claro a percepção nas rotinas do dia-a-dia.
EMPREENDEDORISMO: MARKETING E SUAS INTERFACES; UM ESTUDO NA EMPRESA BIG MINDS LANGUAGE SCHOOL - PENEDO-AL

Motivada pelo interesse da acadêmica em contribuir para entendimento do que venha ser marketing, sua interface com o empreendedorismo e aprofundar seu conhecimento sobre o tema, este estudo com o título: Empreendedorismo: interfaces do marketing; um estudo na empresa Big Minds Language School, tem como objetivo estudar as interfaces do marketing na empresa supracitada e, evidentemente, entender os procedimentos e a eficácia do marketing aplicado pela citada empresa. Levanta como problemática a questão de que o empreendedor seja ele, grande ou pequeno, principalmente, o microempreendedor precisa do marketing, não apenas para divulgar produtos e serviços, mas e, destacadamente para trabalhar a imagem da instituição e o relacionamento com os consumidores, cuja hipótese é de que muitos dos microempreendedores ainda não se deram conta de que o marketing é uma ferramenta necessária e essencial para a consolidação do empreendedor no mercado, independentemente do tamanho ou segmento em que atua. Adotando como metodologia a pesquisa bibliográfica, por observação e entrevista como os alunos e proprietário da empresa analisada, e didaticamente distribuída em três capítulos, traz uma reflexão sobre a importância do marketing e suas interfaces com o empreendedorismo, especialmente, o microempreendedor, e a relevância do marketing como diferencial competitivo, trabalhando também os pês do marketing, indo além dos quatro pês, ressaltando, contudo que estes precisam ser trabalhados harmoniosamente, pois, pelo contrário não surtirá os efeitos e retornos esperados. Aborda, enfim, a importância do microempreendedor para o Brasil, não apenas como fator econômico, mas, também como fator social, abordando também o microempreendedor individual no contexto das leis 128/2008 e a 123/2011, as quais tratam de forma específica sobre o microempreendedor.