A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL PRODUZIDA PELO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 287 DE 2016: UM ESTUDO ACERCA DOS IMPACTOS PARA A APOSENTAÇÃO NO RGPS E RPPS.
Item
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Título
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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL PRODUZIDA PELO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 287 DE 2016: UM ESTUDO ACERCA DOS IMPACTOS PARA A APOSENTAÇÃO NO RGPS E RPPS.
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Autor
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SILVANA MARIA LINS CALHEIROS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2018
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Resumo
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Para melhor compreender o supracitado tema, é preciso um estudo acerca do Regime Geral Previdência Social – RGPS e RPPS. Diga-se de passagem, a abordagem em questão não é novidade em nosso ordenamento jurídico, pois, a ampla evolução do RGPS e RPPS, com suas modificações no ordenamento jurídico, buscando analisar mais uma mudança. A proposta da nova reforma da previdência necessita de um maior esclarecimento jurídico em relação às medidas propostas pelo governo. E como estas medidas vão atingir o futuro dos aposentados. Por isso, faz-se necessário um estudo aprofundado de como se dará a aposentadoria no Brasil, caso a proposta do governo seja aprovada. Em suma, é imprescindível o estudo mais detalhado sobre o tema haja vista que é notório à imposição do governo, como favoritismos das grandes lidem empresariais. Faz-se importante maior destaque no trabalho de conscientização das partes, governo e classe trabalhadora, para se entender se realmente é favorável a aprovação da PEC 287/2016, visando buscar a satisfação do melhor para o trabalhador brasileiro em benefício de sua aposentadoria.
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Palavras-chave
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Emenda constitucional, Reforma da previdência – PEC 287/2016.
