Itens

• A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA: DESVELANDO O TRABALHO DO (A) ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DEFLEXEIRAS - AL.

  As reflexões tecidas no presente trabalho visam mencionar o contexto histórico do serviço social e assistência social como política pública, para melhor compreender sua trajetória, desde sua origem a sua institucionalização. A metodologia fundar-se por meio de uma pesquisa bibliográfica, documental e produção acadêmica que retrata a temática, bem como análise de dados apresentados pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Verifica-se que o serviço social acompanha as transformações societárias induzidas pelo modo de produção capitalista, e que a profissão se tornou socialmente necessária devido o agravamento da questão social presente em cada momento histórico. A assistência social no Brasil foi instituída como política pública a partir da Constituição Federal de 1988, e tornou-se uma política de responsabilidade do Estado e direito do cidadão, propondo a garantia de direitos sociais a uma população em estado de vulnerabilidade social. Buscou-se entender a atuação profissional do assistente social no Centro de Referencia em Assistência Social (CRAS) da Cidade de Flexeiras/AL, constituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O desafio posto aos assistentes sociais no atual estágio societário onde as expressões da questão social assumem caráter crítico e expõe a humanidade a condições degradantes de existência. Porém, o projeto ético-político posiciona esse profissional a repensar seu fazer e adotar um referencial crítico que o municie de conhecimentos e estratégias forjadas a partir desse acervo teórico recortado numa perspectiva crítica que contemple as contradições presentes nas relações sociais.
• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BAIRRO DO TABULEIRO DOS MARTINS EM MACEIÓ ALAGOAS

  Este trabalho foi elaborado pensando no grave problema social que é a violência doméstica contra crianças e adolescentes. Para a elaboração do trabalho foi realizado trabalho de campo no Conselho Tutelar da VII região, localizada no bairro do Tabuleiro dos Martins. Nossa metodologia de pesquisa foi composta por entrevista ao conselheiro e assistente social do local. Também utilizamos bibliografias referentes a nosso tema para assim concluirmos o presente trabalho. Segundo Andrade (2011) a violência doméstica contra crianças e adolescentes está evidentemente ligada ao problema, não menos grave, da violência doméstica contra mulher, esta última causa danos sérios à criança e adolescente em processo de formação da personalidade e da consciência cidadã, porque é da estrutura familiar que eles apreendem.
• SAÚDE EM DEBATE: PRECARIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DESAÚDE (SUS) NA CONJUNTURA NEOLIBERAL

  O surgimento das políticas sociais se deu no século XIX na Europa, através do processo dos movimentos de ascensão e transição do capitalismo concorrencial para o monopolista com a Revolução Industrial, precisamente nos países centrais e posteriormente no Brasil diante seus aspectos fundamentais nas importantes conquistas de 1988 com a Constituição Federal. Nos anos 1990, a hegemonia neoliberal no Brasil é marcada pelo processo de privatização, tendo um forte impacto no setor saúde. O objetivo da temática é fazer uma análise a respeito da proposta da política de Saúde construída na década de 1980 e atualmente tem sido desconstruída, uma vez que o projeto neoliberal apresenta uma nova forma para organização do setor saúde por meio de um forte ataque do grande capital, o qual tem como intuito a privatização do patrimônio público. A Saúde fica vinculada ao mercado enfatizando-se parcerias com a sociedade civil, responsabilizando a mesma para assumir aquilo que é responsabilidade do Estado. Neste contexto, o processo de contrarreforma a partir da década de 1990, tem colocado em evidencia o desencadeamento de mudanças na política de saúde, a qual é apresentada como um retrocesso para a sociedade. Abrindo as portas para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e das empresas estatais no que se refere às políticas sociais. Nessa linha, a saúde é considerada um mercado lucrativo, no qual há interesses dos grandes capitalistas na sua privatização. Com isso, a precarização do SUS é destacada como um dos desafios atuais para sua efetivação e consolidação, identificando-os para o aprofundamento e expansão da participação social na saúde, tendo como referencial os pressupostos preconizados na projeto de Reforma Sanitária.
• A (IN) VISIBILIDADE DE MENINOS E MENINAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE MACEIÓ E SUAS ESTRATÉGIAS DE SOBREVIVÊNCIA

  Este estudo tem como objetivo central estudar o fenômeno dos meninos e meninas em situação de rua na cidade de Maceió, ressaltando como o Estado e a sociedade respondem, historicamente, essa refração da questão social. Apesar de o Brasil possuir a legislação de proteção à criança e ao adolescente mais avançada do mundo, observa-se o abismo existente entre a legislação e o que ocorre na realidade. A desestruturação familiar e a ausência do Estado no que diz respeito à proteção social a esse segmento populacional, empurra cotidianamente esse contingente a ter a rua como o único subterfúgio de sobrevivência. A metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica, com base em autores que abordam a temática, documentos oficiais do município de Maceió, bem como de produção acadêmica que retrata acerca da temática.
• ADOÇÃO DE CRIANÇAS NEGRAS NA CIDADE DE MACEIÓ/AL

  Na cidade de Maceió, o sistema de adoção apresenta inúmeras características que apontam a disparidade entre as adoções de crianças negras em relações às brancas, tal realidade representa um reflexo do que ocorre em todo o território nacional. Em que pese a disponibilidade de crianças aptas à adoção ser grande, bem como a existência de famílias cadastradas nas listas de espera, existe, de forma velada, o preconceito arraigado quanto à escolha dessas crianças ─ fato este que se revela de forma mais clara quanto à idade e à cor da pele. Por outro viés, a realidade demonstra que o Instituto da Adoção em vigor é lento e burocrático, fazendo muitas vezes com que o procedimento passe anos para ser concluído. Assim sendo, esse estudo tem como objetivo analisar o sistema de adoção que hoje vigora em nosso país, compreender o que dificulta o processo de adoção de crianças negras, as formas de agilizar o processo, sob a ótica do profissional de assistência social, a mudança na legislação competente, bem como o aspecto familiar, dando enfoque a essa parcela de crianças negras que se encontram nos lares de acolhimento à espera de um lar.
• O PROCESSO DE “NATURALIZAÇÃO SOCIAL” DA EXPLORAÇÃO INFANTIL: DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO DE UMA GRAVE EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL

  O presente trabalho trata sobre o processo de “naturalização social” da exploração infantil, a qual concebemos como uma grave violação de direitos humanos de crianças, revelando uma das faces da questão social no contexto brasileiro. A pesquisa que resultou nesse trabalho objetivou conhecer, a partir de uma abordagem metodológica da pesquisa bibliográfica, os principais aspectos que envolvem o “trabalho infantil”, enquanto uma das expressões da questão social no contexto brasileiro. Descreve as ações de enfrentamento pelo Estado, além da legislação, os programas sociais que visam proteger e fiscalizar a exploração da mão-de –obra infantil , no qual concluímos que há um processo de “naturalização social” em torno dessa situação.
• O DIREITO DO IDOSO E SUA EFETIVAÇÃO NO BRASIL

  O presente trabalho tem como objetivo estudar e compreender os diretos direcionados à população idosa. Dessa forma, analisa sobre as origens das práticas assistenciais à velhice no Brasil, desde o período colonial. Neste sentido faz um resgate histórico a partir das Constituições Federais Brasileiras para melhor compreender a evolução das políticas sociais voltadas para o idoso. Para tanto, destaca a política social no Brasil, em especial a Seguridade Social, como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, bem como a efetivação dos direitos do idoso no Brasil, tendo como suporte instrumento normativo de atenção ao idoso: a Política Nacional do Idoso (PNI) e o Estatuto do Idoso. Assim, nosso trabalho utiliza a metodologia bibliográfica e documental, fundamentando-se em autores como: Filizzola (1972); Simões (2011); Behring (2011); Prado (2012); Netto e Braz (2011); Teixeira (2008) e outros.
• O PROCESSO DE “NATURALIZAÇÃO SOCIAL” DA EXPLORAÇÃO INFANTIL: DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO DE UMA GRAVE EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL

  O presente trabalho trata sobre o processo de “naturalização social” da exploração infantil, a qual concebemos como uma grave violação de direitos humanos de crianças, revelando uma das faces da questão social no contexto brasileiro. A pesquisa que resultou nesse trabalho objetivou conhecer, a partir de uma abordagem metodológica da pesquisa bibliográfica, os principais aspectos que envolvem o “trabalho infantil”, enquanto uma das expressões da questão social no contexto brasileiro. Descreve as ações de enfrentamento pelo Estado, além da legislação, os programas sociais que visam proteger e fiscalizar a exploração da mão-de –obra infantil , no qual concluimos que há um processo de “naturalização social” em torno dessa situação.
• A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA POLITICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

  O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discutir a inserção do Serviço Social na Política de Previdência Social Brasileira, e a atuação dos profissionais neste espaço sócio ocupacional. Abordaremos o contexto histórico e social da Previdência Social, enfatizando os modelos de seguro social que deram base à construção do seguro social no Brasil, as contrarreformas do Estado e o processo de desmonte da seguridade social, o qual reflete diretamente no trabalhador, que sofre com os impactos oriundos do processo de privatização que é instituído pelo neoliberalismo, ocasionando o agravamento das expressões da questão social, sobretudo na Previdência Social. Também discutiremos o surgimento do Serviço Social no Brasil, buscando realizar uma contextualização do processo histórico vigente, bem como a institucionalização do Serviço Social, adequando a ação profissional as condições impostas pelo capital, principalmente no espaço sócio ocupacional da Previdência Social com suas possibilidades e limites, legitimando o seu reconhecimento como profissão através de suas competências.
• A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA SAÚDE MENTAL: UM OLHAR PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS

  O presente estudo busca compreender como o Serviço Social está inserido na política da saúde mental e em especial no âmbito do CAPS e como foi o desenvolvimento da política da saúde com a reforma sanitária no contexto capitalista. Além disso, atribui-se ao Assistente Social na área da saúde a intervenção principalmente, junto ao atendimento das demandas imediatas da população, além de facilitar o seu acesso às informações e ações educativas para que a saúde possa ser percebida como produto das condições gerais de vida e da dinâmica das relações sociais, econômicas e políticas do país (CFESS, 2006). Com base na perspectiva histórica crítica, analisando o desenvolvimento da sociedade capitalista e o antagonismo entre capital/trabalho, discorremos sobre a política da saúde mental e seus rebatimentos no contexto neoliberal, a criação dos CAPS em nosso país, diante dessa perspectiva torna-se pertinente pesquisarmos a respeito das pessoas com transtornos mentais uma vez que esse segmento vem crescendo em nosso contexto societário.
• ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

  A questão do envelhecimento populacional no Brasil vem se destacando e crescendo cada vez mais. Com o aumento de idosos, tem se agravado também o número de casos de abandono e negligência para com esses, demonstrando a falta ou o mínimo de preparo da sociedade e da família para atender a essa demanda crescente. A partir dessa constatação, esse estudo pretende compreender como se dá a questão do envelhecimento e a inserção dos idosos nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’S), entendendo as causas e as soluções propostas para garantir os inúmeros direitos legais dessa categoria. Nesse sentido, o trabalho se detém em, inicialmente, conhecer as características da velhice e as necessidades desta população. Posteriormente, aborda as políticas sociais que garantem a cidadania dos idosos e por fim busca compreender a atuação do Serviço Social e as múltiplas dificuldades encontradas nas instituições de Longa Permanência para idosos (ILPI’S). Para tanto, este trabalho foi resultado de uma pesquisa bibliográfica e documental, baseada em livros, artigos e leis, na qual pudemos abordar esse tema e compreender como o idoso está sendo tratado atualmente, quais as mudanças positivas e negativas e, principalmente, entender a realidade dos idosos institucionalizados.
• A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO NÚCELO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO - NEAS

  O presente trabalho tem por objetivo abordar a efetivação das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes considerados em “conflito com a Lei” dentro das unidades de internação. Analisa a história da criança e adolescente no contexto da sociedade capitalista, vítima da exploração do capital reflete-se sobre a realidade vivenciada pelas crianças e adolescentes autores de ato infracional, quando na passagem da condição de vítima para vitimizador. Contextualiza acerca das medidas punitivas e coercitivas aplicadas pelo Código de Menores, busca definir o conceito de criança e adolescente estabelecido pelo Estatuto da Criança e Adolescente – ECA e das Medidas Socioeducativas aplicadas a cada um deles. O trabalho aprofunda-se principalmente em sua efetivação, verificando as orientações do Estatuto da Criança e adolescente e Sinase que prevê a Politica de Atendimento direcionada para a criança e adolescente na perspectiva de caráter pedagógico, visando a ressocialização dos adolescentes. Estabelece-se o debate sobre a atuação do Serviço Social no campo sócio jurídico, intervindo de maneira crítica para garantia dos direitos da criança e adolescente. A metodologia utilizada para realização deste trabalho foi através de pesquisas bibliográfica e documental, utilizamos como norte, importantes informações do ECA, do Sinase e da Política Nacional de Assistência Social. A conclusão do trabalho, dentro das análises de pesquisa compreendeu-se a importância de sistematizar um trabalho que articule e efetive as políticas de atendimentos aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas com uma ação reflexiva e educativa que não tenha o caráter de punição, apenas ações que produzam cidadania.
• A VULNERABILIDADE SOCIAL DO IDOSO NO MEIO RURAL ALAGOANO: UM OLHAR A PARTIR DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR NO ÂMBITO DA FETAG/AL

  No Brasil, apesar das muitas políticas públicas voltadas para a população idosa, os direitos dos idosos continuam sendo desrespeitados. As estatísticas apontam que, a maioria dos idosos estão concentrados nos meios urbanos, enquanto a minoria vive no meio rural. Por serem minorias, os idosos trabalhadores rurais são submetidos a trabalhos degradantes, menores salários e enfrentam mais problemas sociais do que os idosos moradores dos grandes centros urbanos, devido a diversos fatores como a baixa escolaridade, a falta de moradia, de saneamento básico e principalmente a precariedade no acesso aos serviços de saúde. Estes fatores colocam os idosos do meio rural em maior vulnerabilidade social. Por conta disto, este trabalho de pesquisa buscou analisar o perfil socioeconômico dos idosos beneficiários do PNHR executado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAG/AL em Alagoas e a relação com a condição de vulnerabilidade social. Para tanto, utilizamos como metodologia principal a pesquisa documental, através análise de conteúdo do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) elaborado pela FETAG/AL. Apresentamos uma reflexão acerca dos idosos no meio rural alagoano, considerando a trajetória histórica da FETAG e a implementação do PNHR em municípios alagoanos; e por último, esboçamos uma análise da situação dos idosos beneficiários do PNHR, fazendo uma relação entre a importância do Programa e a situação de vulnerabilidade social dos idosos no meio rural alagoano.
• CHEFIA FAMILIAR FEMININA NO MEIO RURAL: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PNHR EM PIRANHAS/AL

  O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a chefia feminina no âmbito rural, fazendo o enfoque das mulheres na sociedade brasileira trazendo à tona a temática chefa de família, apresentando evidências em prol das conquistas realizadas pelas mulheres, e assim trazendo uma abordagem sobre políticas públicas voltadas para o rural, comentando o perfil sócio econômico das famílias que vivem em uma situação de vulnerabilidade social e que participam do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR no município de Piranhas/AL. Esta pesquisa é de cunho qualitativo exploratório, quantitativo e pesquisa de campo. Os dados coletados foram em questionários semiabertos feitos pelas pesquisadoras desta pesquisa e pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Estado de Alagoas – FETAG/AL. Através desses dados, pode-se constatar que a maioria das famílias aprovadas pelo PNHR são famílias tradicionais e monoparentais. Tendo a mulher como chefa, mãe, mantedora e responsável pelo lar.
• O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ÂMBITO SOCIOJURÍDICO: POSSIBILIDADES E LIMITES

  O presente trabalho apresenta como tema central o campo sóciojurídico, buscando analisar a atuação dos profissionais de Serviço Social nesse espaço sócio ocupacional. O trabalho está organizado em duas seções, abordando-se na primeira seção: um breve resgate da constituição histórica dos direitos, ressaltando as categorias de cidadania e acesso a justiça. Na segunda seção é realizada uma análise acerca das possibilidades e limites da atuação do/a Assistente Social no Âmbito Sóciojurídico, enfatizando a experiência do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Raimundo Marinho. A partir de pesquisa bibliográfica ocorreu à possibilidade de analisar o campo sociojurídico no âmbito do Serviço Social como um atuante direto junto às expressões da questão social, na qual através do arsenal teórico-metodológico e técnico-operativo do Serviço Social vislumbra-se a possibilidade de explicitar a dimensão de totalidade do sujeito social. Dessa forma, entende-se que o Serviço Social precisa organizar a sua prática de modo a efetivar os direitos da população, exigindo capacidade de conhecimento com profundidade, perspectiva crítica e intervenção qualificada.
• A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA

  O presente estudo busca compreender a trajetória das políticas sociais no Brasil e como estão sendo desenvolvidas na contemporaneidade, especialmente as voltadas para a população idosa, uma vez que esse segmento vem crescendo amplamente no mundo e em especial no Brasil. Com base na perspectiva histórico crítica, analisando o desenvolvimento da sociedade capitalista discorremos sobre o processo de envelhecimento da sociedade brasileira, enfatizando a negação dos direitos dos idosos, pois se observa que na prática não são devidamente efetivados como garantidos em lei.
• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: LIMITES E POSSIBILIDADES NA MATERIALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

  A crescente demanda nas delegacias de denúncias contra a violência doméstica e seus reflexos denota ainda a carência de amparo às mulheres vítimas, na maioria das vezes de seus companheiros e, portanto, sujeitas as agressões dentro do lar. O silêncio passa a ser destruído pela indignação de ser vítima ou participar da rotina de uma vítima, a divulgação das informações de prevenção à saúde, punição para agressores e outros direitos conquistados ao longo das lutas feministas encorajam mais mulheres a não sofrerem caladas e em busca da paz em suas vidas. Contudo, torna-se responsabilidade do Estado propiciar medidas de proteção, através de políticas públicas que protejam a integridade dos cidadãos independente de sua raça, sexo, idade, etnia. Essa pode ser a chave principal para combater os preconceitos que formam a sociedade machista, cumprindo e punindo agressores em favor da liberdade e igualdade entre homens e mulheres. Apesar de todas as medidas de proteção criadas pelo Estado voltadas para as mulheres, muitas delas ainda são vítimas de violência doméstica e sujeitas as desigualdades de gênero que assolam a sociedade e por essa razão são colocadas em situações de desvantagens, pois estamos em uma sociedade moderna que comporta fragilidades fúteis enraizada em comportamentos arcaicos que prejudica o desenvolvimento da economia e situação político-social de uma nação. Este trabalho fará uma abordagem acerca da Lei n° 11.340 de 7 de Agosto de 2006, conhecida como “Maria da Penha” apontando sua importância para as mulheres, mas, fazendo um crítica com relação a sua aplicabilidade no cotidiano das mulheres brasileira que sofrem violência doméstica.
• A RELAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA NA PERSPECTIVA DE GRADUANDOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA FACULDADE RAIMUNDO MARINHO - MACEIÓ/AL

  O presente trabalho busca compreender o significado da relação teoria-prática a partir da perspectiva dos estudantes do curso de Serviço Social da Faculdade Raimundo Marinho. A análise da relação teoria-prática deste trabalho se dá a partir da compreensão da categoria “práxis” na teoria marxista. Com base nessa categoria analítica e nos resultados da pesquisa de campo identificamos a importância da supervisão acadêmica de estágio para proporcionar aos estudantes a articulação teoria-prática no momento do estágio, das discussões teóricas enquanto mecanismo para se fazer essa relação teoria-prática e de como ficou evidente uma mudança na visão dos estudantes sobre a “práxis” no Serviço Social a partir da sua vivência no cotidiano profissional do campo de estágio. Dessa forma, podemos afirmar que campo de estágio é o espaço privilegiado da formação em Serviço Social, onde o estudante tem uma aproximação com a realidade profissional do assistente social, além de, conhecer o cotidiano do mercado de trabalho.
• O ENFRENTAMENTO DA POBREZA NO BRASIL: UMA ANÁLISE ACERCA DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

  O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) possui o caráter qualitativo respaldado no método de abordagem dialética. Propõem-se estudar, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, as formas estratégicas utilizadas pelo Estado no enfrentamento da pobreza no Brasil, analisando especialmente os Programas de Transferências de Renda na conjuntura neoliberal brasileira, bem como as contradições do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito de sua proposta de enfrentamento à pobreza e à desigualdade de renda no Brasil. Destaca por um lado sua inovação no que diz respeito ao enfrentamento à pobreza e desigualdade de renda no Brasil, e por outro lado, como se apresenta como uma estratégia do Estado no contexto neoliberal para minimizar as sequelas desencadeadas pelo capitalismo, com Programas de Transferências de Renda focalizados, minimalistas e com interesses econômicos.
• O TERCEIRO SETOR NA SOCIEDADE CAPITALISTA: O PROCESSO DE DESRESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO

  O presente Trabalho de Conclusão de Curso intitulado O “terceiro setor” na sociedade capitalista: o processo de desresponsabilização do Estado busca analisar a contradição dessas instituições que mostram ter um caráter publico, no entanto sua natureza é privada, referindo se as suas fontes de financiamento e a inserção e perfil dos profissionais no âmbito do “terceiro setor”. Nessa perspectiva, o trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica acerca da trajetória e redirecionamento do “terceiro setor” e sua expansão no Brasil. Expondo a desresponsabilização do Estado frente às necessidades sociais, no qual o “terceiro setor” está direcionado para os interesses capitalistas. Ressalta-se que com ascensão do “terceiro setor” ocorre um (re) ordenamento das políticas sociais públicas, apaziguando as lutas sociais e desmobilizando a classe trabalhadora para a conquista de políticas públicas efetivas e que atendam os anseios da classe trabalhadora. Vale destacar que para o desenvolvimento deste trabalho tomamos como referência metodológica um estudo bibliográfico que se processou por meio de uma análise sobre o processo pertinente à reestruturação do capital, que por sua vez incorpora processos como a reforma do Estado e a institucionalização do “terceiro setor” na sociedade brasileira contemporânea. Nesse contexto, observamos os reais motivos da reconfiguração do Estado que norteada pela ideologia neoliberal propiciou a emergência de um “terceiro setor” supostamente mais operante do que o Estado, no que diz respeito ao enfrentamento das expressões da “questão social”. De acordo com este estudo podemos constatar que o “terceiro setor” se constitui um projeto funcional ao desenvolvimento das relações sociais burguesas, sendo mais uma das estratégias do capital para o enfrentamento de sua crise. Por isso, considera-se que esse processo de consolidação de “terceiro setor” representa uma proposta de eternização das relações sociais capitalistas vigentes, impossibilitando a aspiração de uma nova e superior forma de sociabilidade pautada em princípios que tornem os indivíduos sujeitos socialmente humanos. Analisaremos a trajetória e os paradigmas da “questão social”, realizando um resgate histórico acerca de sua gênese, tendo como pressuposto discorrer sobre as primeiras medidas de intervenção do Estado com relação às expressões da “questão social” em um período de transição do capitalismo concorrencial para o monopolista. O intuito é a compreensão dos elementos da “questão social”, e suas diversas expressões como também analisar o surgimento das políticas sociais e o papel assumido pelo Estado conforme dita o projeto neoliberal, que busca um Estado Moderno (antidemocrático) orientado a desregulamentar direitos históricos, contribuir para a rentabilidade do grande capital mundial, comprometido em ofertar minimamente os serviços sociais de modo precários, focalizados e seletivos a classe trabalhadora. No decorrer deste trabalho, trataremos do surgimento do Serviço Social dando ênfase as diversas teorias que buscam explicar as suas origens e consequentemente seus respectivos teóricos. Deste modo, apresentaremos de forma sucinta a discussão feita, ao longo das últimas décadas, a respeito da gênese do Serviço Social, assim como os rebatimentos da lógica predominantemente positivista, que foi herdada desde a emersão desta profissão.
• SAÚDE DA MULHER NA ESPECIFICIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ALAGOANO

  O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo conhecer as ações que norteiam a promoção da saúde das mulheres encarceradas no Presídio Feminino Santa Luzia – PFSL de Alagoas e especialmente as políticas e os serviços de saúde desenvolvidos. Faz-se necessário explanar sobre a política de saúde no Brasil, desde a década de 1930 até os dias atuais, bem como relatar a constituição da Política Integral à Saúde da Mulher, o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, o encarceramento feminino em alagoas, como também as estratégias de Promoção da Saúde contidas no Plano Operativo Estadual – POE e os Indicadores de DST/AIDS no referido Presídio. O estudo pretende abordar o direito à saúde, instituído pela Constituição Federal de 1988, colaborando com uma qualidade de vida dessas cidadãs. Desse modo, foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, sendo realizado estudo descritivo dos indicadores de DST/AIDS e estatísticas da população carcerária no citado presídio, referente ao ano de 2012 a 2013. Os dados foram coletados por meio de relatórios mensais da Gerência de Coordenação Integrada de Saúde da Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP/AL e nos Mapas Carcerários. Essa pesquisa possibilitou análises e reflexões nas ações desenvolvidas de prevenção, proteção e promoção da saúde da mulher no Sistema Penitenciário a partir dos indicadores de DST/AIDS da população feminina carcerária em Alagoas. Sendo necessário instituir estratégias para a implementação de programas para esta população, a fim de reduzir as disseminações de doenças sexualmente transmissíveis nas penitenciárias e fora delas.
• A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NA (RES)SOCIALIZAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL

  Este trabalho de conclusão de curso propõe analisar a Importância da Família na(Res)socialização das pessoas com transtorno mental. Busca contribuir para o entendimento de que a Reforma Psiquiátrica construiu um novo estatuto social para os pacientes com transtorno mental, o qual lhes garantiu a cidadania, o respeito a seus direitos e à sua individualidade. Vivemos em uma sociedade marcada pelo preconceito contra as pessoas com transtorno mental, situação essa que não pode ser observada mais a fundo devido ao pouco conhecimento sobre a doença. Há uma tendência dos familiares de isolarem-se do ambiente social, afastando-se de amigos e de outros familiares, não comparecendo a eventos comemorativos junto àquele familiar com transtorno mental, pelo qual é diretamente responsável. Para mudar essa realidade de exclusão e do estigma social é preciso que ocorra a (res)socialização, isto é, que eles passem a ser reinseridos na sociedade como cidadãos de direito, e não excluídos e isolados do ambiente social. Acreditamos que, para isso acontecer, faz-se necessário a participação da família nesse processo, pois ela é a principal facilitadora dessa (res)socialização, porém é evidente que ainda existe uma resistência por parte dos familiares por não estarem cientes de sua importância no cuidado e na sua autonomia.
• A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO SÓCIO JURÍDICO EM ALAGOAS

  Apresentam-se aqui algumas reflexões em torno da inserção do Serviço Social no âmbito sócio jurídico em Alagoas, a efetivação da prática profissional no cotidiano, pautada pelo saber-poder, democracia, direitos humanos e pela justiça social, com base em um recorte do trabalho do assistente social nesse espaço ocupacional. Cuja prática acentuada num trabalho interdisciplinar, que objetiva compreender o significado social da profissão e sua estreita relação com as particularidades da “questão social”. Para tanto, faz-se uma abordagem do desenvolvimento sócio histórico da profissão, em discussões desenvolvidas com base inicial da construção do Projeto Ético Politico Profissional, no seu movimento histórico.
• A (IN)EFICIÊNCIA DA MEDIDA DE SEGURANÇA SOBRE O PSICOPATA: O MANICÔMIO JUDICIÁRIO DE MACEIÓ/AL

  O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discutir o tratamento que o ordenamento jurídico penal brasileiro aplica ao psicopata criminoso, buscando através dos objetivos da pena e da medida de segurança, juntamente com os conceitos de responsabilidade penal, culpabilidade e imputabilidade, demonstrar como o psicopata é acolhido pela justiça brasileira e quais os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental e bibliográfica, e como fontes, emprega livros editados, decisões jurisprudencial, artigos da internet e periódicos. Didaticamente está distribuído em três capítulos, onde o primeiro se destina à definição de psicopata, abordando o surgimento do conceito de transtorno de personalidade psicopática até prosseguir pela concepção atual do mesmo. O segundo capítulo analisa os aspectos jurídicos da responsabilidade penal do psicopata, fazendo um estudo das características do crime, da culpabilidade e da imputabilidade, adentrando pela teoria geral da pena, bem como a diferenciação entre medida de segurança e o instituto da pena. Por fim, o terceiro e último capítulo, busca observar como, de fato, o ordenamento jurídico penal enquadra os portadores de transtorno de personalidade psicopática.
• A INSCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

  A ideia de inimigo é tão antiga quanto a ideia de Estado, o Estado tende a sempre definir um inimigo quando seus interesses estão em choque. Esse trabalho tem como objetivos uma análise da teoria do Direito Penal do Inimigo, em sua concepção atual. Após isso, se busca observar se tal teoria, proibida em países de Estado Democrático de Direito, por violá-lo claramente, é usado como fundamento para o instituto do regime disciplinar diferenciado, esse uma sanção proposta na execução penal e que é visto por muitos doutrinadores como desumano e degradante. Observa-se que a teoria em questão representa um risco, por ser algo próprio de Estados arbitrários e que o Estado brasileiro se utilizou dele numa tentativa de frear o avanço das organizações criminosas.