RECUPERAÇÃO JURÍDICA EMPRESARIAL: UM BREVE ESTUDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS EM RELAÇÃO AOS ATOS INERENTES À EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Item
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Título
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RECUPERAÇÃO JURÍDICA EMPRESARIAL: UM BREVE ESTUDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS EM RELAÇÃO AOS ATOS INERENTES À EXECUÇÃO DE SENTENÇA
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Autor
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CLÊNIO MÁRCIO CAVALCANTE DOS SANTOS
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Tipo
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MONOGRAFIA
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Curso
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DIREITO
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Date
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2022
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Resumo
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O presente trabalho tem por objetivo mostrar, através de uma pesquisa bibliográfica, como ocorre a recuperação judicial de empresas em relação aos atos inerentes a execução de sentença. Embora a Lei de Falências brasileira já tenha proporcionado proteções relevantes para certos tipos de empresas ativas e inúmeras transações, estas foram realizadas com sucesso embora certas questões ainda representem incertezas quanto a evitar um número maior de falências em processos. Isso enfatizou a necessidade de modificações na Lei de Falências Brasileira. Frente ao que foi descrito anteriormente, surge a seguinte questão: sabendo-se que as empresas possuem o direito de se recuperarem, como ocorre então a recuperação judicial de empresas em relação aos atos inerentes à execução de sentença? Para responder ao questionamento acima, o presente trabalho possui o objetivo de fazer uma revisão bibliográfica acerca da recuperação judicial das empresas frente à execução de sentença. Para isso, a metodologia aplicada para compor o presente trabalho foi uma revisão de literatura, donde foram considerados artigos, teses, e trabalhos jurídicos, bem como jurisprudências que abordaram o tema.
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Palavras-chave
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Recuperação judicial. Trabalho. Direitos. Sociabilidade
