Itens

• CONTINUIDADE E DESCONTINUIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM EJA, ANOS DE 2000 A 2020

  Este trabalho tem como objetivo expor os diversos processos de continuidade e descontinuidade das políticas públicas em EJA, nos anos de 2000 a 2020. Diante disso, este artigo tem como propósito debater os processos de avanços e retrocessos dessas medidas durante os governos vigentes no período relacionado. Além disso, tratar sobre as políticas que trouxeram mudanças reais ao ensino brasileiro e seus reflexos no Ensino de Jovens e Adultos- EJA. Vale ressaltar que, a temática do artigo é pouco debatida no cenário estudantil, porém, visando uma melhoria para o sistema, este estudo faz-se de extrema importância para um ensino dos jovens brasileiros entre 15 e 17 anos. Logo, quais são as medidas que trouxeram melhorias reais para o ensino e como elas poderiam dar continuidade mesmo com a alteração dos governos ao longo dos anos levando em consideração os avanços estudantis e não a rivalidade -quando houver, entre os partidos.A metodologia utilizada para formulação deste trabalho é pesquisa bibliográfica , tendo como base estudos realizados pela Doutora em Educação Sonia Maria Rummert (PUC-RJ ), Mestre em Educação Jaqueline Pereira Ventura (UFF) e Dimas de Oliveira Estevam, assim, o trabalho está dividido entre as principais medidas de cada governante: FHC, Lula, Dilma, Temer e Jair Bolsonaro. Sendo assim, quais medidas fizeram a diferença para os estudantes do EJA e os avanços que romperam as barreiras políticas e os papéis e se concretizaram em reais frutos em um cenário que já foi ao longo dos anos deixado de lado pelos gestores do Poder Público.
• A EVOLUÇÃO DOS CAPS E A ASSISTÊNCIA DO ENFERMEIRO JUNTO AO PACIENTE PSIQUIÁTRICO

  Esse trabalho teve como objetivo um estudo retrospectivo desde o início dos primeiros centros psiquiátricos em Alagoas, até a criação dos CAPS, como também entender a relação do enfermeiro dos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) pós reforma psiquiátrica enfocando o grau de importância no tratamento dos pacientes com deficiência metais. Para o desenvolvimento desse estudo houve a necessidade de se debruçar em várias fontes bibliográficas, em que, por meio deste método se buscou realizar uma análise retrospectiva dos CAPS alagoanos desde seus primórdios aos dias atuais, e dentro desse contexto, analisar as principais características e atuação do enfermeiro no tratamento dos pacientes com distúrbios mentais pós reforma psiquiátrica. Verificou-se claramente por meio das fontes de pesquisas, onde muitos trabalhos científicos comprovaram que a exploração e condições, bem como as possibilidades da inserção nos planos dos CAPS’s voltados ao enfermeiro ainda não se configura amplamente favorável, no tocante a participação mais efetiva nas atividades mais aplicadas dos processos terapêuticos. Vale ressaltar que essa possibilidade só será capaz pelo engajamento profundo dos profissionais dos CAPS’s. Concluiu-se que a atuação enfermeiro no CAPS em Alagoas, pós Reforma Psiquiátrica vai ao encontro da principal proposta, que é a humanização do acolhimento à pessoa em sofrimento psíquico. Portanto, na concepção da formação de recursos humanos é preciso investir na qualificação continuada dos profissionais enfermeiros para possibilitar a assimilação de suas atividades junto ao paciente com transtorno mental, obedecendo ao modelo psicossocial.
• A MÚSICA COMO INSTRUMENTO DE SOCIALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

  Entre as experiências vividas com os bebês do agrupamento Berçário IA do Centro Municipal de Educação Infantil Monsenhor Luís Barbosa foi possível perceber as interações entre eles e a música, sendo esta, ferramenta sempre presente no cotidiano e elemento de potente socialização entre as crianças e seus pares. Uma criança vista em sua inteireza, como nos afirma os documentos oficiais, precisa ter garantidos seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento para protagonizar um crescimento autônomo e de inúmeras aprendizagens. O relato aqui apresentado foi baseado na relação entre os artigos estudados e a observação das vivências com as crianças, nos mostrando como se dava esse trabalho na instituição educativa e quais os obstáculos e adequações foram sendo construídos ao longo do distanciamento social na tentativa de possibilitar meios de incentivar as famílias a construir memórias afetivas e brincantes no contexto de pandemia, tendo a música como elemento afetivo e estimulador para adquirir habilidades motoras, emocionais e cognitivas. A relação entre a música e os bebês nos mostra claramente ao longo do relato que sua importância é percebida desde os momentos iniciais da vida e os acompanha em diversos outros momentos de forma lúdica e envolvente.
• A IMPORTÃNCIA DA LEITURA NA SALA DE AULA NO PROCESSSO DE ALFABETIZAÇÃO

  Esse artigo tem como objetivo abordar a importância da leitura na sala de aula no processo de alfabetização e investigar a partir da percepção das professoras os fatores que implicam na formação dos sujeitos leitores. Refletindo assim sobre as questões relacionadas à leitura e demonstrando a sua importância para que possamos buscar caminhos diferentes na prática pedagógica em relação à leitura. A leitura é muito importante para o crescimento educacional do aluno, ela capacita o indivíduo para um vocabulário rico e prazeroso, motiva a criatividade e através dela desenvolvem novos conhecimentos. O hábito da leitura é excepcional para o desenvolvimento cognitivo, raciocínio, senso crítico e para compreensão e interpretação dos textos. A metodologia da pesquisa está voltada para uma abordagem de pesquisa de cunho qualitativo, de maneira que através de uma entrevista semiestruturada procurou investigar as percepções de seis professores quanto aos processos de leitura, sendo três da rede particular e três da rede pública de Maceió. Os resultados encontrados foram que as professoras compreendem o processo de leitura como fundamental para o desenvolvimento da alfabetização dos alunos, ao que envolve as estratégias de ensino sobre o reconhecimento do som, as professoras afirmaram que procuram fazer uso de jogos, de soletração e outros recursos para que os alunos percebam as relações grafofonêmicas e no que diz respeito ao uso dos gêneros, as professoras reiteram a importância e o uso de uma variedade de gêneros para ampliar o desenvolvimento da leitura por parte dos alunos.
• CONDIÇÕES DE VIDA E DE SAÚDE DOS IDOSOS NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA: A INTEGRAÇÃO DOS IDOSOS A PARTIR DOS GRUPOS FOCAIS E DA MUSICOTERAPIA

  A pesquisa tem como objetivo descrever as condições de vida e saúde dos idosos nas Instituições de longa permanência. Utiliza-se de uma revisão da literatura onde a busca ocorreu nas bases de dados da Basic Nursing Data (BDENF), Latin American and Caribbean Health Sciences (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE). Os resultados evidenciam a necessidade de investimento para a promoção da qualidade de vida dos idosos internos, proporcionando-os momentos de interações, por meio da entrevista livre, percebendo com isso que os idosos começam a falar sem temer serem descriminados ou rejeitados, como também os possibilita a adaptar-se a nova vida.Estabelece também que a música surge como alternativa não farmacológica para o tratamento dos idosos com depressão, podendo ser amplamente utilizada no processo de enfermagem, como forma de estimular, inclusive, o convívio social e a autoestima desses idosos. Esse estudo permitiu ver que apesar do sentimento de tristeza e abandono vivenciado pelo idoso a institucionalização pode ser muito positiva, quando estes têm suas capacidades estimuladas, podendo sentir uteis e interagidos.
• JOGOS E BRINCADEIRAS NO ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS INICIAIS: CONCEPÇÕES DOCENTES

  O presente trabalho teve como objetivo analisar como os jogos e brincadeiras podem ser importantes para o ensino e aprendizagem na visão de professores nos do Ensino Fundamental- Anos Iniciais. Como pressuposto metodológico, a abordagem foi de natureza qualitativa. O tipo de pesquisa empregado é denominado estudo de caso. Cujo sujeitos participantes forma seis professoras, as quais foram convidadas e se dispuseram participar e contribuir com a pesquisa. Com relação ao instrumento de coleta de dados foi realizada uma entrevista semiestruturada com as professoras em que foi gravada em áudio e transcritas. Os dados coletados foram tratados com base na análise de conteúdo. Os resultados demonstraram que a pesquisa contribuiu para o entendimento do uso dos jogos e brincadeiras no contexto escolar, demonstrando a sua valorização pelos professores, o incentivo da gestão e até mesmo as dificuldades enfrentadas quanto aos materiais e recursos. Mediante a todos os esclarecimentos, inferimos o quanto é necessário o uso de jogos e brincadeiras, bem como a formação de professores para a conscientização das possibilidades que essa metodologia de ensino pode trazer na formação dos alunos, de tal maneira a favorecer o enriquecimento da qualidade de ensino e colaborar de forma significativa para o desenvolvimento integral do aluno potencializando sua aprendizagem e permitindo a exploração da sua criatividade, curiosidade e capacidade de levantar hipóteses na construção da sua aprendizagem.
• A ESCOLA NO ENFRENTAMENTO DO RACISMO

  A partir de evidências de manifestações racistas ocorridas na sociedade, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo tecer discussões acerca da produção e reprodução da prática racista, principalmente no âmbito escolar, bem como refletir sobre o papel da escola no enfrentamento ao racismo dentro e fora do seu espaço. Como aporte teórico, utiliza alguns autores, como Silvio Almeida, que discute o racismo estrutural, Munanga, que trata das relações étnico-raciais, e Bernard Charlot, que versa sobre formação docente. Inicialmente, é feito um breve levantamento histórico do processo de construção do racismo pautado na concepção de raça, e a consequente exclusão do negro na instituição escola. Versa-se, ainda, a respeito de políticas de ações afirmativas e da legislação sobre a discriminação racial no Brasil. Por fim, é discutido o papel da escola, enquanto instituição de educação multicultural, de ensinar o respeito à diversidade. Entendendo o racismo como um instrumento de dominação étnico, político e, principalmente, ideológico, o presente trabalho direciona à análise da privação de acesso do negro à escola durante o decorrer da história.
• RELAÇÃO FAMÍLIA/ESCOLA NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO

  Este trabalho tem como tema central a relação entre família e escola e a participação da família no processo de alfabetização e letramento. O objetivo geral buscou compreender de que forma as relações familiares podem influenciar no desempenho escolar dos alunos. Objetivou-se também identificar o papel social da escola e da família; apontar os principais aspectos educacionais em que a família pode participar e/ou influenciar no processo de alfabetização e letramento; evidenciar por meio de estudo de caso como se dá a relação família/escola. A monografia está estruturada em três eixos teóricos, o primeiro aborda o discorrer histórico da família e da escola, o segundo buscou compreender os conceitos de alfabetização e letramento e relação família/escola, o terceiro trás o resultado de pesquisa de campo realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor José Medeiros. Fazendo uso da pesquisa qualitativa como meio metodológico, este tipo de pesquisa proporciona uma análise não estatística dos dados. Tendo como base teórica Ariès (1975), em seus conceitos sobre a infância, família e escola, Sousa (2014), em seus aspectos sobre a relação entre família e escola, Poliana e Dessen (2007), a função social de família e escola, Magda Soares (2004) e Emília Ferreiro (2000) que trazem ideias sobre alfabetização e letramento autores. Diante do estudo de caso na escola analisada, notamos que há um bom relacionamento entre as duas instituições educacionais, tendo elas, consciência de sua responsabilidade educacional, contribuindo assim, para o melhor desenvolvimento das crianças.
• A MÚSICA COMO ESTRATÉGIA PEDAGÓGICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

  A música é uma ferramenta antiga que tem um papel importante na formação cultural e social do indivíduo. Na educação a música pode ser utilizada como instrumento pedagógico, podendo ajudar de maneira considerável no desenvolvimento da criança. O estudo e a prática da atividade musical desde os primeiros anos escolares contribuem na formação cultural e intelectual da criança. Nesse sentido, o objetivo central dessa pesquisa consiste em investigar a importância da música como prática pedagógica na educação infantil. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, na qual por meio da análise de artigos, livros, e legislações buscou coletar dados para essa discussão. Nesse sentido, essa pesquisa concluiu que a música consiste em uma importante ferramenta na promoção do processo de ensino-aprendizagem das crianças nesta etapa escolar, e que através do ensino da música, é possível estimular várias habilidades que contribuem para o desenvolvimento dos alunos.
• ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA PREVENÇÃO DO HPV EM ADOLESCENTES: UMA REVISÃO DE LITERATURA

  Introdução: o período que compreende a adolescência é complexo, neste momento ocorre a descoberta da sexualidade, ao mesmo tempo em que ocorrem alterações hormonais, emocionais e comportamentais; por conta destes fatores é importante a realização de trabalhos de educação voltados para os adolescentes; a faixa etária que compreende a adolescência geralmente é considerada saudável, assim faltam ações em saúde para esta população; as infecções sexualmente transmissíveis são provocadas por uma quantidade superior a 30 agentes etiológicos, são consideradas um problema de saúde pública com 12 milhões de pessoas infectadas anualmente; O HPV é considerado uma doença social por conta do ritmo do atual mundo globalizado, representando um grupo de vírus que possui mais de 200 subtipos, com grande capacidade oncológica; o objetivo deste trabalho foi descrever a atuação da equipe de enfermagem na prevenção do HPV em adolescentes e assim verificar o papel do enfermeiro na promoção e prevenção à saúde, bem como sua atuação nas campanhas de vacinação. Desenvolvimento: o diagnóstico do HPV é realizado através da identificação de verrugas; uma das formas mais simples é a visualização a olho nu; sua prevalência no Brasil é de alto risco, com incidência maior nas mulheres com idade inferior a 35 anos, observa-se que o HPV possui alta incidência nos adolescentes, refletindo assim no início precoce da vida sexual aliada a desinformação e a pouca utilização de métodos de barreira; a Enfermagem está presente em todos os níveis de saúde, desde o cuidado domiciliar ao hospitalar, assim na atenção primária este profissional é capaz de realizar programas de promoção e prevenção à saúde, além de atuar de forma direta na promoção e execução de campanhas de vacinação e o fato da facilidade que o enfermeiro possui de manter afinidade com estes pacientes facilita a disseminação das informações. Conclusão: as ações desempenhadas pelo enfermeiro são muito importantes em todos os níveis de atenção, atuando de forma eficaz e satisfatória na prevenção do HPV em adolescentes
• O PAPEL DO PROFESSOR FRENTE A INCLUSÃO ESCOLAR DO ESTUDANTE COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA)

  A inclusão do estudante com TEA no ambiente escolar tem sido muito discutida no campo pedagógico, principalmente devido as dificuldades relatadas pelos docentes ao trabalhar com esse público. De início foi pensado no processo de inclusão escolar do estudante com TEA, por ser a escola um ambiente onde os estudantes passam maior parte do tempo, por isso precisa ser um local acolhedor, prazeroso e que eles sintam-se à vontade. Isso contribui no processo de ensino aprendizagem, já que o professor é visto como principal mediador e responsável pelo aprendizado desses estudantes. Essa monografia apresenta como problemática: Qual o papel do professor frente da inclusão escolar do estudante com Transtorno de Espectro Autista (TEA)? Com base nessa problemática, a monografia tem como o principal objetivo desvendar a importância do papel do professor para inclusão escolar de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA). A metodologia utilizada nessa pesquisa foi uma revisão bibliográfica fundamentada em livros, artigos, monografias, dissertações e teses retiradas de bases de dados e demais plataformas que reportam acerca do tema discutido. Foram feitas buscas em duas bases de dados: CAPES/MEC e Scielo, ambas são consideradas referência em pesquisa científica. Foram utilizados os seguintes descritores: espectro autista, prática pedagógica, educação inclusiva, inclusão e educação especial. Dessa maneira os resultados apontam que o professor tem que está preparado para a inclusão escolar, é desafiador para todo profissional, mas tendo um preparar e dedicação no seu trabalho o docente realiza com sucesso, e o estudante com TEA, tendo essa inclusão no espaço escolar, vai ter sua socialização com outros estudantes, desenvolver sua cognição e sua aprendizagem.
• AS MUDANÇAS NO CENÁRIO DA ALFABETIZAÇÃO DO BRASIL A PARTIR DA POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO

  O artigo emerge de uma pesquisa qualitativa, objetivada por uma pesquisa documental, feito a partir da análise da Política Nacional de Alfabetização (BRASIL, 2019), que foi um documento implementado no ano de 2019 e que busca elevar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo em todo o território brasileiro, no entanto, compreende-se que todo documento voltado para a discussão e compreensão da alfabetização e do letramento pressupõe a erradicação do analfabetismo. A pesquisa tem como objetivo identificar as implicações que o documento traz sobre a perspectiva da alfabetização e do letramento e as mudanças no cenário da alfabetização do Brasil a partir da implementação desse documento. Os resultados obtidos apontam direcionamentos acerca dos processos de alfabetização e do letramento que regem o trabalho pedagógico dos anos iniciais do Ensino Fundamental, mas salienta que o silenciamento do termo letramento no documento pode afetar compreensões conceituais e didáticas no contexto da sala de aula.
• OS CUIDADOS DE ENFERMAGEM EM ÚLCERA VENOSA EM IDOSOS

  Este trabalho sobre úlcera venosa tem importância de estudo aprofundado da patologia que atinge 70% a 90% da população com úlcera venosa. Nesta pesquisa a epiderme derme são as camadas que há destruição podendo desenvolver feridas crônicas nos membros inferiores a levando a necrose. Existem vários tipos de tratamento como na realização curativo limpo, terapia compressiva, ambiente arejado, prescrição da dieta de uma alimentação saudável que favorece a cicatrização, evitar estresse e uso de meias após as feridas. O enfermeiro é apto a exercer este papel de tratar das úlceras venosa visando a recuperação do cliente adulto lhe proporcionando recuperação em seu âmbito convívio familiar .O exame físico é de suma importância para diagnosticar a ulcera no portador da doença ,achados através de critérios clínicos onde pode ser observado ulcera desenvolvendo exsudato, hiperemia, hipertermia, aparência com borda com edema, prurido, eczema e a vitalidade tecidual, edema, vermelhidão, pulsação filiforme e outros sintomas. A prevenção é realeza da com a tomada de decisões terapêutica que são fundamentais no portador, que deve ser acompanhado pelo médico. A ulcera venosa são mais comuns na população idosa, devido à força que é debilitada no cotidiano.
• O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: SEUS IMPACTOS NA JUSTIÇA RESTAURATIVA

  Trata-se a presente monografia de um estudo sobre a justiça consensual brasileira e de uma justiça restaurativa, tendo como tema central o acordo de não persecução penal e os seus impactos na justiça brasileira para caminhar a favor de uma justiça restaurativa, o acordo de não persecução penal, que foi incorporado no ordenamento jurídico por meio da lei n.13.964/2019. Está dividida didaticamente em três capítulos. O primeiro capítulo trata da origem da justiça penal negocial (consensual), explanando fatos históricos, ou seja, o que contribuíram para o aumento da demanda de processos criminais. Busca entender como a substituição dos espaços de conflito por espaços de consenso passou a ser, uma importante alternativa no combate a morosidade do Judiciário, além de analisar de princípios pertinentes ao tema e modelos de países expoentes na aplicação da justiça penal negocial antes da chegada no Brasil. No segundo capítulo é feito um levantamento acerca da persecução penal no Brasil, discutindo os institutos da justiça consensual inaugurados pela Lei n. 9.099/95, e depois procura expor algumas particularidades do acordo de não persecução penal tanto pela resolução 181 do Ministério Público, A norma apresentou um novo regulamento para o procedimento investigatório criminal presidido pelo órgão do Ministério Público. Dentre as normas apresentadas, há o acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público, redigido com o intuito de que não haja a propositura da ação penal pública ao investigado, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos pela norma, quanto pela edição da lei 13,964/19, se faz um estudo sobre o acordo de não persecução penal, com seus aspectos legais e jurisprudenciais, sua finalidade e natureza jurídica, bem como o papel dos órgãos da persecução penal em sua aplicação. Por fim, o terceiro capítulo faz uma análise particular do acordo de não persecução penal sendo uma maneira da implementação da justiça restaurativa no Brasil, suscitando as polêmicas que envolvem a sua aplicação e explicando de maneira mais detalhada o seu funcionamento. Todas as análises foram realizadas com apreço aos limites da aplicabilidade da justiça penal negocial, tendo em vista a proteção aos direitos e garantias fundamentais resguardados pelo direito processual penal e pela Constituição Federal. Desse modo, o presente trabalho tem por objetivo fazer uma revisão bibliográfica sobre o acordo de não persecução penal e seus impactos na justiça restaurativa. A metodologia utilizada para compor o presente trabalho foi uma compilação bibliográfica que teve como base artigos, livros, trabalhos de conclusão de curso e obras na área jurídica que abordassem acerca do tema, como também o próprio código de processo penal e a lei do pacote anticrime e a lei dos juizados especiais civis e criminais, doutrinadores do direito penal e sites referentes ao tema.
• A (IN)EFETIVIDADE DA LEI Nº 13.104/2015 NO COMBATE AO FEMINICÍDIO NO BRASIL

  Feminicídio é o homicídio de mulheres por razões da condição de sexo. O crime ocorre em contextos em que é identificado violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à mulher. O presente trabalho tem como intuito analisar a Lei n. 13.104/15, e refletir sobre sua efetividade no combate à redução do crime de homicídio de mulheres no Brasil. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo que buscou analisar a literatura já existente sobre o tema, de forma crítica e reflexiva. A Lei do Feminicídio foi desenvolvida como um mecanismo jurídico para proteção das mulheres e salvaguardar um de seus direitos fundamentais: o direito à vida. A criminalização do feminicídio não é uma política pública, mas uma legislação punitiva para esse tipo de crime, hoje considerado hediondo, mas que por muito tempo foi naturalizado pela legislação.
• PACIFICAÇÃO NO DIREITO PUNITIVO DO PROCESSO LEGAL

  Cada caso concreto que chega ao poder judiciário se apresenta de modo distinta, de forma que cada um deles se torna totalmente diferente do outro, sendo ditado um leque de maneiras para solucionar as lides que são apresentadas. Com o passar dos anos, foram surgindo fintes de evoluções contidas na sociedade e, como um todo, surgiu a pluralidade de relações e obrigações delas decorrentes de inadimplência por quaisquer das partes, colocando o meio judiciário como solução para resolver, por intermédio da figura imparcial do juiz, numa relação triangular que se aperfeiçoa com a citação do réu. Todavia, deve-se dar especial atenção a outras formas de solução de controvérsias, buscando uma atuação ágil e menos custosas para as partes envolvidas. Por este motivo, cada vez mais é notório a necessidade de que sejam não só elaboradas, mas efetivamente implementadas leis que apresentem métodos alternativos para a solução das mais variadas espécies de lide, como se dá com as novas normas sobre conciliação e mediação estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela Lei n. 13.140/2015, respeitados, ainda, os princípios constitucionais. Dado o exposto, sob o enfoque constitucional do acesso à justiça, busca-se, por meio do presente trabalho, apontar as mais diversas vantagens de utilizar a conciliação e da mediação em relação ao método tradicional de composição de lide submetidas ao crivo do Poder Judiciário, dando-se especial ênfase à maior inclusão e pacificação social que os aludidos institutos são capazes de proporcionar aos cidadãos que deles se utilizam.
• A IMPORTANCIA DA HUMANIZAÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM NA RELAÇÃO COM O PACIENTE HOSPITALIZADO

  A humanização dentro do ambiente hospitalar caracteriza-se por um conjunto de iniciativas que objetivando cuidados em saúde associando a tecnologia disponível e promovendo acolhimento, respeito ético e cultural ao cliente. O objetivo desta pesquisa é analisar as evidências científicas acerca da importância humanização da equipe de enfermagem na relação com o paciente hospitalizado. A pesquisa em questão é uma revisão integrativa, metodologia em que permite investigar uma determinada temática por meio da sumarização de pesquisas já realizadas. Nesse contexto entende-se a importância da obtenção da percepção da família sobre a nova situação que vivencia em sua vida, ou seja, a experiência de doença e hospitalização
• O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO DIREITO À PENSÃO POR MORTE

  O reconhecimento da paternidade/maternidade socioafetiva afetou significativamente o sistema previdenciário. A filiação biológica ou socioafetiva garantem os mesmos direitos perante a justiça e com isso, filhos e pais socioafetivos têm direito à pensão por morte, e em alguns casos conseguem mais de um benefício perante a previdência social. Foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo em torno do tema, buscando na literatura já existente sobre, informações e dados relevantes à discussão. Essa pesquisa apresenta as reflexões advindas a partir da coleta de dados acerca do fenômeno da multiparentalidade advinda da parentalidade socioafetiva e seus consequentes reflexos na concessão do direito previdenciário de pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social. O intuito desse trabalho é analisar o fenômeno da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no que concerne ao Direito Previdenciário Brasileiro, sobretudo na concessão do direito à pensão por morte.
• A OMISSÃO ESTATAL NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO.

  A população carcerária no Brasil vem crescendo de forma constante nas últimas décadas. Leis severas sobre políticas antidrogas culminaram a um aumento maciço do número de pessoas encarceradas, levando à superlotação aos sistemas penitenciários sub financiados e muitas vezes negligenciados. A maioria dos presos ainda não foi julgada e pode esperar anos por uma audiência. Convém destacar que no país, as facções continuam operando e recrutando novos membros de dentro das prisões, e os líderes destas facções ordenam extorsões e homicídios atrás das grades. Recentemente, o Brasil alcançou a distinção de ter a quarta maior taxa de encarceramento do mundo. Nos últimos quinze anos, a taxa de encarceramento do país cresceu sete por cento ao ano, dez vezes mais rápido que o crescimento populacional. Com as altas taxas de prisão atuais, a relutância em aplicar soluções alternativas de pena, a grave escassez de defensores públicos e as estimativas de que a população carcerária chegará a quase dois milhões nos próximos catorze anos, a superlotação das prisões do país levando ao tratamento desumano, tortura e tumultos criam um terreno fértil para o crescimento e domínio de facções criminosas. Esses grupos são capazes de governar virtualmente as prisões como poderes paralelos à estrutura carcerária oficial. Por fim, salienta-se que ressocialização é um fator importante para o desenvolvimento da sociedade no geral, pois uma educação prisional é uma importante garantia de um novo começo para uma ressocialização, pois através da sala de aula é possível garantir alunos privados de liberdade, dignidade, visto que os espaços dos quais fazem parte é de total desprezo pela vida, em sala de aula, os presos voltam a sentir-se gente, sentir-se capaz de enfrentar os desafios da vida e até retomar uma vida saudável em sociedade. Além da educação, o trabalho também contribui para que o evitar que o preso volte ao sistema.
• SEGURANÇA DO PACIENTE INTERNO NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA, DIANTE DA NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE GASOMETRIA ARTERIAL

  A pesquisa tem como objetivo identificar a atuação do enfermeiro na realização da gasometria na Unidade de Terapia Intensiva. utiliza-se de uma revisão da literatura onde a busca ocorreu nas bases de dados da Basic Nursing Data (BDENF), Latin American and Caribbean Health Sciences (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE). Onde constatou-se que o enfermeiro é responsável pela realização do exame de gasometria arterial, e deverá saber interpretar e efetuar a coleta de forma que não venha a gerar efeitos adversos nem complicações nos pacientes, como hematoma, vasoespasmos, hemorragias, trombose, infecção, dano ou estimulação de nervos e isquemia. A educação continuada deve ser constante nos hospitais e é na UTI que ela se faz mais necessária, pois os paciente que se encontram internos necessitam de vigilância constante e o profissional que atua na unidade precisar ser ágil no atendimento e para isso a especialização e o descanso são importantes para os que trabalham na UTI, já que estes fatores são primordiais para a realização da Gasometria arterial, como também para a promoção da segurança do paciente. Diante do apresentado é importante que o enfermeiro seja capaz cientificamente e tecnicamente para realizar o exame da gasometria arterial, para evitar erros e manter o paciente seguro, pois constata-se que o cuidado não deve ocorrer apenas com o posicionamento do braço, com o material utilizado, nem com os procedimentos de usar luva, limpar o local entre outros, é importante a correta interpretação dos resultados que também dependerá do cuidado com a amostra, para que não ocorra erros e consequentemente erro de interpretação e tratamento.
• O USO DA TECNOLOGIA COMO FERRAMENTA PARA COMETER CRIMES VIRTUAIS

  O crime cibernético traz aspectos totalmente peculiares e, diferente dos demais delitos, ele acompanha, numa considerável escalada, a evolução do sistema de informatização. Por ser um crime cometido num palco virtual, a descoberta de sua autoria se torna bastante complexa. E essa característica constitui o principal fator para o estímulo no cometimento dessa prática criminosa, uma vez que o infrator, além de contar com a sua comodidade, ou seja, ele pode usufruir do conforto do seu quarto, do seu trabalho, totalmente envolto pelo manto do anonimato. Além do mais, a própria legislação, em função de sua pena branda, diante dos graves danos causados pelo crime cibernético, também contribui para a sua concretização. Os agentes dessa modalidade delituosa não se sentem inibidos pela sanção prevista na lei na prática desse delito, de modo que renunciem a esse estilo de vida. O efeito é exatamente o inverso. A própria natureza dessa infração penal exige uma pena mais dura, por causa dos seus efeitos devastadores na vida dos vitimados. Este trabalho, portanto, traz à discussão a análise desses importantes detalhes, no intuito de destacar a real e premente necessidade de tratar esse crime com mais rigor, levando-se em conta, nas vias da proporcionalidade, outros delitos de menor potencial ofensivo em comparação, mas que têm uma cominação legal, senão semelhante, superior ao crime cibernético.
• O DIREITO À SAÚDE COMO EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL: ANÁLISE DAS AÇÕES JUDICIAIS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

  O presente artigo versa sobre o tema o direito a saúde como efetivação do direito fundamental: análise das ações judiciais para fornecimento de medicamentos. No nosso país, a questão da saúde recebeu diversos conceitos ao longo da história, tanto do ponto de vista político e social quanto no jurídico até ser fixado na Constituição Federal de 1988. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve concretizar-se e ampliar-se a todos os cidadãos sem distinções, conforme estabelece o Artigo 196. O artigo tem como objetivo identificar as implicações na falha do fornecimento de medicamentos e algumas controvérsias com o excesso das judicializações e a perspectiva da judicialização para a efetivação do direito a partir da implementação de políticas públicas de saúde que enfatizem as soluções para obtenção de medicamentos, possibilitando o acesso aos medicamentos de forma igualitária.
• AGILIDADE NAS PERÍCIAS PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

  O Brasil vem experimentando, nas últimas décadas, uma grande transformação no ritmo de crescimento e na estrutura de sua população. O processo de transição demográfica, fruto da queda das taxas de mortalidade e fecundidade, tem provocado uma rápida mudança na estrutura etária da população brasileira, com redução da proporção jovem da população, elevação da população adulta e elevação em longo prazo, da população idosa. Além disso, o Brasil conta com uma população de trabalhadores com carteira assinada, autônimos e portadores de deficiência elevados. Ocorre que após a reforma previdenciária de 2019, a idade de aposentadoria para funcionários do setor privado, em 2021, é de 61 anos para as mulheres (aumentando gradualmente para 62 anos até 2023) e 65 para os homens, com 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para os homens (15 anos para os homens já filiados ao regime antes de 2019). A aposentadoria com base no tempo de contribuição foi extinto. Anteriormente, a aposentadoria por tempo de contribuição, em qualquer idade, era possível após 35 anos de contribuição previdenciária para homens e 30 anos para as mulheres. É possível se aposentar mais cedo, nas regras de transição para os já filiados ao regime antes de 2019. É necessário ressaltar aqui que para que a concessão da aposentadoria seja efetivada, é necessário passar por uma perícia através do INSS, que por sua vez, conta com uma morosidade de modo que acaba retardando o benefício de quem dele necessita. Assim, mediante o que foi descrito anteriormente, o presente trabalho possui por objetivo identificar, por meio de uma revisão de literatura, de que forma as perícias para fins de concessão de benefícios previdenciários podem ser mais ágeis de modo a assegurar os benefícios dos contribuintes, sendo elas trabalhadores de carteira assinada em geral, autônomos, todas as classes de trabalhadores do menos ao mais alto escalão e as pessoas cuja saúde física ou mental não permite que estas exerçam uma profissão para seu próprio sustento. Sendo assim, pretendeu-se com o presente estudo contribuir, para estudos futuros, na elucidação das soluções de problemas do cotidiano daqueles que utilizam o sistema previdenciário. Espera-se, ao final deste trabalho, entender as condições atuais dos trabalhadores e propor sugestões para agilizar as perícias no sistema previdenciário brasileiro.
• UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS: IMPLICAÇÕES ÉTICAS

  Avanços são vivenciados pela ciência e biologia são uma realidade cada vez maior nos dias atuais, a maior parte destes avanços tem como objetivo de aumentar o conhecimento sobre o corpo humano e seu funcionamento, além de mostrar a evolução e ampliação da capacidade cognitiva humana. As células-tronco embrionárias são células que não se diferenciam e detêm a capacidade de replicação e diferenciação, podendo dessa forma originar qualquer célula que compõe tecidos e órgãos do organismo humano. Objetivo: identificar as evidências disponíveis na literatura sobre o conhecimento científico produzido relacionado a utilização de células tronco embrionárias e suas implicações éticas. A pesquisa em questão trata-se de uma revisão integrativa de literatura perspectiva de vida maior e com mais (RIL). a coleta de dados ocorreu através de bancos de dados online no período de abril a junho de 2018. Os estudos com células-tronco embrionárias mostram problemas éticos complexos. O avanço biotecnológico poderá permitir que muitas doenças ditas incuráveis até os dias atuais, possam ser tratadas com as células-tronco embrionárias, possibilitando que milhares de pessoas tenham uma qualidade.
• OS IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EC 103/2019 NA APOSENTADORIA ESPECIAL E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL

  Este trabalho tem como objeto principal analisar como as mudanças da reforma previdenciária (EC n° 103/2019) vão impactar de forma negativa na aposentadoria especial. A base para este estudo foi a verificação de um princípio constitucional, o qual é implícito ao ordenamento jurídico, tratando-se do princípio da vedação ao retrocesso. Este estudo discorre, além dos impactos da reforma no tocante a aposentadoria especial, sua ineficácia quanto as novas regras de benefício, haja vista que as novas regras informam uma nova forma de cálculo e uma idade mínima para se aposentar, perdendo totalmente seu intuito central, que é a proteção à saúde. Logo, com esses novos requisitos para sua obtenção, ataca-se ao princípio constitucional da vedação ao retrocesso. Ao fim da pesquisa, a qual diz respeito a uma pesquisa qualitativa, evidencia-se que, embora tenha como base um histórico de lutas para a conquista de direitos, a referida mudança acabar por retroceder no quesito garantia de direitos, isso porque, com esse novo formato de concessão, será necessário um maior tempo de trabalho, assim como maior exposição a ambientes insalubres, afetando, diretamente, a saúde desses trabalhadores. Ademais, destaca-se, ainda, que o cidadão, após conseguir se aposentar, passará a receber apenas 60% da média de 100% das contribuições, bem como mais 2% para cada ano que exceder 20 anos de atividade especial.