Itens

• VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR: A PESSOA IDOSA E OS DESAFIOS FRENTE AO NOVO COVID -19

  O presente artigo aborda o tema violência intrafamiliar: a pessoa idosa e os desafios frente ao novo Covid-19. Com o isolamento social a violência contra a pessoa idosa atingiu um alto índice. Este artigo tem o objetivo de analisar as causas da violência que acomete a tantos idosos. Compreende-se que os desafios são grandes, pois é preciso proporcionar qualidade de vida e uma valorização diante da sociedade para que os idosos não percam a sua liberdade e autonomia. É dever da família, da sociedade e do Estado amparar e assegurar a participação de pessoas idosas na comunidade em que vivem, garantindo a elas o direito à vida, defendendo sua dignidade e seu bem-estar. No entanto é preciso que se invista em políticas públicas que garantam os direitos da pessoa idosa na sociedade.
• INSTRUMENTOS JURÍDICOS CONTRA VIOLAÇÕES DO DIREITO A ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: UMA FORMA DE ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL E A DIGNIDADE HUMANA

  A presente monografia possui por objetivo, discutir a utilização de mecanismos jurí-dicos para assegurar o direito a água potável e saneamento básico previsto na Lei n.º 11445/07, uma vez que em nosso cotidiano existem diversos problemas como ruas esburacadas com esgoto a céu aberto, enchentes provocadas pela falta de drenagem nas cidades, queda de encostas em área de risco, fornecimento de água de má qualidade, ou seja, diversos problemas sociais, ambientais e de saúde públi-cas oriundos da omissão estatal. Justifica-se a relevância do tema em virtude de que com relação ao saneamento básico há muito que fazer, não só no Brasil, mas também em todo o mundo. Por esta razão, as Nações Unidas estabeleceram um Ob-jetivo de Desenvolvimento do Milênio – ODM – para promover o acesso sustentável à água potável segura e esgoto. Outrossim, algumas doenças são devidas ao sane-amento ambiental inadequado causado por deficiências não só serviços de água potável e esgoto, mas também uma ampla gama de saneamento ambiental, incluin-do a gestão de resíduos e condições de habitação, entre outros. Como tal, eles são intitulados Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado. Para isso, o trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo descreveu os con-ceitos relacionados ao direito ao saneamento básico, destacando os princípios con-cernentes ao tema. O segundo capítulo objetivou-se abordar sobre o direito à água e saneamento e a sua dimensão nos direitos humanos fundamentais, bem como fa-zer reflexões sobre a situação do saneamento básico no Brasil. O terceiro capítulo buscou demonstrar quais são os instrumentos processuais contra violações do di-reito à água e ao saneamento básico. A metodologia para compor o presente traba-lho foi uma pesquisa descritiva de cunho bibliográfico complementada com análise documental em torno do tema em que foram tratadas de maneira crítica e reflexiva, todas as fontes adotadas. Nesse sentido, a abordagem metodológica adotada foi mista, uma vez que foram analisadas as políticas públicas referentes ao direito à água e saneamento no Brasil buscando instrumentos jurídicos possíveis para assegurar a violação desses direitos.
• A IMPORTÂNCIA DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA O SUCESSO DAS EMPRESAS

  Este artigo apresenta uma discussão sobre a busca da tecnologia e inovação para o sucesso das empresas de qualquer ramo de atividade. Uma empresa não garante sucesso apenas com produtos em evidência, ela deve estar atenta às tendências do mercado, às exigências dos clientes, à concorrência e às necessidades do público que deseja atingir. O processo de busca pela tecnologia e inovação deve fazer parte do planejamento de toda e qualquer empresa, sendo que as mesmas poderão utilizar vários recursos para gerar sua própria tecnologia e fazer um produto aceito pelo mercado, ou seja, uma inovação. A atualidade está à frente da “era da informatização”, e o mundo está convivendo comum a globalização que solicita dos seres humanos uma autossuficiência para total conexão com a tecnologia. O uso da tecnologia nas empresas divulga muito mais que capacitar pessoas para o uso dessas tecnologias aborda-se a forma de investir na inspiração de capacidades amplas que lhes aceitem ter uma atuação efetiva nos conhecimentos, sendo criativas as novas mídias, seja em usos simples e tediosos ou em aproveitamentos mais sofisticados, onde a internet é o fator principal da globalização. Com isso este trabalho está voltado para uma pesquisa bibliográfica a respeito da aplicabilidade das tecnologias no sucesso relevante das empresas quer sejam públicas ou privadas.
• A COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL NAS EMPRESAS COMO ESTRATÉGIA IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL

  O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo discutir a importância da comunicação empresarial como aporte para o bom desenvolvimento e funcionamento de uma organização. O tema abordado, na maioria das vezes, não é considerado muito importante pelos gestores de uma empresa, por isso, foi pensado na realização deste estudo para averiguar os aspectos relevantes que a comunicação empresarial apresenta e o que ela pode proporcionar de melhor quando bem explorada e definida. Sendo, impreterivelmente, uma das ferramentas mais importantes no meio empresarial, ela consegue auxiliares os superiores na tomada de decisões assertivas e nos benefícios interpessoais entre os gestores, gerando um ambiente de trabalho agradável e propício para um bom espírito de trabalho em equipe e uma dialogicidade mais eficaz e aberta para os colaboradores. Deste modo, considerar a identidade, a reputação, imagem e objetivos das empresas é indispensável, uma vez que o foco aponta para a utilização de uma comunicação eficaz, objetivando o alcance do sucesso desejado.
• QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO CLIENTE COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO

  O presente estudo parte do problema, qual a importância da qualidade no atendimento ao cliente como diferencial competitivo para as organizações e empresas e para que a mesma se mantenha em funcionamento no atual mercado cada vez mais competitivo, levando-se em conta as necessidades e a satisfação do cliente. O presente artigo tem teor bibliográfico e será realizado através de consultas em livros e sites da internet demonstrando que as opiniões e conclusões estão sendo sustentadas por essas mesmas fontes. Outros pontos abordados no presente artigo são as características do cliente, conceito de qualidade, qualidade no atendimento e qualidade total. Também será abordado sobre conceito de marketing que ajuda a identificar as necessidades e desejos do cliente e da importância de um clima organizacional para incentivar funcionários a se engajarem mais a emprese interferindo na qualidade do atendimento ao cliente. Por fim melhorias que podem ser adotadas para um bom atendimento.
• RECUPERAÇÃO JURÍDICA EMPRESARIAL: UM BREVE ESTUDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS EM RELAÇÃO AOS ATOS INERENTES À EXECUÇÃO DE SENTENÇA

  O presente trabalho tem por objetivo mostrar, através de uma pesquisa bibliográfica, como ocorre a recuperação judicial de empresas em relação aos atos inerentes a execução de sentença. Embora a Lei de Falências brasileira já tenha proporcionado proteções relevantes para certos tipos de empresas ativas e inúmeras transações, estas foram realizadas com sucesso embora certas questões ainda representem incertezas quanto a evitar um número maior de falências em processos. Isso enfatizou a necessidade de modificações na Lei de Falências Brasileira. Frente ao que foi descrito anteriormente, surge a seguinte questão: sabendo-se que as empresas possuem o direito de se recuperarem, como ocorre então a recuperação judicial de empresas em relação aos atos inerentes à execução de sentença? Para responder ao questionamento acima, o presente trabalho possui o objetivo de fazer uma revisão bibliográfica acerca da recuperação judicial das empresas frente à execução de sentença. Para isso, a metodologia aplicada para compor o presente trabalho foi uma revisão de literatura, donde foram considerados artigos, teses, e trabalhos jurídicos, bem como jurisprudências que abordaram o tema.
• GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NAS PEQUENAS EMPRESAS

  Este estudo teve como prerrogativa uma visão panorâmica em relação à administração nas pequenas empresas focando no setor de gestão de pessoas. Mostrando as habilidades e atitudes que possibilitem identificar quais as melhores técnicas que contribuem nos processos operacionais e de controle da empresa. Identificar, utilizar e ser capaz de explicar as seguintes ideias: empreendedorismo, empresa, indicadores de desempenho da empresa de sucesso, papel do empreendedorismo como administrador geral da empresa. Estabelecer o entendimento e domínio quanto a organização empresarial e sua evolução do modelo de gestão empresarial: novas estratégias, processos e comportamento diante dos novos paradigmas através das técnicas organizacionais de gerência administrativa e modelos de gestão. Em relação a metodologia, a pesquisa constitui se, em termos dos objetivos, como descritiva, numa abordagem qualitativa. A elaboração deste trabalho foi possível através de referenciais bibliográficos, documentos e pesquisas em materiais didáticos
• RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL NO DEPARTAMENTO COMERCIAL DA EMPRESA QUALITEX ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO CLIENTE

  O presente relatório de intervenção descreve as atividades desenvolvidas e realizadas na empresa Qualitex Engenharia e Serviços Ltda. Este trabalho tem como objetivo geral validar na prática os conhecimentos adquiridos do aluno em relação ao curso de administração e o ambiente de trabalho. Os objetivos específicos foram desenvolvidos com base no conhecimento dos serviços oferecidos pela empresa, e nas atividades executadas e relacionadas por ela. Este relatório relata e apresenta um diagnóstico, que possibilita e auxilia na solução dos pontos negativos, na detecção das falhas e nas melhorias. Alguns fatores citados neste relatório podem ser atribuídos à gestão de uma empresa para ajudá-la na sobrevivência, bem como a solucionar algum tipo de falha encontrada ou erro diagnosticado. O estudo desenvolvido e aplicado nesse trabalho tem como intuito apresentar uma nova visão a respeito da implementação de novas ideias que possibilitem e contribuam para a avaliação e o desempenho das atividades relacionadas no campo da administração.
• O DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: COMO FATOR PREPONDERANTE NA INEFICÁCIA RESSOCIANTEDA PENA

  O presente trabalho tem como a afinidade de avivar o principio da dignidade da pessoa humana e o seu desrespeito juntamente com a inefetividade de sua execução penal, sendo este princípio de suma importância. Sabe-se que existe um grande desrespeito ao principio da dignidade da pessoa humana diariamente em todos os níveis no momento da aplicação das normas que orientam a forma exata de aplicação da pena restritiva de liberdade, onde vem ocasionar a lesão de forma direta na Constituição da República do Brasil. A eficácia da pena é negada, privando o apenado, não apenas de sua liberdade, mas também de direitos onde sua condição humana lhes assegura. Existem diversos fatores que contribuem para a falta de dignidade para a pessoa humana, principalmente a vontade política para a solução, ou pelo menos, pela Bosca de uma solução. Ao realizar a análise é possível notar a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana dentro do sistema prisional brasileiro, além do não cumprimento do que é previsto na Constituição Federal do Brasil e na Lei de Execução Penal. Para a realização deste artigo, utilizou-se a metodologia bibliográfica, baseando-se na consulta a normas juridicas, da Constituição federal, Declaração de Direitos Humanos e Lei de Execução Penal. Quanto aos métodos de procedimento, a investigação é direcionada pelos procedimentos técnicos caracterizados como pesquisa bibliográfica e documental. No procedimento bibliográfico, tem-se como escopo levantar dados, através de doutrinas, leis, teses, livros, dissertações, atinentes ao problema e aos objetivos a serem estudados.
• ENDOMARKETING COMO VANTAGENS COMPETITIVAS PARA AS ORGANIZAÇÕES: UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA

  O presente trabalho traz informações de pesquisas sobre a importância do endomarketing como vantagens competitivas para as organizações. Sabe-se que para manter-se firme no mercado tão competitivo como é nos dias atuais, o endomarketing tem sido uma grande ferramenta para esse objetivo ser alcançado, manter a qualidade dos serviços oferecidos e os produtos com qualidade, garantir a fidelização dos seus clientes e criar um vínculo estabelecido entre cliente funcionário. Com base nas teorias de grandes estudiosos do mercado em geral e do marketing interno, observado uma preocupação comum com a melhoria da qualidade dos profissionais, o mercado hoje visa aperfeiçoar a relação dos empregados e empresas. Através das pesquisas apontadas foi possível constatar as informações oferecidas como resultado da melhoria no relacionamento da equipe com a empresa.
• A REALIDADE DO ENCARCERAMENTO DAS MULHERES NEGRAS NO DIREITO PENAL: UMA OBSERVAÇÃO ACERCA DO ENCARCERAMENTO DAS MULHERES NEGRAS

  A questão sócio cultural e estrutural do racismo sofrido pelas mulheres negras ao longo do tempo fazendo um recorte desde a escravidão ate os dias atuais procurando acompanhar a evolução da escravidão ao cárcere. Assim, o objetivo geral, deste trabalho foi analisar a realidade do encarceramento das mulheres negras no direito penal. Seguido dos objetivos específicos, de apontar a situação da população negra em Maceió, mencionar a real situação das mulheres encarceradas no brasil e informar os tipos de crimes que levam mulheres negras as penitenciarias. A metodologia utilizada se deu a partir do levantamento bibliográfico, com a utilização de “livros referência” e banco de dados como: Google Acadêmico, Portal da Capes de Periódicos, Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, que tratem de forma direta ou correlacionada aos objetivos traçados. Por fim, este trabalho abordou a luta constante por dias melhores das mulheres encarceradas as quais vêm apresentando contribuições positivas, ao ingressarem na domiciliar, sendo de grande importância para a vida das mulheres infratoras punições injustas e degradantes punições.
• A INFLUÊNCIA DO MARKETING NO CONSUMO E NAS VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

  O presente artigo trata da interferência positiva da publicidade na venda e no consumo de bebidas alcoólicas, atualmente, através do uso de ferramentas importantes que vão além de propagandas televisivas ou das tradicionais, em mídias eletrônicas e expressas. O marketing se faz necessário nas empresas, seja ela pequena ou de grande porte, pois, será preciso um bom plano de vendas e de comunicação para que as qualificações do produto cheguem ao consumidor e que a partir disso, ele conheça-o e opte por consumi-lo. Nesse sentido, o marketing pode ser compreendido como um conjunto de ações que pode auxiliar a empresa a tornar-se perene e cada vez mais competitiva e a destacar-se no mercado, devido a apresentação de seus produtos e serviços, buscando conquistar cada vez mais consumidores e, no segmento de bebidas alcoólicas, se destaca devido os entraves que a sociedade impõe quanto ao seu consumo. Assim, este estudo fez uma breve abordagem sobre o consumo de bebidas e como se manter no mercado e/ou fazer com que suas vendas aumentem, através do uso de estratégias de marketing, como também compreender os seus impactos na saúde, cultura, educação e nas áreas sociais. Ao basear-se nisso, tem-se como objetivo apresentar a influência do marketing sobre consumo e vendas de bebidas alcoólicas, especificamente abordando sobre o álcool e suas vertentes, incluindo os seus riscos e a amplitude de seu mercado no Brasil e no mundo; tratar sobre o marketing; e, analisar o consumo e vendas de bebidas alcoólicas. O método usado para o desenvolvimento deste estudo foi o qualitativo, de base bibliográfica e explicativa
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AOS CASOS DE SUICÍDIO DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

  O presente estudo dedica-se à discussão da responsabilidade civil do estado frente aos casos de suicídio dentro do sistema prisional brasileiro. Para tanto, propõe-se um cotejo mais aprofundado com base na Doutrina e jurisprudências, apresentando as condições precárias dos estabelecimentos prisionais no Brasil como fatores de risco ao suicídio, bem como os aspectos sociais e psicológicos do comportamento suicida. Essa análise, faz-se necessária, pois parte da premissa que os detentos são possuidores de direitos fundamentais, constitucionais e infraconstitucionais, protegidos, inclusive, pela legislação internacional
• IDENTIFICAR A ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO DE FAMÍLIA: A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL PARA IDENTIFICAR A ALIENAÇÃO PARENTAL

  O presente artigo aborda a alienação parental e identifica no Direito da Família, no âmbito judicial, a mediação como instrumento processual em que se deverá observar os sinais que indicam a alienação parental e com isso dialogar, ouvir, compreender e auxiliar, com imparcialidade, nos conflitos. O trabalho buscou dialogar com lei nº 12318/2010, da alienação parental (AP), além de outras que amparam e protege a criança e o adolescente frente a pais alienadores, principalmente quando os cônjuges entram em fase de processo jurídico pelo divórcio. Compreende-se que a alienação parental (AP) é uma realidade para crianças e adolescentes, que causa danos irreparáveis e fere a Constituição Federal, a qual assegura com absoluta prioridade o direito a uma convivência familiar e harmônica. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi a bibliográfica e descritiva de caráter qualitativo com teor dedutivo. O artigo visa contribuir para o conhecimento da problemática de forma que a sociedade compreenda que as crianças e adolescentes precisam ser resguardadas, sendo a mediação de grande importância nesse amparo, pois a mediação, que se encontra no âmbito do Direito da Família, pode contribuir para o diálogo entre os cônjuges que já estão em conflitos, sendo, assim, uma forma de pacificação familiar e social.
• IDENTIFICAR A ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO DE FAMÍLIA: A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL PARA IDENTIFICAR A ALIENAÇÃO PARENTAL

  O presente artigo aborda a alienação parental e identifica no Direito da Família, no âmbito judicial, a mediação como instrumento processual em que se deverá observar os sinais que indicam a alienação parental e com isso dialogar, ouvir, compreender e auxiliar, com imparcialidade, nos conflitos. O trabalho buscou dialogar com lei nº 12318/2010, da alienação parental (AP), além de outras que amparam e protege a criança e o adolescente frente a pais alienadores, principalmente quando os cônjuges entram em fase de processo jurídico pelo divórcio. Compreende-se que a alienação parental (AP) é uma realidade para crianças e adolescentes, que causa danos irreparáveis e fere a Constituição Federal, a qual assegura com absoluta prioridade o direito a uma convivência familiar e harmônica. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi a bibliográfica e descritiva de caráter qualitativo com teor dedutivo. O artigo visa contribuir para o conhecimento da problemática de forma que a sociedade compreenda que as crianças e adolescentes precisam ser resguardadas, sendo a mediação de grande importância nesse amparo, pois a mediação, que se encontra no âmbito do Direito da Família, pode contribuir para o diálogo entre os cônjuges que já estão em conflitos, sendo, assim, uma forma de pacificação familiar e social.
• A RELAÇÃO DA EFICÁCIA E DA NÃO EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA

  A violência contra a mulher pode acontecer em diversos âmbitos da sociedade, como no familiar, doméstico e no trabalho. Nesse sentido, a implantação da Lei Maria da Penha foi uma conquista dos movimentos feministas e de combate à violência de gênero no Brasil. A despeito desse importante avanço no combate à violência contra a mulher, os casos de abusos e violações ainda chamam a atenção por seus altos índices. Dado o exposto, o objetivo central desta pesquisa é analisar a efetividade da Lei nº 11.340, de 2006, no combate à violência contra as mulheres no Brasil e a eficácia também das medidas protetivas de urgência. A metodologia foi investigativa, de caráter bibliográfico, buscando de maneira crítica e reflexiva nas fontes adotadas dados sobre a incidência de crimes ocorridos e a efetividade das medidas aplicadas em cada caso. A justificativa desse tema se dá pela importância acerca da proteção de mulheres que são vítimas de violência e de trazer à baila a discussão sobre a aplicabilidade e efetividade da Lei Maria da Penha enquanto instrumento de combate à violência de gênero. Espera-se que o debate suscitado contribua para a mudança social, trazendo novas perspectivas sobre o tema e promovendo a criação de novas práticas aperfeiçoadas no que concerne à defesa das mulheres na sociedade brasileira.
• A IMPORTÂNCIA DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE NEGÓCIOS: UM ESTUDO DE VIABILIZAÇÃO DA ORIGINAL WOMAN COMÉRCIO DE VESTUÁRIO

  O plano de negócio é uma ferramenta de gestão eficiente para a criação da empresa em que se pretende atuar e alcançar os objetivos estipulados sem esquecer-se da viabilidade econômico financeira e mercadológica (mercado) na abertura de determinado empreendimento. O artigo em questão destaca o ramo varejista como oportunidade de negócio para a abertura de uma loja direcionada a moda feminina no município de Maceió, no estado de Alagoas, denominada Original Woman Comércio de Vestuário. Foi feito o uso das pesquisas bibliográficas (autores referenciais no tema), documental (sites do Sebrae, Fecomércio e IBGE) e de campo, sendo esta através de observação, análise e coleta de dados para identificar o melhor local para a instalação da loja em meio aos concorrentes e os consumidores existentes, com o objetivo de orientar a tomada de decisão na prática. Os resultados obtidos foram satisfatórios diante do que se esperava antes da realização das pesquisas, evidenciaram expressamente a existência de um mercado propicio a inclusão de um negócio inovador no segmento de moda feminina e que assegura a prosperidade frente ao cenário econômico atual em que vivemos no Brasil.
• PROATIVIDADE E EFICACIA NA COMUNICAÇÃO INTERNA NAS ORGANIZAÇÕES

  O objetivo deste trabalho é esclarecer que a comunicação é um meio de troca de informações que, mal interpretadas, poderão causar sérios prejuízos financeiros, desencontros de execução de tarefa assim como constrangimento pessoal e organizacional. É neste contexto que se baseia esta pesquisa sobre comunicação interna e a sua importância para o desenvolvimento organizacional. As atitudes se revelam tanto nos conteúdos quanto nos meios e formas de expressão. Dentro das empresas a comunicação pode tomar várias direções; isso, de acordo como está sendo transmitida e interpretadas. As ideias aqui discutidas poderão apresentar as principais ferramentas utilizadas na proatividade e eficácia da comunicação organizacional e podem ser usados por todos a quem interesse de desenvolver habilidades comunicacionais. Por esses motivos é necessário o desenvolvimento continuo dos processos dentro da organização para contribuir no tocante para o crescimento da organização e de seus colaboradores, como resultado, ela conseguirá alcançar os resultados almejados. Em se tratando de resultados, geralmente as empresas ou organizações de modo geral por meio da comunicação, buscam o envolvimento de seus funcionários, estes buscam transparência nas informações; buscam a eficiência e eficácia; esses itens na verdade são muito desejados tanto pela empresa quanto pelos os próprios funcionários. A comunicação interna nas empresas é um recurso utilizado para promover a efetividade no trabalho; quando eficiente deixa de ser apenas um simples fator e passa diretamente a atuar na empresa de forma extraordinária, contribuindo de modo muito positivo na qualidade, produtividade e, sobretudo na prestação de serviço. Portanto, conquistar credibilidade e espaço no mercado é o desejo de qualquer organização, mas para isso ela deve está consciente e apta as mudanças necessárias, englobando todos os funcionários. Asseguramos ainda que, diante de esse processo, todos precisam receber informações precisas; pois isso permitirá que cada membro compreenda o foco da empresa; primeiro no plano individual, em segundo desempenhar seu papel de forma coletiva.
• O QUE CARACTERIZA O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: EM MEIO A PANDEMIA DO COVID-19

  Objetivo do presente projeto de pesquisa é analisar as medidas necessária para combater o assédio moral no trabalho em meio a pandemia do covid-19, as relações de trabalho foram as primeiras a sofrer as consequências da crise econômica da pandemia do novo coronavírus. A crise de saúde pública promoveu as quedas dos setores produtivos e econômicos, dando uma instabilidade maior nas relações de trabalho e o aumento do desemprego. O trabalhador nesse período de pandemia está mais vulnerável a se submeter a comportamentos abusivos no ambiente de trabalho, com o medo de está na próxima lista de demissão. O estresse está tomando uma proporção gigantesca nesse período de pandemia, o trabalhador ao se sentir refém, com medo de ficar desempregado e não conseguir outro trabalho, ainda nos tempos atuais.
• A ANÁLISE DA DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

  O presente trabalho tem como tema a análise da dispensa e a inexigibilidade de licitação. No primeiro momento, conceitua-se a Administração Pública em suas organizações e princípios, tendo como base a Lei recente de 2021, 14.133/21.Procura-se, com isso, conhecer as modalidades de licitações e o que mudou em comparação à Lei anterior 8.666/93, que ainda continua válida pelo período de dois anos. Na sequência, são abordadas as modalidades de licitações, seus procedimentos e formalidades utilizadas.
• CONTROLE JUDICIAL DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: INDISPENSABILIDADE DA DESCRIÇÃO DE LIMITES PARA A APRECIAÇÃO POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO

  Este artigo tem o propósito de avaliar o Controle Judicial de decisões dos Tribunais de Contas, analisando os tipos de práticas que acarretam a anulação das referidas decisões e buscando verificar se há limites para a apreciação por parte do Poder Judiciário dessas decisões. Debruçaremos sobre um tema que ganha força na jurisprudência o entendimento de que o Judiciário pode julgar tanto aspectos formais, quanto materiais das decisões oriundas das Cortes de Contas. Partindo da análise das diversas teorias sobre a natureza jurídica das deliberações dos órgãos de controle externo, pretende-se demonstrar que essas deliberações estão, sim, sujeitas ao controle jurisdicional, mas que esse controle não é irrestrito, Poder Judiciário, com base no princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, pode rever decisões dos Tribunais de Contas analisando tanto aspectos formais, quanto materiais das referidas decisões, com relação às decisões de mérito, não é necessário que se trate de vício manifesto, ou seja, mesmo questões altamente controversas podem se sujeitar à apreciação dos órgãos judiciais.
• A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: SOB A PERSPECTIVA DO ECA NA CONCRETIZAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

  O presente artigo versa sobre o tema a importância dos direitos fundamentais da criança e do adolescente no que se refere a aplicação da Lei nº 8.069 de 1990 na Proteção Integral dos direitos da criança e adolescente, e o reconhecimento a eles conferidos como sujeitos de direitos na sua peculiar condição de ser humano em processo de desenvolvimento. O artigo tem como escopo analisar se essa evolução dos direitos possibilitou, de fato, maior proteção para as crianças e os adolescentes, especialmente por parte da família e da sociedade. E, em que parte a desproteção desses direitos ainda representa um dos problemas mais preocupantes da sociedade contemporânea. Assim como, apresentar as principais causas, consequências e o tratamento conferindo pelo ordenamento jurídico a esse grupo, com o propósito de despertar aos que nele debruçar a importância de que é fundamental a participação assídua de ‘todos’ Estado, família e sociedade na proteção integral das crianças e adolescentes, em que todos comunguem do mesmo interesse, e que de fato a criança e o adolescente devam ser vistas como indivíduos de investimento afetivo, econômico, educativo e existencial.
• O DIREITO PENAL COMO FERRAMENTA PARA O ENCARCERAMENTO EM MASSA: NA CULTURA DO PUNITIVISMO BRASILEIRO

  O presente trabalho parte da demonstração de não ser o ideal da ressocialização a utilização do Direito Penal como ferramenta para o encarceramento em massa. Com objetivo de descontruir essa cultura do punitivismo brasileiro, enraizado na sociedade atual que acredita que a forma de diminuir o número de crimes no país, é através da vingança estatal como forma de retribuição pelo mal causado. Assim a pena perde a sua finalidade; submetendo pessoas ao abandono do Estado e acreditando que, violando a dignidade da pessoa humana que é fundamento para o Estado democrático de Direito, está cumprindo com o real papel ressocializador da pena. Ademais, acreditando que esquecendo que estes são sujeitos de direitos, conseguirá inseri-lo na sociedade novamente. Nesse sentido, o princípio da legalidade, fica igualmente prejudicado, com a sanção penal subordinada a uma crença obscura no meio carcerário.
• OS INFLUENCIADORES DIGITAIS NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO: O SEU PODER E IMPLICAÇÕES SOBRE A SOCIEDADE DE CONSUMO

  Atualmente vivendo uma era digital, onde tudo está facilmente a um toque, a era em que tudo acontece através de uma tela, por elas temos acesso a informação, notícias, estudos, redes sociais, comércios, network, sendo fontes de rendas e de trabalho nos tempos atuais. Assim como tudo que é novo precisa ser avaliado, estudado e regulamentado, quero mostrar através dos estudos e discursões, que há cada vez mais a necessidade de uma atualização em nosso ordenamento jurídico, para que se acompanhe a modernidade em qual estamos vivendo, trazendo garantia e proteção para ambas, tanto para os influenciadores quanto para seus consumidores de modo geral. Abordaremos sobre os influenciadores digitais, que são os novos meios de comunicação e propaganda, que antes eram feitas por jornais, televisão, revista e rádios, mudando muita coisa dos últimos 5 anos para os dias atuais com a popularização das redes sociais, como Facebook, Instagram, YouTube e Twitter, a forma com que as pessoas consomem e se relacionam com as marcas passou por uma nova transformação, desta vez impulsionada pelos influenciadores digitais, compreender essas mudanças no mercado e nos padrões de consumo, é revelar o quão necessária é a formatação de leis que sejam mais especificas.
• RELAÇÃO EMPREGADO X EMPREGADOR NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE

  O presente artigo versa sobre o tema relação emprego versus empragador na concessão de beneficios por incapacidade permanente. No nosso país, a questão da aposentadoria por incapacidade permanente sofreu mudanças expressivas, tanto nos requisitos fundamentais para se ter acesso ao benefício, quanto nos cálculos de valores e pagamentos. É um benefício que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga mensalmente a portadores de doença incapacitante e além disso paga o benefício a quem sofreu qualquer acidente capaz de gerar incapacidade para o trabalho seja o acidente dentro ou fora do espaço de trabalho. É um benefício que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga mensalmente a portadores de doença incapacitante e além disso paga o benefício a quem sofreu qualquer acidente capaz de gerar incapacidade para o trabalho seja o acidente dentro ou fora do espaço de trabalho. O artigo tem como objetivo a presentar uma revisão de literatura sobre a relação do empregado x empregador na concessão do benéfico por incapacidade permanente