Itens

• IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO

  O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda o tema da imunidade tributária em templos de qualquer culto religioso, previsto pela constituição federal de 1988, em seu artigo 150, VI. Por meio deste manuscrito, vamos analisar o alcance desta imunidade em relação às receitas obtidas e ao patrimônio dessas instituições religiosas, que decorre da aplicação de um princípio, que é o direito fundamental à liberdade de cultos. Neste artigo, faremos uma análise dos termos desta imunidade tributária, que embora seja um direito garantido, apresenta algumas nuances que podem gerar ambiguidades e questões controversas na sua aplicação prática. A questão central que orienta esta pesquisa é: “Como, afinal de contas, realizar o benefício da imunidade tributária em templos de qualquer culto?”. Esta pergunta implica em uma análise detalhada dos aspectos legais, judiciais e fiscais relacionados à implementação da imunidade tributária nos templos religiosos. O estudo envolve uma revisão aprofundada da literatura relevante, bem como uma análise crítica das jurisprudências pertinentes. Através deste trabalho, esperamos proporcionar uma visão clara e abrangente sobre o tema, contribuindo para o debate acadêmico e jurídico sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.
• REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: O MANDADO DE SEGURANÇA PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO EM CONCURSOS PÚBLICOS

  Diante da importância do tema, o presente estudo analisou a eficácia do Mandado de segurança em concursos públicos, desde o seu surgimento até seu papel nas garantias fundamentais da constituição federal de 1988, explicitando seu papel como direito liquido e certo no que tange às possíveis nomeações e posses dos candidatos, que por diferentes motivos elencados neste estudo, não conseguem assegurar os seus direitos, socorrendo ao sistema judiciário e seus diferentes entendimentos ao longo do tempo para sua efetivação. Nesse sentido, tem-se como objetivo articular as diferentes fontes e tornar este artigo produto da ciência em si. Diante disto, este estudo é constituído de uma pesquisa investigativa de caráter bibliográfico, com o teor qualitativo. O referido estudo apresentará diferentes reflexões sobre o Mandado de segurança, concursos públicos, administração pública e mudanças de posicionamento do judiciário, tendo em vista mostrar o quanto é preciso ser tomadas medidas urgentes, pois o segmento de concursos públicos cresceu em uma proporção gigantesca, merecendo um destaque no meio científico. Os resultados alcançados foram positivos, uma vez que atendem às expectativas acadêmicas e profissionais. Isso possibilitou uma análise mais aprofundada, com base na Constituição Federal de 1988, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e contribuições de diversos autores relevantes sobre o tema. Além disso, o manuscrito em questão pode servir como um recurso valioso para profissionais do direito.
• OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO AO SUPOSTO PAI QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE: O que diz a lei n. 11.804/08

  O principal objetivo deste artigo é analisar os alimentos gravídicos e a problemática relacionada à ausência de confirmação da paternidade após o nascimento do bebê. É amplamente sabido que durante a gravidez, um momento tão delicado, é necessário ter cautela e cuidado para garantir um período saudável tanto para o bem-estar do feto quanto da gestante. No entanto, muitas mulheres enfrentam a falta de apoio paterno nessa fase. Por isso, foi promulgada a Lei Federal nº 11.804/08, em 5 de novembro de 2008, que estabeleceu os "alimentos gravídicos" no ordenamento jurídico, garantindo a necessidade desses alimentos desde o período da gestação até o parto. O objetivo dessa lei é proteger o direito da gestante, que representa o feto, de propor uma ação por alimentos gravídicos desde a concepção do bebê. Para entrar com essa ação, é suficiente ter apenas indícios de paternidade, não sendo necessário, portanto, sua confirmação para a fixação dos alimentos. Justifica-se a relevância do tema em virtude de que é necessário fazer uma análise dos pontos controversos no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração de que a Lei Federal nº. 11.804/08 não exige a real confirmação de paternidade para a fixação dos alimentos. Desse modo, originou-se a discussão, dado que de um lado se tem a Constituição Federal assegurando os direitos fundamentais a todo ser humano, e de outro a possibilidade de indenização quando não há confirmação de paternidade.
• DESTITUIÇÃO DE TUTELA E COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA: A ADAPTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

  : Este artigo discute a tutela como um mecanismo jurídico vital para proteger crianças e adolescentes em situações vulneráveis. Destaca-se o papel do tutor na mitigação da vulnerabilidade dos menores e na garantia de seus direitos e necessidades. A legislação brasileira, incluindo o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, define as circunstâncias em que a tutela é aplicada, estabelecendo a responsabilidade do tutor na tomada de decisões em nome dos tutelados. Além disso, o artigo aborda as considerações legais e éticas em torno da destituição de tutela, enfatizando a importância de preservar o bem-estar emocional dos tutelados durante o processo de transição para famílias substitutas. Discute-se a necessidade de apoio contínuo e monitoramento para garantir a adaptação adequada das crianças em seus novos ambientes familiares, enfatizando a preservação da identidade cultural e da história da criança. Conclui-se que a tutela e a colocação em família substituta desempenham papéis fundamentais no amparo e na salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes em situações de risco.
• O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO: CONVIVÊNCIA PACÍFICA E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  Este estudo tem como objetivo realizar uma análise aprofundada sobre o exercício do poder familiar no direito brasileiro, tendo como foco principal os direitos fundamentais da criança sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). O presente trabalho busca discorrer sobre o conceito de exercício do poder familiar, destacando os direitos e deveres atribuídos aos pais, analisar a importância da convivência pacífica para o bem-estar da criança e do adolescente, bem como, os direitos fundamentais da criança, como o direito à saúde, à educação, dentre outros direitos fundamentais relacionados à criança. A proposta deste estudo é também, destacar a importância da igualdade de condições entre os pais no exercício desse poder, assegurando sempre o melhor interesse da criança e do adolescente envolvido. O estudo se dará por meio do método dedutivo, utilizando do caráter bibliográfico, e de teor qualitativo.
• REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA NA PRISÃO: UMA ANÁLISE NO PRESÍDIO FEMININO SANTA LUZIA EM ALAGOAS

  A presente pesquisa investiga o direito à educação e à leitura em contextos de privação de liberdade. O objetivo é analisar sobre a leitura no contexto prisional, compreender os avanços e os limites das propostas de remição de pena pela leitura no tocante ao reconhecimento da pessoa presa como sujeitos de direitos. A pesquisa se caracterizou quanto aos objetivos, à abordagem e aos procedimentos de coleta de dados como investigativa, descritiva, qualitativa, bibliográfica e documental. O universo da pesquisa compreendeu a unidade feminina do Sistema Prisional de Alagoas, o Presídio Feminino Santa Luzia. Ao longo desta pesquisa, buscamos apresentar elementos para a reflexão sobre o reconhecimento da educação como um direito humano, ou seja, como um aspecto indispensável à promoção e valorização da vida humana com respeito, dignidade, desenvolvimento e ampliação de suas capacidades técnicas, de projetos pessoais e sociais. Nessa perspectiva, este trabalho visa analisar a efetivação do benefício que condiciona a remição de penas pela leitura no Presídio Feminino Santa Luzia em Alagoas. Serão fornecidas informações sobre o instituto da remição da pena, enfocando a modalidade do benefício obtido a partir da leitura. Por fim, ao permitir a pessoa privada de liberdade uma formação cultural completa, o acesso às obras literárias para evitar novas condutas delitivas, de modo a proporcionar a reinserção na vida em sociedade e materializar a garantia fundamental de individualização da pena.
• DISCRICIONARIEDADE DO EMPREGO DA FORÇA PROPORCIONAL E A EXCLUDENTE DE ILICITUDE LEGITIMA DEFESA

  O escopo deste trabalho é analisar as características e elementos básicos do excesso de poder de polícia cometido por policial militar nos casos de legítima defesa (excludente de ilicitude). Para desvelar tal problemática, foi realizada uma pesquisa qualitativa com revisão de literatura, buscando reunir estudos da temática em questão. Os resultados obtidos revelaram que o conhecimento do conteúdo substantivo e da finalidade das normas jurídicas, especialmente dos institutos jurídicos, é um pré-requisito necessário para a correta interpretação da lei e para a garantia da segurança jurídica nos casos de abuso de autoridade. Com o intuito de preservar a ordem pública nos estritos ditames da Constituição vigente, sem cometer excessos.
• FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE DA CIDADE DE MACEIÓ/AL (2016-2022)

  Como os dados do feminicídio em Maceió/AL se comportaram depois da Lei n.13.104/2015? O principal objetivo desse trabalho é analisar os dados da cidade de Maceió em relação ao crime de feminicídio após a promulgação da sua Lei. Metodologicamente sistematizamos uma base de dados com informações extraídas dos sítios eletrônicos da secretária de segurança pública do estado de Alagoas. Tecnicamente combinamos uma análise documental da construção histórica e legislação sobre o assunto com estatística descritiva para analisar os dados secundários observacionais sobre o feminicídio. Os dados disponibilizados perfazem uma série temporal que vai de 2016 a 2022. Os resultados preliminares indicam que: (1) os anos de 2019, 2020 e 2022 atingiram o maior número de crimes de feminicídio, totalizando 30 casos; (2) o principal instrumento utilizado para a consumação do crime é a arma branca ;(3) que as mulheres entre 31 e 40 anos foram as que mais morreram (19 casos); e (4) o maior número de feminicídios por bairros foi registrado na cidade universitária (10 casos)
• A NECESSIDADE DE REFORMA NO SISTEMA PRISIONAL PARA GARANTIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS

  O artigo tem como foco principal mostrar o precário sistema prisional do Estado, e violações das Leis que rege o sistema carcerário no Brasil, diante de suas causas e consequências, tornando-se caracterizado pela precariedade e pela violação de direitos humanos. Diante destes fatos as prisões brasileiras apresentam superlotação, como consequência a falta de higiene e de condições básicas na qualidade de vida como alimentação, água potável, assistência à saúde e saneamento. Além disso, há relatos frequentes de violência, como tortura, abusos físicos e psicológicos por parte dos agentes penitenciários e de facções criminosas que dominam o sistema prisional. Esse agrupamento melindroso prisional impacta não apenas na vida dos detentos, mas também a sociedade como um todo, uma vez que a maioria dos presos é composta por pessoas economicamente vulneráveis e em situação de exclusão social. A falta de políticas públicas efetivas para a ressocialização dos detentos agrava esse quadro, já que a reincidência criminal é alta no Brasil. Esse contexto aponta para a necessidade urgente de uma reforma do sistema prisional brasileiro. É preciso investir em políticas de prevenção à criminalidade e em alternativas à prisão, como penas alternativas, monitoramento eletrônico e programas de trabalho e estudo para os detentos. Além disso, é fundamental melhorar as condições de vida nas prisões, extinguir a cultura da violência e garantir o respeito aos direitos humanos dos detentos, como previsto na Constituição Federal de 1988. Não menos importante, deve-se observar o quanto é fundamental o papel do Estado e da sociedade na ressocialização para que o preso não volte a delinquir.
• DANOS COLETIVOS DECORRENTES DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE

  O presente projeto de pesquisa tem como objetivo analisar a legislação brasileira acerca de possíveis danos a uma coletividade causados por degradação ao ambiente, pois, entende-se que, o desenvolvimento harmônico e equilibrado entre a economia social e o meio ambiente é viável e interessante para todas as partes envolvidas neste crescimento socioeconômico e ambiental. Porém, ao provocar ou contribuir com a degradação do meio ambiente por intermédio de atividades ou ações, e este ato venha implicar diretamente de forma lesiva na sociedade que exerce atividade econômica ou residencial na região afetada, gera-se então uma obrigatoriedade de compensação por parte daquele que assumiu os riscos dos atos de exploração ambiental. Deste modo, podemos observar que um dos objetivos da legislação brasileira é garantir a dignidade da pessoa humana. A partir desse princípio fundamental, podemos perceber que a garantia de compensação legal a esse coletivo é existente e também válida.
• O LETRAMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UMA PROPOSTA DE INTERVENÇÃO COM RIMAS

  O trabalho de conclusão de curso apresenta uma proposta de intervenção utilizando as rimas em um contexto de letramento na educação infantil, o objetivo geral do trabalho foi criar uma intervenção, através de atividades para serem desenvolvidas em uma turma de segundo período, em prol das crianças desenvolverem a consciência fonológica, através de textos curtos e canções conhecidas, que possuam o mesmo som final. Para o avanço dessa proposta a metodologia usada foi uma pesquisa qualitativa, com o foco em uma pesquisa intervenção, que valorizou os comportamentos e ações tidas durante todo o percurso. Para tanto, os resultados encontrados a partir da intervenção foram que as crianças conseguiram participar e interagir durante toda a mediação, cantando, perguntando e respondendo com autonomia as atividades propostas, identificando as rimas e tendo facilidade em reconhecer os sons, fazendo com que estivessem inseridos em um ambiente letrado, estimulando o interesse pela leitura e escrita e efetuando seu uso social, para que assim pudessem identificar e brincar com as rimas, partindo de um trabalho de escuta onde conseguissem reconhecer os sons.
• PROCESSO DE INCLUSÃO DE ALUNOS COM SURDEZ: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

  O presente trabalho tem como objetivo geral identificar o processo de inclusão do aluno surdo no ensino fundamental II, ou seja, mostrar como ocorre a inclusão do aluno com surdez em uma escola de ensino regular, quais os desafios enfrentados e que estratégias são desenvolvidas para garantir a frequência e participação desse aluno. A pesquisa ocorreu em uma escola da rede municipal de Murici/AL. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo como instrumento para coleta de dados a entrevista com o objetivo de analisar como a inclusão dos alunos com surdez e os seus desafios enfrentados. Os resultados mostraram através das entrevistas com o coordenador, o professor e a intérprete que apesar da escola querer trabalhar a inclusão isso é algo que ainda não aconteceu completamente, ainda existe muitos desafios que precisam ser vencidos para que de fato haja uma inclusão dessa aluna no ambiente escolar, tendo em vista que a aluna só participa quando a intérprete está presente.
• OS BENEFÍCIOS DA MUSICALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

  Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral analisar os benefícios que a música pode oferecer na Educação Infantil através das práticas observadas no estágio não obrigatório. Diante disso, essa temática é importante, pois, impacta positivamente na educação da criança, de modo que estimule seu cognitivo, as percepções sensoriais e táteis. Metodologicamente essa pesquisa possui uma abordagem qualitativa do tipo estudo de caso, relacionando os estudos dos documentos oficiais que norteiam a Educação Infantil com as práticas exitosas vivenciadas no estágio não obrigatório. Para tanto, os resultados encontrados acerca dos benefícios da musicalização na Educação Infantil foram sobre o desenvolvimento cognitivo, motor e social, estimulando a linguagem, desenvolvendo as habilidades; a contribuição para uma boa comunicação e boa dicção; o desenvolvimento da criatividade ativando a memória, principalmente quando se trata da utilização de instrumentos musicais; o aumento da capacidade de concentração, entre tantos outros. Por isso, a presença da música deve ser constante no espaço infantil.
• DIÁLOGOS SOBRE O RETORNO AOS ESTUDOS: O QUE DIZEM OS ALUNOS DA EJA DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE MACEIÓ?

  O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os motivos que influenciam na retomada aos estudos dos alunos da EJA. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso. O instrumento de coleta de dados foi uma entrevista semiestruturada que contou com a participação de 03 alunos, a entrevista foi norteada através de um roteiro. Para coletar os dados, a entrevista contou com 10 questões, tendo a intenção de desenvolver um diálogo sobre o retorno aos estudos e os desafios enfrentados para a permanência dos alunos na escola. Os resultados a partir das entrevistas apontaram que os alunos da EJA enfrentam diversos desafios como o processo de adaptação depois de passar um longo período sem frequentar a sala de aula e ter que conciliar trabalho, família e rotina escolar. Outros desafios foram mencionados no decorrer da pesquisa, tais como: a disparidade de idade dos alunos em sala de aula, os conflitos e falhas de comunicação devido as diversas realidades ali presentes, a falta de incentivo dos familiares, a dificuldade de conciliação da rotina escolas e dos afazeres domésticos, no caso das alunas, que tinhas filhos.
• RELATO DE EXPERIÊNCIA DE UM ESTÁGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PÓS-PANDEMIA

  Este trabalho teve como objetivo geral identificar como foi o retorno pós pandemia dos alunos da educação infantil. A partir disso, teve como percurso metodológico uma abordagem qualitativa por meio de um relato de experiência vivido no Estágio Supervisionado em Educação Infantil. Com isso, os resultados encontrados durante a vivência no estágio da educação infantil depois da pandemia foram as percepções de como a professora lecionava, como tratava as crianças, e como eram suas práticas. As intervenções durante o estágio foram capazes de evidenciar como aprender a lidar com uma sala de aula e com as crianças e principalmente com o desenvolvimento e planejamento das atividades que seriam propostas.
• A CONTRIBUIÇÃO DA PSICOGÊNESE DA LÍNGUA ESCRITA PARA A AVALIAÇÃO DAS CRIANÇAS NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO

  Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo identificar os níveis de escrita das crianças no processo de alfabetização delas. Entende-se que a essa avaliação ocorre por meio da teoria de aprendizagem conhecida como Psicogênese da língua escrita em que visa compreender através de seus níveis como a criança desenvolve seu processo de aprendizagem do sistema alfabético. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa ao qual se propôs a analisar os ditados de quatro crianças do primeiro ano de uma escola particular do município de Maceió. A partir disso, os resultados encontrados no primeiro ditado foi de que a maioria das crianças estavam no nível pré-silábico e apenas uma delas se encontrava alfabetizada. No segundo ditado, após quatro meses desenvolvendo atividades e estratégias voltadas para as dificuldades delas, observou-se um avanço de todas as crianças, ao qual a maioria delas conseguiu ser alfabetizada e uma conseguiu avançar para o nível silábico com valor sonoro.
• A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE PILAR-AL

  Um processo de inclusão escolar de qualidade requer o envolvimento de todos os profissionais presentes na escola exercendo um papel de grande relevância, dentre esses, temos o profissional de apoio escolar que desempenha função de facilitador, melhorando a acessibilidade e desenvolvendo a autonomia dos alunos com deficiência. Para que esse profissional possa ter um bom desempenho se faz necessário o desenvolvimento de formações continuadas que objetivem capacitá-lo ainda mais para o exercício da sua função. Essa monografia apresenta como problemática os impactos da formação continuada para atuação do Profissional de Apoio Escolar (PAE). Com base nisso, a monografia tem como o principal objetivo verificar os impactos da formação continuada na atuação dos profissionais de apoio escolar. Para tanto, foi aplicado um questionário estruturado com oito questões, abertas e fechadas, onde participantes responderam de acordo com a sua vivência. As questões estavam relacionadas às formações recebidas e como essas impactavam no cotidiano da atuação profissional. A pesquisa também utilizou a revisão bibliográfica fundamentada em livros, artigos, monografias, dissertações e teses retiradas de bases de dados e demais plataformas que reportam acerca do tema discutido. Foram feitas buscas em duas bases de dados: CAPES/MEC e Scielo, onde seus resultados apontam que o profissional de apoio escolar deve estar preparado para contribuir com a inclusão e acessibilidade dos alunos. Sabemos que esse processo é um desafio para todo profissional, porém recebendo um preparo adequado e com muita dedicação, esse profissional desenvolverá um trabalho de sucesso.
• OS DESAFIOS DA PANDEMIA NA RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

  O objetivo do trabalho de conclusão de curso foi descrever os impactos da pandemia na aprendizagem dos alunos do 4º ano de uma escola pública de Maceió. O percurso metodológico da pesquisa envolveu uma abordagem qualitativa do tipo estudo de caso, por meio de uma observação de uma turma do 4º ano de uma escola pública do munícipio de Maceió e uma entrevista com a professora regente. Os resultados encontrados apresentaram alguns desafios que esses alunos vêm enfrentando para que haja uma aprendizagem significativa, tendo em vista a ansiedade e a falta de concentração durante as aulas, sendo que o maior deles, expressado pela professora, foi lidar com as perdas que eles tiveram durante o período da pandemia. As estratégias didáticas estiveram voltadas para a recomposição da aprendizagem, de maneira que pudessem ser trabalhadas atividades mais lúdicas que causassem maior motivação nos alunos. Com isso, ficou claro que os alunos que tiveram a família ajudando e dando suporte no período pandêmico, retornaram à escola com mais facilidade e por isso a importância que esses familiares continuem auxiliando seus filhos para que tenham uma aprendizagem significativa.
• O LÚDICO COMO FERRAMENTA PARA O ENSINO E APRENDIZAGEM DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

  Este trabalho contextualiza a utilização do lúdico como ferramenta para auxiliar no processo de desenvolvimento cognitivo e social e na aprendizagem de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que tem a educação inclusiva como fundamento para estas ações pedagógicas. Crianças com TEA possuem comportamentos atípicos que podem ser entendidos, a priori, com falta de educação, por isso, profissionais da área de Pedagogia, especialmente professores, necessitam de formação específica para compreender as características do TEA e assim contribuir para o processo ensino-aprendizagem das crianças com esse transtorno. O objetivo deste trabalho foi analisar como as atividades lúdicas podem colaborar para a inclusão escolar de crianças com TEA, a metodologia adotada nesta pesquisa foi uma revisão bibliográfica, com abordagem explicativa. Constatou-se que as atividades lúdicas podem cativar a atenção e o interesse dos alunos com autismo, tornando o processo de aprendizado mais acessível e envolvente. Considera-se que a inclusão é favorável a partir do momento que se enxerga essa criança além do transtorno, como uma pessoa com potencialidades e que precisa aprender a lidar com suas limitações para favorecer seu desenvolvimento cognitivo e social.
• A CONTRIBUIÇÃO DO LÚDICO PARA A APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS

  Esta pesquisa tem como objetivo analisar a importância do lúdico na educação infantil. O mundo infantil é conduzido por jogos, brinquedos e brincadeiras que desde muito cedo estão presentes na vida humana. Portanto, as atividades lúdicas são necessárias para o desenvolvimento e aquisição de conhecimentos, pois auxiliam as crianças a desenvolverem a imaginação, a percepção e as emoções. A ludicidade permite que a criança encontre momentos consigo mesma e com os outros, momentos de fantasia e realidade, momentos de transformação e percepção, momentos de autoconhecimento e reconhecimento do outro, estabelecendo assim relações sociais e de interação. Este estudo se baseia na abordagem qualitativa com caráter de uma pesquisa intervenção desenvolvida na turma do berçário da rede pública de ensino municipal de Pilar/AL. Por fim, os resultados encontrados a partir da intervenção com as crianças do berçário foi o de entender que levar o brincar para o âmbito escolar como proposta pedagógica focando em atividades desafiadoras e estimulantes, de acordo com a faixa etária e os seus conhecimentos prévios permitiu que fosse possível compreender as quatro fases do desenvolvimento infantil segundo os estudos do psicólogo Jean Piaget, que podemos aproveitar todo o conhecimento que a criança já possui, oferecendo meios e oportunidades para que elas façam uso desses conhecimentos e que construam novas aprendizagens.
• A ATUAÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR COM PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL

  O artigo aborda a relevância do Serviço Social no contexto hospitalar, focalizando a garantia de acesso a serviços de saúde de qualidade para indivíduos em vulnerabilidade social, considerando desigualdades, barreiras de acesso e demandas específicas. A atuação do/a assistente social engloba diversas atividades, desde acolhimento e orientação até encaminhamento para serviços de saúde, assistência social, acompanhamento psicossocial e intervenção em casos de violência e negligência. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa com método dialético, empregando revisão bibliográfica crítica, além de análise de documentos normativos oficiais. O objetivo geral é compreender a importância do/a assistente social na rede pública hospitalar, visando garantir acesso de qualidade para pessoas em vulnerabilidade social. Objetivos específicos incluem realizar um recorte histórico sobre a política de saúde no Brasil, compreender intervenções do/a assistente social na rede hospitalar e identificar avanços e desafios da prática profissional. O problema de pesquisa abordado é como o Serviço Social pode atuar para assegurar acesso à saúde de qualidade para pessoas em vulnerabilidade social, destacando barreiras, desigualdades e demandas específicas. A pesquisa busca contribuir para o desenvolvimento da temática, propondo abordagem multidisciplinar, políticas públicas específicas, ações de redução de desigualdades sociais e conscientização sobre a importância do acesso à saúde para todos, promovendo a cidadania e justiça social
• A CONSOLIDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO NOS MARCOS DOS ANOS DE 1990 E EXPANSÃO DOS ESPAÇOS SÓCIO-OCUPACIONAIS DO/A ASSISTENTE SOCIAL: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA SOCIOJURÍDICA

  : O Serviço Social é uma profissão que intervém na complexa relação social entre capital versus trabalho, atendendo indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. À vista disso, os assistentes sociais trabalham para viabilizar o acesso aos serviços sociais, além de desenvolverem ações que visam à transformação social e à promoção da igualdade. Nesse contexto, este estudo abordou o amadurecimento do Serviço Social Brasileiro nos anos 1990 e a expansão dos espaços sócio-ocupacionais, destacando desafios e possibilidades de atuação profissional. Além disso, buscou oferecer uma análise detalhada acerca da atuação do assistente social no setor sociojurídico. Para tanto, baseou-se em análises históricas e teóricas, utilizando fontes acadêmicas e documentos legais que abordam a trajetória do Serviço Social. Também são consideradas as transformações socioeconômicas e políticas que influenciaram a profissão. Como efeito, constatou-se que, embora o Serviço Social brasileiro tenha amadurecido a partir dos anos de 1990, há desafios atuais, como a exigência de uma atuação mais multifacetada diante das mudanças do projeto neoliberal. Além disso, a pesquisa mencionou os desafios enfrentados pelos profissionais, apontando para a necessidade de um enfoque contínuo na compreensão das transformações sociais e nas estratégias profissionais para enfrentá-las, bem como, o compromisso coletivo do Projeto Ético-Político no direcionamento da prática dos assistentes sociais.
• SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA: UMA APROXIMAÇÃO AO TEMA

  O presente artigo tem como finalidade enfatizar a importância do profissional do Serviço Social na Educação. A atuação do/a assistente social na educação brasileira perpassa todos os níveis educacionais: ensino básico, médio e superior. Contudo, nossa pesquisa enfatizará o trabalho do/a assistente social na educação básica. Este trabalho, constitui-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico/documental, a partir do estudo de artigos, normativas federais, documentos do conjunto CFESS/CRESS que versam sobre a temática abordada. Como resultados, espera-se salientar o trabalho do/a assistente social na Educação básica, enquanto profissional responsável pela viabilização dos direitos sociais dos educandos, através da articulação com a rede municipal e/ou estadual nas diversas demandas que surjam. A atuação desse profissional também é capaz de suscitar no alunado o protagonismo em seu processo de ensino-aprendizagem. Faz-se necessário destacar a relevância da atuação do/a assistente social para a materialização dos direitos sociais já garantidos em Lei.
• CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SERVIÇO DO NARCOTRÁFICO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO ESTADO NEOLIBERAL BRASILEIRO

  Este artigo tem por objetivo analisar e refletir quais são as motivações que levam crianças e adolescentes a ingressarem no Narcotráfico e como o Estado Neoliberal atua frente a problemática em questão. Sob essa perspectiva, se faz necessário o aprofundamento da pesquisa no que diz respeito aos direitos do público infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como os direitos sociais contidos na Constituição Federal de 1988. Traremos juntamente ao cenário da pesquisa, o papel do Serviço Social na figura do Assistente Social, levando em consideração sua visão crítica da realidade social, embasada no Código de Ética do Assistente Social que busca pautar a profissão sob uma perspectiva histórico- crítica. Assim, a pesquisa tem como principal objetivo propor meios de intervenção diante da profissão do Serviço Social, buscando trazer um aprofundamento sobre o tema supracitado, o qual, nos dias atuais, é tratado de forma superficial e omissa por parte do Estado.
• RELACIONAMENTO ABUSIVO COMO VETOR DO FEMINICÍDIO: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO SERVIÇO SOCIAL

  Neste estudo, refletimos sobre o relacionamento abusivo, que traz junto diferentes tipos de violências contra a mulher, sendo psicológicas, moral, física, sexual e outras. Diante dessas violências, é possível chegar ao caso de um feminicídio, no qual o homem pode comprometer a vida da sua parceira, seja em ambientes privados ou públicos. Quando o parceiro decide tirar a vida de sua companheira, para ele não importa o lugar e sim o que ele está prestes a fazer naquele momento de ira. O foco do estudo, neste sentido, é saber como o relacionamento abusivo pode ser o vetor do feminicídio e quais são os meios cabíveis para combater estes casos. O estudo foi realizado a partir da discussão da literatura, por meio do qual buscou-se entender sobre a possibilidade do relacionamento abusivo ser vetor do feminicídio. Também faz parte deste estudo discutir sobre o surgimento da Lei Maria da Penha, nº 11.340/2016, que corresponde às medidas protetivas no tocante à violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha não só protege mulheres, uma vez que, se for necessário, ela também protege homens que podem estar passando por violência. Como resultado do presente trabalho, foi possível compreender a importância do estudo mais aprofundado nos casos do feminicídio e da relação direta que o Serviço social apresenta no combate a tal violência.