O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Item

Título
O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC
UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA
Autor
CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA
Tipo
MONOGRAFIA
Curso
DIREITO
Date
2018
Resumo
O presente trabalho objetiva analisar o beneficio de prestação continuada (BPC) à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para tanto, evidenciaremos a obrigatoriedade do Estado de proporcionar o mínimo de dignidade aos seus cidadãos, e não podemos negar que mesmo a passos lentos, políticas públicas, para tal fim, vem sendo criadas, assim como foi a implementação do BPC em 1996. O grande problema que discutiremos aqui está na operacionalização destes programas, citando como exemplo o BPC, previsto na Constituição de 1988, regulamentado em 1993 e implementado apenas em 1996 seis anos após sua determinação constitucional. Assim como sua demora em cumprir aquilo para qual foi criado, a operacionalização do BPC ainda causa danos aos seus destinatários finais, que são os idosos acima de 65 (sessenta e cinco) anos que não tem direito a aposentadoria por não terem contribuído pelo menos 15 (quinze) anos ou que não conseguiram comprovar que trabalharam pelo mesmo período no campo e a pessoa de qualquer idade, com deficiência física ou mental, impossibilitada de viver em igualdade com as demais pessoas. Ambas terão que ser incapacitadas de prover seu próprio sustendo e a renda per capita deve ser no máximo ¼ salário-mínimo. Discutirmos a atual operacionalização do beneficio de prestação continuada é algo de enorme relevância jurídica, visto que seu órgão operacionalizador ainda utiliza critérios já considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Palavras-chave
Benefício Assistencial. Estado. Dignidade da Pessoa Humana.
Midia
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