Itens

• INTERVENÇÃO DO EMPREGADOR NA ATIVIDADE LABORAL DO EMPREGADO QUANTO À SUA PRIVACIDADE

  O trabalho humano surgiu com o intuito de produzir riquezas para si, com o seu próprio sustento, ou para outrem. Diante disso, sobreveio a relação entre empregado, aquele que laborava, e empregador, quem usufruía do trabalho daquele, trazendo consigo, inevitavelmente, os riscos inerentes à atividade econômica. A legislação passou então a abordar de maneira mais ampla e eficiente tal relação, como, por exemplo, a criação de mecanismos legais de amparo ao trabalhador. Desse modo, surgiram as Leis que protegiam o trabalho. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou a vigorar em 1943, com a finalidade de trazer uma regulamentação às relações individuais e coletivas de trabalho, bem como solucionar as problemáticas trabalhistas. O contrato de trabalho visa direcionar e garantir a relação obrigacional entre empregado e empregador. A relação de emprego possui como requisitos: alteridade, subordinação, pessoalidade, onerosidade e a não eventualidade. O empregador, tendo como subordinado o empregado é detentor do poder diretivo, que se estende ao poder de controle, poder disciplinar e poder de organização, ambos constituem prerrogativa de exercício da autoridade sobre o trabalho realizado pelo empregado. Porém, esse poder encontra barreiras no que diz respeito aos direitos da personalidade, especialmente o direito à intimidade e à vida privada. Muito se discute em sedes jurisprudenciais e doutrinarias os limites relacionados a esse poder patronal, bem como a aplicação do princípio da proporcionalidade, quando houver conflito de direitos fundamentais.
• APLICABILIDADE DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO REGIME SEMIABERTO DO ESTADO DE ALAGOAS, COMO MEDIDA PARA O DESENCARCERAMENTO.

  O Estado de Alagoas devido à interdição da sua Unidade Prisional do Semiaberto – a Colônia Agroindustrial São Leonardo, pelo Ministério Público, em conjunto com a Vara da Execução Penal buscou através da medida cautelar do Monitoramento Eletrônico de pessoas a alternativa para executar o cumprimento da pena aos condenados deste regime através da monitoração com a utilização da tornozeleira eletrônica. Em suma, este trabalho de pesquisa visa demonstrar, primeiramente, o panorama do Sistema Penitenciário brasileiro em relação ao cenário alienígena e posteriormente o do Estado de Alagoas, sendo em especial, o seguimento da Lei 12.258/10 a restrição da liberdade sem o encarceramento.
• O INSTITUTO DO DANO MORAL NA SEARA PREVIDENCIÁRIA

  O presente Trabalho de Conclusão de Curso discorre sobre a importância do Instituto do Dano Moral nas relações previdenciárias assim como suas aplicações. São demonstrados os princípios mais importantes para a Seguridade Social, como também, para a Seara Previdenciária. Ademais, são corroboradas a aplicabilidade das jurisprudências e a reparação do Dano Moral nas relações previdenciárias, externando a possibilidade do instituto do dano moral no ordenamento jurídico previdenciário. Outrossim, são elucidados os requisitos essenciais para configuração de reparação civil no direito brasileiro, como também, a reparação por danos morais. Por fim, é estudado, por meio da legislação brasileira vigente nº 8.029/1990, onde teve início o Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS. Contudo, apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram reunidas três áreas da Seguridade Social, quais sejam: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, no intuito de minimizar as desigualdades sociais. Trata-se de um mecanismo democrático, criado para ajudar a minimizar as desigualdades sociais, utilizando a renda transferida pela previdência para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando a mesma perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada.
• O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL ANTE A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL

  O presente trabalho de conclusão de curso é resultado de uma pesquisa científica a qual possibilitou questionamentos sobre o valor do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro. As fontes utilizadas são formadas por uma escolha de documentação direta e indireta, apresentando-se, por meio de pesquisa bibliográfica em livros, internet e legislação específica, tudo em conformidade com o método de pesquisa escolhido. O inquérito policial é um conjunto de atividades investigatórias cumpridas com a intenção de apurar um fato delituoso e sua autoria, permitindo, ao Ministério Público, nos crimes de ação penal pública, a propositura da ação penal condenatória. Quanto ao corpo do trabalho este foi dividido em três capítulos. No primeiro capítulo foi feita uma abordagem sobre o conceito, finalidade e elementos colhidos no inquérito policial. No segundo capítulo foi feita uma análise sobre os sistemas processuais, desde o acusatório, inquisitório, misto, processual adotado no Brasil, abordou-se também sobre a prova no processo penal, conceito, meios, objeto, classificação, ônus, e valoração da prova. Tendo sido abordando, ainda, o sistema de íntima convicção e do livre convencimento, assim como as provas inadmissíveis e as provas periciais. No terceiro e último capítulo foi feita uma análise do valor probatório do inquérito policial, (in) admissibilidade do valor probatório do inquérito e a sua importância. Foi possível reconhecer que existem posições contrárias que negam o valor probatório do inquérito, admitindo-o apenas como suporte para a sentença, que deve basear-se apenas em elementos colhidos exclusivamente na fase judicial, sob pena de ser considerada nula. Entretanto, algumas de suas peças, principalmente as produzidas em caráter pericial, constituem elementos de inegável valor probatório, as quais na maior parte da doutrina atribuem valor igual às provas realizadas na instrução criminal.
• CORRUPÇÃO ELEITORAL E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL EM ALAGOAS

  A presente pesquisa tem por objetivo uma análise do contexto histórico da política brasileira, os principais momentos marcantes, como se deu a formação do caráter político no Brasil, a formação de uma cultura baseada em corrupção eleitoral e os múltiplos sistemas de governo implantado a fim de adquirir o poder supremo. A implantação do regime militar que acarretou nos famosos “Anos de chumbo” e do regime democrático; os duros golpes sofridos; os momentos marcantes na política do Brasil; a derrota e a luta de um povo sedento de justiça na busca da vitória, mostrando que o fenômeno da corrupção se faz presente nos laços político devido à formação cultural e ao desrespeito ético e moral a fim de se manter no domínio da máquina pública. Se homem é falho, é dever da sociedade não se calar diante das suas falhas, afinal, a voz do povo é o ponto de partida para o progresso de uma nação.
• GUARDA COMPARTILHADA: EXTINÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

  A pesquisa visa analisar a situação da pensão alimentícia no tocante à participação em conjunto do ex-cônjuges, na educação e criação de seus filhos, sendo de fundamental importância também estimular a discussão sobre o tema, que vem ganhando cada vez mais espaço na doutrina. Com o advento da Lei 13.058/14 a guarda compartilhada tornou-se a primeira opção, quando não possuir acordo entre os pais. A metodologia utilizada neste trabalho baseou-se na pesquisa jurídico teórica utilizando o recurso da leitura e seleção de textos disponíveis em livros, artigos e demais fontes possíveis. Outrossim, os dados coletados foram reunidos em fichas de leitura e analisados por meio do método dedutivo. Muitos são os questionamentos após a concessão da guarda compartilhada, sendo dúvida alguma se trata de uma questão relevante e de grande importância para os operadores do Direito.
• VIDA HUMANA E O ABORTO: CRIME OU UM DIREITO

  O Código Penal em seus artigos 124 a 128 resguarda o direito do feto. Sendo excluídas da punibilidade legal as hipóteses de aborto necessário, aborto emocional e o aborto ético (em caso de gravidez decorrente de estupro). Apesar de ser um tema polêmico, o legislador constituinte não definiu o que seria aborto deixando para os pesquisadores do tema essa discussão. A metodologia da pesquisa foi a pesquisa bibliográfica. O aborto é um problema social. O Estado precisa ser capaz de garantir às mulheres condições de saúde adequadas, direito que está dentro do mínimo existencial e não lhe pode ser negado. A sociedade tem preponderante papel neste fato. Em lugar de amparar o aborto, discriminar a mãe solteira, estimular a excessiva liberdade sexual e acolher passivamente que milhões de homens renunciem seus filhos, nascidos de uniões lícitas e ilícitas, deve admitir outras ações mais positivas.
• JULGAMENTO DO CRIME DE CORRUPÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI

  O objetivo deste trabalho é questionar, problematizar e debater sobre a possibilidade real de ampliação da competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes de corrupção ativa e passiva; a hipótese: trata-se de considerar que o Tribunal do Júri pode, em tese, por lhe competir julgar os crimes dolosos contra a vida, ter competência legal para julgar os crimes de corrupção ativa e passiva – que atentam indiretamente contra vida do cidadão desfavorecido; metodologia: consistiu basicamente em pesquisa bibliográfica – doutrina como fonte única e primordial; justificativa: diante do vertiginoso crescimento da corrupção no país, notadamente no setor público, urge que mais instrumentos de combate a esse crimes sejam considerados e implementados de forma a sopitar a cupidez dos corruptos – e o Tribunal do Júri sem dúvida seria uma arma intimidatória e eficaz no enfrentamento da corrupção – que tanto tem assolado a sociedade brasileira; distribuição dos capítulos: este trabalho está dividido em introdução; histórico do tribunal do júri no Brasil e no mundo; a instituição do júri no Brasil; traço marcante do júri brasileiro; declínio do júri; considerações sobre o crime de corrupção –estando este capítulo subdividido em cinco tópicos; tribunal do júri como arma de combate à corrupção; e, por fim, a conclusão.
• POLÍTICAS PÚBLICAS E ENVELHECIMENTO: UMA LUTA ESSENCIAL PARA O SERVIÇO SOCIAL

  O artigo busca discutir elementos do processo de envelhecimento na sociedade capitalista contemporânea e suas implicações no fazer profissional da/o assistente social, especialmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas para o referido grupo populacional. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica na qual foram utilizados livros e artigos, dentre outros, que possibilitassem uma aproximação do tema abordado. O objetivo é analisar a importância da ação profissional da/o assistente social diante dos desafios colocados pelo processo de envelhecimento no Brasil. Ressaltamos a possibilidade de observar que ainda faltam políticas públicas voltadas às/aos idosas/os brasileiras/os e que, apesar do reconhecimento de seus direitos como cidadãos, ainda há muito por se efetivar. Nesse sentido, coloca-se a necessidade de profissionais compromissados com os direitos sociais, qualificados teórico-metodológica, ética e politicamente, para intervir diretamente com idosas/os. Profissionais dentre os quais destacam se as/os assistentes sociais, por sua formação partir de aspectos investigativos, reflexivos e críticos a partir da realidade social, tendo como base legal o Código de Ética Profissional (CPE), para enfrentar as adversidades do cotidiano profissional diante das expressões da questão social que impactam no processo de envelhecimento.
• EDUCAÇÃO INCLUSIVA SOB A ÓTICA DO SERVIÇO SOCIAL: REVISÃO DE LITERATURA

  A Educação Inclusiva tem buscado promover ensino aprendizagem igualitário a todos/as através da quebra de paradigmas quanto à inserção de alunos/as da Educação Especial em salas de aulas regulares. Indagou-se qual a importância do/a Assistente Social para promoção de educação inclusiva de qualidade. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo elucidar e refletir sobre a inclusão de alunos/as com Necessidades Educacionais Especiais no contexto escolar, tendo como base, a política de assistência social e sua rede de serviços sociais para garantia dos seus direitos. Tratou-se de uma pesquisa do tipo investigativa, de natureza qualitativa, em que averiguou-se que a luta por novos espaços no contexto educacional inclusivo, é amparada por leis e decretos que determinam o combate às desigualdades sociais inscritas na escola. Esse combate deve ser realizado através de acompanhamento educacional especializado multidisciplinar, que busca, dentre suas atribuições, adaptar fundamentalmente os espaços físicos e projetos políticos pedagógicos das escolas, bem como transformar discriminação em acolhimento por parte de todos que compõem a comunidade escolar. Dessa forma, considerou-se relevante mensurar as contribuições do/a Assistente Social para o desenvolvimento de intervenções capazes de garantir os direitos dos alunos que necessitam de inclusão, essencialmente através de diálogos entre família, comunidade e escola.
• DEPENDÊNCIA QUÍMICA ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: ANALISE DO PERFIL DOS USUÁRIOS NO PERÍODO DA COVID-19 (2019-2020).

  O presente trabalho se propõe a conhecer e analisar os fatores que estão associados ao alto índice de dependência química entre crianças e adolescentes no Brasil, especialmente durante o período de pandemia COVID-19, entre 2019 e 2020. A metodologia de pesquisa adotada foi à revisão bibliográfica. A pesquisa foi iniciada pelo resgate histórico de drogas por esses usuários, adentrando no período da pandemia, e na responsabilidade da família, escola, sociedade e Estado. O interesse pela temática surgiu durante o período de estágio obrigatório, esse realizado na Fundação João Paulo II, no Município de Maceió- AL, instituição de reabilitação para jovens dependentes químicos. O trabalho objetiva além de compreender os fatores que levaram ao aumento da dependência química por parte desses jovens, contribuir para o estudo e pesquisas relacionadas com ao tema.
• DO LAR PARA CASA: REFLEXÕES SOBRE O AUMENTO DE MENINAS USUÁRIAS DE DROGAS DURANTE A PANDEMIA COVID-19

  O presente artigo tem como objetivo analisar os fatores e as causas do aumento de uso de drogas por adolescentes do gênero feminino durante a pandemia do COVID-19. O interesse pela temática surgiu no período de campo de estágio, que foi realizado na Casa Maria Auxiliadora, no bairro Santa Amélia, cidade de Maceió. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica documental, realizada em artigos acadêmicos e bibliotecas virtuais, como SciELO Brasil. Durante a realização da pesquisa foi observado que inúmeros são os fatores que influenciam e levam ao uso e consumo de drogas pelas jovens mulheres. O artigo busca também analisar a atuação do serviço social nas casas de reabilitação, a importância profissional na reinserção social das usuárias e a importância dos vínculos familiares no processo de reabilitação das adolescentes.
• REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA/O ASSISTENTE SOCIAL JUNTO A PESSOAS AUTISTAS: DESAFIOS PARA GARANTIA DOS DIREITOS

  Este artigo tem por objetivo evidenciar a importância do Serviço Social no processo de mediação no acesso aos direitos das/os usuárias/os com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no acesso aos direitos e políticas públicas, bem como avaliar e refletir sobre como as famílias são impactadas quando há existência de crianças com TEA. É público e notório que o diagnóstico tardio do autismo traz interferência no núcleo familiar, tal como os impactos psicoemocional, sobretudo na vida das mães que, por sua vez, tornam-se a principal cuidadora e responsável por acompanhar a criança na busca de um diagnóstico e terapias multidisciplinares, repercutindo no âmbito ocupacional, financeiro e das relações familiares. A atuação do / a assistente social junto aos usuários com TEA, tem como objetivo garantir, primeiramente, a efetivação dos direitos daqueles que deles necessitam e de suas famílias, tais como: a inclusão social no processo de efetivação de direitos, socializar informações importantes para a busca dos direitos, a inserção do usuário em programas e projetos voltados a sua necessidade. Assim sendo, faz-se necessário uma reflexão crítica acerca da atuação do assistente social em consonância com as políticas públicas de saúde, educação, moradia, previdência, assistência social e outras subsequentes, compreendendo as relações sociais e os desafios inerentes à profissão. Nesse ínterim, destaca-se, também, a necessidade de ações profissionais, tendo como parâmetro de atuação o projeto ético-político crítico em defesa dos direitos sociais
• SISTEMA CARCERÁRIO: UM OLHAR DO SERVIÇO SOCIAL SOBRE OS DIREITOS DE MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE – 2018 A 2022.

  A proposta deste estudo é refletir sobre os direitos negligenciados no sistema prisional feminino, considerando as fragilidades e violações sob o olhar do assistente social. Tem por objetivo problematizar as desigualdades de gênero e as diversas formas de violências experimentadas por mulheres privadas de liberdade. Em virtude da complexidade da temática, a revisão integrativa emerge como ferramenta metodológica necessária por proporcionar a síntese do conhecimento e a incorporação de resultados de estudos amplamente discutidos. Para tal, foram selecionados e revisados 21 (vinte e um) artigos e 2 (duas) dissertações evidenciando que o encarceramento feminino aumentou e apresenta demandas e necessidades diferentes daquelas manifestadas pelo grupo masculino. Assim, o resultado deste artigo aponta um conjunto de fatores, como exclusão social, pobreza e opressão, em uma sociedade machista, caráter que se intensificou em meio à crise sanitária da Covid-19, demonstrando também as fragilidades do próprio Estado. No bojo desta discussão, o profissional de Serviço Social é indispensável, visto que, centralizando seu trabalho no reconhecimento das ações, deferindo o acesso e efetivação dos direitos a esta população, em atenção as necessidades básicas que se apresentam, aponta um direcionamento crítico interventivo capaz de superar as violações dos Direitos Humanos.
• POLÍTICAS PÚBLICAS E ENVELHECIMENTO: UMA LUTA ESSENCIAL PARA O SERVIÇO SOCIAL

  O artigo busca discutir elementos do processo de envelhecimento na sociedade capitalista contemporânea e suas implicações no fazer profissional da/o assistente social, especialmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas para o referido grupo populacional. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica na qual foram utilizados livros e artigos, dentre outros, que possibilitassem uma aproximação do tema abordado. O objetivo é analisar a importância da ação profissional da/o assistente social diante dos desafios colocados pelo processo de envelhecimento no Brasil. Ressaltamos a possibilidade de observar que ainda faltam políticas públicas voltadas às/aos idosas/os brasileiras/os e que, apesar do reconhecimento de seus direitos como cidadãos, ainda há muito por se efetivar. Nesse sentido, coloca-se a necessidade de profissionais compromissados com os direitos sociais, qualificados teórico-metodológica, ética e politicamente, para intervir diretamente com idosas/os. Profissionais dentre os quais destacam se as/os assistentes sociais, por sua formação partir de aspectos investigativos, reflexivos e críticos a partir da realidade social, tendo como base legal o Código de Ética Profissional (CPE), para enfrentar as adversidades do cotidiano profissional diante das expressões da questão social que impactam no processo de envelhecimento.
• O PROFESSOR FRENTE AO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

  As crianças com TEA merecem uma assistência maior por parte da família e escola, além de uma equipe multiprofissional, construindo assim, uma rede de apoio, e dessa forma, inseri-lo na escola, pelo respaldo da lei. Para contribuir com essa temática, foi realizado este trabalho, cujo tema é O professor frente ao processo de ensino e aprendizagem do aluno com TEA na educação infantil. Este trabalho teve como objetivo discutir sobre o papel do professor frente à inclusão da criança com TEA especificamente na Educação Infantil. Inicialmente, abordamos o conceito de TEA, na sequência é tratado sobre os graus desse transtorno e os mecanismos utilizados na perspectiva da Educação Inclusiva e Política Nacional da Educação. É importante salientar que, as crianças com TEA são iguais em direitos e diferentes em suas peculiaridades, pois elas têm vidas semelhantes em diversos aspectos. Por isso, o professor deve ter um olhar atento às necessidades de cada aluno, e focar em suas potencialidades, e dessa forma o aluno se sentirá incluído e acolhido em todo o processo ensino/aprendizagem. A metodologia utilizada nessa pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica, fundamentada em livros, artigos, monografias, dissertações e teses retiradas de bases de dados e demais plataformas que reportam acerca do tema discutido tais como CAPES/MEC e Scielo, ambas são consideradas referências em pesquisas científicas, no período de 2015 a 2021. Logo, pesquisar sobre o TEA com a finalidade de incluir, contribui para ampliar o conhecimento nessa área, no entanto de faz necessário a formação de profissionais da educação básica numa perspectiva da inclusão escolar. A pesquisa teve como principal finalidade mostrar que os professores necessitam ampliar seus conhecimentos para incluir os alunos com TEA.
• A ESCOLA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: UMA ANALISE DA ATUAÇÃO DE PROFESSORES/AS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ATALAIA/AL.

  A presente pesquisa tem como objetivo refletir a atuação dos/as professores/as da Rede Municipal de Ensino de Atalaia /AL sobre a violência doméstica contra a mulher e sua relação com a educação escolar. Com os seguintes objetivos específicos: conceituar no campo da pesquisa em educação a categoria de gênero no enfrentamento a violência contra mulher; Identificar a atuação dos/as professores/as da Rede Municipal de Ensino de Atalaia/AL sobre violência doméstica e sua relação com a educação escolar e apresentar as percepções de a atuação dos/as professores/as da Rede Municipal de Ensino. Partindo do princípio que a sala de aula é o espaço em que podemos diminuir a distância entre a desinformação e o conhecimento que contribui com o respeito e a transformação cultural necessária para que possa contribuir com uma sociedade. Esta pesquisa tem como base na pesquisa qualitativa e estudo de caso priorizando analise de professores/as sobre violência domestica contra mulher e suas relação com a educação escolar. Os resultados apresentados neste texto evidencia que as discursões em sala de aula é o melhor caminho para o enfrentamento a violência contra mulher.
• LITERATURA INFANTIL COMO FERRAMENTA DE INCENTIVO À LEITURA

  O presente trabalho aborda o tema; literatura infantil como ferramenta de incentivo à leitura e tem como reflexão a seguinte problemática; a literatura infantil pode ser considerada uma ferramenta de incentivo à leitura? O objetivo geral busca analisar como os contos infantis influenciam os alunos a iniciarem o processo de leitura no ambiente escolar, e os objetivos específicos tem a intenção de identificar os benefícios da leitura na infância e refletir sobre o uso dos contos infantis enquanto recurso didático nos ciclos de alfabetização (1° ao 3° ano) dos anos iniciais do ensino fundamental. Para realização da pesquisa foi aplicado um questionário no Google forms, enviado por meio do WhatsApp para as professoras de escolas públicas e particulares dos anos iniciais do ensino fundamental, em que objetivou coletar informações para compreender melhor a realidade do cenário da literatura infantil em sala de aula. Diante das análises feitas por meio das informações coletadas para nossa pesquisa, podemos afirmar que os resultados foram satisfatórios, pois ao analisarmos as questões ficou evidente que as docentes participantes do questionário confirmaram que trabalham a literatura infantil em sala de aula, algumas utilizam os contos infantis diariamente outras semanalmente, elas também confirmaram a importância da literatura infantil no ambiente escolar e relatam que um dos critérios mais importantes na escolha dos contos infantis é a faixa etária dos alunos.
• ATEMÁTICA AMBIENTAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL: RELATOS DE EXPERIÊNCIAS DE ENSINO

  A Temática Ambiental no Ensino Infantil foi desenvolvida com uma ideia de interligar o público escolar a o meio ambiente, despertando o interesse pela preservação e ou só consciente dos recursos naturais. Este estudo tem como objetivo analisar quais são os impactos do ensino da Educação Ambiental entre os alunos da Educação Infantil e de que maneira os professores estabelecem uma relação entre a Educação Infantil e o Meio Ambiente despertando o senso crítico das crianças sobre a conservação do meio ambiente. O objetivo específico desta pesquisa foi de refletir sobre meios alternativos de inserir a Educação Ambiental na Educação Infantil, estimulando a elaboração de atividades práticas que despertem o interesse do público alvo, também despertando o interesse pelo tema, trazendo uma reflexão da importância da preservação do meio ambiente. O estudo é com base na pesquisa qualitativa, feito através de análises e informações coletadas através de um questionário de perguntas, diante de uma realidade vivenciada pela comunidade escolar. Sendo um estudo de caso, a partir de análise das respostas, foi possível perceber que ainda ocorrem dificuldades das escolas em inserirem a disciplina Educação Ambiental pela falta de formação continuada do corpo docente com o tema abordado.
• OS IMPACTOS DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DAS INQUETAÇÕES E MANIFESTAÇÕES DE ESTUDANTES DA REDE PUBLICA DE ENSINO.

  Este estudo tem como objetivo analisar os fatores e consequências do preconceito e discriminação racial no espaço escolar. Sabemos que as consequências do preconceito e a discriminação racial se faz presente na sociedade brasileira, principalmente, nas Instituições de Ensino de uma forma avassaladora, tornando- se assim um dos principais motivos de evasão escolar. A pergunta central que buscamos responder será: quais os impactos e os fatores que estão relacionados na qualidade de vida dos estudantes referente à discriminação racial? A presente pesquisa apresenta os seguintes objetivos específicos: conceituar no âmbito da pesquisa em educação as questões étnico-racial na escola; identificar os inúmeros traços discriminatórios que podem ser encontrados em vários aspectos no dia a dia do espaço escolar e compreender o papel da escola diante de situações discriminatórias. A metodologia adotada neste estudo é com base na pesquisa qualitativa, sendo um estudo de caso. Para elaboração desta pesquisa foi relevante basearmos em algumas fundamentações teóricas sobre as relações étnico-raciais, educação, raça e gênero e educação e diversidade étnico-cultural, onde podemos citar Kabengele Munanga (2004; 2008; 2010; 2013; 2015) Nilma Lino Gomes (1996; 2010) dentre outros. A partir da pesquisa e análise das respostas foi possível perceber que ainda ocorre o preconceito e a discriminação racial no âmbito escolar, em decorrência deste fator levamos em consideração a falta de conhecimento sobre o Ensino da História e Cultura Afro-brasileiras e Africanas e investimentos na formação inicial e continuada dos educadores.
• FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E A INCLUSÃO ESCOLAR DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): A NECESSIDADE DE AÇÕES IMINENTES

  O ensino e aprendizagem dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demanda do professor estratégias para o progresso no ensino. Pois, o processo de aprendizagem desse estudante apresenta algumas dificuldades relacionadas ao seu transtorno e as variações do seu grau no Espectro. Com isso, o objetivo deste trabalho é analisar as possibilidades, bem como os desafios que os professores se deparam frente ao processo de inclusão dos estudantes com TEA na rede regular de ensino infantil. Nessa perspectiva, esse trabalho trata-se de uma pesquisa qualitativa, com estratégia metodológica da pesquisa bibliográfica, pautada em livros, artigos, monografias, dissertações e teses. Como fonte de consulta e informação foram usadas as bases de dados: CAPES/MEC e SciELO, ambas cientificamente referenciadas. Os descritores utilizados foram: formação docente, Transtorno do Espectro Autista (TEA), inclusão escolar e política de educação especial. As informações extraídas foram usadas para a análise da formação docente e como essa formação contribui para a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino infantil regular. Como resultado, constatou se entraves referentes a formação docente, e lacunas na prática de ensino e aprendizagem relacionadas com a sua formação, seja ela inicial ou continuada. Necessitando, assim, que o professor adapte suas metodologias pedagógicas com o perfil do estudante com TEA, frente à escola regular.
• O IMPACTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS IMPLICAÇÕES NA APRENDIZAGEM NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL I

  Atualmente, o hábito muda de aparência, sobretudo quando é acompanhada da preocupação constante com as diversas faces da violência contra a criança e o adolescente. A violência infanto -juvenil assume diferentes dimensões, manifestando-se nos mais variados contextos, como por exemplo, no âmbito familiar, sendo considerado um problema de saúde pública e educacional, apresentando-se em diversas culturas e em todas as classes sociais, deixando diversas vítimas. Neste sentido, essa pesquisa, através da pesquisa bibliográfica, tem como objetivo discutir sobre a violência doméstica em crianças no âmbito escolar e suas implicações na aprendizagem, bem como a importância dos profissionais da escola e sua contribuição e auxílio às vítimas desse problema. A pesquisa caracteriza-se como exploratória.
• ALFABETIZAÇÃO E ENSINO REMOTO EMERGENCIAL: PRÁTICA DOCENTE EM CONTEXTO DE PANDEMIA

  O artigo trata de uma nova realidade para a educação, que é o Ensino Remoto Emergencial, que surgiu através de uma necessidade de caráter emergencial se tratando do momento pandêmico que estamos vivenciando pela propagação do novo coronavírus (SARS-CoV-2). Esse trabalho tem como finalidade apresentar as dificuldades passadas pelos professores para alfabetizar durante o período de ensino remoto, tendo como objetivo geral entender como as práticas dos professores alfabetizadores estão ocorrendo por meio do ensino remoto. Este estudo foi realizado baseado nos moldes de uma pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, ao qual teve nove professores alfabetizadores participantes. Através da pesquisa, os resultados encontrados foram que o período de ensino remoto não foi visto positivamente pela maioria dos professores participantes, tendo em vista que em alguns casos, faltam recursos técnico/pedagógicos por parte das instituições e apoio familiar para que as consigam passar por esse processo e período sem danos maiores no seu processo de aprendizagem.
• A IMPORTÂNCIA DO LETRAMENTO NA ALFABETIZAÇÃO: PERCEPÇÕES DE PROFESSORES NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO

  No processo de letramento, busca-se explorar os meios de interação, a fim de fazer o uso da linguagem nos mais diferentes ambientes sociais, seja por meio da escrita ou da leitura, indo além da decodificação e codificação, letrando o aluno e contribuindo com sua formação enquanto sujeito participante da sociedade. Para tanto, esse estudo tem como objetivo investigar as práticas sociais utilizadas pelas professoras de Maceió no processo de alfabetização. Metodologicamente se trata de uma pesquisa qualitativa, realizada com quatro professoras, a fim de compreender como é desenvolvido o trabalho pedagógico em torno do processo de letramento em sala de aula. Com isso, os resultados encontrados na pesquisa foram que as professoras costumam variar seus métodos de ensino durante o processo de alfabetização; as dificuldades que encontraram em sala de aula no decorrer do processo de alfabetização envolvem a desigualdade social, e a falta de participação da família. Sobre o letramento em suas práticas foi possível compreender que algumas professoras ainda carregam traços dos métodos tradicionais de ensino, enquanto outras compreendem o letramento como um processo indissociável com a alfabetização.
• EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL FEMININO EM ALAGOAS: UMA ABORDAGEM NA PERSPECTIVA DE PROFESSORES

  A presente pesquisa tem como objetivo analisar a Educação e as perspectivas no Sistema Prisional Feminino, Santa Luzia na cidade de Maceió/AL. Neste sentido compreender os processos que ocorrem na Educação do Sistema Prisional Feminino é um passo importante na presente pesquisa. Os objetivos específicos a serem atingidos são: conceituar no campo da pesquisa em educação os desafios e possibilidades da educação no sistema prisional; Identificar as possíveis dificuldades enfrentadas por educadores e apresentar os desafios enfrentados para a educação no sistema prisional. A fundamentação teórica neste texto será: A Educação nas Prisões; de Jayme B.S. Santigo e Tatiane Feitosa de Britto (2006). Livro em Educação em Prisões; de Timothy D. Ireland (2012) e a própria legislação educacional. A metodologia adotada neste estudo foi à pesquisa qualitativa que prioriza a discrição dos dados e o estudo de caso que evidencia elementos essências. Os resultados apontam que as políticas educacionais precisam levar em consideração os processos de educação no Sistema Prisional Feminino de Santa Luzia.