Itens

• A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

  O presente trabalho visa abordar a questão da Adoção por casais homoafetivos, sua possibilidade legal e os efeitos sobre o Adotando. Nessa perspectiva, traremos também para o contexto temático, que a adoção é fruto de um ato de amor, pois o que deve ser levado em consideração é o amor que os adotantes podem oferecer, bem como garantir o bem-estar no âmbito social e não o preconceito da sociedade. Isto porque os filhos, gerados ou adotados de forma responsável, como fruto do afeto, merecem a proteção legal, mesmo quando vivam no seio de uma família homoafetiva. Com o surgimento de uma nova concepção de família, será demonstrado o descaso da sociedade e do Estado, pois deveria priorizar, incentivar e contemplar a conduta dos adotantes, diante do bem maior que é assegurar o melhor interesse da criança e do adolescente, visando entre eles o gozo de seus direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de que trata a lei. É importante ressaltar que um dos grandes objetivos desse estudo é discutir o Direito e a justiça, sob a ótica do realismo jurídico no que diz respeito à adoção homoafetiva no Brasil. É analisar a deficiência de positivação da lei e sua vinculação com a discriminação sofrida pelos casais homoafetivos. É avaliar a igualdade de adoção de casais (hetero e homossexual), diante do abandono familiar e do Estado e comparar a aplicação da dignidade da pessoa humana nos processos de adoção por casais homoafetivos e heterossexuais. No Brasil, não há lei que regulamente esse tipo de adoção, existindo apenas um projeto de lei tramitando na Câmara com o nome de Estatuto das Famílias, que tem em um dos seus artigos a menção ao direito de casais homoafetivos adotarem.
• ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL

  O presente trabalho analisa a atuação do Ministério Público perante a justiça eleitoral, no processo de acompanhamento dos atos eleitoral, no que diz respeito aos conflitos de interesses e na sua compreensão mais abrangente do conjunto de atos e métodos ou procedimentos por que se realiza as eleições partidárias. Mostrando o papel do Ministério Público e quais as necessidades para que seja melhorado o processo de fiscalização e acompanhamento dos atos do processo eleitoral. O estudo sobre o parquet, se refere especialmente no tocante a questão eleitoral, onde pesquisamos em livros de diversos estudiosos do processo eleitoral, para que nosso entendimento seja o melhor possível com relação as necessárias mudanças no que diz respeito a fiscalização de todo o processo eleitoral brasileiro.Mostrando o papel do Ministério Público e quais as necessidades para que seja melhorado, o processo de fiscalização e acompanhamento dos atos do processo eleitoral, apresentar a importância do Ministério Público na fiscalização das eleições e não só durante o processo eleitoral, mas também após as eleições em todo o período de mandato dos eleitos, nos casos de improbidade administrativa, abuso de poder e outros que esteja em desacordo com as normas eleitorais, mostrando a independência do Ministério Público Eleitoral em todo o processo eleitoral, afim de que este cumpra a sua finalidade. Garantir a verdade eleitoral e a soberania popular por meio do voto.
• PEDOFILIA NO ÂMBITO FAMILIAR E A NECESSIDADE DA TPIFICAÇÃO DO CRIME.

  A pedofilia surgiu nos primórdios das civilizações, a história traz vários relatos de casos de pedofilia que deixaram traços de crueldade por todo o mundo. A pedofilia ocorre quando o individuo sente atração ou desejo sexual por crianças, o ato criminoso só ocorre quando este indivíduo impõe a vítima a fazer atos libidinosos. Este trabalho faz um prevê relato do surgimento da pedofilia no mundo até a atualidade, mostrando o descaso e impunidade dos agressores. Além, do impacto que a pedofilia faz no âmbito da família e na sociedade, principalmente quando o agressor é um parente da vítima, nessa vertente, estudos mostram que a pedofilia é dividida em intrafamiliar quando ocorre dentro do âmbito familiar e extrafamiliar quando ocorre fora do âmbito familiar. Logo após, faz uma relação entre a lei e a aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro em paralelo com os demais países e a existência de tratamento e prevenção da pedofilia. Por fim, demonstra a necessidade da tipificação do crime de pedofilia em nosso ordenamento jurídico.
• O AFETO COMO PILAR DE SUSTENTAÇÃO NA PLURALIDADE DOS MODELOS DE FAMILIA

  O presente trabalho apresenta a evolução da família e o seu desenvolvimento. A Constituição Federal de 1988 inovou com um novo conceito para a família, o legislador constituinte passou a interpretar esse novo conceito e se interessar pelas relações de família, com a repersonalização do Direito Civil. A valorização da dignidade da pessoa humana garantiu o ordenamento jurídico centralizar interesses nesses novos modelos de família que há décadas é notável na sociedade brasileira. Jurisprudências nos tribunais baseado nos princípios constitucionais reconhece a afetividade e dar valor jurídico aos laços de afeto existentes entre os membros de uma família, se tornando perceptível há uma nova e uma grande preponderância a status de principio fundamental.
• O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL

  O Direito Sucessório na união estável é um tema que vem recebendo bastante críticas, tanto pelos doutrinadores quanto pelos magistrados. O art. 1.790 do Código Civil de 2002, que aborda a disciplina, traz pontos controversos e polêmicos, pois fere princípios constitucionais como o da igualdade, dignidade humana e liberdade. Nota-se que existe uma enorme discrepância entre o tratamento dispensado ao companheiro e o cônjuge na sucessão. Tal tratamento discriminatório não deveria existir, haja vista a Constituição Federal de 1988 ter reconhecido não só a união estável, mas outros arranjos familiares como entidade familiar, ou seja, um local adequado onde o ser humano possa se desenvolver como todas as garantias que a Carta Magna garante. Nos dias atuais é inconcebível, em relação ao direito sucessório, que indivíduos, os quais escolheram constituir uma família através da união estável tenham tratamento diferenciado de quem opta pelo casamento. O presente trabalho abordará quais são os casos em que esse tratamento preconceituoso acontece e deixará claro que o legislador ao elaborar o Código Civil atual não amparou como deveria os companheiros no tocante a sucessão na união estável.
• A USUCAPIÃO COMO UM MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS

  O presente trabalho tem como objetivo analisar a legitimação da propriedade sobre terras devolutas, por meio da Usucapião e não apenas a legitimação da posse. Juridicamente, posse e propriedade não são a mesma coisa. Alguém pode estar na posse de um objeto e não ser o proprietário dele. É apenas o detentor da posse, mas não é o dono. O proprietário é aquele que tem o pleno domínio sobre a coisa. Ele pode dispor livremente dela quando quiser. Ao passo que o possuidor não dispõe desse poder. Ele é apenas o detentor da posse dela, que pode ser temporária ou permanente. Diante da realidade brasileira, o déficit habitacional está estimado em mais de 5,5 milhões de unidades, sendo cerca de 1,5 milhões nas regiões metropolitanas. Desses totais, 90% correspondem a famílias em situação de pobreza, com renda familiar na faixa de 0 a 3 salários mínimos. Porém, o déficit habitacional é apenas uma parte dos problemas. Estimativas do IBGE apontam que os domicílios em áreas de favelas montam a um total de 3,2 milhões. A legitimação da propriedade sobre terras devolutas, por meio de Ações de Usucapião, facilitará aos possuidores o acesso digno à moradia, dotados de título de propriedade, o que representará grande avanço nos direitos adquiridos aos proprietários, seus herdeiros e sucessores, bem como, imporá á propriedade pública o cumprimento de sua função social.
• CORRUPÇÃO: UM ESTUDO SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES POLÍTICOS NO BRASIL E SUA EFICÁCIA NO PLANO ONTOLÓGICO.

  O Brasil é um país que já incorporou a corrupção ao poder público. Nossa legislação prevê punições pertinentes aos atos típicos de corrupção e desleixo com a coisa pública, porém, contra fatos não há argumentos, se a legislação fosse realmente eficaz o quadro político atual, seria diverso. A boa representatividade do povo, é mais que uma condição de desenvolvimento para o país como um todo, é uma necessidade humana, que deve ter seu caráter emergencial encarado individualmente, posto que a cada dólar em conta bancária, desviado para o exterior, falta o pão na mesa de um trabalhador honesto ou a merenda na escola de crianças carentes. A questão aqui levantada, não tem fins meramente teóricos, mas profundamente empíricos, com reflexos diretos na vida de aproximadamente 196 milhões de pessoas.
• O LIMITE DOS PAIS NO CASTIGO DOS FILHOS

  Esta monografia é um estudo sobre o direito de família, em especial no que se refere ao limite dos pais no exercício do poder familiar, bem como a importância do Estado nas relações familiares. O objetivo principal deste trabalho consiste em verificar quais os limites do exercício do poder familiar e as formas e os limites de intervenção do Estado nesse âmbito. Primeiramente, o poder familiar será analisado sob a ótica de sua evolução histórica. Em seguida, serão abordados sobre a diferenciação entre a prática de tortura e a de maus-tratos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico, visando analisar as distinções entre os meios de cometimento e os resultados provocados na vítima. A seguir, serão apontadas modalidades de intervenção do Estado no seio familiar, bem como analisadas as leis específicas e aplicáveis aos casos de intervenção com o intuito de proteger os menores que sofrem algum tipo de violência doméstica. Ao se fazer uma correlação de todos os temas abordados, ao final ficará demonstrado que o Estado intervém diretamente no poder familiar, porém limitado por lei, para que possa haver um equilíbrio entre o poder exercido pelo Estado e o poder exercido pelos pais.
• SUSTENTABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO: UMA ANÁLISE DA TAXA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO (TAXA DE BOMBEIROS) DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

  O presente trabalho trata sobre aspectos gerais da sustentabilidade na tributação no Brasil. Inicialmente, mostra a correlação entre a pesada carga tributária existente e a grande insatisfação da sociedade com relação aos tributos, relacionando esse fato ao desequilíbrio entre os altos e variados impostos e a quantidade e qualidade dos serviços prestados pelo estado. Sugere que tal desequilíbrio pode ser combatido a partir de mudanças na política fiscal do governo, suportado por leis mais justas e que tenham como raiz a sustentabilidade da tributação. Mostra o papel fundamental do desenvolvimento econômico e a política tributária como forma de promover o bem estar da sociedade. Apresenta o conceito de desenvolvimento sustentável, e como este engloba vários aspectos e produz metas, visando um ponto de equilíbrio entre o crescimento econômico, a equidade social e a proteção do ambiente. Mostra também como a política tributária é necessária para que haja o desenvolvimento econômico. Trata da função social do tributo e sua finalidade, desde a necessidade do tributo para a convivência do homem em sociedade, até sua finalidade como elemento motor indispensável para o próprio funcionamento do estado. Apresenta o conceito de sustentabilidade como um sistema que visa a realização de atividades no presente, de maneira racional, possibilitando que as mesmas atividades continuem sendo realizadas no futuro sem prejuízo do mesmo, preservando neste processo valores e bens caros à sociedade. Ao final, expõe a sustentabilidade da tributação, seus conceitos, e aponta a necessária busca do equilíbrio para que haja o desenvolvimento sustentável, e o conflito existente na questão tributária que, de um lado, necessita obter recursos para o funcionamento do estado nas suas atividades, e, de outro lado, a capacidade contributiva do contribuinte. Alerta para os perigos da não observância de uma tributação sustentável, afirmando que, nos casos de elevada tributação ou baixa tributação, a estagnação econômica e empobrecimento do estado e do contribuinte poderá se tornar uma realidade, dependendo do tempo que persistir a anomalia. Analisa a existência da sustentabilidade na Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio (Taxa De Bombeiro) em um determinado período, procurando identificar na relação entre a arrecadação e sua aplicação, características que determinem a sustentabilidade ou não do tributo.
• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM DEFESA DOS SEUS DIREITO

  A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno mundial que sempre esteve presente na historia da humanidade, é um meio de coagir, de submeter outrem ao seu domínio, é uma violação dos direitos essenciais do ser humano, ligado ao poder e controle masculino, e que atinge as mulheres independentemente de idade, cor, religião e classe econômica. As agressões são divididas em variados tipos como: psicológicas, físicas, sexuais, morais e patrimoniais, causando danos irreparáveis em suas vítimas. Está monografia tem como objetivo estudar a origem dessa forma de violência, as formas de suas manifestações e a criação da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, criada como mecanismo para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, apresentando seus avanços, inovações e alterações na legislação brasileira, juntamente com as medidas assistências e a proteção oferecida à mulher para o enfrentamento desse tipo de violência.
• A EVASÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EM UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO -AL

  Este artigo científico intitulado: A evasão escolar na educação de jovens e adultos (EJA), realizado em uma Escola de Ensino Fundamental no Município de Porto Calvo – Al tem como objetivo analisar a situação da evasão escolar na prática educacional da Educação de Jovens e Adultos. É uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo, aborda a historicidade, legalidade e estrutura da Educação de Jovens e Adultos no Brasil, dos anos 30 até a atualidade. Destaca a questão da evasão escolar, enfocando alguns elementos importantes, suas causas no contexto político e pedagógico. Finaliza com a análise da pesquisa de campo da referida escola pública, em que se revelaram na prática, as reais e verdadeiras causas da evasão escolar na educação de pessoas jovens e adultos na contemporaneidade. Constatou-se que se faz necessário profundas mudanças no contexto da organização do sistema educacional; na formação dos professores e no currículo escolar, tornando-o mais dinâmico, vivo e contextualizado para uma possível minimização da evasão escolar na Educação de Jovens e Adultos.
• A CONTINGÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL E A MÁ GERÊNCIA DO SUS PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DOS CASOS DE COVID-19 NO NORDESTE BRASILEIRO DURANTE O PERÍODO 01.03.2020 A 01.03.2021

  O presente trabalho analisou como a intervenção do governo federal influenciou no avanço da Covid-19 no nordeste brasileiro, acarretando uma possível ineficácia do SUS ao enfrentamento da pandemia do Sars-cov-2(covid-19). Diante disso, a problemática do trabalho está em Como a má gerência do SUS, por meio das ações do governo federal, influenciou no avanço da pandemia da covid-19 no nordeste brasileiro de março de 2020 a março de 2021? Sendo assim, temos que considerar que o coronavírus continua a se espalhar pelo mundo com mais de 120 milhões de casos confirmados em 190 países e mais de dois milhões de mortes até meados de março de 2021. Em meio a todo o caos, o SUS estando na vanguarda desta luta, precisou ampliar seus atendimentos de forma brusca, a fim de possibilitar respostas no processo de enfrentamento contra os casos de contaminação por covid-19. Este artigo, trata se de um estudo misto (quantitativo e qualitativo) realizado através de consultas em base de dados online. Assim, o objetivo deste estudo foi compreender o modo em que se apresentou a estrutura do SUS no enfrentamento dos casos e como se configura as influências advindas do governo federal, contribuindo no avanço da pandemia da covid-19 no nordeste brasileiro durante o período 01.03.2020 a 01.03.2021. Os resultados obtidos, consta-se no descaso do atual governo frente à pandemia e o sucateamento do SUS em resposta às demandas apresentadas durante esse período.
• SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: ELEMENTOS PARA O DEBATE ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA PROFISSÃO NO ESPAÇO ESCOLAR

  O objetivo deste estudo foi discutir a importância do assistente social na política de educação com a metodologia bibliografica, apontando os elementos essenciais no percurso da profissão na conjuntura contemporânea. O Serviço Social na política de educação tem, ao longo da história, contribuído para o fortalecimento e a ampla reflexão, bem como para as ações práticas de intervenção sobre as expressões da questão social apresentadas nos espaços cotidianos do exercício profissional. Além disso, o artigo discorre sobre a importância do profissional de Serviço Social no espaço escolar.
• RACISMO E SERVIÇO SOCIAL: BREVE ANÁLISE SOBRE AS DESIGUALDADES RACIAIS NO BRASIL

  O objetivo do estudo foi discutir o tema do racismo a partir dos elementos existentes na sociedade brasileira, compreendendo que as expressões da questão social aprofundam os diversos processos de violência, preconceito e exclusão de grupos sociais historicamente subalternizados e desumanizados, estando o poderio do Estado dominante escondido por atrás da falácia de uma democracia racial que não existe. Tratamos predominantemente das relações econômicas e sociais que circundam as bases estruturais de nossa formação histórica, trazendo à tona a profundidade do racismo e a face da desigualdade social. Entendemos que pessoas são discriminadas e tratadas como “não humanas”, ou seja, como sujeitos que não têm direitos efetivados. Isso demarca a responsabilidade de todos diante dessa violenta e proposital cegueira dos grupos sociais dominantes. Desta forma, o texto busca apontar elementos para reflexão e construção de estratégias coletivas de combate ao racismo no Brasil nos espaços cotidianos da vida social – onde, mesmo em um contexto de retrocessos, que atos racistas não se abstenham a neutralidade. Ainda que longe de buscarmos a solução para o problema, a reflexão sobre a questão racial dá visibilidade a essa luta. Desta forma, é fundamental analisar a formação social brasileira, que desempenhou papel importante na reprodução do racismo e sustentação das suas complexas expressões ao longo dos séculos, partindo de uma efetiva abordagem da sua conexão com as diversas formas de desigualdades e as implicações para a população negra do Brasil, em grande medida a mais impactada com as expressões da questão social.
• MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E CRISE AMBIENTAL: APONTAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA SOCIOAMBIENTAL

  O referido artigo apresenta reflexões acerca da atuação do serviço social na área socioambiental. Para tanto, nos apoiamos na teoria social marxista para abordarmos sobre a natureza, o ser social e sua imanente relação que resulta no trabalho. Nesse sentido, buscamos desvendar como essa relação homem x natureza se desenvolve no decorrer do seu processo histórico, revelando como as forças produtivas no capitalismo se põem de forma destrutiva para o conjunto da natureza e da humanidade. Isso posto, ressaltamos a importância do serviço social como área de conhecimento e a importância de sua atuação na área socioambiental.
• UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

  O presente estudo tem como objetivo realizar uma discussão sobre o tema exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, tendo como pano de fundo as condições socioeconômicas desfavoráveis oferecidas à família que estão em condições de miserabilidade como: desemprego, falta de saúde e educação, moradias precárias, etc. O problema central desta pesquisa se estabelece a partir da seguinte indagação: O problema da exploração infanto juvenil é um problema associado a questões socioeconomicas desfavoráveis? Entender a temática da exploração infantil e de adolescentes é também analisar a questão que envolve a prostituição. Por que essas crianças e adolescentes são levados à prostituição? Por que não há enfrentamento em relação à questão da exploração sexual e prostituição infantil e de adolescentes, mesmo diante de inúmeras conquistas em relação aos direitos humanos? Responder a estas questões não é tarefa fácil, porém o que se pretende neste trabalho é galgar conclusões que possam contribuir no debate acadêmico. A coleta de dados se deu por revisão bibliográfica. Alguns dos autores citados são: Ferreira (2008), Azambuja (2006), Posterli (1996), Saffioti (1989). Ao término deste trabalho, chegamos à seguinte conclusão: que a exploração e prostituição infanto-juvenil é um problema a ser resolvido não só pelo Estado e pelo poder público, mas, também por cada cidadão que tome consciência da importância de atendermos esses atores sociais, auxiliando-os a caminhar para uma vida mais digna, combatendo abusos culturais, da própria família e comunidade.
• O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO ESCOLAR

  O ambiente escolar é considerado um espaço social transformador, onde se desenvolvem vínculos entre os membros de sua comunidade através de processos didáticos, tendo como fundamento a aprendizagem dos discentes, permitindo assim, a vivência e a troca de experiências entre indivíduos que fazem parte do contexto da escola. Ressalta-se, que o assistente social também está inserido na política da educação, propondo estratégias através de seus conhecimentos técnicos, fazendo a mediação entre a família, a escola e a sociedade. Partindo então dessas questões, o presente estudo tem por finalidade analisar a inserção do assistente social neste ambiente, demonstrando a atuação desse profissional nas políticas de educação, investigando quais são essas estratégias de mediação. Para alcançar nosso objetivo, optamos pelo método de revisão bibliográfica, baseando nossa abordagem na minuciosa leitura e interpretação das obras relacionadas a temática proposta, da mesma forma, a leis, normas e diretrizes, que prezam pela importância das políticas educacionais no Brasil.
• VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A ASSISTÊNCIA SOCIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  O presente artigo tem como objetivo compreender a violência contra a mulher, suas formas de apresentação dentro do contexto social, as dificuldades e possibilidades que o assistente social pode vivenciar no exercício de sua profissão em favor da garantia de direitos das mulheres vítimas de violência. Metodologicamente, recorreu-se a pesquisa bibliográfica embasada em teóricos como Teles; Melo (2002), Saffioti (2004), Almeida (1996), que discutem a temática em questão. Portanto, o serviço social possui uma grande responsabilidade ao acolher as vítimas de violência e que se faz necessário estar preparado tecnicamente, teoricamente e politicamente para enfrentar os desafios das situações vivenciadas no contexto profissional. Propor estratégias de atuação para o Assistente Social no combate à violência feminina é uma das possibilidades para alavancar o atendimento às vítimas de violência.
• VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS

  Vulnerabilidade social é um conceito multidimensional que se refere à condição de indivíduos ou grupos em situação de fragilidade. Tal condição, torna-lhes expostos a riscos e a níveis significativos de desagregação social. Nesse cenário, o público mais afetado são crianças e adolescentes expostos à fatores que podem provocar diferentes tipos de violências, tais como: física, psicológica, sexual e institucional. A questão que norteou este estudo foi: por que tantas crianças e adolescentes do Estado de Alagoas vivem em condições de subsistência, trabalhando e sofrendo violências em casa e nas ruas? Assim, teve como objetivo, averiguar e elucidar com base na literatura, as violências sofridas por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Alagoas e quais políticas públicas vêm sendo desenvolvidas frente à situação atual do país. A falta de políticas públicas está diretamente relacionada às carências de poder de compra das famílias; saneamento básico; acesso à educação e outros, que gera as desigualdades e os riscos associados aos sujeitos mais vulneráveis. Trata-se de um estudo qualitativo e bibliográfico, realizado através de consultas em base de dados online. Dessa forma, aponta-se que Alagoas possui um alto índice de vulnerabilidade social que reflete diretamente ao público infanto juvenil, pois é notório o fato de crianças trabalhando, consumindo drogas e sendo vítimas dos diversos contextos de violências sexuais, como o estupro, que pode provocar gravidez indesejada, lesões físicas e principalmente transtornos psicológicos, tornando fundamentais investimentos nas redes de acolhimento e proteção social.
• VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ABORDAGEM INTRODUTÓRIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO SOCIAL

  O presente artigo tem por objetivo analisar como se configura a violência contra crianças e adolescentes no âmbito familiar e quais são seus impactos no desenvolvimento desses sujeitos. Para tanto, foi levantado o seguinte problema de pesquisa: quais foram os fatores principais que influenciaram na prática da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes atualmente? Partindo da hipótese de que diversos fatores sociais contribuem para o aumento da violação dos direitos das crianças e adolescentes no núcleo familiar, pretendemos verificar, a partir dos elementos da pesquisa, como se desenvolve a violência na sociabilidade capitalista, observando seu percurso histórico na sociedade, e como essas transformações impactam na vida das pessoas – principalmente na rotina das crianças e dos adolescentes no contexto de violência. O texto também reflete sobre como o profissional de Serviço Social pode contribuir na dinâmica de combate às violações de direitos das crianças e dos adolescentes, buscando também demostrar que podemos fortalecer os mecanismos de efetivação dos direitos desses sujeitos e suas famílias com a rede de proteção social.
• UMA BREVE REFLEXÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ALAGOAS

  Esta pesquisa tem como objetivo analisar a violência contra a mulher, partindo de um breve recorte histórico perpassando pela sociedade escravista, feudal e por fim, capitalista. Desta forma, compreenderemos a interferência do capitalismo neste processo, uma vez que a violência é uma de suas refrações, principalmente quando se trata da mulher da classe trabalhadora, apontando os desafios encontrados diante dessas situações no Estado de Alagoas. Para isto, utilizaremos o método de revisão bibliográfica, baseando nossa investigação na interpretação das obras relacionadas a temática da violência, tendo como instrumentos de pesquisa, artigos, livros, e revistas científicas, que fundamentaram o trabalho, e que auxiliaram na construção teórica. Portanto, buscaremos entender a violência e sua ligação com o sistema capitalista, lançando perspectivas sobre a inserção social, o que faz com que a mulher, em muitos casos, torne-se vulnerável.
• ANÁLISE DAS CONDIÇÕES QUE FAVORECEM O AUMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

  O presente artigo tem como objetivo investigar como se dá as condições que favorecem o aumento da violência contra a mulher durante a pandemia da COVID-19, verificar quais as mudanças que o isolamento social traz para a vida das mulheres e as consequências deixadas. Sabe-se que a violência contra a mulher é estruturada na sociedade pelo sistema capitalista e pelo patriarcado. A ideia de que a mulher é o “sexo frágil”, a estrutura econômica baseada no homem que trabalha e a mulher que cuida da casa e dos filhos, permitem que as violências sejam direcionadas àquelas que dependem, entre outros pontos, financeiramente do agressor. A metodologia da pesquisa está estruturada em um estudo qualitativo de cunho investigativo e do tipo bibliográfico. Dessa forma, é constatado que o isolamento social contribui para a intensificação da violência doméstica apoiado pela desigualdade de gênero.
• SAÚDE MENTAL DO DOCENTE DAS IES DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE AULAS REMOTAS NA PANDEMIA DE COVID-19 NO ANODE 2021

  No primeiro momento, buscaram-se explanar a temática do estresse físico e psicológico de forma ampla, abarcando os principais conceitos, causas e consequências, no intuito de preparar o leitor para uma discussão mais específica, que se dará na etapa seguinte, em torno dos problemas de saúde apresentados pelos professores. Diante desse fato, veio notória a vontade de investigar sobre a saúde mental dos docentes das Instituições de Ensino Superior (IES) durante o período emergencial de aulas remotas na pandemia de covid-19 no ano de 2021, pelo impacto na saúde física e psicológica. Desse modo, tem-se como problemática de pesquisa saber: Como a pandemia afetou a saúde física e psicológica dos docentes das IES? Como objetivo geral refletir sobre os impactos da pandemia COVID-19 na saúde física e psicológica dos docentes das IES.O trabalho se deu por meio de uma busca de artigos científicos sobre a temática no Google Acadêmico, e foi aplicado um questionário no google forms contendo perguntas para 20 docentes de uma IES. Os estudos apontaram que os docentes da IES estão com sua saúde física e psicológica prejudicada, em determinadas ocasiões são tomados pela ansiedade, pelo estresse, pela insônia, dores musculares, entre outras, por sentirem suas rotinas modificadas e aumento da carga de trabalho.
• SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE INTRODUTÓRIA

  O presente artigo tem por objetivo analisar os casos de violência contra a mulher, bem como aproximar-se dos elementos fundamentais que indicam a ampliação nos números de casos na sociedade capitalista contemporânea. A violência contra a mulher é um problema que está estruturalmente presente em nossa sociedade, manifesta-se de diferentes formas, desde o assédio até o feminicídio, causando danos irreversíveis as vítimas tendo em vista sua imanente letalidade. Para compreendermos as causas desse fenômeno, faremos análise introdutória acerca das bases sócio-históricas e culturais da violência, apontando elementos de como se dá a relação de subordinação da mulher pelo homem na sociedade marcadamente patriarcal, originando-se assim, profundas desigualdades de gênero, e consequentemente violência contra a mulher. A partir da Lei Maria da Penha n.º 11.340/2006, iremos sinalizar algumas compreensões a partir das diversas expressões de violência contra a mulher e suas características, bem como os mecanismos que a lei dispõe para coibir esses atos de violência no cotidiano. Analisaremos como o machismo estrutural aprofunda os casos de feminicídio no Brasil, e no Estado de Alagoas, através de dados concretos que trazem depoimentos de vítimas de violência doméstica, bem como as disposições da Lei n.º 13.104/2015, que qualifica o feminicídio como crime hediondo, garantindo punições mais severas aos agressores. Pretendemos com este estudo demonstrar como a violência contra a mulher é um problema contundente no país, tornando-se urgente aprofundar o conhecimento sobre o assunto, para construção de ações para o combate urgente ao machismo estrutural e suas diversas formas de violência.
• A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL EM ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA: IMPLICAÇÕES DIANTE DA LEI 13.935/2019

  A escola tem como papel fundamental na formação pessoal e social do indivíduo. Trabalha direcionada a educá-los para serem cidadãos autônomos, ativos e com conhecimentos diversos. Em meio a esta realidade, há ainda o fracasso e a evasão escolar, as dificuldades comportamentais e o desenvolvimento do alunado. Tais fatores implicaram na demanda para um profissional do serviço social associar-se às equipes escolares. A inserção ocorre por meio da Lei 13.935/2019, frente a isto, este artigo objetivou explanar sobre a implantação do serviço social em escolas públicas de educação básica. Em conseguinte, discorreu-se ainda sobre a contribuição do assistente social na garantia dos direitos e no processo de inclusão social. Para tal, utilizou-se enquanto metodologia a revisão de literatura narrativa. Foram realizadas análises de leis, documentos, sites dos conselhos profissionais, artigos científicos e livros. Verificou-se na literatura que esses profissionais possuem a atribuição de ofertar, junto a equipe, um direcionamento e acolhimento mais eficaz em situações de conflito, processos de ensino-aprendizagem e desenvolvimento do aluno, por meio de intervenções que compreendam as situações de vulnerabilidade social, familiares, econômicas entre outras. Conclui-se que essa inserção aparece como um reconhecimento à classe profissional e acima de tudo proporciona melhor assistência aos estudantes. Sabe-se que há muito a acrescer e, sobretudo, a desenvolver, tendo em vista que a literatura ainda é escassa. Tal fator foi atribuído, neste estudo, à recente publicação da lei. Sugere-se assim, a realização de estudos futuros e mais aprofundados sobre a temática.