Itens

• A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ANÁLISE DA LEI CAROLINA DIECKMANN

  O presente artigo tem como objetivo compreender a responsabilidade civil nos casos de crimes cibernéticos, com foco na Lei Carolina Dieckmann, buscando captar as implicações legais e as lacunas existentes nessa legislação. Para tanto, foi utilizado pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial revisando artigos acadêmicos, livros, documentos legislativos e casos judiciais relacionados à legislação de crimes cibernéticos e à Lei Carolina Dieckmann. Como resultado obteve-se, a grande dificuldade de avanço da lei em acompanhar o continuo crescimento da internet, e a falta de clareza e informação da sociedade em relação a lidar com esses crimes. Ademais, evidenciou-se uma média de 4 registros diários, com o maior número de casos no estado de Minas Gerais 18,8%, chamando atenção também a outro fator, a maioria das vitimas desses crimes são as mulheres chegando a 87% em São Paulo. Diante disso, ante o exposto, a responsabilidade civil se faz necessária para garantir direitos e orientar na melhor reparação a ser seguida em crimes desta natureza.
• A ANÁLISE JURÍDICA DOS ELEMENTOS QUE ESPECIFICAM A LEI DO FEMINICÍDIO: A INCLUSÃO DAS MULHERES TRANSGÊNEROS NA QUALIFICADORA DE HOMICÍDIOS

  Este trabalho trata da análise jurídica dos elementos que especificam a lei do feminicídio, crime de homicídio previsto na Lei nº 13.104/2015, que se caracteriza quando uma mulher é morta em razão de sua condição de mulher, desacato ou discriminação. Contudo, existem diversidades femininas, representadas pelo gênero, apesar das construções sociais determinarem um padrão, as mulheres trans são marginalizadas e estigmatizadas, e muitas são vitimadas pela violência, podendo esses casos serem incluídos no qualificador de homicídio, que, por sua vez, prevalece com os seus critérios biológicos, psicológicos ou legais a serem aplicados, pelo contrário, deve incorporar o significado da identidade feminina de acordo com a atualidade. Não obstante, o objetivo geral da pesquisa é analisar os elementos jurídicos da lei do feminicídio na inclusão de mulheres trans como vítimas no qualificador de homicídio. A metodologia de pesquisa utilizada foi de abordagem qualitativa e, como método, análise bibliográfica e jurisprudencial, buscando averiguar os principais aspectos do feminicídio qualificado, com destaque para livros, artigos, revistas, materiais de internet a respeito da aplicabilidade de mulheres transexuais a serem incluídos na eliminatória de homicídios. Conclui-se que as mulheres transexuais nos casos de homicídio qualificado envolvendo feminicídio podem ser incluídas, uma vez que tais circunstâncias podem ser questionadas pelo legislador ao incluir a palavra gênero na lei do Feminicídio, concluindo que os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários, apesar de algumas divergências e poucos julgamentos, reconhecem que esta categoria deve ser introduzida na lei.
• CONTRATOS MILIONÁRIOS: REFLEXÕES SOBRE OS CONTRATOS DE TRABALHO DOS JOGADORES PROFISSIONAIS DE FUTEBOL NO BRASIL

  Este estudo tem como objetivo apresentar reflexões sobre os contratos de trabalho de jogadores profissionais de futebol no Brasil. Utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, os resultados revelam que os jogadores são seres humanos frequentemente expostos a altas cargas de trabalho, viagens extensas e demandas intensas. Este estudo analisa os contratos de trabalho dos jogadores de futebol no Brasil, abordando aspectos jurídicos, sociais e econômicos, ao mesmo tempo em que investiga questões como as longas jornadas de trabalho, previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e na Lei Pelé. É fundamental garantir direitos trabalhistas, cláusulas e condições contratuais que se alinhem com a saúde física e mental dos atletas, promovendo maior equilíbrio nas relações contratuais e a sustentabilidade do esporte.
• CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBIENTE CIBERNÉTICO

  Este trabalho tem como objetivo analisar os crimes contra a honra previstos no Código Penal Brasileiro, abordando suas classificações, características e as implicações jurídicas envolvidas. Os crimes de difamação, calúnia e injúria são estudados com ênfase nas diferenças entre eles, nas formas de aplicação da lei e nas possíveis consequências para o ofensor. Além disso, o estudo aborda a evolução legislativa e a aplicação das penalidades no contexto atual, incluindo as implicações da era digital, onde os crimes contra a honra podem ocorrer de forma mais rápida e em larga escala. Por fim, o trabalho propõe uma reflexão sobre as possíveis melhorias na legislação, com o intuito de tornar a proteção da honra mais eficaz sem prejudicar outros direitos fundamentais.
• O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: AS REFLEXÕES ÉTICAS, ASPECTOS CONCEITUAIS, JURÍDICOS E PREVENTIVOS

  O assédio moral no ambiente de trabalho configura uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, sendo uma forma grave de violência psicológica associada ao contexto laboral, que pode resultar em sérios problemas de natureza mental e física. Dessa forma, o assédio moral, apesar de ser uma questão intrínseca à sociedade, se torna proeminente nas discussões em diversos âmbitos: social, médico, psicológico e, naturalmente, no Direito, que foi criado pelos seres humanos para regulamentar as relações sociais. Dentro desse contexto o presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do assédio moral no ambiente de trabalho e a legislação trabalhista vigente. A metodologia aplicada nesse estudo foi qualitativa, onde através de pesquisa documental bibliografia buscou-se compreender os preceitos normativos e legais. Constatou-se que, apesar das discussões, denúncias, legislações e precedentes jurídicos, persiste uma lacuna fundamental para a superação deste problema: a conscientização da realidade por parte dos cidadãos e da sociedade.
• A VIOLÊNCIA URBANA E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA DA SEGURANÇA DO CIDADÃO

  O estudo examina a violência urbana e a responsabilidade do Estado em garantir a segurança dos cidadãos, ressaltando a complexidade do fenômeno e suas causas multifacetadas. Identifica a exclusão social, a desestruturação familiar e a ausência de justiça social como fatores que perpetuam a violência. A análise incorpora teorias clássicas, como a violência estrutural de Johan Galtung e o contrato social de Thomas Hobbes, além da definição de Max Weber sobre o monopólio da força pelo Estado. A teoria da Janela Quebrada de Wilson e Kelling é discutida por sua influência nas políticas de policiamento comunitário. A Constituição Federal de 1988 é destacada como um marco na segurança pública no Brasil, estabelecendo direitos e responsabilidades. O estudo enfatiza a importância de políticas públicas que promovam inclusão social, educação de qualidade, acesso à moradia e saúde mental. Utilizando métodos empíricos e mistos, o estudo analisa dados de segurança pública, destacando a necessidade de abordagens integradas que incluam a participação comunitária. Conclui que a responsabilidade do Estado na garantia da segurança pública é crucial para a proteção dos direitos fundamentais e para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
• DIREITO A VIDA X ABORTO: UM ESTUDO ACERCA DA DESIGUALDADE DE GÊNERO

  O objetivo deste artigo é realizar uma análise sobre como a criminalização do aborto contribui para a desigualdade social e de gênero, visto que em nosso país as mulheres enfrentam enormes desigualdades no acesso a serviços de saúde reprodutiva, incluindo o acesso seguro ao aborto. Mulheres de baixa renda, jovens, moradoras de áreas rurais e as pertencentes a minorias étnicas são frequentemente as mais afetadas pela falta de acesso a serviços de aborto seguro e legal. A metodologia aplicada foi a pesquisa qualitativa com revisão bibliográfica. Os resultados apontam que tais grupos sofrem profundo estigma e discriminação, muitas vezes sendo alimentado por normas de gênero que julgam e culpabilizam as mulheres por suas decisões reprodutivas, enquanto os homens raramente enfrentam o mesmo tipo de escrutínio
• RESPONSABILIDADE JURÍDICA CRIMINAL: CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO CRIME SOCIOAMBIENTAL EM MACEIÓ

  Considerado como o maior crime ambiental em área urbana do mundo, a presente pesquisa tem como objetivo investigar a responsabilidade jurídica criminal da empresa Braskem no caso de extração de sal-gema em Maceió, com fulcro na Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Atualmente cinco bairros sofrem com o afundamento do solo, estima-se uma média de 60 mil pessoas afetadas. Na primeira seção será apresentada a contextualização histórica, a partir da instalação do polo cloroquímico em Maceió até as consequências causadas após 40 anos de atividade da empresa, na segunda seção serão abordadas as ações e omissões praticadas pela empresa e pelo poder público, por fim, na última seção será discutida a responsabilidade e culpabilidade da pessoa jurídica.
• A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE À GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  Este artigo tem como objetivo refletir sobre as necessidades da população idosa e discutir os suportes assistenciais disponíveis, destacando a importância de tornar claras as diretrizes que efetivam esses suportes como um direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Para construção do presente trabalho foram feitas análises bibliográficas sobre o tratamento dispensado aos idosos ao longo dos anos e as barreiras enfrentadas por este segmento para acessar os serviços disponíveis, com a finalidade de propor soluções e mecanismos que assegurem o acesso aos direitos constitucionais. O artigo busca o compartilhamento de informações relevantes e a conscientização da população idosa sobre formas de prevenção e cuidados com sua saúde e seus direitos. O acesso a essas informações será promovido através da utilização de políticas sociais como instrumento de disseminação, visando desenvolver uma cultura de prevenção e cuidado com a pessoa idosa. O apoio às equipes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) que neste sentido é uma das principais instituições abordadas, mediante as atividades desenvolvidas e os serviços ofertados pelos profissionais. Ao final, espera-se contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população idosa, garantindo que ela tenha acesso à informação e, consequentemente, aos direitos que lhe são assegurados.
• INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO

  O presente trabalho tem como objetivo apresentar reflexões sobre as Instituições de Longa Permanência do país, destacando a (Des)responsabilização do Estado no cuidado aos idosos. É evidente que as Instituições de Longa Permanência (ILP’s), muitas vezes, enfrentam falta de recursos, infraestrutura inadequada e escassez de profissionais capacitados. Embora o Estatuto do Idoso assegure direitos, a falta de fiscalização efetiva e a sobrecarga do sistema público resultam em condições precárias, negligência e até abusos. O Estado tem a responsabilidade de garantir cuidados adequados, mas a realidade é de uma estrutura deficiente, deixando muitas famílias vulneráveis. Para reverter esse quadro, é necessário aumentar o financiamento público, melhorar a fiscalização e a capacitação profissional, além de criar condições adequadas nas ILP’s, assegurando os direitos e o bem-estar dos idosos em todas as regiões do país. Para a construção do trabalho foi adotada a metodologia revisão bibliográfica. Entre os principais resultados, destacamos que, apesar de existir políticas especificas para este público, o Estado tem falado em prover as condições necessárias para a efetiva das políticas, retirando de si sua responsabilidade, delegando para o Terceiro Setor, especialmente, a responsabilidade. O Estado não pode atribuir a outros entes uma responsabilidade nos cuidados e políticas para os idosos no país
• ATUAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS COM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS OCULTAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  Este projeto tem como objetivo analisar a atuação dos assistentes sociais no atendimento a pessoas com deficiências ocultas, tais como transtornos mentais, doenças crônicas e outras condições não visíveis. A pesquisa buscou identificar os principais desafios enfrentados por esses profissionais, bem como as estratégias e práticas adotadas para promover a inclusão e a acessibilidade dos indivíduos atendidos, abordando aspectos relacionados à formação e capacitação dos assistentes sociais, a articulação com outras áreas de atendimento e a implementação de políticas públicas relevantes. Através de uma abordagem qualitativa, o estudo pretende contribuir para a melhoria das práticas profissionais e aumentar a conscientização sobre a importância de um suporte adequado e inclusivo às deficiências ocultas. Desta forma, conclui-se que o assistente social trabalha em colaboração com indivíduos com deficiências, buscando, em conjunto com outros profissionais e em equipe multiprofissionais, socializar direitos, encaminhando usuários e familiares para as redes, combater a violação dos direitos fundamentais e melhorar as condições de vida e saúde desses usuários em diferentes ambientes de trabalho.
• O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL: BREVES REFLEXÕES DOS DETERMINANTES SOCIAIS E ECONÔMICOS DO ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL E EM ALAGOAS

  O presente artigo investiga as prisões em suas dimensões universais e particulares, considerando os processos históricos que fomentaram a constituição da população a ser encarcerada, evidenciando as demandas e respostas profissionais do Serviço Social. Identifica o surgimento e o histórico das prisões, discutindo o papel do Estado no que se refere à garantia de direitos de pessoas em situação de privação de liberdade. Busca também verificar, por meio de dados oficiais do Governo de Alagoas, assim como de núcleos não governamentais de defesa dos direitos humanos, as condições da população em cumprimento de pena privativa de liberdade. Relacionando criticamente o contexto das prisões com a atuação do/a assistente social nesse espaço ocupacional, evidenciando as possibilidades e os desafios que permeiam a intervenção profissional. Para atingir o objetivo foram desenvolvidos os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, ancorada em autores que se debruçam sobre o tema, e a pesquisa documental. Além disso, o estudo tem por mérito o teor qualitativo. Os resultados revelam inúmeros desafios que incidem diretamente na atuação de assistentes sociais nesse campo, a saber: déficit de profissionais frente ao gradativo aumento da população carcerária; falta de recursos materiais, equipamentos e humanos; falta de plano de cargos e carreira; salários baixos e incondizentes com as competências e atribuições profissionais; ausência de concurso público; contratos temporários e precarizados de trabalho, entre outros.
• OS DESAFIOS E CONTRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DOS ASSISTENTES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA A PARTIR DA LEI Nº 13.935/2019

  O presente artigo tem como finalidade refletir sobre os desafios e as contribuições profissionais dos assistentes sociais na Educação Básica brasileira a partir da Lei nº 13.935/2019. Este trabalho constitui-se de uma pesquisa bibliográfica, ancorada em autores que se debruçam sobre o Serviço Social na educação. O desenvolvimento metodológico se deu por meio da adoção do método histórico-dialético, em que foi possível fazer uma interpretação dinâmica e totalizante da realidade. Os resultados revelam as dificuldades que os assistentes sociais ainda encontram na Educação Básica, sejam eles jurídicos, relacionados às dificuldades para concretização da Lei nº 13.935/2019, ou relacionados ao seu cotidiano nas escolas. Porém, ao mesmo tempo, foi constatado as diversas contribuições que o profissional de Serviço Social traz para rede pública de Educação Básica, principalmente por entender os estudantes para além dos muros da escola, e por buscar viabilizar o acesso e a permanência dos estudantes à sala de aula.
• A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO(A) ASSISTENTE SOCIAL NO ÂMBITO DA SEGURIDADE SOCIAL: UMA BREVE REFLEXÃO PÓS – CONSTITUIÇÃO DE 1988

  O estudo aborda a importância da atuação do(a) assistente social no âmbito da seguridade social destacando os impactos e desafios enfrentados por esses profissionais na consolidação das políticas sociais estabelecidas a partir do marco constitucional. Este estudo objetivou analisar a importância da atuação do(a) assistente social no âmbito da seguridade social, considerando os avanços, desafios e transformações ocorridos a partir da constituição federal de 1988. No que diz respeito à metodologia do estudo, esta pesquisa, do tipo qualitativa, adotou como método a pesquisa investigativa de caráter bibliográfico, de maneira crítica e reflexiva em torno das fontes consultadas. Os resultados obtidos foram satisfatórios, visto as reflexões profundas sobre a importância da assistência social e a efetividade das políticas de seguridade social. Conclui-se que a promulgação da Constituição Federal de 1988 marcou um divisor de águas na construção de um Estado de Direitos Sociais e igualitário, consagrando a Seguridade Social engloba três pilares fundamentais: a Assistência Social, destinada a atender aqueles que necessitam de apoio; a Saúde, garantida universalmente para todos; e a Previdência Social, voltada para quem contribui. É um direito de todos os cidadãos e uma obrigação do Estado, assegurando proteção social de forma ampla e inclusiva. Nesse contexto, a atuação do assistente social tornou-se ainda mais relevante, consolidando-se como peça-chave na efetivação das políticas públicas e na viabilização dos direitos sociais, especialmente para as populações mais vulneráveis.
• O PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL FRENTE À POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO BRASIL

  A Lei n.º 13.935, de 2019, determinou que os serviços de Psicologia e Serviço Social fossem disponibilizados pela rede pública de ensino no Brasil. Anteriormente à Lei 13.935 de 2019, a presença de psicólogos e assistentes sociais não era obrigatório dentro das instituições de ensino público. Portanto, a contratação ficava à mercê dos estados e municípios, o que contribuía com um aumento na desigualdade ao acesso do público-alvo a esses profissionais; algo que foi redimensionado com a Lei n° 13.935/2019. O objetivo deste estudo foi analisar a implementação dessa lei e sua efetividade. Foi realizado um estudo bibliográfico de cunho crítico-investigativo sobre o histórico dos assistentes sociais no ambiente educacional, buscando compreender como a atuação desses profissionais se encontra atualmente nesse domínio, além de ter sido realizada a pesquisa documental. A pesquisa evidencia que a Lei 13.935/2019 é essencial para integrar os profissionais de Serviço Social à educação; no entanto, são visíveis os desafios para a efetivação da lei. A reflexão sobre o passado e o presente da atuação dos assistentes sociais se mostra urgente para garantir um futuro digno para esses profissionais no contexto escolar.
• SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO INANTIL ESPECIAL: VIABILIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA

  O objetivo do presente projeto de pesquisa é uma análise da atuação profissional do Assistente Social na área da educação infantil especial a partir das informações adquiridas por análise textual dos conteúdos apresentados. Ao falar da educação inclusiva, é crucial resgatar o histórico de lutas, conquistas e estudos que consolidaram essa estratégia pedagógica como um modelo de avanço educacional. As barreiras comportamentais são um conjunto de preconceitos e inclinações contrárias à presença e inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. A suposição de que uma criança com deficiência atrapalha o processo de ensino e aprendizagem de outros estudantes é um dos exemplos mais contundentes e comuns dessa discriminação. Diante disso, é importante garantir às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades de forma justa. A equidade reconhece que todos precisam de atenção, mas não dos mesmos atendimentos, é preciso considerar as individualidades de cada pessoa e os contextos em que elas se encontram. O profissional de Serviço Social em toda esfera se faz necessário para entender o indivíduo em suas particularidades. Os avanços nas políticas educacionais são fato, porém, têm um longo caminho a percorrer para o alcance de uma educação inclusiva universal. O trabalho entre o serviço social e a educação inclusiva contribui para o progresso das ações que tornam a educação como uma prática efetiva de inclusão social, cidadania e direitos sociais garantidos.
• A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma forma de gerenciar todos e quaisquer processos que visam a viabilização de direitos para a população que vive em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade. O objetivo deste artigo é analisar a atuação do profissional de Serviço Social com a vigência desta política, os desafios de sua aplicação. A pesquisa se consistiu em uma abordagem qualitativa através do estudo bibliográfico de produções acadêmicas como, por exemplo, artigos, além de cartilhas e da legislação que regulamenta as ações. Os resultados evidenciam a necessidade de uma abordagem crítica e proativa dos/as assistentes sociais, destacando a importância do SUAS na efetivação dos direitos sociais e traz a à luz a necessidade de desatrelar-se da visão e das práticas conservadoras que ainda rodeiam a profissão.
• SERVIÇO SOCIAL E MEIO AMBIENTE: BREVES APONTAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL COM OS TRABALHADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO BRASIL

  Este artigo busca examinar o papel do/a assistente social com os trabalhadores de resíduos sólidos recicláveis e reaproveitáveis em nosso país. Para tanto, primeiramente analisaremos as conquistas alcançadas por esses profissionais, como a sua inclusão como categoria profissional no Código Brasileiro de Ocupações (CBO), a criação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e o surgimento de cooperativas e associações de catadores, bem como os direitos sociais que os amparam através de Programas e Benefícios Sociais. Torna-se fundamental apresentarmos os problemas sociais e ambientais que os atingem, para então pontuarmos como o/a profissional de Serviço Social pode intervir frente a estes desafios.
• A ATUAÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NO BRASIL NA LUTA PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  O objetivo do presente artigo é identificar a importância da intervenção do/a assistente social no que se refere aos direitos trabalhistas das pessoas com deficiência no Brasil, sublinhando suas contribuições para a integração social. Para isso, inicialmente, faremos observações do percurso histórico das pessoas com deficiência, bem como apresentaremos os preceitos legais, segundo as normativas brasileiras, que garantem a permanência dos indivíduos com deficiência no mundo do trabalho. A investigação emprega uma abordagem metodológica qualitativa, centrada na análise crítica de teses, dissertações e artigos científicos publicados em periódicos acadêmicos especializados
• SERVIÇO SOCIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO BRASIL

  O presente estudo tem por objetivo abordar a presença do/a assistente social no enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres. Para tanto, realizaremos uma análise partindo do contexto histórico da luta pela emancipação da mulher. Nos aproximamos da realidade brasileira, ao examinarmos o fenômeno da violência doméstica às mulheres em nosso país, perpassando pelas principais diretrizes legais que as defendam. Ao longo da pesquisa, observamos que a atuação do Serviço Social é fundamental para a criação de espaços de proteção, apoio e fortalecimento da autonomia das mulheres, contribuindo para o enfrentamento da violência doméstica e a promoção da igualdade de gênero. O trabalho conclui que o compromisso ético do/a assistente social, aliado à melhoria das condições de atendimento e ao fortalecimento das políticas públicas, é crucial para garantir a efetividade das ações de proteção e a transformação das condições que perpetuam a violência contra as mulheres no Brasil.
• COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA NO AMBIENTE ESCOLAR: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

  O tema deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é a coordenação pedagógica no ambiente escolar, com foco nos desafios e nas possibilidades que envolvem a prática do coordenador pedagógico. A pesquisa considera o papel fundamental desse profissional na mediação entre professores, alunos, e gestores, buscando entender como a coordenação pedagógica pode influenciar diretamente o processo de ensino-aprendizagem, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo e colaborativo. O objetivo do estudo é analisar os principais desafios enfrentados pelos coordenadores pedagógicos, bem como as possibilidades que surgem no cotidiano escolar para o aprimoramento da prática educativa. A pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso em uma escola da rede pública, com a aplicação de entrevistas semiestruturadas a coordenadores pedagógicos, professores e gestores, além da observação direta do ambiente escolar, a fim de obter uma visão abrangente das dinâmicas e das dificuldades enfrentadas. Os resultados evidenciaram que a coordenação pedagógica enfrenta desafios significativos, como a falta de autonomia, carga de trabalho excessiva e dificuldade em articular demandas de diferentes grupos, como professores, alunos e pais. Conclui-se que, apesar dos desafios, o papel do coordenador pedagógico é essencial para o avanço da qualidade educacional, especialmente quando há abertura para a construção de estratégias inovadoras e apoio institucional. A pesquisa destaca a necessidade de valorização e capacitação desses profissionais, além de um maior apoio dos gestores para que a coordenação pedagógica possa atuar de forma mais eficaz e contribuir para uma escola mais democrática e inclusiva.
• EVASÃO ESCOLAR NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS (EJAI) NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DOMUNICÍPIO DE MACEIÓ

  Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda a problemática da evasão escolar no contexto da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) na rede pública de ensino do município de Maceió, Alagoas. A pesquisa parte da premissa de que a evasão escolar não é apenas um problema educacional, mas também social e econômico, afetando diretamente o desenvolvimento pessoal e profissional dos estudantes e contribuindo para a perpetuação de ciclos de pobreza e exclusão social. O estudo busca compreender as causas que levam os estudantes a abandonar os estudos e identificar as estratégias pedagógicas e políticas públicas que podem ser implementadas para garantir a permanência e o sucesso educacional. A metodologia utilizada inclui uma abordagem qualitativa, com a realização de entrevistas semiestruturadas com professores, observação direta no ambiente escolar e análise de conteúdo das falas. Os resultados mostram que a evasão na EJAI é influenciada por diversos fatores, como a necessidade de conciliar trabalho e estudo, a falta de apoio pedagógico e sócio emocional, a inadequação do currículo às necessidades dos alunos e a ausência de políticas inclusivas eficazes. Além disso, o cansaço físico e emocional, combinado com a precariedade de recursos pedagógicos, também se apresenta como um desafio significativo para a permanência dos estudantes. Os relatos dos professores destacam a importância de criar um ambiente escolar acolhedor e motivador, que valorize as histórias de vida dos alunos e integre seus conhecimentos prévios ao processo de ensino. As conclusões apontam para a necessidade urgente de políticas públicas que promovam uma educação inclusiva, com currículos flexíveis, suporte pedagógico e psicossocial contínuo e valorização dos profissionais da educação. Assim, este estudo contribui para a formulação de práticas pedagógicas e políticas educacionais mais ajustadas às realidades dos estudantes da EJAI, promovendo a inclusão, o acesso e a permanência escolar.
• MUSICALIZAÇÃO NO PROCESSO DE LETRAMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

  O objetivo deste estudo é contribuir para a área da educação infantil ao investigar e propor estratégias eficazes para promover o letramento das crianças em idade pré-escolar. Através da análise das dificuldades enfrentadas pelos educadores, da influência do ambiente familiar e das lacunas no currículo educacional, buscou-se identificar intervenções práticas que possam ser implementadas tanto em contextos escolares quanto domiciliares. Espera-se que as descobertas deste estudo possam informar políticas educacionais, programas de formação de professores e práticas pedagógicas, contribuindo assim para o aprimoramento do ensino e aprendizagem na primeira infância. A metodologia foi norteada por uma abordagem qualitativa com o foco em uma pesquisa intervenção em uma escola municipal de Maceió ao qual desenvolveu uma atividade com o uso da música para promover o incentivo da consciência fonológica. Os resultados encontrados evidenciaram que trabalhar com a música promove maior motivação por parte das crianças que são cativadas pelas melodias e entonações, além de possibilitar que as crianças explorem os sons finais das palavras que ouvem.
• A IMPORTÂNCIA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO PARA A FORMAÇÃO DOCENTE NO CAMPO DE ATUAÇÃO DO PEDAGOGO

  O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a importância do Estágio Supervisionado dentro do processo formativo do estudante do Curso de Pedagogia a fim de compreender o seu campo de atuação profissional. Essa prática tem como objetivo central promover, nos futuros professores, não apenas a compreensão das teorias adquiridas ao longo da graduação, mas sua aplicação prática e a reflexão crítica sobre o exercício docente, que se inicia nesse processo. A metodologia adotada para a realização deste estudo baseouse em pesquisa bibliográfica, fundamentando-se em estudos de Selma Garrido Pimenta, Eloiza da Silva Gomes de Oliveira e Maurice Tardif, dentre os principais autores. Os resultados encontrados evidenciaram que esse processo representa um grande desafio, pois o estagiário precisa se adaptar às diferenças entre os alunos e seus contextos, entender que a sala de aula deve ser um espaço acolhedor e saber lidar com os alunos de forma serena. Por meio de uma relação interativa, professor e aluno precisam transformar a sala de aula em um ambiente de aprendizado, crescimento mútuo e realização. Além disso, essa experiência amplia sua compreensão sobre o meio em que atua e proporciona um contato mais próximo com as responsabilidades inerentes à docência.
• O DESAFIO DA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE PEDAGOGIA HOSPITALAREM UMA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE: UM ESTUDO DE CASO

  Este artigo apresenta um estudo de caso sobre a ausência de profissionais de pedagogia hospitalar em uma instituição de saúde que atende crianças e adolescentes hospitalizados. O estudo teve como objetivo analisar as consequências da falta de profissionais de pedagogia hospitalar nos espaços pedagógicos criados para esses pacientes. Os resultados mostraram que a ausência desses serviços impacta em uma experiência negativa em comparação com pacientes que utilizam essas ferramentas principalmente na eficácia do tratamento com base em uma equipe multiprofissional atuante.