GÊNESE, EVOLUÇÃO E EFICÁCIA DA LEI COMPLEMENTAR 135
Item
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Título
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GÊNESE, EVOLUÇÃO E EFICÁCIA DA LEI COMPLEMENTAR 135
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Autor
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JOÃO PAULO MOREIRA FEITOSA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2018
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Resumo
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O presente trabalho tem como objetivo de demonstrar a importância da participação popular no caminho democrático, pois a população anseia por seriedade na política e compromisso com o bem estar social, com a possibilidade de que pessoas honestas e interessadas possam ocupar os postos de representantes do povo. Com a mobilização popular, foram colhidas assinaturas para que fosse transformado em projeto de lei. No dia 4 de junho de 2010, foi aprovado a Lei Complementar nº 135, a chamada “Lei da Ficha Limpa”. Com a devida aprovação, provocou um alvoroço no meio político com a possibilidade de serem impedidas candidaturas e evitar a eleição de políticos com histórico de improbidade ou indignos de ocupar um cargo público. Dentro dessa conjuntura, o trabalho analisará as consideráveis mudanças na política brasileira, bem como os seus impactos no mundo jurídico desde que a lei entrou em vigor e as principais mudanças.
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Palavras-chave
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Ficha limpa, Mudanças, Política Brasileira, Reestruturação
