Itens

• DROGAS E REDUÇÃO DE DANOS: ESTRATÉGIAS E DESAFIOS

  O presente artigo teve como objetivo trazer alguns apontamentos sobre a experiência da Redução de Danos no Brasil, empreendidos a partir de levantamentos bibliográficos on-line considerando artigos acadêmicos e legislações brasileiras pertinentes à temática, que compreendem o período de 1989 a 2015. A pesquisa bibliográfica teve como base o portal de periódicos Scielo e sites de domínio público, tendo como referência a temática em questão. A partir desses apontamentos, considera-se que as políticas de Redução de Danos têm passado por constantes mudanças. As políticas públicas brasileiras, em sua trajetória, buscam novas estratégias para a redução dos danos. No entanto, é necessário fortalecer os modelos de atenção à saúde existentes e articular a estratégia de redução de danos com os dispositivos da rede de atenção psicossocial, consolidando a atenção integral a população em situação de rua e aos usuários de álcool e outras drogas.
• OS IMPACTOS DA TERCEIRIZAÇÃO NO CONTEXTO NEOLIBERAL

  Através do presente artigo, busca-se discutir os efeitos do neoliberalismo nas relações trabalhistas, especificamente a terceirização, enquanto método de contratação, demonstrando a dicotomia entre o Estado mínimo que busca resguardar, por meio de seus fundamentos, a livre iniciativa, buscando o fomento do lucro, e o consequente infortúnio da exploração desequilibrada da força de trabalho. Pautado no aporte teórico mediante consulta à materiais bibliográficos, conclui-se que a terceirização é um dos métodos de retirada dos direitos trabalhistas, porém de forma camuflada em que a classe trabalhadora não possa ter este olhar, mas sim mostrar a esta classe os benefícios que na realidade são inexistentes.
• A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ADOÇÃO: A CONTRIBUIÇÃO DA INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL NO PROCESSO ADOTIVO

  O objetivo deste trabalho é retratar a atuação do Assistente Social na Política de Adoção, especificamente sobre os instrumentos utilizados pelo Serviço Social no processo adotivo na garantia de acesso aos direitos. A partir do processo de industrialização, um breve resgate histórico sobre o abandono de crianças e adolescentes será exposto. Para realização desse trabalho, utilizamos pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica tem embasamento de estudos publicados por Fávero (2008), Guerra (2000), Iamamoto (2011), Marcílio (2003), Passetti (2004), Simões (2011), Dias (2011), entre outros relacionados ao Serviço Social e ao Direito. Na pesquisa documental, recorremos aos primeiros Códigos de Menores de 1927 a 1979 como primeiras “medidas” de amparo e proteção às crianças e adolescentes no Brasil, o processo histórico constitucional no qual visava conquista dos direitos civis, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) caracterizado como um conjunto de medidas de amparo integral à criança e ao adolescente, e a nova Lei de 2009 incorporando novas medidas com o objetivo de facilitar o processo de adoção no Brasil. Nesse cenário, o acionamento instrumental técnico-operativo do Serviço Social se apresenta de extrema importância pela perícia social e o parecer social para dar suporte ao Juiz na sua decisão final.
• EXPRESSÕES LABORAIS DO IDOSO NO CAPITALISMO

  Este artigo tem o objetivo de discutir a condição social do idoso, a partir da complexidade em tempos neoliberais, onde as novas exigências do mercado de trabalho apontam para o aumento do mercado informal, terceirizado e temporário também entre os que alcançam a terceira idade. Discutimos, ainda, como essas determinantes reverberam nas condições dos parentescos próximos e quais as limitações para que essa situação se solucione dentro da ordem capitalista.
• OS DESAFIOS DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS MAIORES E A BUSCA PELO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR EM MACEIÓ/AL

  Este artigo aborda a realidade da adoção tardia em Maceió identificando quais fatores têm dificultado a realização da mesma. Após abordamos a história da adoção nas sociedades antigas, europeia e brasileira, buscamos os aspectos sociais e pessoais contemporâneos que interferem na adoção de crianças acima de três anos, as quais permanecem nos abrigos. A busca pelo filho ideal, os critérios de seletividade direcionado às crianças adotivas, entre outros fatores, coloca-nos frente a frente com as desigualdades sociais brasileiras (e, especificamente, maceioenses), na busca pelo direito à convivência familiar e a uma infância digna.
• ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

  Pretendemos tecer ao curso do presente trabalho, ancoradas as referências bibliográficas especificas considerações relativas ao conjunto de direitos a que fazem jus crianças e adolescentes evidenciando em especial os/as adolescentes em conflito com a lei. Compreender quais fatores estão relacionados aos atos infracionais cometido pelos mesmos, visando à execução dos direitos e garantias em que a legislação assegura.
• A PROBLEMÁTICA DA FOME NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA: UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

  O presente artigo tem como objetivo problematizar a importância da alimentação escolar no Brasil, bem como o papel do Assistente Social no parâmetro desse direito, tendo em vista a relevância do aspecto alimentar e nutricional para o aluno, no período em que este se encontra no âmbito escolar. Tomando este aspecto como eixo principal, através de pesquisa documental e bibliográfica o artigo apresenta a historicidade política e econômica, na apresentação das formas pelas quais iniciaram as tentativas para solucionar os problemas nutricionais e alimentares, que traziam complicações na saúde da sociedade. Com essa preocupação o governo brasileiro incute várias tentativas de criação de políticas de alimentação que se iniciaram no governo de Getúlio Vargas. Neste contexto, proporcionando-nos conhecer a criação de programas, as intenções na organização destes, os acertos e dificuldades na implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e suas perspectivas. O debate proposto faz referência a contribuição do Assistente Social no âmbito escolar como defensor dos direitos sociais, representando as demandas e direcionando-as às políticas e programas existentes, inclusive a ampla aplicação do PNAE pela importância estratégica de sua efetivação.
• LIMITES PARA A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

  O presente trabalho consiste numa análise bibliográfica sobre a política de saúde no Brasil, no sentido de compreender os limites para sua efetivação diante das garantias legais consolidadas com a Constituição de 1988, por isso, tem-se como objetivo promover uma reflexão acerca da trajetória das políticas públicas no Brasil, seus limites para a efetivação da mesma em relação ao sistema de saúde vigente na atualidade. A metodologia utilizada foi baseada em referencias bibliográfico. A conclusão que se chegou foi que, saúde é uma necessidade imprescindível, assim sendo, é obrigação do poder público proporcionar aos cidadãos.
• O PROCESSO DE PRECARIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL NO BRASIL PERANTE A OFENSIVA NEOLIBERAL

  Este artigo tem como finalidade mostrar o processo de precarização da Política de Saúde Mental no Brasil. Problematiza as dificuldades que a saúde mental encontra no contexto mundial e brasileiro para concretizar o Projeto da Reforma Psiquiátrica no âmbito das Políticas Sociais e da Legislação Psiquiátrica, e para esclarecer que o dever do Estado não se resume a uma mera resposta jurisdicional, mas exige a prestação de uma ação efetiva, que observe o princípio constitucional de atender a todos de forma igual mediante e perante a lei. Tratar o assistido pelas políticas de saúde pública como demanda de mercadoria nada mais é que abraçar o avanço neoliberal e extenuar todo comprometimento com o indivíduo. Esvai se a grande perspectiva dos maiores teóricos antimanicomiais da saúde mental. Em termos gerais, foram destacadas as posições e políticas contraditórias que se enfrentaram ao longo dos anos 90. Caracterizou-se um confronto desigual, porquanto as políticas de cunho neoliberal foram, por vezes, exitosas no intento de reverter ou subverter o que foi prescrito pela Constituição de 1988, a qual preconizou a saúde como direito de todos e dever do Estado.
• PROTEÇÃO SOCIAL X VIOLAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS DO IDOSO EM TEMPOS NEOLIBERAIS

  Este trabalho tem como objetivo analisar as políticas de proteção à pessoa idosa e os desafios para sua efetivação diante dos ditames e descaso do Estado neoliberal Para realização deste trabalho utilizou-se a pesquisa bibliografias e documental, tendo aos aportes teóricos marxista. Discorreremos sobre as políticas de proteção a pessoa idosa, particularmente, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso. Buscaremos destacar quais são os direitos do idoso como cidadão; qual é o papel da família, da sociedade e do Estado no cuidado e proteção desse grupo etário. Mesmo estando previsto em Constituição, os direitos da pessoa idosa vem sendo constantemente violados. Diante dessa realidade é que nos propomos a problematizar e conhecer as diversas formas de violência contra o idoso na conjuntura atual, entendendo a velhice como uma problemática social que vem sendo agravada com a omissão e descaso do Estado em tempos neoliberais. É importante que os idosos e os profissionais que atuam juntos destes conheçam os direitos e as instâncias governamentais responsáveis pela sua efetivação, para assim lutar e defende-los. Entendemos que um dos desafios atuais é transformar o direito formal em real, é fazer frente aos ditames do neoliberalismo.
• O TRABALHO INFANTIL NAS FEIRAS LIVRES DE VIÇOSA-ALAGOAS

  O presente estudo tem como objetivo identificar a exploração das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na feira livre de Viçosa-AL. Analisando as referencias econômicas, políticas e culturais, observa-se que o trabalho infantil se vincula tanto na sociedade brasileira, quanto a nível mundial, percorrendo até os dias atuais. Como metodologia, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório, as informações foram abtraídas de livros e artigos, bem como a análise de documentos, leis, entre outros instrumentos para o enfrentamento da exploração da força-de-trabalho infantil, tanto no âmbito nacional como internacional. Todo o estudo constata que mesmo diante dos avanços legislativos, a utilização da força de trabalho infantil ainda é persistente em nosso país.
• O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: UMA ABORDAGEM SOBRE A INSERÇÃO DA PROFISSÃO

  O presente trabalho objetiva a discursão sobre o Serviço Social na educação: Uma abordagem sobre a inserção da profissão. A justificativa para discutir o tema em questão partiu da necessidade de estudos e esclarecimentos acerca de propostas e planos municipais que são destinados ao Serviço Social no cenário atual. Cumpre enfatizar que este trabalho objetiva enfatizar também acerca do papel que o Assistente Social desempenha nesse contexto. O Serviço Social no âmbito da educação favorece para a maior reflexão acerca da educação emancipadora, haja vista, os significativos avanços dessa categoria no processo social e de políticas públicas no país. Desse modo, o Serviço Social contribui para que os projetos de lei e políticas públicas estejam pautados no direito à educação conforme é preconizado constitucionalmente. Sendo assim, este trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica e exploratória, a fim de abordar sobre os aspectos mais relevantes do tema ora exposto.
• SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇÃO DE DIREITO, RETRIBUIÇÃO DE FATO.

  A presente monografia trata de uma análise histórico-social e principiológica sobre a função da pena e da necessidade de ressocialização do apenado, por meio da aplicação de premissas político-sociais da execução penal no cenário brasileiro. Com a pesquisa bibliográfica pôde se exprimir o avanço histórico entre as formas de tratamento dos condenados na execução do direito penal. Apresentando o passado negro dos tempos medievais, onde vigorava punir o imputado de forma a castigá-lo, onde o caráter da pena era unicamente retribucionista, buscando na aplicação da pena fazer justiça exclusivamente por meio da retribuição do mal produzido, levando, muitas vezes, o condenado à morte. Apresentando também, o processo de humanização da pena, que ocorreu na modernidade, onde passou a se priorizar o reconhecimento do princípio da dignidade humana, aplicando ao imputado no direito penal, não apenas a mera retribuição vingativa do Estado, mas a devida sanção prevista, cominada ao crime, garantindo a preservação dos direitos não alcançados pela pena e as condição para a efetiva ressocialização. Por fim, a ressocialização torna-se elemento de suma relevância no contexto da vida social do egresso e dos elementos concernentes à segurança pública. Pois são de interesse coletivo a diminuição significativa dos índices de reincidência e a proteção à comunidade, no intuito de assegurar o bem estar do indivíduo ressocializado bem como o da sociedade que o recebe
• A SITUAÇÃO DA PESSOA IDOSA E O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A CONVIVÊNCIA FAMILIAR NO LAR EVANGÉLICO PASTOR ESPERIDIÃO DE ALMEIDA

  O presente trabalho é resultado de uma pesquisa, que teve como objeto estudar a situação dos idosos no Brasil e a convivência familiar para os idosos em acolhimento institucional no Lar Evangélico Pastor Esperidião de Almeida – LEAL. Utilizaram-se como fontes de informações: livros, legislação, artigos publicados em revistas e periódicos acadêmicos, textos, estudos disponíveis na Internet e dados estatísticos. Portanto, este trabalho foi baseado em uma vasta pesquisa bibliográfica. As reflexões acerca do tema e os resultados da pesquisa serão abordados neste trabalho de conclusão de curso, que é constituído de quatro capítulos, divididos da seguinte forma: O Capítulo 1 trata da Pessoa Idosa na sociabilidade contemporânea: A “velhice” no capitalismo e suas expressões no Brasil. O Capítulo 2 O perfil do Idoso no Brasil atual. O Capítulo 3 Direito do Idoso: trajetória voltada para a sociedade brasileira. No Capítulo 4, adentraremos ao tema A situação do Idoso na cidade de Maceió-AL, contextualizando a instituição filantrópica alagoana: Lar Evangélico Pastor Esperidião de Almeida – LEAL, sua história, o perfil dos idosos institucionalizados nesta, bem com o papel do serviço social no fortalecimento do convívio familiar dos idosos no LEAL.
• ACESSIBILIDADE DA COMUNICAÇÃO DOS SURDOS NO ÂMBITO DA SAÚDE

  Este trabalho tem como objetivo analisar a relação existente entre a profissão de Serviço Social e a acessibilidade da comunicação dos surdos no âmbito da saúde. Para tanto, procura refletir sobre a condição da pessoa surda na sociedade atual. Como também destaca a língua de sinais (LIBRAS) como um veículo de comunicação que permite que os surdos possam conviver normalmente com os demais indivíduos. Procura-se observar nessa pesquisa a importância da acessibilidade da comunicação para os surdos no âmbito da saúde, enfatizando a história dos surdos em sociedade e o papel do Serviço Social diante dessas barreiras de comunicação dos surdos e na defesa da efetivação dos direitos dos surdos. Metodologicamente usou-se de pesquisas bibliográfica e documental. Assim, busca-se como presente trabalho colaborar para que as pessoas surdas e profissionais da área de saúde no acesso ao conhecimento da temática possam conhecer e reivindicar os seus direitos.
• A NATURALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL

  Este trabalho consiste no estudo da naturalização da pobreza – uma problemática decorrente do modo de produção capitalista – e, como a população em situação de rua, sofre as consequências do desemprego, que aparece como expressão da “questão social”, remetendo diretamente ao fenômeno conhecido como “exército industrial de reserva”. É baseado em pesquisa bibliográfica e documental, que faz uma análise sobre o pauperismo da classe trabalhadora, o consequente desemprego generalizado, a formação do “exército industrial de reserva” e o crescimento da população em situação de rua, bem como seu perfil. Explana sobre a forma de intervenção estatal e sobre essa problemática através da Política Nacional para a População em Situação de Rua, as redes de atendimento, programas, projetos e formas de minimização dessa realidade.
• A POLÍTICA SOCIAL COMO ESTRATÉGIA DO ESTADO FRENTE À QUESTÃO SOCIAL

  A temática deste trabalho “A politica social como estratégia do Estado frente a questão social”, tem como objetivo compreender a materialidade constitutiva da política social, tendo como base de análise as ações estratégicas do Estado. Para tanto, o presente trabalho foi resultado de pesquisas bibliográficas, através de livros, artigos e monografias entre outros documentos referentes ao assunto. Sendo assim, essa pesquisa busca analisar numa perspectiva crítica e reflexiva se as políticas sociais são conquista da classe trabalhadora e/ou concessão doestado. Para sua realização foi desenvolvida dos momentos. No primeiro discutimos o contexto histórico da questão social e as lutas da classe trabalhadora a nível mundial e trazendo o foco, mas preciso para o Brasil, no capitalismo contemporâneo. No segundo momento, foi contextualiza-se a constituição e consolidação da política social em termo mundial e por fim conceitua-se o objeto de estudo se elas são conquista da classe trabalhadora e/ou concessão do Estado. Portanto, diante de toda pesquisa fica de compreensão que a política social é concessão do Estado, pois a su constituição para o enfrentamento da questão social, a qual advém da exploração e apropriação do trabalho excedente nos chãos das fabricas, não teve como objetivo acabar com esta raiz da questão social, mas apenas amenizar as suas expressões, uma vez que o sistema capitalista necessita da desigualdade social tanto para sua reprodução como para a sua ampliação.
• A PROTEÇÃO SOCIAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EMTEMPOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

  O presente trabalho tem o objetivo de apresentar partes do contexto histórico que marcam os diversos processos dado á criança e adolescente, onde referência os determinantes no processo da proteção e garantia dos direitos da criança e o do adolescente, destacando a vivencia familiar, a conquista da lei 8.069/90 que através das lutas sociais foi promulgada para garantir as crianças e adolescentes direitos especiais e necessários. Para tanto, vem destacando os pontos que marcaram os desafios das leis referente ao público em questão, mencionando a atuação do serviço social que vem lutar para efetivar os direitos descritos perante a lei, que visa a garantia, bem-estar e o conhecimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a Constituição Federal, faz parte de todo o decorrer do trabalho pela grande importância de sua conquista, pois a criança e adolescente garantiu o seu espaço, sendo visto como sujeito de direitos, com um papel específico e com fiscalização da família, Estado e Sociedade para a visualização de seus direitos. A metodologia utilizada foi à investigação bibliográfica, copilação de artigo científico e pesquisas realizadas na área de trabalho.
• VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: UMA ABORDAGEM ATRAVÉS DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA CIAPPI/AL

  O trabalho ora apresentado aborda a violência praticada contra os idosos, que vem se expandindo, em proporções cada vez maiores. Reflete sobre a origem da violência, seus conceitos, expondo seus tipos peculiares, na atualidade, definidos na política de proteção aos idosos e analisados por autores diversos. Enfatiza os mecanismos de defesa existentes, para amenizar a prática da violência contra essa faixa etária populacional. Observa que se trata de uma problemática nova, contra a qual estão sendo construídas formas de proteção do Estado. Analisa as bases de atuação do Centro Integrado de Atendimento e Prevenção da Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), implantado em Alagoas, em 2007, pela Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos, que tem como um dos seus objetivos o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. O segundo capítulo do trabalho apresentamos o envelhecimento da sociedade como processo de agrisalhamento principalmente nas sociedades tradicionais, os idosos eram tratados com respeito considerado aquele que daria a ultima palavra em questão familiar. No terceiro capítulo falaremos da Politica Nacional do Idoso que foi sancionada em 04, de janeiro de 1994. No quarto capítulo apresentamos os dados colhidos em pesquisa realizada no CIAPPI/AL, traçando um perfil dessa população atingida pela violência e caracterizando os tipos de violência e processo de denuncias com os encaminhamentos feitos no período de Janeiro á Dezembro de 2013 e Janeiro a Maio de 2014, bem como as medidas tomadas e condições de atendimento institucional.
• O ESTIGMA SOCIAL À PESSOA IDOSA INSTITUCIONALIZADA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

  Este trabalho tem como objetivo analisar o estigma social à pessoa idosa institucionalizada no Brasil contemporâneo. Para a realização deste trabalho utilizou se a pesquisa bibliográfica, numa perspectiva crítica. O interesse por esta temática surgiu a partir da vivência de estágio em Instituições de Longa Permanência para idosos (ILPIs), na graduação em Serviço Social. Inicialmente, será enfatizado o fenômeno do envelhecimento populacional no Brasil contemporâneo, por meio de uma análise sobre a demografia do envelhecimento populacional, centrando-se em dados estatísticos da população idosa brasileira, através de estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destacando também a “problemática social” da velhice na sociabilidade capitalista, uma vez que não há como abordar a velhice, sem considerar a relação capital/trabalho, pois a vivência da velhice não ocorre de forma homogênea para todo o segmento idoso, sendo esta determinada pelas relações sociais. Em seguida, este trabalho destaca as políticas públicas e os direitos da pessoa idosa no Brasil, abordando a proteção social à velhice na conjuntura brasileira e a violação de direitos da pessoa idosa no cenário brasileiro, fazendo-se necessário o estabelecimento de políticas públicas e sociais de forma a assegurar os direitos sociais no atendimento das necessidades do contingente idoso brasileiro, pois estas são executadas de forma minimalista, fragmentada, focalizada e seletiva, visto que na sociabilidade capitalista, predomina-se o discurso ideológico da classe dominante, de que o idoso é considerado improdutivo, uma vez que não contribui mais para a acumulação do capital, estando este sob a ótica de meros consumidores de serviços públicos, a exemplo, a previdência e a saúde, como se esses não fossem direitos assegurados em lei. Conclui-se com a reflexão sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Brasil e a estigmatizaçãoà pessoa idosa institucionalizada, pois ambas tem suas histórias interligadas. Enfatiza-se que tal análise tem como pressuposto a contradição nas relações sociais da sociabilidade capitalista, por tratar-se de sujeitos de classe, procurando evidenciar que a vivência da velhice é construída sócio-historicamente em meio às relações sociais capitalista.
• A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE: AVANÇOS E DESAFIOS NO MUNICÍPIO DE MURICI/AL

  O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata dos avanços e desafios enfrentados na política de promoção da saúde no município de Murici/AL. A metodologia adotada para sua elaboração teve caráter de coleta de dados que envolveu a revisão bibliográfica, pesquisa documental e empírica no Núcleo de Promoção da Saúde. O trabalho está estruturado em duas seções nas quais se realizam aproximações conceituais da contextualização histórica do surgimento das políticas sociais na sociedade capitalista, como também da política social de saúde no Brasil e da Política Nacional de Promoção à Saúde e sua particularidade do município de Murici/AL. Para tanto, foi possível compreender melhor a participação do assistente social neste espaço sócio ocupacional, verificando como ocorre seu processo interventivo e suas contribuições na luta pela garantia do acesso ao direito à saúde.
• A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E OS DESAFIOS PARA A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL

  Objetivamos fazer um breve histórico sobre o surgimento da prisão no Brasil, Trazendo uma discussão sobre os direitos dos detentos e sobre a gêneses e expansão dos presídios femininos, bem como o descaso e abandono por parte de nossos gestores públicos. Pois, o que se tem observado é que a questão da superlotação e as má condições de vida e de higiene dos presos, dentre outros fatores, contribuem para que as penitenciárias sejam ineficiente para atender ao que a Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984- preceitua. Também será feita uma reflexão critica da atuação do profissional do Serviço Social no sistema prisional, com base na defesa de direitos dos presos bem como os problemas enfrentados pelo profissional no sistema penitenciário, ressaltando que a prática do assistente social no Sistema Prisional não deve seguir a forma punitiva, repressora e, coercitiva no âmbito Penal. Pelo contrário, deve ser uma ação política e socioeducativa voltada para a liberdade, que possibilite a sua ressocialização.
• A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO: REFLEXÕES ACERCA DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE ADOÇÃO

  O presente trabalho tem como objeto de estudo A atuação do Assistente Social no processo de adoção: reflexões acerca da atuação do Serviço Social na política de adoção, que busca analisar a atuação do Serviço Social no espaço sociojurídico realizando uma primeira aproximação ao processo de adoção. Para desenvolver nossa pesquisa, realizamos pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica se apoiou nos autores contemporâneos que tratam das categorias adoção, prática do Assistente Social e abandono de crianças e adolescentes em outras sociabilidades e na sociedade capitalista, ressaltando uma discussão sobre os limites e conquistas da Política de Adoção; e a pesquisa documental foi baseada em legislações como a Constituição Federal de (1988), nos Códigos de Menores (1927; 1979) no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), e na Lei 12.010/09 considerada como um aditivo capaz de acelerar o processo de adoção no Brasil. Buscou se fazer um resgate histórico da atenção à criança e ao adolescente, entendendo que o Serviço Social busca viabilizar o acesso ao direito contribuindo através de sua instrumentalidade e da sua competência teórica e política no processo de adoção. Com isso, concluímos que o ECA e a Lei de 2009 apresentam limites por que a adoção não se efetiva, pois existem obstáculos tais como tempo de espera e crianças aptas para a adoção que não estão cadastradas no Cadastro Nacional de Adoção, bem como aquelas crianças que estão cadastradas e não atendem aos perfis requeridos, sendo que a Lei da Adoção também apresenta possibilidades de atuação do Serviço Social, representando algumas conquistas.
• ENVELHECIMENTO POPULACIONAL NO BRASIL: POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS

  O presente trabalho se propõe a analisar o processo de envelhecimento populacional no Brasil que vem ocorrendo desde a década de 1960 e as políticas sociais que versam sobre os direitos dos idosos, que são oriundas das reivindicações da sociedade em torno da problemática social do envelhecimento. Será discutido o envelhecimento do trabalhador e a percepção da sociedade quanto à velhice, na sociabilidade capitalista. Nesse trabalho é realizada uma breve contextualização histórica sobre a seguridade social brasileira, tendo como objetivo compreender melhor os impactos e demandas que o fenômeno do envelhecimento ocasiona para as políticas que compõe o tripé da seguridade social.
• A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: O CENÁRIO BRASILEIRO EM QUESTÃO

  A exploração do trabalho infantil vem da origem de todas as outras formas de exploração e alienação oriundas do sistema Capitalista. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de exploração infantil, buscando compreender o cenário brasileiro e especificamente a realidade do município de Capela – AL. Desse modo, tendo como referência autores críticos, o século XVIII será analisado para identificarmos como ocorreu a exploração infantil nos séculos passados, tendo na Revolução Industrial o seu ponto auge. Além disso, buscaremos compreender a situação da exploração infantil na particularidade brasileira, principalmente no que se refere à realidade da região do Nordeste, especificamente no município de Capela Alagoas tendo em vista apresentar dados relacionados a crianças e adolescentes exploradas, advindas da classe subalterna. Para a realização do presente trabalho foi analisado o aparato legal que viabilizou as garantias constitucionais voltadas as crianças e adolescentes brasileiras, tendo como marco principal o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Vale destacar que a metodologia utilizada para a concretização desse trabalho voltou-se para a pesquisa bibliográfica e documental, tendo como referência o estudo do trabalho infantil e do processo de construção do direito voltados às crianças e adolescentes, no âmbito da legislação brasileira.