A (IN)EFETIVIDADE DA LEI Nº 13.104/2015 NO COMBATE AO FEMINICÍDIO NO BRASIL
Item
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Título
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A (IN)EFETIVIDADE DA LEI Nº 13.104/2015 NO COMBATE AO FEMINICÍDIO NO BRASIL
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Autor
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EVYLLEN RAISSA TEIXEIRA DE ARAUJO
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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Feminicídio é o homicídio de mulheres por razões da condição de sexo. O crime ocorre em contextos em que é identificado violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à mulher. O presente trabalho tem como intuito analisar a Lei n. 13.104/15, e refletir sobre sua efetividade no combate à redução do crime de homicídio de mulheres no Brasil. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo que buscou analisar a literatura já existente sobre o tema, de forma crítica e reflexiva. A Lei do Feminicídio foi desenvolvida como um mecanismo jurídico para proteção das mulheres e salvaguardar um de seus direitos fundamentais: o direito à vida. A criminalização do feminicídio não é uma política pública, mas uma legislação punitiva para esse tipo de crime, hoje considerado hediondo, mas que por muito tempo foi naturalizado pela legislação.
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Palavras-chave
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Feminicídio; Violência contra a mulher; Histórico patriarcal; Código Penal; Eficácia da Lei.
