Itens

• VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

  O presente trabalho tem como objetivo geral esclarecer e discutir a violência contra a mulher relacionando o seu contexto histórico com a atual realidade pós Lei 11.340/06, no qual a mulher, que durante muito tempo ficou dependente ao homem, sendo discriminada, vítima de desprezo e subjugada na sua capacidade, com o passar dos anos, foi obtendo seus direitos e conquistas. Além disso, o trabalho aponta e comenta as formas de violência que compõem a violência, sendo as violências física, psicológica, patrimonial, sexual e moral, de acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher OEA. Concorrentemente, é apresentado e discutido a criação, os objetivos e aplicação da Lei Maria da Penha, somando a isso são trazidos e analisados os dados de uma pesquisa elaborada pela Universidade Católica de Pernambuco que faz parte da 2ª Edição da série "Justiça Pesquisa”, idealizada e custeada pelo Conselho Nacional de Justiça que entrevista e traz a realidade de 75 mulheres de sete cidades que utilizaram a Lei Maria da Penha e mostram o seu parecer sobre a mesma. A metodologia usada para este trabalho foi de forma inteiramente cientifica buscando por meio de referencial bibliográfico os resultados encontrados. Notando se a importância do profissional do Serviço Social no âmbito do estudo elaborado, auxiliando de forma efetiva na realização de ações voltadas para a conscientização e orientação da população em geral e apoio principal as vítimas.
• TRAJETÓRIA DO ENVELHECIMENTO: A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

  O presente trabalho tem como objetivo geral esclarecer e discutir a trajetória do envelhecimento no Brasil e seu contexto histórico, mostrando como o idoso e sua família compreendem essa transição evolutiva do ser humano, que com a passar dos anos veio tomando nova cara, no qual demonstra a evolução do idoso e, em conjunto, explicitando que mesmo que o tempo lhes traga limitações estas não significam restrições. Destaca-se também, que a sociedade cria expectativas em relação aos papéis sociais daqueles com mais de 60 (sessenta) anos e exerce diversas formas de coerção para que estes papéis possam ser cumpridos, independente de características particulares de cada indivíduo, com base nisso, a propagação do fenômeno do envelhecimento e suas consequências, feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), desejou estimular medidas nos países, principalmente nos países em desenvolvimento, a respeito das questões de saúde a fim de fomentar o envelhecimento saudável e das questões sociais para que haja direitos e dignidade para a pessoa idosa, o que também influenciou no Brasil a Constituição Federal de 1988, trazendo a Política Nacional do Idoso, regulamentada em 1996 e, do Estatuto do Idoso promulgado em 2003. Além dessas questões, o trabalho também aborda a criminalidade contra o idoso e expõe ações violentas tanto de maneira direta e explícita, quanto de maneira indireta e dissimulada, sendo alimentadas por questões econômicas, psicológicas e institucionais, por fim é mostrada a importância da atuação do profissional da assistência social que é considerada tão importante quanto o atendimento médico, no que se refere a viabilização dos direitos garantidos em lei, e não só o cuidado de ferimentos físicos, sendo que a legislação por si só não produz os efeitos esperados, necessitando, portanto, de articulação e mobilizações em favor de que se cumpram os direitos, articulações estas que fazem parte das atribuições do Assistente Social.
• A IMPORTÂNCIA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO NA FORMACÃO ACADÊMICA

  O presente artigo objetiva relatar a importância da experiência de estágio curricular obrigatório, desenvolvido no Centro de Recuperação Desafio Jovem de Alagoas (DJA) que atende dependentes químicos em recuperação. Foi feita uma pesquisa de campo, com o objetivo de apresentar um breve histórico sobre essa instituição, como ela atua em Alagoas; um panorama das atividades realizadas no decorrer do estágio curricular obrigatório, realizado no (DJA). A aproximação com a prática profissional possibilitou o conhecimento da realidade do campo de estágio supervisionado, através de observações e intervenções profissionais, pode-se constatar que a Assistente Social M.L., profissional a qual atua na instituição, onde no seu cotidiano apresenta muitos desafios postas pelas demandas do (DJA), observa-se como se dá a articulação dos instrumentos técnico - operativo utilizados pela mesma, articulando a teoria à prática tendo uma visão crítica da realidade de cada usuário que fazem o tratamento contra a dependência química e as demandas postas à instituição.
• CONSULTORIA/ASSESSORIA E SERVIÇO SOCIAL: UMA DISCUSSÃO SOBRE A INSERÇÃO DA PROFISSÃO NESTE ESPAÇO OCUPACIONAL.

  O trabalho realizado tem como objetivo discutir sobre a inserção do assistente social no espaço ocupacional da consultoria/assessoria. Por conseguinte, as mudanças ocorridas na esfera econômica, na década de 1980, traçaram profundas modificações nas relações sociais desenvolvidas, o que resultou em demandas até então inexistentes, que requisitou a intervenção do profissional assistente social em tais espaços, nas décadas subsequentes. A pesquisa realizada trata-se de uma revisão de literatura, a partir de textos bibliográficos e documentais sobre a temática. As principais idéias dos estudos encontrados para a estruturação da pesquisa foi realizado através da distribuição de capítulos (origem histórica, conceito de assessoria/consultoria e áreas de atuação de assessoria/consultoria no campo de serviço social. Numa perspectiva critica, abordando tais conceitos objetivando a abordagem e discussão do objeto.
• O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL: UMA REFLEXÃO ACERCA DA INFLUÊNCIA DA POBREZA NESSE PROCESSO

  Buscando compreender e refletir acerca da realidade dos adolescentes que praticam atos infracionais, abordamos um estudo crítico sobre o que influencia os jovens no Brasil a cometerem atos infracionais. Dentre diversas situações, nota-se que a pobreza é uma grande vilã no cotidiano de crianças e adolescentes pobres e negros de diversas regiões do país. Com base histórica e dados estatísticos, entendemos que tal situação resiste desde muitos séculos. Desta forma, conclui-se que ao longo do tempo o sistema socioeducativo passou por modificações legais, como: a Constituição, leis complementares e mais adiante Estatuto da Criança e do Adolescente e também implementação de políticas públicas para intervenção junto do sistema socioeducativo.
• ANÁLISE DOS ESTUDOS SOBRE A VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA A MULHER NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

  O presente artigo foi realizado mediante análise sobre os dados relativos a violência física sofrida por mulheres durantes os últimos cinco anos, ressaltando o papel do Serviço Social no enfrentamento a problemática, apontando as deficiências do sistema governamental, trazendo o ponto de vista acadêmico e profissional relativos ao tema, o trabalho de forma sistemática, está dividido em três tópicos os quais tratam da problemática da violência contra a mulher numa conjuntura cultural, econômica e social, analisando as causas dessa violência de gênero, e por fim enfrentamento da violência contra a mulher. A análise se deu por meios dos descritores “Violência and física and mulher” na base de dados Scielo, que foi escolhida por comportar publicações de diversos periódicos de áreas do conhecimento. 17 artigos atenderam aos critérios estabelecidos e foram lidos na integra e organizados posteriormente de acordo com o título, autores, ano e formação dos autores. Após essa análise inicial, houve um aprofundamento no conteúdo dos artigos, extraindo núcleos de sentido comuns e divergentes entre eles, corroborando com a literatura já existente de outras áreas, inclusive do serviço social. O estudo permitiu a reflexão de como e se os profissionais que assistem diretamente essas mulheres possuem todas as condições necessárias para fazê-lo, além de mais uma nova constatação da origem das agressões sofridas pelas mulheres e quais as possibilidades de enfrentamento a essa problemática.
• ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA LUTA PELA IGUALDADE DE DIREITOS

  Quando se trata do termo família em primeiro momento cria uma interpretação de pai e mãe, ou seja, homem e mulher, partindo para adoção esse padrão estipulado pela sociedade é o mais comum e interpretado socialmente como melhor opção para a criação de um novo indivíduo que não é seu filho biológico. O maior empecilho na adoção por casais homossexuais é, sem dúvida alguma, o preconceito ou a falta de informação sobre o assunto. É fato que esse tema voltado para a adoção, seja ela por casais homossexuais ou heterossexuais devem ser abordada com uma visão mais apurada, por se tratar de crianças e adolescentes abandonados seja por seus pais biológicos não terem condições financeira para criá-los ou algum tipo de fatalidade e a família biológica não aceitar a permanência dos mesmos em seu lar. O fato é que essa criança ou adolescente necessita de um novo lar, uma nova família, uma nova casa e consequentemente todos os direitos previstos para um indivíduo crescer saudável e acolhido. Este estudo se trata de uma pequena revisão sobre a importância da adoção e como é grande o significado de uma família para aquelas crianças ou adolescentes que estão no estado de vulnerabilidade social e psicológico. É fato que assuntos envolvendo homossexuais sempre geraram e continuam gerando grandes debates, vez que, ainda existe em nossa sociedade uma parte preconceituosa e que se recusa a respeitar o ser humano que tem uma orientação sexual diferente da heterossexual. Contudo, apesar da resistência que a sociedade tem com relação a adoção por casais homoafetivos, no Brasil, felizmente vem crescendo o número de homossexuais que se candidatam à adoção e, mesmo que de forma tímida, muitos têm conseguido adotar uma criança ou adolescente, conseguido oferecer um lar de amor e carinho que toda criança merece ter. compromisso com o direito e com a ética pressupõe uma teoria e prática que incluam no laço social todas as categorias de pessoas, independentemente de suas preferências políticas, econômicas e sexuais. É de suma importância a relação do adotante com o adotado, a convivência e o dia a dia são a base para uma relação de amor e respeito. A constituição Federal regulamentou a forma de adoção, reformulando e agregando direitos e deveres para o adotante e o adotado, por tanto, é de suma importância frisar que esse marco de mudanças e conquistas garantiu diretamente a unificação legal dos casais homoafetivo e atribuindo que os mesmos obtenham legalmente o direito de adotar, e assim agregar mais um membro a sua respectiva família, verifica-se uma gradativa redução da influência da Igreja Católica na sociedade brasileira, que teve reflexo na legislação do País, principalmente no direito de família, até então visando a típica família formada por Pais e Mãe a típica família ‘’tradicional’’, estipulada socialmente pelas famílias com base na heterossexualidade, porém essas crianças adotadas não possuía direitos algum sobre os bens dos seus adotantes, só os filhos biológicos era legalmente beneficiado.
• CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CONTEXTO HISTÓRICO BRASILEIRO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DOS DIREITOS

  Este trabalho acadêmico tem como objetivo discorrer sobre a aplicabilidade dos direitos para crianças e adolescentes no contexto histórico brasileiro. Para tanto, o trabalho se divide em duas seções, e uma subseção. Na primeira seção apresentaremos um breve apanhado histórico da infância, desde o Brasil Colônia até o início do século XXI, perpassando pelos períodos Colonial, Imperial e Republicano. Na segunda seção, apresentaremos o posicionamento do Estado em relação ao acolhimento e assistência, sendo estabelecida, diante das mobilizações da sociedade civil e por meio das transformações no meio social que o pressionavam, a criação das Leis voltadas para a infância. Destaca-se nessa seção, a criação dos Códigos de Menores: o primeiro de 1927 e o segundo de 1979; a Constituição Federal de 1988, e o Estatuto da Criança e do Adolescente promulgado em 13 de julho de 1990, dispondo essa última, sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Dentro dessa seção, temos uma subseção onde apresentaremos os reflexos do Estatuto da Criança e do Adolescente para os dias atuais. A realização desse estudo científico dá-se por meio da pesquisa bibliográfica, mediante utilização dos principais autores contemporâneos que estudam o objeto em questão. Através desse estudo, podemos concluir que por séculos crianças e adolescentes brasileiras foram esquecidas, maltratadas, e marcadas dentro do contexto histórico-social de cada período como seres sem direito, ideia essa perpassada ao longo dos tempos, e hoje, mesmo após o desenvolvimento de políticas sociais por parte do Estado, os direitos constitucionais de crianças e adolescentes continuam sendo violados.
• A LEI MARIA DA PENHA E SUAS MEDIDAS PROTETIVAS

  O presente trabalho tem como foco realizar a análise da Lei nº 11340/06, conhecida como a “Lei Maria da Penha” criada para precaver e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecer medidas de assistência e proteção, buscando eliminar a impunidade que favorecia os agressores. O principal instrumento é a adoção de medidas protetivas de urgência, que protegem a mulher e seus dependentes. Neste sentido, este trabalho se propôs a apresentar de maneira mais detalhada a efetividade das medidas protetivas de urgência ditadas pela Lei Maria da Penha, através de um levantamento das medidas de proteção que a referida lei oportunizou para difícil tarefa de conter a violência no âmbito da família. Desse modo, o estudo verificou como estas medidas vêm sendo aplicadas e se na prática tem contribuído para diminuição da violência contra a mulher. Para tanto, para trazer para o leitor um panorama de como estas medidas tem contribuído para proteção das mulheres brasileiras no âmbito familiar. Para a construção do trabalho foi utilizada à pesquisa bibliográfica, que apresentou informações importantes para compor este estudo, e a pesquisa documental, pois através desta metodologia obtivemos dados concretos e pertinentes ao tema proposto.
• A SAÚDE DO TRABALHADOR COMO DIREITO SOCIAL

  Este presente artigo objetiva uma discussão sobre a temática da saúde do trabalhador como direito social. A política de saúde no Brasil foi constituída pelo Estado, decorrente de reivindicações por parte da classe trabalhadora, submetida ao processo de exploração implantado no país no período da industrialização, no qual a relação capital x trabalho, impôs condições de subalternidade a lógica de ampliação e reprodução do lucro capitalista às necessidades físicas e sociais dos trabalhadores. Assim sendo a política de atenção à saúde do trabalhador, vem como caudatária desse processo histórico de lutas e embates da classe trabalhadora com o Estado para o reconhecimento de suas demandas e conseqüente resposta às condições impostas. Para a elaboração de construção deste nos utilizamos de pesquisa bibliográfica e documental, numa perspectiva crítica de apreensão acercado objeto de estudo aqui discutido.
• A EXCLUSÃO SOCIAL DO IDOSO NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA

  O presente artigo trata da exclusão social do idoso e suas particularidades no Brasil, contextualizando o acelerado processo de envelhecimento populacional diante das transformações no cenário socioeconômico brasileiro. Retratando, assim, diversas formas de exclusão social vivenciadas pelo idoso na contemporaneidade, apontando também as medidas adotadas pelo Estado para conter a problemática causada pela questão social. O trabalho foi elaborado por meio de pesquisa qualitativa/explicativa, realizado pela pesquisa indireta. Envelhecer na ordem do capital é um grande desafio para a sociedade brasileira que tem seus direitos reformados a cada crise econômica que o país enfrenta.
• ADOÇÃO HOMOAFETIVA: PRECONCEITO E LEIS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

  O presente artigo tem como objetivo, investigar a dificuldade que um casal homoafetivo enfrenta no momento em que decide adotar um filho, abordando a questão da adoção homoafetiva e assuntos que envolvam essa problemática baseando-se em autores que discutem esse tema. O artigo destaca também o desenvolvimento e as inevitáveis modificações nas novas formas de famílias que vem transformando-se e criando novos valores, percorrendo desde o processo de aceitação e o preconceito, até a falta de leis especificas para adoção homoafetiva na sociedade brasileira.
• A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO DE PRECARIZAÇÃO DA SAÚDE

  O presente trabalho tem por objetivo apresentar um breve relato sobre as Políticas de Saúde, abordando neste sentindo os principais marcos históricos da sua trajetória dentro do sistema capitalista e dominante, bem como a sua relação com as Políticas Sociais. O artigo foi dividido em três itens: 1. O contexto histórico da saúde no Brasil até a década de 1990; 2. O processo de precarização da saúde no Brasil a partir da década de 1990; e 3. A atuação do assistente social na área da saúde. O que podemos verificar é que antes da saúde tornar-se uma política constitucional, a mesma era ofertada à população pelas entidades filantrópicas mantidas pela Igreja e sua prática era baseada em conhecimentos da cultura medicinal, passados por gerações. Somente após o processo de intensas lutas, encabeçadas pelo Movimento da Reforma Sanitária, que teve o objetivo de melhorar as condições de vida da sociedade por meio do Serviço de Saúde prestado e da criação do Sistema Único de Saúde concretizado pela Constituição Federal de 1988, legitimando a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Abordamos, no trabalho em pauta, o fato precarização da saúde, uma vez que a Política de Saúde constituía-se como um modelo médico assistencial privatista, com assistência diferenciada para os mais abastados, ficando o Sistema Único de Saúde para as pessoas que possuíam poder aquisitivo baixo, bem como, baixo nível de escolaridade. Por fim, discute-se a atuação do Assistente Social na área de saúde, haja vista, o seu grande potencial para contribuir com a assistência a saúde, assim como, criar alternativas para solucionar questões de maneira direta ou indireta. Em suma, corrobora-se a importância do Assistente Social no âmbito das políticas sociais, não apenas no contexto de saúde, mas nos demais contextos, os quais, são beneficiados pela atuação empoderada do Assistente Social.
• EDUCAÇÃO ESPECIAL: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA INFANTIL

  Este artigo faz uma breve análise sobre o processo de inclusão de crianças com deficiência nas escolas da rede pública de ensino, baseado em pesquisas bibliográficas e utilizando também a internet como fonte de pesquisa. A partir de uma linha temporal, mostra como se desenvolveu, no Brasil, a inclusão de crianças especiais nas escolas da rede pública de ensino, direcionada ao público infantil, expressando as dificuldades, conquistas e expectativas futuras, tanto para as crianças, quanto para suas famílias e professores. Por fim, analisa como é a atuação, desde as primeiras políticas públicas direcionadas para esses alunos especiais, do governo e dos demais órgãos responsáveis por garantir os direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e adolescente.
• BULLYING NO ESPAÇO EDUCACIONAL

  A escola é o espaço onde crianças e adolescentes passam grande parte do tempo, com o objetivo de adquirir conhecimentos e informações para o desenvolvimento intelectual, cultural e social. Entretanto, seu papel está sendo violado uma vez que a violência ultrapassa os muros educacionais, refletindo o despreparo do corpo docente e funcionários em geral para enfrentar a problemática que já é uma questão de saúde pública. A temática em estudo se apropriou da metodologia científica e da literatura através de pesquisas bibliográficas com o objetivo de investigar o processo do bullying, suas consequências no espaço escolar, bem como suas influências no processo de ensino aprendizagem. Tais análises têm como finalidade esclarecer o fenômeno do bullying, expor ações e medidas de cunho preventivo que podem ser tomadas, dar exemplos de projetos em que os profissionais responsáveis possam identificar os primeiros indícios de violência e mostrar como as famílias também podem ser um condicionantes nessa luta por mudanças nas relações de convivência baseada no respeito às diferenças, a cidadania, ética, liberdade e solidariedade nos espaços escolares.
• DISLEXIA: PROBLEMATIZAÇÃO E O PROCESSO DE INCLUSÃO DA CRIANÇA NA ESCOLA

  Esse artigo apresenta um estudo sobre a dislexia, distúrbio caracterizado como uma dificuldade em aprendizagem de escrita e leitura, encontrada em alguns alunos. Abordando com isso as causas genéticas que ocasionaram essa falta de aprendizado de forma particular na leitura e escrita do mesmo, trazendo uma explicação para a intervenção de uma equipe multiprofissional junto da família com um trabalho de investigação no âmbito do Serviço Social. Apresentará de forma breve, algumas questões com base na análise feita com alguns dos profissionais da Escola Maria Alza Torres Barbosa, onde os mesmos relatam estudos que se fazem necessário a importância da família, ou seja, o apoio dos familiares junto dos educadores e dos demais profissionais, para que estes trabalhando de maneira coletiva venham obter melhores condições e estratégias para um bom aproveitamento escolar.
• SAÚDE DA MULHER: UM ESTUDO SOBRE O ATENDIMENTO HUMANIZADO À GESTANTE ​NO PERÍODO DE PRÉ-NATAL​, COM ENFOQUE PARA A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO(A)

  Este trabalho teve como objetivo analisar, de acordo com a literatura existente, como tem sido realizado o atendimento às gestantes do Brasil no período de pré-natal e explicar quais os métodos mais humanizados para realização do mesmo, destacando a importância da enfermagem nesse momento. O trabalho aborda também sobre o papel do(a) enfermeiro(a) na assistência pré-natal à gestante; a importância do período de pré-natal para a mulher e o do processo de humanização. Foi realizado um estudo de revisão literária, de caráter explicativo, abordagem interpretativista e enfoque qualitativo; desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica, para levantamento de dados como artigos, manuais, livros, trabalhos e materiais publicados em Periódicos como Google Scholar e Scielo, principalmente. Percebeu-se que na maioria dos casos no Brasil o atendimento realizado às gestantes não tem sido continuado, muitas até iniciam, mas não dão continuidade até o final do Pré-natal, levando-se em conta que o ideal seria ter o acompanhamento nos três ciclos: pré-natal, parto e pós-parto. Estudos constataram que a cobertura da assistência pré-natal no Brasil é praticamente universal, porém a adequação conforme as recomendações do Ministério da Saúde foi em apenas 21,6% das mulheres. Reforçando que o foco não deve ser somente com relação a cobertura de consultas no acompanhamento pré-natal, mas principalmente em garantir a qualidade da assistência prestada. Que de acordo com análises, quando de maneira humanizada é mais aceita pelas gestantes, visto que visam a saúde e bem estar da mulher e do bebê; assim garantindo a continuidade no acompanhamento, pois a gestante se sente mais acolhida e bem tratada. Um sujeito de grande importância nesse período de assistência é o(a) enfermeiro(a), pois é um agente que realiza diversas atividades de assistência e acompanhamento à gestante, e que deve ter a consciência da relevância da humanização durante toda a continuidade do processo.
• HUMANIZAÇÃO NO CUIDADO DA SAÚDE DA PESSOA IDOSA: UM ESTADO DA ARTE

  Pretende-se um estado da arte sobre o tema da humanização no cuidado da saúde da pessoa idosa a partir dos estudos produzidos no Brasil nos últimos cinco anos. O objetivo dessa pesquisa é oferecer uma ampla compreensão do processo de reconhecimento da temática, de consolidação dos marcos conceituais e dos avanços teóricos e práticos. Para isso foram eleitos dois métodos de revisão bibliográfica: o método da revisão de escopo e o método da revisão integrativa. O trabalho encontra-se dividido em cinco seções: na primeira seção, a introdução do estudo, são expostos alguns elementos que contextualizam a escolha do tema e descrita a estrutura do trabalho. Na segunda seção são pormenorizados os métodos aplicados para a revisão de literatura. A terceira seção reserva uma ampla exposição do marco teórico que subsidia este trabalho. A quarta seção destina-se à exposição e discussão dos resultados da pesquisa. A quinta e última seção compreende as conclusões do estudo. A despeito do número final de trabalhos apresentados, acredita-se ter acolhido aqueles que mais contribuem para o tratamento do tema
• DOENÇAS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO EM ENFERMAGEM: UM DESAFIO A SER VENCIDO PELA ENFERMAGEM OCUPACIONAL

  A Enfermagem está cada vez mais exposta ao aparecimento de Doenças Ocupacionais, devido à sobrecarga de trabalho, sendo os mais comuns: as doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho. Assim, estes profissionais são expostos a ambientes de trabalho extremamente insalubres, existindo carência de recursos materiais, associado a longas jornadas de trabalho, prejudicando manutenção adequada da saúde, associado a sobrecarga nas atividades e quantidade de pacientes em enfermarias, quase sempre repleta de pacientes sob sua responsabilidade. Objetivou-se discutir a relação das Doenças Ocupacionais como consequência do desgaste profissional, sendo uma revisão bibliográfica do tipo analítico descritivo, pesquisada em teses, dissertações e artigos científicos. Entretanto, é relevante a implantação de um programa laboral voltado ao bem-estar e a qualidade de vida laboral, minimizando o surgimento de Doenças Ocupacionais relacionados ao trabalho deste profissional que atua 24horas por meio de pressão. Essas medidas irão proporcionar melhor convivência entre os profissionais, reduzindo o estresse, promovendo a autonomia e participação individual nas tomadas de decisões, associadas a medidas que promovam o relaxamento, contribuindo para a redução da frustação e autocrítica.
• ATUAÇÃO DA ENFERMAGEM EM GESTANTES COM PRÉ-ECLÂMPSIA/ECLÂMPSIA ADOLESCENTES

  A pré-eclâmpsia e a eclampsia em adolescentes são problemas de saúde pública que atinge fatores emocionais, sociais, biológicos e econômicos. A pré-eclâmpsia é e a elevação dos níveis pressóricos juntamente com proteinúria, cefaleia, podendo evoluir para convulsões com perda de consciência que é a eclampsia. O objetivo central do trabalho é abordar e analisar sobre o tema atuação do enfermeiro perante a pré-eclâmpsia/ eclâmpsia em adolescentes, bem como o impacto que a assistência de enfermagem pode trazer para a sociedade. Trata-se de uma revisão bibliográfica, composta por 16 artigos selecionados nas bases de dados SCIELO, BVS e GOOGLE ACADÊMICO publicados entre 2016 a 2020, no idioma português. Foram identificadas medidas de prevenção dos agravos da pré-eclâmpsia, entre essas medidas foram encontrados reconhecimentos dos sinais e sintomas, onde pode contribuir para um tratamento precoce da pré-eclâmpsia para estabilizar e educação em saúde, onde contribui para aprendizagem dessas gestantes que muitas vezes não tem conhecimento sobre essa doença.
• INTERVENÇÃO DO EMPREGADOR NA ATIVIDADE LABORAL DO EMPREGADO QUANTO À SUA PRIVACIDADE

  O trabalho humano surgiu com o intuito de produzir riquezas para si, com o seu próprio sustento, ou para outrem. Diante disso, sobreveio a relação entre empregado, aquele que laborava, e empregador, quem usufruía do trabalho daquele, trazendo consigo, inevitavelmente, os riscos inerentes à atividade econômica. A legislação passou então a abordar de maneira mais ampla e eficiente tal relação, como, por exemplo, a criação de mecanismos legais de amparo ao trabalhador. Desse modo, surgiram as Leis que protegiam o trabalho. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou a vigorar em 1943, com a finalidade de trazer uma regulamentação às relações individuais e coletivas de trabalho, bem como solucionar as problemáticas trabalhistas. O contrato de trabalho visa direcionar e garantir a relação obrigacional entre empregado e empregador. A relação de emprego possui como requisitos: alteridade, subordinação, pessoalidade, onerosidade e a não eventualidade. O empregador, tendo como subordinado o empregado é detentor do poder diretivo, que se estende ao poder de controle, poder disciplinar e poder de organização, ambos constituem prerrogativa de exercício da autoridade sobre o trabalho realizado pelo empregado. Porém, esse poder encontra barreiras no que diz respeito aos direitos da personalidade, especialmente o direito à intimidade e à vida privada. Muito se discute em sedes jurisprudenciais e doutrinarias os limites relacionados a esse poder patronal, bem como a aplicação do princípio da proporcionalidade, quando houver conflito de direitos fundamentais.
• APLICABILIDADE DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO REGIME SEMIABERTO DO ESTADO DE ALAGOAS, COMO MEDIDA PARA O DESENCARCERAMENTO.

  O Estado de Alagoas devido à interdição da sua Unidade Prisional do Semiaberto – a Colônia Agroindustrial São Leonardo, pelo Ministério Público, em conjunto com a Vara da Execução Penal buscou através da medida cautelar do Monitoramento Eletrônico de pessoas a alternativa para executar o cumprimento da pena aos condenados deste regime através da monitoração com a utilização da tornozeleira eletrônica. Em suma, este trabalho de pesquisa visa demonstrar, primeiramente, o panorama do Sistema Penitenciário brasileiro em relação ao cenário alienígena e posteriormente o do Estado de Alagoas, sendo em especial, o seguimento da Lei 12.258/10 a restrição da liberdade sem o encarceramento.
• O INSTITUTO DO DANO MORAL NA SEARA PREVIDENCIÁRIA

  O presente Trabalho de Conclusão de Curso discorre sobre a importância do Instituto do Dano Moral nas relações previdenciárias assim como suas aplicações. São demonstrados os princípios mais importantes para a Seguridade Social, como também, para a Seara Previdenciária. Ademais, são corroboradas a aplicabilidade das jurisprudências e a reparação do Dano Moral nas relações previdenciárias, externando a possibilidade do instituto do dano moral no ordenamento jurídico previdenciário. Outrossim, são elucidados os requisitos essenciais para configuração de reparação civil no direito brasileiro, como também, a reparação por danos morais. Por fim, é estudado, por meio da legislação brasileira vigente nº 8.029/1990, onde teve início o Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS. Contudo, apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram reunidas três áreas da Seguridade Social, quais sejam: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, no intuito de minimizar as desigualdades sociais. Trata-se de um mecanismo democrático, criado para ajudar a minimizar as desigualdades sociais, utilizando a renda transferida pela previdência para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando a mesma perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada.
• O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL ANTE A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL

  O presente trabalho de conclusão de curso é resultado de uma pesquisa científica a qual possibilitou questionamentos sobre o valor do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro. As fontes utilizadas são formadas por uma escolha de documentação direta e indireta, apresentando-se, por meio de pesquisa bibliográfica em livros, internet e legislação específica, tudo em conformidade com o método de pesquisa escolhido. O inquérito policial é um conjunto de atividades investigatórias cumpridas com a intenção de apurar um fato delituoso e sua autoria, permitindo, ao Ministério Público, nos crimes de ação penal pública, a propositura da ação penal condenatória. Quanto ao corpo do trabalho este foi dividido em três capítulos. No primeiro capítulo foi feita uma abordagem sobre o conceito, finalidade e elementos colhidos no inquérito policial. No segundo capítulo foi feita uma análise sobre os sistemas processuais, desde o acusatório, inquisitório, misto, processual adotado no Brasil, abordou-se também sobre a prova no processo penal, conceito, meios, objeto, classificação, ônus, e valoração da prova. Tendo sido abordando, ainda, o sistema de íntima convicção e do livre convencimento, assim como as provas inadmissíveis e as provas periciais. No terceiro e último capítulo foi feita uma análise do valor probatório do inquérito policial, (in) admissibilidade do valor probatório do inquérito e a sua importância. Foi possível reconhecer que existem posições contrárias que negam o valor probatório do inquérito, admitindo-o apenas como suporte para a sentença, que deve basear-se apenas em elementos colhidos exclusivamente na fase judicial, sob pena de ser considerada nula. Entretanto, algumas de suas peças, principalmente as produzidas em caráter pericial, constituem elementos de inegável valor probatório, as quais na maior parte da doutrina atribuem valor igual às provas realizadas na instrução criminal.
• CORRUPÇÃO ELEITORAL E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL EM ALAGOAS

  A presente pesquisa tem por objetivo uma análise do contexto histórico da política brasileira, os principais momentos marcantes, como se deu a formação do caráter político no Brasil, a formação de uma cultura baseada em corrupção eleitoral e os múltiplos sistemas de governo implantado a fim de adquirir o poder supremo. A implantação do regime militar que acarretou nos famosos “Anos de chumbo” e do regime democrático; os duros golpes sofridos; os momentos marcantes na política do Brasil; a derrota e a luta de um povo sedento de justiça na busca da vitória, mostrando que o fenômeno da corrupção se faz presente nos laços político devido à formação cultural e ao desrespeito ético e moral a fim de se manter no domínio da máquina pública. Se homem é falho, é dever da sociedade não se calar diante das suas falhas, afinal, a voz do povo é o ponto de partida para o progresso de uma nação.