Itens

• A USUCAPIÃO COMO UM MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS

  O presente trabalho tem como objetivo analisar a legitimação da propriedade sobre terras devolutas, por meio da Usucapião e não apenas a legitimação da posse. Juridicamente, posse e propriedade não são a mesma coisa. Alguém pode estar na posse de um objeto e não ser o proprietário dele. É apenas o detentor da posse, mas não é o dono. O proprietário é aquele que tem o pleno domínio sobre a coisa. Ele pode dispor livremente dela quando quiser. Ao passo que o possuidor não dispõe desse poder. Ele é apenas o detentor da posse dela, que pode ser temporária ou permanente. Diante da realidade brasileira, o déficit habitacional está estimado em mais de 5,5 milhões de unidades, sendo cerca de 1,5 milhões nas regiões metropolitanas. Desses totais, 90% correspondem a famílias em situação de pobreza, com renda familiar na faixa de 0 a 3 salários mínimos. Porém, o déficit habitacional é apenas uma parte dos problemas. Estimativas do IBGE apontam que os domicílios em áreas de favelas montam a um total de 3,2 milhões. A legitimação da propriedade sobre terras devolutas, por meio de Ações de Usucapião, facilitará aos possuidores o acesso digno à moradia, dotados de título de propriedade, o que representará grande avanço nos direitos adquiridos aos proprietários, seus herdeiros e sucessores, bem como, imporá á propriedade pública o cumprimento de sua função social.
• CORRUPÇÃO: UM ESTUDO SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES POLÍTICOS NO BRASIL E SUA EFICÁCIA NO PLANO ONTOLÓGICO.

  O Brasil é um país que já incorporou a corrupção ao poder público. Nossa legislação prevê punições pertinentes aos atos típicos de corrupção e desleixo com a coisa pública, porém, contra fatos não há argumentos, se a legislação fosse realmente eficaz o quadro político atual, seria diverso. A boa representatividade do povo, é mais que uma condição de desenvolvimento para o país como um todo, é uma necessidade humana, que deve ter seu caráter emergencial encarado individualmente, posto que a cada dólar em conta bancária, desviado para o exterior, falta o pão na mesa de um trabalhador honesto ou a merenda na escola de crianças carentes. A questão aqui levantada, não tem fins meramente teóricos, mas profundamente empíricos, com reflexos diretos na vida de aproximadamente 196 milhões de pessoas.
• O LIMITE DOS PAIS NO CASTIGO DOS FILHOS

  Esta monografia é um estudo sobre o direito de família, em especial no que se refere ao limite dos pais no exercício do poder familiar, bem como a importância do Estado nas relações familiares. O objetivo principal deste trabalho consiste em verificar quais os limites do exercício do poder familiar e as formas e os limites de intervenção do Estado nesse âmbito. Primeiramente, o poder familiar será analisado sob a ótica de sua evolução histórica. Em seguida, serão abordados sobre a diferenciação entre a prática de tortura e a de maus-tratos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico, visando analisar as distinções entre os meios de cometimento e os resultados provocados na vítima. A seguir, serão apontadas modalidades de intervenção do Estado no seio familiar, bem como analisadas as leis específicas e aplicáveis aos casos de intervenção com o intuito de proteger os menores que sofrem algum tipo de violência doméstica. Ao se fazer uma correlação de todos os temas abordados, ao final ficará demonstrado que o Estado intervém diretamente no poder familiar, porém limitado por lei, para que possa haver um equilíbrio entre o poder exercido pelo Estado e o poder exercido pelos pais.
• SUSTENTABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO: UMA ANÁLISE DA TAXA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO (TAXA DE BOMBEIROS) DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

  O presente trabalho trata sobre aspectos gerais da sustentabilidade na tributação no Brasil. Inicialmente, mostra a correlação entre a pesada carga tributária existente e a grande insatisfação da sociedade com relação aos tributos, relacionando esse fato ao desequilíbrio entre os altos e variados impostos e a quantidade e qualidade dos serviços prestados pelo estado. Sugere que tal desequilíbrio pode ser combatido a partir de mudanças na política fiscal do governo, suportado por leis mais justas e que tenham como raiz a sustentabilidade da tributação. Mostra o papel fundamental do desenvolvimento econômico e a política tributária como forma de promover o bem estar da sociedade. Apresenta o conceito de desenvolvimento sustentável, e como este engloba vários aspectos e produz metas, visando um ponto de equilíbrio entre o crescimento econômico, a equidade social e a proteção do ambiente. Mostra também como a política tributária é necessária para que haja o desenvolvimento econômico. Trata da função social do tributo e sua finalidade, desde a necessidade do tributo para a convivência do homem em sociedade, até sua finalidade como elemento motor indispensável para o próprio funcionamento do estado. Apresenta o conceito de sustentabilidade como um sistema que visa a realização de atividades no presente, de maneira racional, possibilitando que as mesmas atividades continuem sendo realizadas no futuro sem prejuízo do mesmo, preservando neste processo valores e bens caros à sociedade. Ao final, expõe a sustentabilidade da tributação, seus conceitos, e aponta a necessária busca do equilíbrio para que haja o desenvolvimento sustentável, e o conflito existente na questão tributária que, de um lado, necessita obter recursos para o funcionamento do estado nas suas atividades, e, de outro lado, a capacidade contributiva do contribuinte. Alerta para os perigos da não observância de uma tributação sustentável, afirmando que, nos casos de elevada tributação ou baixa tributação, a estagnação econômica e empobrecimento do estado e do contribuinte poderá se tornar uma realidade, dependendo do tempo que persistir a anomalia. Analisa a existência da sustentabilidade na Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio (Taxa De Bombeiro) em um determinado período, procurando identificar na relação entre a arrecadação e sua aplicação, características que determinem a sustentabilidade ou não do tributo.
• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM DEFESA DOS SEUS DIREITO

  A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno mundial que sempre esteve presente na historia da humanidade, é um meio de coagir, de submeter outrem ao seu domínio, é uma violação dos direitos essenciais do ser humano, ligado ao poder e controle masculino, e que atinge as mulheres independentemente de idade, cor, religião e classe econômica. As agressões são divididas em variados tipos como: psicológicas, físicas, sexuais, morais e patrimoniais, causando danos irreparáveis em suas vítimas. Está monografia tem como objetivo estudar a origem dessa forma de violência, as formas de suas manifestações e a criação da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, criada como mecanismo para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, apresentando seus avanços, inovações e alterações na legislação brasileira, juntamente com as medidas assistências e a proteção oferecida à mulher para o enfrentamento desse tipo de violência.
• A EVASÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EM UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO -AL

  Este artigo científico intitulado: A evasão escolar na educação de jovens e adultos (EJA), realizado em uma Escola de Ensino Fundamental no Município de Porto Calvo – Al tem como objetivo analisar a situação da evasão escolar na prática educacional da Educação de Jovens e Adultos. É uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo, aborda a historicidade, legalidade e estrutura da Educação de Jovens e Adultos no Brasil, dos anos 30 até a atualidade. Destaca a questão da evasão escolar, enfocando alguns elementos importantes, suas causas no contexto político e pedagógico. Finaliza com a análise da pesquisa de campo da referida escola pública, em que se revelaram na prática, as reais e verdadeiras causas da evasão escolar na educação de pessoas jovens e adultos na contemporaneidade. Constatou-se que se faz necessário profundas mudanças no contexto da organização do sistema educacional; na formação dos professores e no currículo escolar, tornando-o mais dinâmico, vivo e contextualizado para uma possível minimização da evasão escolar na Educação de Jovens e Adultos.
• A CONTINGÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL E A MÁ GERÊNCIA DO SUS PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DOS CASOS DE COVID-19 NO NORDESTE BRASILEIRO DURANTE O PERÍODO 01.03.2020 A 01.03.2021

  O presente trabalho analisou como a intervenção do governo federal influenciou no avanço da Covid-19 no nordeste brasileiro, acarretando uma possível ineficácia do SUS ao enfrentamento da pandemia do Sars-cov-2(covid-19). Diante disso, a problemática do trabalho está em Como a má gerência do SUS, por meio das ações do governo federal, influenciou no avanço da pandemia da covid-19 no nordeste brasileiro de março de 2020 a março de 2021? Sendo assim, temos que considerar que o coronavírus continua a se espalhar pelo mundo com mais de 120 milhões de casos confirmados em 190 países e mais de dois milhões de mortes até meados de março de 2021. Em meio a todo o caos, o SUS estando na vanguarda desta luta, precisou ampliar seus atendimentos de forma brusca, a fim de possibilitar respostas no processo de enfrentamento contra os casos de contaminação por covid-19. Este artigo, trata se de um estudo misto (quantitativo e qualitativo) realizado através de consultas em base de dados online. Assim, o objetivo deste estudo foi compreender o modo em que se apresentou a estrutura do SUS no enfrentamento dos casos e como se configura as influências advindas do governo federal, contribuindo no avanço da pandemia da covid-19 no nordeste brasileiro durante o período 01.03.2020 a 01.03.2021. Os resultados obtidos, consta-se no descaso do atual governo frente à pandemia e o sucateamento do SUS em resposta às demandas apresentadas durante esse período.
• SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: ELEMENTOS PARA O DEBATE ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA PROFISSÃO NO ESPAÇO ESCOLAR

  O objetivo deste estudo foi discutir a importância do assistente social na política de educação com a metodologia bibliografica, apontando os elementos essenciais no percurso da profissão na conjuntura contemporânea. O Serviço Social na política de educação tem, ao longo da história, contribuído para o fortalecimento e a ampla reflexão, bem como para as ações práticas de intervenção sobre as expressões da questão social apresentadas nos espaços cotidianos do exercício profissional. Além disso, o artigo discorre sobre a importância do profissional de Serviço Social no espaço escolar.
• RACISMO E SERVIÇO SOCIAL: BREVE ANÁLISE SOBRE AS DESIGUALDADES RACIAIS NO BRASIL

  O objetivo do estudo foi discutir o tema do racismo a partir dos elementos existentes na sociedade brasileira, compreendendo que as expressões da questão social aprofundam os diversos processos de violência, preconceito e exclusão de grupos sociais historicamente subalternizados e desumanizados, estando o poderio do Estado dominante escondido por atrás da falácia de uma democracia racial que não existe. Tratamos predominantemente das relações econômicas e sociais que circundam as bases estruturais de nossa formação histórica, trazendo à tona a profundidade do racismo e a face da desigualdade social. Entendemos que pessoas são discriminadas e tratadas como “não humanas”, ou seja, como sujeitos que não têm direitos efetivados. Isso demarca a responsabilidade de todos diante dessa violenta e proposital cegueira dos grupos sociais dominantes. Desta forma, o texto busca apontar elementos para reflexão e construção de estratégias coletivas de combate ao racismo no Brasil nos espaços cotidianos da vida social – onde, mesmo em um contexto de retrocessos, que atos racistas não se abstenham a neutralidade. Ainda que longe de buscarmos a solução para o problema, a reflexão sobre a questão racial dá visibilidade a essa luta. Desta forma, é fundamental analisar a formação social brasileira, que desempenhou papel importante na reprodução do racismo e sustentação das suas complexas expressões ao longo dos séculos, partindo de uma efetiva abordagem da sua conexão com as diversas formas de desigualdades e as implicações para a população negra do Brasil, em grande medida a mais impactada com as expressões da questão social.
• MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E CRISE AMBIENTAL: APONTAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA SOCIOAMBIENTAL

  O referido artigo apresenta reflexões acerca da atuação do serviço social na área socioambiental. Para tanto, nos apoiamos na teoria social marxista para abordarmos sobre a natureza, o ser social e sua imanente relação que resulta no trabalho. Nesse sentido, buscamos desvendar como essa relação homem x natureza se desenvolve no decorrer do seu processo histórico, revelando como as forças produtivas no capitalismo se põem de forma destrutiva para o conjunto da natureza e da humanidade. Isso posto, ressaltamos a importância do serviço social como área de conhecimento e a importância de sua atuação na área socioambiental.
• UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

  O presente estudo tem como objetivo realizar uma discussão sobre o tema exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, tendo como pano de fundo as condições socioeconômicas desfavoráveis oferecidas à família que estão em condições de miserabilidade como: desemprego, falta de saúde e educação, moradias precárias, etc. O problema central desta pesquisa se estabelece a partir da seguinte indagação: O problema da exploração infanto juvenil é um problema associado a questões socioeconomicas desfavoráveis? Entender a temática da exploração infantil e de adolescentes é também analisar a questão que envolve a prostituição. Por que essas crianças e adolescentes são levados à prostituição? Por que não há enfrentamento em relação à questão da exploração sexual e prostituição infantil e de adolescentes, mesmo diante de inúmeras conquistas em relação aos direitos humanos? Responder a estas questões não é tarefa fácil, porém o que se pretende neste trabalho é galgar conclusões que possam contribuir no debate acadêmico. A coleta de dados se deu por revisão bibliográfica. Alguns dos autores citados são: Ferreira (2008), Azambuja (2006), Posterli (1996), Saffioti (1989). Ao término deste trabalho, chegamos à seguinte conclusão: que a exploração e prostituição infanto-juvenil é um problema a ser resolvido não só pelo Estado e pelo poder público, mas, também por cada cidadão que tome consciência da importância de atendermos esses atores sociais, auxiliando-os a caminhar para uma vida mais digna, combatendo abusos culturais, da própria família e comunidade.
• O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO ESCOLAR

  O ambiente escolar é considerado um espaço social transformador, onde se desenvolvem vínculos entre os membros de sua comunidade através de processos didáticos, tendo como fundamento a aprendizagem dos discentes, permitindo assim, a vivência e a troca de experiências entre indivíduos que fazem parte do contexto da escola. Ressalta-se, que o assistente social também está inserido na política da educação, propondo estratégias através de seus conhecimentos técnicos, fazendo a mediação entre a família, a escola e a sociedade. Partindo então dessas questões, o presente estudo tem por finalidade analisar a inserção do assistente social neste ambiente, demonstrando a atuação desse profissional nas políticas de educação, investigando quais são essas estratégias de mediação. Para alcançar nosso objetivo, optamos pelo método de revisão bibliográfica, baseando nossa abordagem na minuciosa leitura e interpretação das obras relacionadas a temática proposta, da mesma forma, a leis, normas e diretrizes, que prezam pela importância das políticas educacionais no Brasil.
• VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A ASSISTÊNCIA SOCIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  O presente artigo tem como objetivo compreender a violência contra a mulher, suas formas de apresentação dentro do contexto social, as dificuldades e possibilidades que o assistente social pode vivenciar no exercício de sua profissão em favor da garantia de direitos das mulheres vítimas de violência. Metodologicamente, recorreu-se a pesquisa bibliográfica embasada em teóricos como Teles; Melo (2002), Saffioti (2004), Almeida (1996), que discutem a temática em questão. Portanto, o serviço social possui uma grande responsabilidade ao acolher as vítimas de violência e que se faz necessário estar preparado tecnicamente, teoricamente e politicamente para enfrentar os desafios das situações vivenciadas no contexto profissional. Propor estratégias de atuação para o Assistente Social no combate à violência feminina é uma das possibilidades para alavancar o atendimento às vítimas de violência.
• VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS

  Vulnerabilidade social é um conceito multidimensional que se refere à condição de indivíduos ou grupos em situação de fragilidade. Tal condição, torna-lhes expostos a riscos e a níveis significativos de desagregação social. Nesse cenário, o público mais afetado são crianças e adolescentes expostos à fatores que podem provocar diferentes tipos de violências, tais como: física, psicológica, sexual e institucional. A questão que norteou este estudo foi: por que tantas crianças e adolescentes do Estado de Alagoas vivem em condições de subsistência, trabalhando e sofrendo violências em casa e nas ruas? Assim, teve como objetivo, averiguar e elucidar com base na literatura, as violências sofridas por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Alagoas e quais políticas públicas vêm sendo desenvolvidas frente à situação atual do país. A falta de políticas públicas está diretamente relacionada às carências de poder de compra das famílias; saneamento básico; acesso à educação e outros, que gera as desigualdades e os riscos associados aos sujeitos mais vulneráveis. Trata-se de um estudo qualitativo e bibliográfico, realizado através de consultas em base de dados online. Dessa forma, aponta-se que Alagoas possui um alto índice de vulnerabilidade social que reflete diretamente ao público infanto juvenil, pois é notório o fato de crianças trabalhando, consumindo drogas e sendo vítimas dos diversos contextos de violências sexuais, como o estupro, que pode provocar gravidez indesejada, lesões físicas e principalmente transtornos psicológicos, tornando fundamentais investimentos nas redes de acolhimento e proteção social.
• VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ABORDAGEM INTRODUTÓRIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO SOCIAL

  O presente artigo tem por objetivo analisar como se configura a violência contra crianças e adolescentes no âmbito familiar e quais são seus impactos no desenvolvimento desses sujeitos. Para tanto, foi levantado o seguinte problema de pesquisa: quais foram os fatores principais que influenciaram na prática da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes atualmente? Partindo da hipótese de que diversos fatores sociais contribuem para o aumento da violação dos direitos das crianças e adolescentes no núcleo familiar, pretendemos verificar, a partir dos elementos da pesquisa, como se desenvolve a violência na sociabilidade capitalista, observando seu percurso histórico na sociedade, e como essas transformações impactam na vida das pessoas – principalmente na rotina das crianças e dos adolescentes no contexto de violência. O texto também reflete sobre como o profissional de Serviço Social pode contribuir na dinâmica de combate às violações de direitos das crianças e dos adolescentes, buscando também demostrar que podemos fortalecer os mecanismos de efetivação dos direitos desses sujeitos e suas famílias com a rede de proteção social.
• UMA BREVE REFLEXÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ALAGOAS

  Esta pesquisa tem como objetivo analisar a violência contra a mulher, partindo de um breve recorte histórico perpassando pela sociedade escravista, feudal e por fim, capitalista. Desta forma, compreenderemos a interferência do capitalismo neste processo, uma vez que a violência é uma de suas refrações, principalmente quando se trata da mulher da classe trabalhadora, apontando os desafios encontrados diante dessas situações no Estado de Alagoas. Para isto, utilizaremos o método de revisão bibliográfica, baseando nossa investigação na interpretação das obras relacionadas a temática da violência, tendo como instrumentos de pesquisa, artigos, livros, e revistas científicas, que fundamentaram o trabalho, e que auxiliaram na construção teórica. Portanto, buscaremos entender a violência e sua ligação com o sistema capitalista, lançando perspectivas sobre a inserção social, o que faz com que a mulher, em muitos casos, torne-se vulnerável.
• ANÁLISE DAS CONDIÇÕES QUE FAVORECEM O AUMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

  O presente artigo tem como objetivo investigar como se dá as condições que favorecem o aumento da violência contra a mulher durante a pandemia da COVID-19, verificar quais as mudanças que o isolamento social traz para a vida das mulheres e as consequências deixadas. Sabe-se que a violência contra a mulher é estruturada na sociedade pelo sistema capitalista e pelo patriarcado. A ideia de que a mulher é o “sexo frágil”, a estrutura econômica baseada no homem que trabalha e a mulher que cuida da casa e dos filhos, permitem que as violências sejam direcionadas àquelas que dependem, entre outros pontos, financeiramente do agressor. A metodologia da pesquisa está estruturada em um estudo qualitativo de cunho investigativo e do tipo bibliográfico. Dessa forma, é constatado que o isolamento social contribui para a intensificação da violência doméstica apoiado pela desigualdade de gênero.
• SAÚDE MENTAL DO DOCENTE DAS IES DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE AULAS REMOTAS NA PANDEMIA DE COVID-19 NO ANODE 2021

  No primeiro momento, buscaram-se explanar a temática do estresse físico e psicológico de forma ampla, abarcando os principais conceitos, causas e consequências, no intuito de preparar o leitor para uma discussão mais específica, que se dará na etapa seguinte, em torno dos problemas de saúde apresentados pelos professores. Diante desse fato, veio notória a vontade de investigar sobre a saúde mental dos docentes das Instituições de Ensino Superior (IES) durante o período emergencial de aulas remotas na pandemia de covid-19 no ano de 2021, pelo impacto na saúde física e psicológica. Desse modo, tem-se como problemática de pesquisa saber: Como a pandemia afetou a saúde física e psicológica dos docentes das IES? Como objetivo geral refletir sobre os impactos da pandemia COVID-19 na saúde física e psicológica dos docentes das IES.O trabalho se deu por meio de uma busca de artigos científicos sobre a temática no Google Acadêmico, e foi aplicado um questionário no google forms contendo perguntas para 20 docentes de uma IES. Os estudos apontaram que os docentes da IES estão com sua saúde física e psicológica prejudicada, em determinadas ocasiões são tomados pela ansiedade, pelo estresse, pela insônia, dores musculares, entre outras, por sentirem suas rotinas modificadas e aumento da carga de trabalho.
• SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE INTRODUTÓRIA

  O presente artigo tem por objetivo analisar os casos de violência contra a mulher, bem como aproximar-se dos elementos fundamentais que indicam a ampliação nos números de casos na sociedade capitalista contemporânea. A violência contra a mulher é um problema que está estruturalmente presente em nossa sociedade, manifesta-se de diferentes formas, desde o assédio até o feminicídio, causando danos irreversíveis as vítimas tendo em vista sua imanente letalidade. Para compreendermos as causas desse fenômeno, faremos análise introdutória acerca das bases sócio-históricas e culturais da violência, apontando elementos de como se dá a relação de subordinação da mulher pelo homem na sociedade marcadamente patriarcal, originando-se assim, profundas desigualdades de gênero, e consequentemente violência contra a mulher. A partir da Lei Maria da Penha n.º 11.340/2006, iremos sinalizar algumas compreensões a partir das diversas expressões de violência contra a mulher e suas características, bem como os mecanismos que a lei dispõe para coibir esses atos de violência no cotidiano. Analisaremos como o machismo estrutural aprofunda os casos de feminicídio no Brasil, e no Estado de Alagoas, através de dados concretos que trazem depoimentos de vítimas de violência doméstica, bem como as disposições da Lei n.º 13.104/2015, que qualifica o feminicídio como crime hediondo, garantindo punições mais severas aos agressores. Pretendemos com este estudo demonstrar como a violência contra a mulher é um problema contundente no país, tornando-se urgente aprofundar o conhecimento sobre o assunto, para construção de ações para o combate urgente ao machismo estrutural e suas diversas formas de violência.
• A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL EM ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA: IMPLICAÇÕES DIANTE DA LEI 13.935/2019

  A escola tem como papel fundamental na formação pessoal e social do indivíduo. Trabalha direcionada a educá-los para serem cidadãos autônomos, ativos e com conhecimentos diversos. Em meio a esta realidade, há ainda o fracasso e a evasão escolar, as dificuldades comportamentais e o desenvolvimento do alunado. Tais fatores implicaram na demanda para um profissional do serviço social associar-se às equipes escolares. A inserção ocorre por meio da Lei 13.935/2019, frente a isto, este artigo objetivou explanar sobre a implantação do serviço social em escolas públicas de educação básica. Em conseguinte, discorreu-se ainda sobre a contribuição do assistente social na garantia dos direitos e no processo de inclusão social. Para tal, utilizou-se enquanto metodologia a revisão de literatura narrativa. Foram realizadas análises de leis, documentos, sites dos conselhos profissionais, artigos científicos e livros. Verificou-se na literatura que esses profissionais possuem a atribuição de ofertar, junto a equipe, um direcionamento e acolhimento mais eficaz em situações de conflito, processos de ensino-aprendizagem e desenvolvimento do aluno, por meio de intervenções que compreendam as situações de vulnerabilidade social, familiares, econômicas entre outras. Conclui-se que essa inserção aparece como um reconhecimento à classe profissional e acima de tudo proporciona melhor assistência aos estudantes. Sabe-se que há muito a acrescer e, sobretudo, a desenvolver, tendo em vista que a literatura ainda é escassa. Tal fator foi atribuído, neste estudo, à recente publicação da lei. Sugere-se assim, a realização de estudos futuros e mais aprofundados sobre a temática.
• A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA REFLEXÃO SOBRE A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL

  A presente pesquisa tem como objetivo analisar como se dá a violência sexual contra crianças e adolescentes e a importância dos profissionais dos serviços sociais que trabalham a frente dessas demandas, visando a proteção e a garantia dos direitos, reconhecendo as expressões da questão social. O Assistente Social deve contribuir para o fortalecimento dos direitos das vítimas procedente da violência sexual infanto-juvenil. O abuso sexual contra crianças e adolescentes representa um problema social sofrido por milhares de menores, aumentado por conta do distanciamento e isolamento social acarretado pela pandemia da COVID-19, visto que os principais abusadores muitas vezes estão inseridos no meio familiar ou são pessoas próximas às vítimas. O Assistente Social, com base no Código de Ética, tem como um dos princípios fundamentais o compromisso com a qualidade nas funções prestadas, no caso aqui em específico, as crianças que são vítimas de abusos sexuais. Assim, este artigo dialoga com o fato do abuso sexual e o papel do profissional do serviço social na diminuição e condução dos casos. A metodologia adotada será por meio de uma pesquisa investigativa de abordagem qualitativa e do tipo bibliográfico. Sendo assim, o trabalho lança discussão sobre violência, abuso sexual em menores e o papel do Assistente Social a direção dessas demandas.
• O AUMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA ENVOLVENDO A COMUNIDADE LGBT NO ANO DE 2020 NA CIDADE DE MACEIÓ: ELEMENTOS PARA O DEBATE

  O presente artigo tem por objetivo analisar o índice de violência contra a população LGBT na cidade de Maceió ao longo do ano de 2020, para tanto foi levantado o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores mais relevantes que influenciaram tantas práticas de violência contra a comunidade LGBT no ano de 2020 na cidade de Maceió? Partindo da hipótese de que diversos fatores contribuem para atos de violência contra a população LGBT, pretendemos verificar, a partir dos elementos da pesquisa, quais foram os casos de maior impacto e letalidade compreendendo a violência como uma das expressões da questão social, bem como sinalizar alguns direitos destinados a essa população, para, assim, contribuir no processo de socialização dos direitos e políticas públicas disponíveis a população LGBT, aproximando-os de informações sobre os direitos, como também, contribuir com a discursão acerca do exercício profissional da/o assistente social alinhado à temática LGBT, visto que esses profissionais atuam diretamente com populações em situação de vulnerabilidade que buscam acessar os serviços sociais públicos especializados. Através da atuação qualificada e articulada, as/os assistentes sociais, em conexão com a rede de serviços existente, podem contribuir para minimizar os reflexos da violência que impacta na vida comunidade LGBT, bem como, na mediação para efetivação dos direitos sociais ofertados essa população e na construção de uma sociedade livre do preconceito.
• O DIVÓRCIO E A ALIENAÇÃO PARENTAL: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS EM DEBATE

  O presente artigo aborda acerca da Alienação Parental, que geralmente surge à partir do divórcio litigioso, no qual o principal dilema é a guarda dos filhos, e paradoxamente, o desapego de um ou ambos os genitores no que tange à responsabilidade da criação e educação dos filhos. Através de pesquisa bibliográfica, conseguimos enfatizar todo o processo do divórcio e suas consequências, trazendo à tona de como se caracteriza a guarda compartilhada e a guarda unilateral, e o que se enquadra melhor para o menor diante dos conflitos entre os pais. A dissolução do casamento traz mudanças e mágoas que se perpetuam, muitas vezes, a longo prazo, trazendo mágoas e frustações entre os ex-cônjuges, e intencionalmente, a criança é usada como arma para denegrir e afastar o não guardião da presença do mesmo, o que caracteriza-se como Alienação Parental. Relata-se aqui como essa família deve ser mediada no sociojurídico, e quais são as reais possibilidades de apaziguamento entre as partes de modo que a criança consiga ter harmonia e convívio familiar numa relação de parentalidade, já que a relação de conjugalidade (casamento) foi desfeita. O principal interesse das Varas de família num processo de divórcio deve ser sempre o bem estar físico e psicológico da criança, para que esse conflito não traga danos que perpetue à vida adulta. Dessa forma, a presente pesquisa é de fundamental importância, tendo em vista que traz indicações de cursos de oficina de parentalidade, não só pra aproximar as famílias e compartilhar experiências, mas para, através de uma equipe interdisciplinar, detectar demandas ocultas e possíveis sintomas da Alienação Parental.
• O DIREITO À MORADIA: UMA ANÁLISE SOBRE OS LIMITES NA SOCIEDADE CAPITALISTA

  O presente artigo tem por objetivo analisar a efetivação do direito à moradia, através de uma contextualização histórica que rememora o momento de institucionalização do modo de produção capitalista. Consequentemente temos o surgimento da chamada questão social, que está intimamente relacionada ao desenvolvimento das forças produtivas a partir da Revolução Industrial no século XIX. Sinalizamos para o fato que, este momento foi determinante para o agravamento das condições de vida da classe trabalhadora, dentre ela a negação ao direito à moradia. Partimos da perspectiva histórico-crítica para descrever quais as causas e principais impactos sofridos pela população em situação de rua diante do agravamento da desigualdade social. Além disso, buscamos descrever, de maneira sucinta, as principais conquistas dos movimentos sociais organizados na busca por moradia, reconhecendo que o conceito de moradia vai muito mais além que um teto, mas requer condições adequadas para todos que compõe a família, bem como a comunidade em que ela está inserida. Procuramos demonstrar o limite da sociedade capitalista para gerir os problemas provenientes da negação do direito à moradia, bem como os impactos que atingem diretamente a classe trabalhadora.
• BREVES NOTAS SOBRE A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

  Esta pesquisa destaca alguns aspectos considerados importantes sobre a atuação do assistente social na Estratégia Saúde da Família – ESF, tendo como objetivo central favorecer as discussões no âmbito do Serviço Social a respeito da atuação do assistente social nesse espaço profissional. Para tanto, inicialmente discutisse sobre a relação entre a Seguridade Social brasileira e a política de saúde, com o intuito de apresentar informações sobre as ESF’s. Posteriormente, a pesquisa trata sobre a atuação do Assistente Social na ESF, destacando algumas atribuições e ações desenvolvidas nesse local de trabalho. Para isso, são apresentadas informações gerais sobre a atuação desse profissional na área da saúde para, posteriornmente, expor breves notas a respeito da atuação do assistente social nas ESF’s. Todos os dados deste trabalho são resultado de pesquisas bibliográficas, que permitiram um melhor entendimento acerca da prática profissional nesse âmbito.