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Título
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A PROIBIÇÃO DA EUTANÁSIA EM PACIENTES TERMINAIS NO BRASIL E SEUS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS: INDISPONIBILIDADE DA VIDA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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Autor
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FELIX DA SILVA GUSMÃO NETO
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2017
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Resumo
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A eutanásia é um dos assuntos mais delicados e polêmicos de nosso tempo, envolvendo opiniões e doutrinas contra e a favor. A complexidade do tema chama a atenção, pois envolve um conflito de valores e interesses, não apenas de enfoque jurídico, mas, primordialmente de enfretamento religioso e moral. Por um lado, tem-se a vontade de abreviar um sofrimento que prejudica um indivíduo e a família, de cunho iminentemente individual, e de outro lado temse a tutela integral do direto a vida como algo irrenunciável, a qual o homem não pode interferir. Embora não haja consenso entre os juristas e nem existe nada definido em lei sobre qual seja o maior bem a ser protegido juridicamente, a vida como um bem indisponível ou a dignidade da pessoa humana, é considerada um dos maiores bens do indivíduo. Discutir o processo de término da vida em pacientes em estado terminal, pela prática da eutanásia, tendo como fundamentos contrapostos à indisponibilidade da vida e o princípio da dignidade da pessoa humana. Para a realização do presente trabalho e para atingir os objetivos propostos, buscaremos colher informações através de fontes bibliográficas (livros, periódicos acadêmicos, revistas, jornais, legislação e artigos disponíveis na internet). Quanto à forma de análise e interpretação dos dados, utilizaremos os métodos indutivo, dialético, analítico e comparativo.
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Palavras-chave
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Eutanásia. Suicídio Assistido. Indisponibilidade da Vida.
