O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO DIREITO À PENSÃO POR MORTE
Item
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Título
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O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO DIREITO À PENSÃO POR MORTE
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Autor
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CARINA ALVES DE CARVALHO
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Tipo
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ARTIGO
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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O reconhecimento da paternidade/maternidade socioafetiva afetou significativamente o sistema previdenciário. A filiação biológica ou socioafetiva garantem os mesmos direitos perante a justiça e com isso, filhos e pais socioafetivos têm direito à pensão por morte, e em alguns casos conseguem mais de um benefício perante a previdência social. Foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo em torno do tema, buscando na literatura já existente sobre, informações e dados relevantes à discussão. Essa pesquisa apresenta as reflexões advindas a partir da coleta de dados acerca do fenômeno da multiparentalidade advinda da parentalidade socioafetiva e seus consequentes reflexos na concessão do direito previdenciário de pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social. O intuito desse trabalho é analisar o fenômeno da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no que concerne ao Direito Previdenciário Brasileiro, sobretudo na concessão do direito à pensão por morte.
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Palavras-chave
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Filiação Socioafetiva. Multiparentalidade. Direito de Família. Pensão por morte.
