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Elemento de conjunto Documentos Acadêmicos
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714 items

  • AS VANTAGENS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

    O presente trabalho tem por objetivo explicar os órgãos ambientais de forma clara, pedagógica e concisa. Dessa forma, será feita uma análise global a partir do histórico do Instituto e sua importância no direito ambiental, e serão introduzidos os conceitos de meio ambiente, dano ambiental e princípios ambientais aplicáveis ao Instituto para estudar todo o seu processo e fases. Inclusive o que acontece com quem não cumpre ou mesmo não precisa de licença ambiental (se for o caso). Com isso, espera-se que este trabalho sirva como uma espécie de manual de como todo o funcionamento do licenciamento ambiental e suas vantagens para empresas na legislação brasileira, segundo a lei federal, como guia para os empresários, eis que a lei brasileira é lei como se aplica a diversos órgãos ambientais no Brasil em geral todos os processos de licenciamento ambiental em andamento.

  • ASPECTOS ÉTICO JURÍDICOS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA

    Este trabalho busca apresentar a concepção de alguns autores jurídicos bem como a jurisprudência sobre os aspectos éticos jurídicos da inseminação artificial, assunto que do qual, está a cada dia sendo mais comentado, ainda obscuras e que clamam por uma regulamentação específica, haja vista que a Legislação vigente, no caso, o Código Civil, apenas autoriza a utilização desta técnica, quando trata das presunções de paternidade. A inseminação artificial é uma das formas do nascimento de uma vida, com isso, há uma grande polêmica em virtude dos direitos desse nascituro, como a responsabilidade de paternidade e entre outros, tendo este trabalho como um esclarecimento do assunto.

  • ASPECTOS JURÍDICOS DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE CASAL HOMOAFETIVO NO BRASIL.

    Esse artigo tem como objetivo geral descrever a efetividade da proteção dos direitos dos casais homoafetivos, uma vez que existem obstáculos que esses casais formados por pessoas do mesmo sexo podem vir a enfrentar no tocante ao reconhecimento da união estável. Será necessário analisar o reconhecimento legal da união estável de casais homoafetivos sob égide do ordenamento jurídico brasileiro. Para realização deste trabalho foi utilizado pesquisa bibliográfica, julgados, jurisprudências, assim como a legislação vigente. Portanto, como resultado foi encontrado ausência de uma lei ordinária disciplinando instituições familiares fora dos “padrões”, tendo em vista que o reconhecimento jurídico dessas configurações familiares tem como base princípios que norteiam a Constituição Federal do Brasil de 1988.

  • ASPECTOS JURÍDICOS DO DIREITO AO NASCITURO NO ORDENAMENTO PÁTRIO

    Tem-se por nascituro ser já concebido, porém ainda está por nascer. Em virtude da existência de controvérsias a respeito do início da personalidade jurídica do nascituro, existem três teorias são elas: Natalista, da Personalidade Condicional e Concepcionista.O nosso ordenamento jurídico adota a teoria natalista, por entender a mais adequada, pois a personalidade do nascituro somente será adquirida após o nascimento com vida, é o que reza o Código Civil Brasileiro de 2002. Enquanto que a teoria da personalidade condicional atribui personalidade ao nascituro desde a concepção, porém os seus direitos estão sob a condição de nascer com vida. Contudo, para alguns doutrinadores a teoria concepconista é a mais acertada, pois tutela os direitos do nascituro desde a concepção, sendo ainda amparada pela Convenção dos Direitos Humanos, conhecido como Pacto de San José da Costa Rica que ao ser ratificado pelo Brasil, ampliou os direitos do nascituro. Tal teoria também é adotada pela Lei dos Alimentos Gravídicos, que concede alimentos as mulheres grávidas, desde a concepção, comprovada a gestação e os indícios de paternidade, com o fito de proporcionar um desenvolvimento saudável e integral do nascituro, buscando assegurar a responsabilidade parental desde a concepção, e consequentemente, cumprir ao princípio constitucional basilar do direito à vida.

  • ASPECTOS JURÍDICOS DOS JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI

    O presente trabalho tem por finalidade trazer a baila os aspectos jurídicos dos jurados, juízes leigos, que compõe o Conselho de Sentença no procedimento do Tribunal do Júri. É sabido que o referido procedimento está estabelecido no texto constitucional sendo considerado uma cláusula pétrea, pelo fato de estar incluído no rol de direitos e garantias fundamentais, em especial no artigo 5º desse diploma normativo. Verificar-se-á que a função dos jurados é de caráter obrigatório, devendo ser cumprido sob pena de responsabilidade administrativa e civil. No entanto tal obrigatoriedade não é absoluta, podendo ser arguida a escusa de consciência. Devendo o cidadão cumprir prestação alternativa. Questão polêmica reside no princípio da íntima convicção dos jurados na hora de proferir sua decisão, podendo inclusive dar clemência, mesmo reconhecendo a prática da infração penal. Bem como o desconhecimento técnico inerente a temas penais, tais como excludentes de ilicitude, excludentes de culpabilidade, erro de tipo, erro de execução, desistência voluntária, arrependimento eficaz, autoria mediata, dentre outros.

  • ASPECTOS JURÍDICOS E APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO DA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO.

    Este trabalho intitulado “Aspectos jurídicos e aplicabilidade da legislação da garantia dos direitos da pessoa com autismo” teve como objetivo discorrer acerca de contextos relativos a pessoa autista com possibilidades e limitação focando na legalidade dos seus direitos e nas negligências cometidas para que possa conquista-los. A convivência do autista na sociedade é um grande desafio, haja visto que o poder público em muitos casos tem negado os direitos dessas pessoas. Diante disso, analisou-se a importância da intervenção jurídica para os processos que requerem ações de judicialização. É de fundamental importância a influência das intervenções jurídicas para facilitar a interação social e aquisição de conhecimentos das pessoas com autismo. A metodologia desse trabalho teve como base quanto à finalidade, pesquisa básica ou fundamental, quanto a natureza, pesquisa observacional, em relação a forma de abordagem, pesquisa qualitativa descritiva, já no que diz respeito aos procedimentos técnicos, esta pesquisa se constitui como bibliográfica e documental fundamentada em autores que expressam seu entendimento sobre a temática, incluindo as legislações vigentes para o público autista. Através das informações obtidas, evidencia-se a relevância da jurisprudência para melhorar a situação da pessoa com deficiência no quesito da busca por seus direitos, em qualquer dimensão em que sejam negados, saúde, educação, assistência social, transporte etc., já que há um crescimento preocupante de negligência do poder público, o que se constitui como um dos problemas de maior visibilidade social no Brasil, exigindo do poder judiciário ações que possam viabilizar os processos relativos a tais negligências.

  • ASPECTOS JURÍDICOS E APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO DA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO.

    Este trabalho intitulado “Aspectos jurídicos e aplicabilidade da legislação da garantia dos direitos da pessoa com autismo” teve como objetivo discorrer acerca de contextos relativos a pessoa autista com possibilidades e limitação focando na legalidade dos seus direitos e nas negligências cometidas para que possa conquista-los. A convivência do autista na sociedade é um grande desafio, haja visto que o poder público em muitos casos tem negado os direitos dessas pessoas. Diante disso, analisou-se a importância da intervenção jurídica para os processos que requerem ações de judicialização. É de fundamental importância a influência das intervenções jurídicas para facilitar a interação social e aquisição de conhecimentos das pessoas com autismo. A metodologia desse trabalho teve como base quanto à finalidade, pesquisa básica ou fundamental, quanto a natureza, pesquisa observacional, em relação a forma de abordagem, pesquisa qualitativa descritiva, já no que diz respeito aos procedimentos técnicos, esta pesquisa se constitui como bibliográfica e documental fundamentada em autores que expressam seu entendimento sobre a temática, incluindo as legislações vigentes para o público autista. Através das informações obtidas, evidencia-se a relevância da jurisprudência para melhorar a situação da pessoa com deficiência no quesito da busca por seus direitos, em qualquer dimensão em que sejam negados, saúde, educação, assistência social, transporte etc., já que há um crescimento preocupante de negligência do poder público, o que se constitui como um dos problemas de maior visibilidade social no Brasil, exigindo do poder judiciário ações que possam viabilizar os processos relativos a tais negligências.

  • ASPECTOS TEÓRICOS INDISPENSÁVEIS À FORMAÇÃO DE PROFESSORES ALFABETIZADORES DA EJA – Educação de Jovens e Adultos.

    Este trabalho é uma reflexão sobre alguns “aspectos teóricos indispensáveis à formação de professores alfabetizadores de turmas da Educação de Jovens e Adultos - EJA”. Baseando-se em uma pesquisa básica bibliográfica, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, esta monografia está divida em dois capítulos: O primeiro capítulo aborda a Educação de Jovens e Adultos, apresentando a trajetória histórica da EJA, perfil dos educandos e as diretrizes para o ensino dessa clientela; O segundo capítulo aponta sobre a alfabetização de jovens e adultos e a prática docente, discorrendo sobre alguns conceitos de alfabetização, formação docente para atuação em turma da EJA e as habilidades e competências indispensáveis para alfabetizar jovens e adultos. Espera-se que com este estudo proporcionar aos leitores uma maior condição de entendimento sobre a relevância de uma formação específica para se alfabetizar os alunos da EJA

  • ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

    Em síntese, o assédio moral pode ser compreendido como violência psicológica de corrente da relação de trabalho, podendo ocasionar danos morais, físicos ou psíquicos ao obreiro e as consequências que a legislação impõe ao empregador pelos danos e pela indisponibilidade um ambiente laboral sadio. O terror implantado por essa conduta no ambiente de trabalho gera um desconforto para o empregado que é a parte hipossuficiente da relação. Em suma, a pesquisa nos traz um breve histórico caracterizado pela revolução industrial o qual nos trouxe a evolução e a valorização da mão de obra humana, fazendo menção sobre o principio da Dignidade Humana e a pratica do assédio moral para com o trabalhador, visto que seu objetivo é favorecer junto a livre iniciativa qualidade na vida como ser humano. A ideia para pesquisa surgiu a partir de minha experiência de 06 (seis) meses no comércio local, onde pude observar como os trabalhadores são expostos a situações humilhantes, constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, tendo sua saúde prejudicada com esse mal, o qual poderá levar o trabalhador a condições frágeis de saúde. Objetivo também é discutir o assédio moral no cotidiano entre empregador e empregado, levando em consideração a ordem jurídica e trabalhista através de seus dispositivos legais e caracterizando o tema sob o prisma jurídico. Portanto, o tema se localiza na área do Direito do Trabalho, sendo parte da discussão da área de estudo do Direito do Trabalho e Direito Constitucional, o qual pretende resolver problemas e encaminhar soluções para os dessa ordem.

  • ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO.

    Em síntese, o assédio moral pode ser compreendido como violência psicológica de corrente da relação de trabalho, podendo ocasionar danos morais, físicos ou psíquicos ao obreiro e as consequências que a legislação impõe ao empregador pelos danos e pela indisponibilidade um ambiente laboral sadio. O terror implantado por essa conduta no ambiente de trabalho gera um desconforto para o empregado que é a parte hipossuficiente da relação. Em suma, a pesquisa nos traz um breve histórico caracterizado pela revolução industrial o qual nos trouxe a evolução e a valorização da mão de obra humana, fazendo menção sobre o principio da Dignidade Humana e a pratica do assédio moral para com o trabalhador, visto que seu objetivo é favorecer junto a livre iniciativa qualidade na vida como ser humano. A ideia para pesquisa surgiu a partir de minha experiência de 06 (seis) meses no comércio local, onde pude observar como os trabalhadores são expostos a situações humilhantes, constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, tendo sua saúde prejudicada com esse mal, o qual poderá levar o trabalhador a condições frágeis de saúde. Objetivo também é discutir o assédio moral no cotidiano entre empregador e empregado, levando em consideração a ordem jurídica e trabalhista através de seus dispositivos legais e caracterizando o tema sob o prisma jurídico. Portanto, o tema se localiza na área do Direito do Trabalho, sendo parte da discussão da área de estudo do Direito do Trabalho e Direito Constitucional, o qual pretende resolver problemas e encaminhar soluções para os dessa ordem.

  • ASSÉDIO MORAL: IMPACTOS NA SAÚDE E NO AMBIENTE DE TRABALHO

    O assédio moral no ambiente de trabalho é um fenômeno que vem ganhando cada vez mais atenção da sociedade, devido às suas graves consequências para as vítimas, para os agressores e para as empresas. O presente estudo teve como objetivo elaborar formas de conscientização sobre esse crime, a fim de prevenir sua ocorrência. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica, com base em artigos científicos, livros e documentos jurídicos. Os resultados obtidos apontaram que o assédio moral é uma forma de violência que pode se manifestar de diversas formas, como intimidações, humilhações, ameaças e isolamento social. Suas consequências podem ser físicas, psicológicas e profissionais, podendo levar à demissão, ao afastamento do trabalho e até mesmo ao suicídio. O estudo conclui que a conscientização sobre o assédio moral é fundamental para prevenir sua ocorrência. Por meio da educação e da informação, é possível sensibilizar as pessoas sobre esse crime e seus efeitos negativos, e promover um ambiente de trabalho mais saudável e respeitoso.

  • ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM AO PACIENTE COM INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO NO ATENDIMENTO INTRA-HOSPITALAR DE URGÊNCIA EMERGÊNCIA.

    Doenças como o Infarto Agudo do Miocárdio são uma das maiores causas de morte no Brasil, sendo o atendimento do enfermeiro ou enfermeira determinante para a rápida recuperação desses pacientes, nesse sentido, esse estudo tem como objetivo compreender o papel do enfermeiro diante de pacientes que tiveram Infarto Agudo do Miocárdio (IAM). Foi realizada uma pesquisa bibliográfica da literatura nas bases SciELO, BVS e PUBMED. Os Descritores em Ciências da Saúde (DeCS): ‘’ (Infarto do miocárdio)’’ AND ‘’ (Assistência de Enfermagem)’’ AND (Tratamento de pacientes com Infarto Agudo do Miocárdio). Foram considerados critérios de inclusão: Artigos disponíveis na íntegra, que abordam a condução do enfermeiro nos cuidados com pacientes que tiveram infarto agudo do miocárdio, artigos publicados em português e inglês, sendo que a estratégia de buscas nos bancos de dados eletrônicos incluiu pesquisas publicadas no período de 2020 a 2024. Com base nos estudos apresentados, observou-se que a condução do enfermeiro nos cuidados com pacientes que tiveram infarto agudo do miocárdio envolve a realização de procedimentos cujo intuito é promover a reabilitação do paciente após esse evento. Portanto, os enfermeiros realizam importantes intervenções diante dos casos de pacientes com IAM, e dentre as funções desses profissionais podem ser citadas as seguintes: avaliar alterações eletrocardiográficas, pressão arterial, preparar a via de acesso, fornecer material necessário para a execução dos procedimentos, orientar o paciente, entre outras medidas. Com base nos estudos apresentados nos resultados, observa-se que a condução do enfermeiro nos cuidados com pacientes que tiveram infarto agudo do miocárdio envolve a realização de diversosprocedimentos cujo intuito é promover a reabilitação do paciente após esse evento.

  • ATIVISMO JUDICIAL E DEMOCRACIA

    Esta monografia visa abordar as consequências do ativismo judicial face a vigência do Estado democrático de direito, bem como a visível mitigação que conduta ativista ocasiona ao princípio constitucional da Tripartição dos poderes. O tema escolhido é de fundamental importância para a análise dos rumos que o constitucionalismo brasileiro tem seguido, objetivando-se assim, estabelecer um paralelo entre o que a Constituição Federal estabelece referente à defesa do Estado democrático de direito, e o que efetivamente vem acontecendo - Ativismo Judicial. O ativismo judicial, apesar de muitas vezes legitimar-se ante a ausência de atitudes das demais esferas de poder, é autor de enorme desrespeito ao sistema de tripartição dos poderes elaborado pelo texto constitucional.

  • ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PIAÇABUÇU DURANTE A PANDEMIA NO ANO DE 2020 - DESAFIOS E PROPOSTA DE SOLUÇÕES

    A presente pesquisa tem como propósito analisar as implicações da pandemia de COVID-19 no acesso à justiça, em face da Defensoria Pública, situada na cidade de Piaçabuçu/AL. Em virtude do isolamento social, a Defensoria Pública passou a utilizar o ambiente virtual como meio de garantir que os cidadãos continuassem tendo acesso ao Poder Judiciário. Quanto ao objetivo geral consiste em demonstrar as ferramentas ofertadas pela Defensoria Pública de Piaçabuçu/al durante a pandemia de 2020 está sendo suficiente e eficaz para assistir as pessoas legalmente necessitada na forma da lei. Quanto aos objetivos específicos, consistem em analisar as diversas formas de atendimentos ofertadas pela defensoria pública de Piaçabuçu ao mesmo tempo se a forma de atendimento disponibilizada é compatível com a realidade dos cidadãos da respectiva localidade e provar a imprescindível importância da defensoria no município de Piaçabuçu, quanto o órgão que pode e deve garantir direitos de pessoas em vulnerabilidade social jurídica. Quanto à metodologia da pesquisa, serão analisadas as formas de atendimentos remotos ofertados pela defensoria pública de Piaçabuçu/al, buscar as pessoas da comunidade que precisam do serviço mesmo durante essa pandemia, para que se alcance uma noção reconhecimento da situação atual diante as demandas.

  • ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PIAÇABUÇU DURANTE A PANDEMIA NO ANO DE 2020 - DESAFIOS E PROPOSTA DE SOLUÇÕES.

    A presente pesquisa tem como propósito analisar as implicações da pandemia de COVID-19 no acesso à justiça, em face da Defensoria Pública, situada na cidade de Piaçabuçu/AL. Em virtude do isolamento social, a Defensoria Pública passou a utilizar o ambiente virtual como meio de garantir que os cidadãos continuassem tendo acesso ao Poder Judiciário. Quanto ao objetivo geral consiste em demonstrar as ferramentas ofertadas pela Defensoria Pública de Piaçabuçu/al durante a pandemia de 2020 está sendo suficiente e eficaz para assistir as pessoas legalmente necessitada na forma da lei. Quanto aos objetivos específicos, consistem em analisar as diversas formas de atendimentos ofertadas pela defensoria pública de Piaçabuçu ao mesmo tempo se a forma de atendimento disponibilizada é compatível com a realidade dos cidadãos da respectiva localidade e provar a imprescindível importância da defensoria no município de Piaçabuçu, quanto o órgão que pode e deve garantir direitos de pessoas em vulnerabilidade social jurídica. Quanto à metodologia da pesquisa, serão analisadas as formas de atendimentos remotos ofertados pela defensoria pública de Piaçabuçu/al, buscar as pessoas da comunidade que precisam do serviço mesmo durante essa pandemia, para que se alcance uma noção reconhecimento da situação atual diante as demandas.

  • ATUAÇÃO DO GESTOR E COORDENADOR ESCOLAR NO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO DO ENSINO: UM ESTUDO DE CASO NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - IGREJA NOVA/ALAGOAS

    Este trabalho de conclusão de curso - TCC, representado pela temática Gestão Escolar e intitulado: “A atuação do gestor e coordenador escolar no processo de qualificação do ensino: um estudo de caso na Escola Municipal de Educação Básica Marechal Floriano Peixoto, na cidade Igreja Nova/Alagoas”, teve por objetivo analisar a atuação do Gestor escolar da rede pública de ensino e os desafios enfrentados por ele, bem como a sua contribuição para que aconteça o ensino de qualidade. Dessa forma, o intuito desse trabalho foi compreender melhor as competências do gestor para atuar no ambiente escolar, em especial da rede pública, no sentido de atender as exigências da atualidade em relação à melhoria do processo educativo. À vista disso, foi utilizada a seguinte metodologia: a pesquisa bibliográfica, documental através de livros e artigos, leis e documentos que fazem arte da legislação escolar, aliada a pesquisa de campo configurada como estudo de caso. O instrumento utilizado nessa pesquisa foi entrevista por meio de questionário realizado modo remoto com a gestora e coordenadora da instituição campo de pesquisa. Este estudo teve como consistência de embasamento teórico autores como: ALONSO (1988), GIANCATERINO (2010), LIBÂNEO (2003), LÜCK (2000, 2007, 2009), MARQUES (2014), OLIVEIRA (2012), PIRES (2012), foi citado também a Constituição Federal de (1998), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (1996). Diante dos resultados da pesquisa, foi perceptível que a atuação do gestor é de fundamental relevância para o processo de qualificação do ensino e introdução de um currículo flexível que atendam as necessidades dos alunos para que realmente aconteça o bom desempenho e desenvolvimento, progredindo para o ensino com mais qualidade. A pesquisa foi imprescindível para tomar conhecimento a respeito da importância da atuação da gestão e coordenação escolar na instituição ensino, para que possam compreender a importância de serem agentes ativos e proativos nas atividades inerentes a eles, com a finalidade de impulsionar a aprendizagem, visto que o foco principal é o aluno e seu processo de construção do saber, porém, compreendendo que também é de sua competência estender as ações a todo o contexto do ambiente escolar para que a qualidade do ensino seja efetivada.

  • ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM FRENTE A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO PACIENTE COM DIABETES MELLITUS: REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA.

    Introdução: Este estudo teve como objetivo investigar o papel do profissional de enfermagem no atendimento a pacientes com diabetes mellitus, abordando a importância de intervenções na prevenção e tratamento da doença em diferentes contextos. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada em plataformas como PubMed, SciELO, BVS, Science Direct e Google Acadêmico, utilizando descritores como “Diabetes Mellitus”, “Enfermagem” e “Saúde Pública”. Foram estabelecidos critérios rigorosos de inclusão e exclusão, resultando na seleção de estudos relevantes publicados entre 2020 e 2024. Resultados e discussão: A análise dos 15 artigos selecionados revelou um papel multifacetado da enfermagem, que abrange desde a educação para o autocuidado até a monitorização contínua dos pacientes. As intervenções dos enfermeiros são cruciais para a melhoria dos desfechos clínicos, destacando a necessidade de uma abordagem personalizada e a colaboração em equipe para um cuidado integral. Considerações finais: Os resultados indicam que a atuação da enfermagem é essencial no manejo do diabetes, necessitando de formação contínua e práticas baseadas em evidências para atender às necessidades específicas dos pacientes em diferentes fases da vida.

  • ATUAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS COM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS OCULTAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

    Este projeto tem como objetivo analisar a atuação dos assistentes sociais no atendimento a pessoas com deficiências ocultas, tais como transtornos mentais, doenças crônicas e outras condições não visíveis. A pesquisa buscou identificar os principais desafios enfrentados por esses profissionais, bem como as estratégias e práticas adotadas para promover a inclusão e a acessibilidade dos indivíduos atendidos, abordando aspectos relacionados à formação e capacitação dos assistentes sociais, a articulação com outras áreas de atendimento e a implementação de políticas públicas relevantes. Através de uma abordagem qualitativa, o estudo pretende contribuir para a melhoria das práticas profissionais e aumentar a conscientização sobre a importância de um suporte adequado e inclusivo às deficiências ocultas. Desta forma, conclui-se que o assistente social trabalha em colaboração com indivíduos com deficiências, buscando, em conjunto com outros profissionais e em equipe multiprofissionais, socializar direitos, encaminhando usuários e familiares para as redes, combater a violação dos direitos fundamentais e melhorar as condições de vida e saúde desses usuários em diferentes ambientes de trabalho.

  • AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

    O presente trabalho de conclusão de curso propõe uma reflexão aprofundada acerca do Projeto Audiência de Custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema processual penal, após o convênio firmado entre os Poderes Executivo Federal e Estadual e o referido órgão administrativo do Poder Judiciário. Cabe analisar as motivações e os efeitos de uma normatização do Poder Judiciário em matéria processual penal, uma vez que a audiência de custódia foi concebida como freio aos abusos cometidos no exercício do poder punitivo do Estado, resguardando as garantias de liberdade individual de ir e vir, integridade física e vedação à tortura, consoante os tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. Outrossim, pretende-se evidenciar o posicionamento dos doutrinadores e a perspectiva dos operadores do direito na adoção do instituto da audiência de custódia mediante análise da força normativa dos tratados internacionais em matéria constitucional e verificando na legislação interna os mecanismos já existentes. Por fim, o trabalho utiliza a metodologia qualitativa, exploratória e bibliográfica e remete o estudo a reflexos iniciais do modelo adotado pela Resolução n.º 213/2015 do CNJ, nacionalmente e o Projeto de lei n° 554/2011 aprovado no Senado Federal.

  • AUTISMO E EDUCAÇÃO: A INCLUSÃO DO ALUNO AUTISTA EM DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO REGULAR DA CIDADE DE PENEDO ALAGOAS

    O objetivo desse artigo foi investigar e compreender como ocorre o processo de inclusão do aluno autista na escola regular de ensino. A problemática analisada decorre a partir da metodologia de inclusiva utilizada ou ferramentas pedagógicas de inclusão promovidas pelo professor para que o processo inclusivo e de aprendizagem desse individuo aconteça. Dessa maneira, verifica-se que existe uma grande lacuna no decorrer desse processo do autista no ambiente escolar. Para obter os objetivos propostos foram desenvolvidos os métodos qualitativo-quantitativo, na intenção de entender como ocorre a inclusão do aluno com autismo no ambiente educacional apoiando-se em bases teóricas de autores como: Baptista (2002), Gikovate (2009), Lakatos (2002), Montoan (2006), Góes (2002) além das leis e documentos. que tratam da Inclusão Escolar desse público. Somado a isso, também ocorreu através da prática dos profissionais pesquisados, assim como sua interferência no processo de inclusivo dos alunos. Os dados foram alcançados através de entrevistas semi-diretas. Perante o exposto, é essencial que os profissionais e os demais envolvidos nesse processo inclusivo, busquem conhecimentos sobre o estudante e o transtorno que ele possui, para que desse modo auxiliem em meios/métodos para superar as dificuldades iniciais e do cotidiano com relação a esse processo, e assim promovam um ambiente educacional equânime.

  • AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DA EMPRESA PABLO O. DA CRUZ

    A administração financeira surgiu para controlar os setores tanto financeiro como operacional da empresa nas suas tomadas de decisões, visando manter uma alta rentabilidade nos investimentos que lhe são atribuídos a longo-prazo para permanecer por mais tempo no mercado consumidor. Baseando-se no lado da gestão financeira a empresa maximiza seu lucro melhorando seu caixa operacional e também executa algumas tarefas proporcionando um bem estar social para a sociedade, sendo bem vista pelo mercado com uma empresa socialmente responsável. As empresas que dispõem de fluxo de caixa têm um ponto de vista globalizado, podendo assim organiza-se de uma forma adequada dependendo de seu porte, de seus interesses pessoais e coletivos, buscando manter-se em um patamar de excelência por um longo-prazo.

  • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NAS ORGANIZAÇÕES: EM BUSCA DE BONS RESULTADOS

    Em um ambiente organizacional cada vez mais competitivo as empresas precisam estar preparadas para encontrar e reter os melhores profissionais do mercado. Para isso utilizam ferramentas de gestão de pessoas para selecionar os potenciais que compartilham dos mesmos objetivos, crenças e valores e que possam contribuir de forma eficiente e eficaz para o alcance de sua missão. Uma dessas ferramentas é a Avaliação de Desempenho, que não é uma tarefa fácil para as organizações avaliar o desempenho de um grande número de pessoas usando critérios de equidade e justiça, e ao mesmo tempo motivando-as. Por isso, muitas empresas optam por construir seus próprios sistemas de avaliação ajustados às suas necessidades e características. Desta forma, o objetivo do presente trabalho é analisar como a avaliação de desempenho pode desempenhar um trabalho em prol da empresa e do funcionário, assim como analisar os métodos de avaliação de desempenho. A pesquisa é caracterizada como bibliográfica, onde são pesquisados livros, artigos, revistas, periódicos e sites da Internet. A avaliação de desempenho pode ser considerada um instrumento de apoio ao desenvolvimento profissional dos funcionários, para que isso aconteça a organização precisa dar um feedback aos funcionários acerca do desempenho deles, seja positivo ou negativo, fazendo com que eles sejam estimulados a se desenvolverem e crescerem de forma profissional juntamente com a organização.

  • AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE SATISFAÇÃO EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRESTADO PELA “LECO REFEIÇÕES” AOS COLABORADORES DA EMPRESA MARÉ CONCRETOS – CIMENTO MIZU EM PACATUBA/SE.

    Esta investigação com comprovação bibliográfica tendo como tema, Avaliação do nível de satisfação em relação ao serviço de alimentação prestado pela “Leco Refeições” aos colaboradores da empresa Maré Concretos – Cimento Mizu traz à mostra de todos os interessados o relatório do estagio supervisionado, obedece ao trabalho de conclusão – TCC, tendo como objetivo final a graduação de Bacharel em Administração de Empresas, pela Faculdade Raimundo Marinho de Penedo, situada na cidade de Penedo – Alagoas. Tomou-se como metodologia a investigação exploratória, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo, tendo como intuito o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Leco Refeições na empresa Maré Concretos. O estudo aborda de forma aberta como os indicadores afetam na execução das tarefas até a alimentação dos clientes, serviço principal ofertado pela empresa. Diante dos resultados alcançados a empresa tentará manter o padrão, buscando sempre a melhoria contínua nos seus processos e produtos oferecidos aos clientes finais.

  • AVALIAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO: ESTUDO DE CASO NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA COOPERATIVA PINDORAMA

    presente trabalho procura mostrar qual a importância do planejamento e controle de estoques. Mostrar que pequenos descuidos nas aplicações, controles, ou programações de estoques podem levar à diminuição do lucro e, ainda que aplicação indevida em estoque de mercadorias, pode não render o que deveria, principalmente quando a quantidade ultrapassa o necessário, descapitalizando a empresa e comprometendo assim, outras áreas da organização. Destaca-se a questão da automação que é um fator de grande importância para que se dê este controle, uma vez que facilita a obtenção de informações, economizando tempo, mão de obra e dinheiro para qualquer empresa. Em um contexto de mudanças econômicas e sociais extremamente dinâmicas, as exigências peculiares da atividade comercial determinam a vital importância da adoção de um sistema de controle de estoques adequado para o gerenciamento otimizado do estoque. Este trabalho monográfico mostra que os investimentos em estoques podem ser rentáveis, desde que o sistema de controle de estoque utilizado considere o perfil financeiro representativo de cada item do estoque dentro do conjunto e, principalmente, que o seu gerenciamento atenda, não somente a melhorar a situação econômica do estabelecimento comercial, como também possa prestar ao atendimento das necessidades da organização.

  • AVALIAÇÃO NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM: UM OLHAR SOBRE A PRÁTICA DO PROFESSOR

    O presente trabalho teve como objetivo analisar a utilização dos instrumentos avaliativos pelos professores para compreender sua interferência no processo de desenvolvimento educacional dos educandos. O intuito da avaliação, ao longo dos anos, era inferir o aproveitamento do aluno, pautando-se em uma pedagogia tradicional, desvinculada da realidade. Em relação aos professores, o objetivo estava centrado no controle de todo o processo curricular e em obter os resultados esperados. No entanto, as práticas avaliativas devem estar voltadas ao processo de desenvolvimento do aluno, considerando suas habilidades e considerando as dificuldades como parte do processo de ensino-aprendizagem. Nesta perspectiva, buscou-se refletir a prática avaliativa docente como um processo constante de questionamento e as concepções atribuídas à avaliação. Realizou-se uma investigação de natureza qualitativa, caracterizada como pesquisa bibliográfica, que nos possibilita trazer percepções da realidade estudada. Por esse caminho, foram selecionadas contribuições de autores como Jussara Hoffman, Carlos Cipriano Luckesi, Ana Lúcia Gomes Cavalcanti Neto, Josefa de Lima Fernandes Aquino e documentos norteadores, tais como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Parecer do CFE nº 102 de 09 de junho de 1962, entre outros. A partir disso, conseguimos perceber a necessidade de compreender e discutir sobre a avaliação de aprendizagem no contexto escolar, considerando que tende a subsidiar a construção desse processo e o seu impacto no desenvolvimento dos alunos por meios dos instrumentos utilizados. Conclui-se, portanto, que o seu conceito apresenta interpretações que divergem da sua real função na prática escolar, atribuindo a ela um valor hierárquico e punitivo, voltado para uma classificação, isentando-se de um debate acerca do processo de avaliação no ensino-aprendizagem para que, assim, possa contribuir de fato para melhoria deste.