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ESTUPRO PRESUMIDO COM CONHECIMENTO DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS

Título: ESTUPRO PRESUMIDO COM CONHECIMENTO
DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS
Autor: JOSÉ FERNANDES DA SILVA
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2018
Resumo: O diploma guardião destes indivíduos busca abordar e demonstrar a necessidade de adaptação e interpretação do direito, face às constantes transformações socioculturais, afastando a interpretação rígida das normas, e adaptando aos princípios éticos e morais, satisfazendo a finalidade da lei, e não apenas sua aplicação irrestrita, o termo vulnerável na legislação penal, no caso de estupro, definido apenas pela idade da vítima, considerando sua imaturidade e incapacidade mental e física para consentir a prática do ato sexual, Assim, crianças e adolescentes são incapazes para praticarem os atos da vida civil em razão da idade e necessitam da assistência dos pais, ou, na falta deles na hipótese de perda do poder familiar estão sujeitos a tutela, para proteger incapazes, A jurisprudência brasileira registra como exemplo disto eutanásia, inquestionavelmente o que mata a pedido da vítima e para abreviar o sofrimento desta, teria praticado, homicídio privilegiado.
Palavras-chave: Estupro de Vulnerável, Conceito de Vulnerabilidade, Adequação Social