-
Título
-
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CONTRA VIOLAÇÕES DO DIREITO A ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: UMA FORMA DE ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL E A DIGNIDADE HUMANA
-
Autor
-
JÚLIO CÉSAR SERAFIM PACHECO LIRA
-
Tipo
-
MONOGRAFIA
-
Curso
-
DIREITO
-
Date
-
2022
-
Resumo
-
A presente monografia possui por objetivo, discutir a utilização de mecanismos jurí-dicos para assegurar o direito a água potável e saneamento básico previsto na Lei n.º 11445/07, uma vez que em nosso cotidiano existem diversos problemas como ruas esburacadas com esgoto a céu aberto, enchentes provocadas pela falta de drenagem nas cidades, queda de encostas em área de risco, fornecimento de água de má qualidade, ou seja, diversos problemas sociais, ambientais e de saúde públi-cas oriundos da omissão estatal. Justifica-se a relevância do tema em virtude de que com relação ao saneamento básico há muito que fazer, não só no Brasil, mas também em todo o mundo. Por esta razão, as Nações Unidas estabeleceram um Ob-jetivo de Desenvolvimento do Milênio – ODM – para promover o acesso sustentável à água potável segura e esgoto. Outrossim, algumas doenças são devidas ao sane-amento ambiental inadequado causado por deficiências não só serviços de água potável e esgoto, mas também uma ampla gama de saneamento ambiental, incluin-do a gestão de resíduos e condições de habitação, entre outros. Como tal, eles são intitulados Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado. Para isso, o trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo descreveu os con-ceitos relacionados ao direito ao saneamento básico, destacando os princípios con-cernentes ao tema. O segundo capítulo objetivou-se abordar sobre o direito à água e saneamento e a sua dimensão nos direitos humanos fundamentais, bem como fa-zer reflexões sobre a situação do saneamento básico no Brasil. O terceiro capítulo buscou demonstrar quais são os instrumentos processuais contra violações do di-reito à água e ao saneamento básico. A metodologia para compor o presente traba-lho foi uma pesquisa descritiva de cunho bibliográfico complementada com análise documental em torno do tema em que foram tratadas de maneira crítica e reflexiva, todas as fontes adotadas. Nesse sentido, a abordagem metodológica adotada foi mista, uma vez que foram analisadas as políticas públicas referentes ao direito à água e saneamento no Brasil buscando instrumentos jurídicos possíveis para assegurar a violação desses direitos.
-
Palavras-chave
-
Saneamento. Dignidade. Problemas sociais. Atuação estatal.
