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Título
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MOTORISTAS RODOVIÁRIOS: A INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO NOS PREJUÍZOS CAUSADOS A ESTES PROFISSIONAIS, PELO USO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E CARGA HORÁRIA EXCESSIVA NO ÂMBITO TRABALHISTA
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Autor
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JOSE REGINALDO DA SILVA
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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As drogas são discussões de relevante complexidade, na medida em que para cada sujeito, esta tem uma representação relacionada com suas subjetividades e necessidades, como afirma Lima (2013, p. 24), devem-se levar em conta “os aspectos históricos, políticos, legais, socioeconômicos, sanitários, biológicos e culturais” [...], e assim pode se desconstruir algumas falas moralistas que estigmatizam os usuários e por muitas vezes não é levado em conta, cada contexto.Aqui em foco se dará a discussão das drogas com os motoristas profissionais, aqueles que têm sua vivência profissional em rodovias. Para estes, além do uso de drogas pode desencadear fatores prejudiciais à saúde, como a dependência, mas também pode evoluir para outros problemas, sejam de ordem jurídico, político e social com os problemas relacionados as drogas que atravessam fronteiras o tráfico. Assim, explica-se que o uso de drogas por estes profissionais causa uma expansão acelerada do tráfico no país, uma vez que esta atividade contribui para o desvio de conduta na profissão, passando este de usuário para transportador de drogas. Este estudo é um ensaio para uma pesquisa de cunho bibliográfico e pretende discutir sobre as situações vivenciadas pelos motoristas rodoviários, profissionais que estão acometidos por altos índices de acidente de trânsito e causas trabalhistas, ocasionado pelo uso de drogas. Tem como objetivo apontar propostas que venham a minimizar os prejuízos causados a estes profissionais, pelo uso de dependência química, como a retenção de Carteira Nacional de Habilitação – (CNH) ou restringir a obtenção de um novo documento, entre outras situações cotidiano de quem vivencia as estradas. Segundo a pesquisa de Rizzoto (2016), as estatísticas comprovam que o uso de drogas por estes profissionais pode ter origem também por conta das desigualdades econômicas, uma vez que estes profissionais para ter uma melhor aquisição econômica se submetem a jornadas de trabalhos excessivas. Os fatores expostos aqui devem ser uma preocupação no âmbito político, da saúde, da segurança pública e do direito trabalhista, em vistas esta discussão se dimensionar para uma problemática social, já que situações como prostituição, tráfico e acidentes de trabalho ascendem nesta condição de trabalho. Em face disso questiona-se como integrar estas políticas públicas para a minimização dos prejuízos causados a estes profissionais e também ao estado, a exemplo da fragilização da saúde, restrições de documentos (CNH), demissão por justa causa, envolvimento com o tráfico, afastamento por invalidez, entre outros.
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Palavras-chave
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motoristas rodoviários, substâncias psicoativas, legislação trabalhista
