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INQUÉRITO POLICIAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL

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Título: INQUÉRITO POLICIAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL
Autor: RICARDO LEITE DUARTE
Tipo: MONOGRAFIA
Curso: DIREITO
Date: 2018
Resumo: Pelo presente trabalho, analisaremos a possibilidade de incidência do princípio do contraditório na fase inquisitiva ou fase pré-processual tendo em vista se tratar de um direito fundamental insculpido na Constituição Federal de 1988 e principalmente por ser decisivo em termos de
processo penal. A discussão é salutar e vem ganhado corpo em diversos seminários acadêmicos e nas faculdades e universidades de Direito. Sendo assim, interessou-nos fazer uma abrangente análise, como objetivo geral, sobre o inquérito policial e suas características marcantes bem
como através dos sistemas processuais extrair o princípio do contraditório e sua função garantidora de um processo penal justo, passando assim a analisar as diversas correntes doutrinarias acerca do assunto bem como a visão dos tribunais superiores acerca da temática, no intuito de demostrar que da mesma forma que não há direitos fundamentais absoluto, o que dizer do instituto do inquérito policial e sua inquisitorialidade frente a dogmática constitucional que garante um Estado Democrático de Direito, sendo, deste modo, mitigada a
inquisitorialidade do inquérito policial em virtude do direito à informação que é intrínseco ao contraditório em sua primeira manifestação. A metodologia utilizada constou de exploração e análise de obras jurídicas de autores da área do Processo Penal e do Direito Constitucional, de teses de Mestrado na área processual penal e periódicos, internet e outros documentos usados
para análise documental. Concluindo tal análise pela possibilidade, ainda que de forma excepcional, da incidência do contraditório na fase pré-processual mitigando a inquisitorialidade do inquérito policial.
Palavras-chave: Processo Penal; Princípio do Contraditórios; Inquérito Policial; Direito Fundamental

Midia: INQUÉRITO POLICIAL